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22.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 279/70 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 14 de Outubro de 2005
que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
(2005/741/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, bem como os artigos 5.o, 7.o e 8.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
Considerando o seguinte:
Na sequência da renúncia de Francis Jacobs, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período remanescente do seu mandato,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Eleanor Sharpston é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005.
O Presidente
J. GRANT