<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRT11990PTA.1100076101.case.xml"><NO.CASE>T-130/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989A0130</NO.CELEX><NO.SEQ>0027.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>762</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>763</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19901206">6. 12. 1990</DATE> — PROCESSO T-130/89</LEFT><RIGHT>B. / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Terceira Secção)</P><P><DATE ISO="19901206">6 de Dezembro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo T-130/89,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Senhora B.</HT><NOTE NOTE.ID="E0002"><P>A pedido da recorrente, o Tribuna) ordenou que o nome da recorrente fosse subsutufdo pelas suas iniciais, em todas as publicações.</P></NOTE>, antiga agente temporária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em S. (Gräo-Ducado do Luxemburgo), representada por C. Revoldini, advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no seu escritório, 21, rue Aldringen,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por J. Griesmar, conselheiro jurídico, na qualidade de agente, assistido por C. Verbraeken e, durante a audiência, por D. Waelbroek, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de G. Berardis, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><?PAGE NO="II-763"?><P>que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão de <DATE ISO="19890424">24 de Abril de 1989</DATE>, que declarou a recorrente inapta, fisica e psiquicamente, para o exercício das suas funções,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção),</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. C. Yeraris, presidente, A. Saggio e B. Vesterdorf, juízes,</P><P>(fundamentos não reproduzidos)</P><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O recurso é julgado inadmissível.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Cada parte suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>