19.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/413 DO CONSELHO

de 16 de março de 2018

que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.

(2)

Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA


(1)   JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.


ANEXO

As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 356/2010:

I.   Pessoas

16.

Ahmad Iman Ali [tcp: a) Sheikh Ahmed Iman Ali; b) Shaykh Ahmad Iman Ali; c) Ahmed Iman Ali; d) Abu Zinira]

Data de nascimento: a) por volta de 1973; b) por volta de 1974

Local de nascimento: Quénia

Nacionalidade: Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar os jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas.

17.

Abdifatah Abubakar Abdi (tcp: Musa Muhajir)

Data de nascimento: 15 de abril de 1982

Local de nascimento: Somália

Nacionalidade: Somália

Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália.