4.9.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 290/14


DECISÃO (PESC) 2020/1250 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 1 de setembro de 2020

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1113 (EUTM RCA/2/2020)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos subsequentes comandantes da Força da Missão da UE.

(2)

Em 19 de junho de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1113 (2), que nomeou o brigadeiro-general Éric PELTIER comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.

(3)

Em 6 de julho de 2020, o diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) propôs que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Éric PELTIER no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 19 de setembro de 2020.

(4)

Em 10 de julho de 2020, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta.

(5)

Portugal anunciou que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU será promovido a brigadeiro-general ao ser nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU. Além disso, a Decisão (PESC) 2019/1113 deverá ser revogada.

(7)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 19 de setembro de 2020.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2019/1113 é revogada a partir de 19 de setembro de 2020.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2020.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER


(1)   JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.

(2)  Decisão (PESC) 2019/1113 do Comité Político e de Segurança, de 19 de junho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA/1/2019) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 4).