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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2545

20.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2545 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2026

que altera a Decisão de Execução 2012/119/UE no respeitante às disposições práticas para o intercâmbio de informações a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, alíneas c) e d), da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, à recolha de dados, à elaboração ou revisão dos documentos de referência MTD e à garantia da sua qualidade

[notificada com o número C(2026) 7990]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais e provenientes da criação de animais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão (2) estabelece as regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência para as melhores técnicas disponíveis (MTD) e sobre a garantia da sua qualidade a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, alíneas c) e d), da Diretiva 2010/75/UE.

(2)

A Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) introduziu alterações substanciais na Diretiva 2010/75/UE. As alterações preveem, nomeadamente: novos objetivos ambientais; o reforço do papel da Comissão — nomeadamente através da criação do Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais (INCITE) — e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA); uma duração definida para o intercâmbio de informações e para o ciclo de reexame dos documentos de referência MTD; o reforço das regras relativas ao tratamento de informações comerciais confidenciais e de informações comerciais sensíveis; e novos requisitos para as licenças que os Estados-Membros concedem aos operadores de instalações industriais.

(3)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, as conclusões MTD constantes dos documentos de referência MTD devem constituir a referência para a definição das condições de licenciamento. Por conseguinte, a fim de assegurar a coerência com as alterações da Diretiva (UE) 2024/1785, e em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1-A, da Diretiva 2010/75/UE, as disposições da Decisão de Execução 2012/119/UE devem ser atualizadas até 1 de julho de 2026.

(4)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2010/75/UE, a Comissão obteve o parecer do fórum sobre a presente decisão em 2 de março de 2026.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 75.o da diretiva,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2012/119/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2026.

Pela Comissão

Jessika ROSWALL

Membro da Comissão


(1)   JO L 334 de 17.12.2010, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/75/oj.

(2)  Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 63 de 2.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2012/119/oj).

(3)  Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L, 2024/1785, 15.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1785/oj).


ANEXO

Orientações sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, alíneas c) e d), da Diretiva 2010/75/UE, sobre a recolha de dados, sobre a elaboração ou revisão dos documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade

1

CAPÍTULO 1: PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE UM DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA AS MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS (MTD) 7

1.1

Contexto 7

1.1.1

Quadro jurídico 7

1.1.2

Finalidade dos documentos de referência MTD 9

1.1.3

Documentos de referência MTD «horizontais» e «verticais» 9

1.2

Procedimento para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD 9

1.2.1

Procedimento geral para a elaboração de um novo documento de referência MTD 9

1.2.2

Procedimento geral para a revisão de um documento de referência MTD 10

1.2.3

Revisão parcial de um documento de referência MTD 10

1.2.4

Objetivo da revisão de um documento de referência MTD 11

1.2.5

Fluxo de trabalho típico para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD 11

1.3

Fórum criado nos termos do artigo 13.o da DEI revista 13

1.4

Comité instituído pelo artigo 75.o, n.o 1, da DEI revista 14

2

CAPÍTULO 2: CONTEÚDO E ÂMBITO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA MTD 14

2.1

Introdução 14

2.2

Estrutura do documento de referência MTD 14

2.3

Conteúdo do documento de referência MTD 15

2.3.1

Informações gerais sobre o conteúdo do documento de referência MTD 15

2.3.2

Prefácio 15

2.3.3

Âmbito de aplicação 15

2.3.4

Informações gerais sobre o setor em causa 16

2.3.5

Processos e técnicas aplicados 16

2.3.6

Valores de emissão e de consumo atuais 17

2.3.7

Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE 17

2.3.7.1

Informações gerais sobre técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE 17

2.3.7.2

Informações prestadas sobre cada técnica 19

2.3.7.2.1

Descrição 19

2.3.7.2.2

Descrição técnica 19

2.3.7.2.3

Benefícios ambientais alcançados (ou benefícios ambientais esperados no caso das TE) 19

2.3.7.2.4

Dados operacionais e de desempenho ambiental 19

2.3.7.2.5

Efeitos entre os diversos meios 20

2.3.7.2.6

Considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade 21

2.3.7.2.7

Fatores económicos 21

2.3.7.2.8

Fator impulsionador da implementação 22

2.3.7.2.9

Instalações ou processos de referência 22

2.3.7.2.10

Bibliografia de referência 22

2.3.7.2.11

Nível de maturidade tecnológica da TE 22

2.3.8

Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) 23

2.3.9

Observações finais e recomendações para trabalho futuro 23

2.3.10

Referências 23

2.3.11

Glossário de termos e abreviaturas 23

2.3.12

Anexos 24

3

CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES MTD 24

3.1

Introdução 24

3.2

Elementos de uma MTD ou TE individual 25

3.2.1

Generalidades 25

3.2.2

Descrição das técnicas 25

3.2.3

Informações para avaliação da aplicabilidade das técnicas 25

3.3

MTD individuais com valores de emissão, valores de desempenho ambiental ou parâmetros de referência associados 25

3.3.1

Generalidades 25

3.3.2

MTD individuais com valores de emissão associados 26

3.3.3

MTD individuais com valores de desempenho ambiental associados ou com parâmetros de referência 27

3.4

Sistema de gestão ambiental (SGA) 27

3.5

Técnicas emergentes 28

3.5.1

Valores de emissão associados a técnicas emergentes (VEA-TE) ou valores de desempenho ambiental associados a técnicas emergentes (VDAA-TE) 28

