31988D0405

88/405/CEE: Decisão do Conselho de 18 de Julho de 1988 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio dos materiais avançados (EURAM)

Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0079 - 0079


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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1988

relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio das materiais avançados (EURAM)

(88/405/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do parlamento Europeu (1),

Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989) que inclui um subprograma no domínio dos materiais avançados (EURAM); que o artigo 6º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa de investigação;

Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), aprovou, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça;

Considerando que é conveniente aprovar o presente Acordo;

Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio dos materiais avançados (EURAM).

O texto do Acordo vem junto à presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 9º do Acordo (4).

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº C 167 de 27. 6. 1988.

(2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.

(3) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.

(4) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.