22.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/70


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 14 de Outubro de 2005

que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2005/741/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, bem como os artigos 5.o, 7.o e 8.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,

Considerando o seguinte:

Na sequência da renúncia de Francis Jacobs, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período remanescente do seu mandato,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Eleanor Sharpston é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2009.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005.

O Presidente

J. GRANT