TEXTO consolidado: 31993R3199 — PT

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ( 2 ), alterada pela Directiva 92/108/CEE ( 3 ), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,

Tendo em conta o parecer do Comité dos impostos especiais de consumo,

Considerando que, nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE do Conselho, os Estados-membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo;

Considerando que foram recebidas objecções quanto às normas notificadas;

Considerando, por conseguinte, que nos termos do disposto no n.o 4 do referido artigo, deve ser tomada uma decisão de acordo com o procedimento previsto no artigo 24.o da Directiva 92/12/CEE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Os desnaturantes utilizados em cada Estado-membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Lista dos produtos autorizados com o respetivo número de registo CAS (Chemical Abstracts Service), quando disponível, e as fórmulas autorizadas para a desnaturação completa de álcool.

Sinónimos dos produtos autorizados estão disponíveis em várias línguas europeias no Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas.

O termo «etanol absoluto» é usado em todo o anexo de acordo com a terminologia utilizada pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).

Para o mercado interno, os Estados-Membros estão autorizados a acrescentar um corante para dar ao produto uma cor característica, o que o torna imediatamente identificável.

II. Processos de desnaturação adicionais utilizados em determinados Estados-Membros

Nota: Os componentes de nafta de madeira e de piridina em bruto da base podem ser substituídos por 10 %, em volume, de metanol.

Apenas pode ser desnaturado álcool de qualidade inferior (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %.

Por hectolitro de álcool hidratado a 93 % volume são adicionadas as seguintes substâncias:

À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % de volume.

O álcool etílico a desnaturar deve ter um teor de álcool etílico não inferior a 83 % em volume e um grau alcoólico medido no alcoómetro CE não inferior a 90 % em volume.

A fim de assegurar a solubilidade total de todos os componentes, a mistura dos desnaturantes deve ser preparada em álcool etílico com uma concentração inferior a 96 % em volume medida no alcoómetro CE.

O papel do CI Reactive Red 24 é conferir ao produto uma coloração vermelha característica, que permite identificar imediatamente o fim a que se destina.

1. Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

a) no mínimo:

— 9 litros de álcool isopropílico,

— 1 litro de acetona,

— 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de cristal;

b) no mínimo:

— 3 litros de metilisobutilcetona,

— 2 litros de metiletilcetona (MEK);

c) no mínimo:

— 3 litros de acetona,

— 2 gramas de benzoato de denatónio;

d) no mínimo, 10 litros de acetato de etilo.

Os produtos alcoólicos por referência à sua quantidade de álcool puro contêm, pelo menos, uma das seguintes formulações:

1. 0,75 litros de mistura de cetona, que consiste em:

— 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

— 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona,

— 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona,

juntamente com 0,25 litros de bases piridínicas.

2. 1 litro de mistura de cetona, que consiste em:

— 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

— 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona,

— 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona,

juntamente com um grama de benzoato de denatónio.

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 2546/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995	L 260	45	31.10.1995
M2	REGULAMENTO (CE) N.o 2559/98 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1998	L 320	27	28.11.1998
M3	REGULAMENTO (CE) N.o 2205/2004 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2004	L 374	42	22.12.2004
M4	REGULAMENTO (CE) N.o 1309/2005 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2005	L 208	12	11.8.2005
M5	REGULAMENTO (CE) N.o 2023/2005 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2005	L 326	8	13.12.2005
M6	REGULAMENTO (CE) N.o 67/2008 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2008	L 23	13	26.1.2008
M7	REGULAMENTO (CE) N.o 849/2008 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 2008	L 231	11	29.8.2008
M8	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 767/2011 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2011	L 200	14	3.8.2011
►M9	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 162/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013	L 49	55	22.2.2013