<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1978PTA.0100032501.case.xml"><NO.CASE>95/77</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61977C0095</NO.CELEX><NO.SEQ>0031.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>326</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>326</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE G. REISCHL — PROCESSO 95/77</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Gerhard Reischl</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19780308">8 de Março de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Conclui que a acção proposta pela Comissão deve ser julgada procedente. Por isso o Tribunal deverá declarar que o Reino dos Países Baixos, ao não tomar no prazo prescrito as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à aplicação da directiva do Conselho de <DATE ISO="19711012">12 de Outubro de 1971</DATE>, faltou ao cumprimento de uma obrigação que lhe incumbe por força do Tratado.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>