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4.9.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 290/14 |
DECISÃO (PESC) 2020/1250 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 1 de setembro de 2020
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1113 (EUTM RCA/2/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos subsequentes comandantes da Força da Missão da UE. |
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(2) |
Em 19 de junho de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1113 (2), que nomeou o brigadeiro-general Éric PELTIER comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA. |
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(3) |
Em 6 de julho de 2020, o diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) propôs que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Éric PELTIER no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 19 de setembro de 2020. |
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(4) |
Em 10 de julho de 2020, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta. |
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(5) |
Portugal anunciou que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU será promovido a brigadeiro-general ao ser nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU. Além disso, a Decisão (PESC) 2019/1113 deverá ser revogada. |
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(7) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 19 de setembro de 2020.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2019/1113 é revogada a partir de 19 de setembro de 2020.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
(2) Decisão (PESC) 2019/1113 do Comité Político e de Segurança, de 19 de junho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA/1/2019) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 4).