3.6

Transformação industrial profunda 28

4

CAPÍTULO 4: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES 28

4.1

Introdução 28

4.2

O papel dos grupos de trabalho técnicos (GTT) 28

4.2.1

Criação dos GTT 28

4.2.2

Responsabilidades e tarefas dos GTT 29

4.2.3

Subgrupos do GTT 30

4.2.4

O papel da Agência Europeia dos Produtos Químicos 30

4.2.5

O papel da Agência Europeia do Ambiente 30

4.2.6

Visitas a locais 30

4.2.7

Participação de fornecedores de técnicas (por exemplo, fornecedores de equipamentos) no intercâmbio de informações 31

4.3

O papel do EU-BRITE 31

4.4

O papel do Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais 32

4.5

Atividades preparatórias para o intercâmbio de informações 32

4.5.1

Fase preparatória prévia 32

4.5.2

Fase preparatória inicial 33

4.6

Marcos do intercâmbio de informações 34

4.6.1

Reunião do GTT 34

4.6.1.1

Generalidades 34

4.6.1.2

Reunião inicial 34

4.6.1.2.1

Identificação das principais questões ambientais 34

4.6.1.3

Reuniões intercalares do GTT 36

4.6.1.4

Reunião final 36

4.6.1.4.1

Generalidades 36

4.6.1.4.2

Opiniões divergentes 36

4.6.2

Elaboração do questionário para a recolha de dados 37

4.6.3

Recolha e análise de dados e informações 37

4.6.3.1

Recolha de dados e informações 37

4.6.3.2

Análise de dados e informações 38

4.6.3.3

Sessões de trabalho para a avaliação de dados 38

4.6.3.4

Identificação das MTD e determinação dos VEA-MTD/VDAA-MTD 38

4.6.4

Versões dos documentos de referência MTD e comentários do GTT 39

4.7

Ferramentas para o intercâmbio de informações 40

4.7.1

Sistema de informações MTD (BATIS) 40

4.8

Segurança dos dados pessoais 40

5

CAPÍTULO 5: RECOLHA E APRESENTAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES 41

5.1

Introdução 41

5.2

Princípios gerais da recolha e apresentação de dados e informações para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD 41

5.2.1

Tipo de dados/informações 41

5.2.2

Formato dos dados 42

5.2.3

Qualidade dos dados 42

5.3

Questões de confidencialidade 42

5.4

Dados operacionais e de desempenho ambiental necessários para os capítulos «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» e «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» 43

5.4.1

Informações gerais sobre dados operacionais e de desempenho ambiental 43

5.4.2

Eficiência na utilização dos recursos 43

5.4.2.1

Informações gerais sobre a eficiência na utilização dos recursos 43

5.4.2.2

Consumo de matérias-primas e materiais auxiliares 43

5.4.2.3

Utilização da água 44

5.4.2.4

Utilização da energia 44

5.4.3

Emissões para a água 45

5.4.4

Emissões para a atmosfera 45

5.4.5

Emissões para o solo e para as águas subterrâneas 46

5.4.6

Resíduos 46

5.4.7

Outras informações 46

5.4.8

Informações de referência que devem acompanhar obrigatoriamente os dados de emissões 47

5.4.8.1

Generalidades 47

5.4.8.2

Monitorização 47

5.4.8.3

Médias, gamas e distribuições de valores de emissão 47

5.5

Questões específicas da competência de cada grupo de trabalho técnico 48

6

CAPÍTULO 6: GARANTIA DA QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA MTD 49

1   CAPÍTULO 1: PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE UM DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA AS MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS (MTD)

1.1   Contexto

1.1.1    Quadro jurídico

Em 2024, a Diretiva (UE) 2024/1785 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho alterou a Diretiva 2010/75/UE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho (a seguir designada por «DEI revista»), que define as regras aplicáveis à prevenção e ao controlo integrados da poluição proveniente das atividades industriais. Define também regras destinadas a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir continuadamente as emissões para o ar, a água e o solo, a evitar a produção de resíduos, a melhorar a eficiência na utilização dos recursos, e a promover a economia circular e a descarbonização, a fim de alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente no seu todo (ver artigo 1.o da DEI revista).

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, da DEI revista, a Comissão organiza um intercâmbio de informações com os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governamentais que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente e a Agência Europeia dos Produtos Químicos, a fim de elaborar, de reexaminar e, se necessário, de atualizar os documentos de referência MTD. A Comissão deverá também assegurar que a Agência Europeia do Ambiente participa no intercâmbio de informações, caso o intercâmbio de informações possa beneficiar dos conhecimentos especializados da agência (3).

O artigo 13.o, n.o 1, também estabelece que «[e]sse intercâmbio de informações visa um ciclo de reexame de oito anos dos documentos de referência MTD dando prioridade aos documentos com maior potencial para melhorar a proteção da saúde humana ou do ambiente. A duração do intercâmbio de informações […] não pode exceder quatro anos para cada documento de referência MTD individual.»

O intercâmbio de informações abrange os passos entre a reunião inicial e a reunião final do grupo de trabalho técnico (GTT). Prevê-se que as atividades preparatórias para o intercâmbio de informações (ver secção 4.5) reduzam este período para menos de quatro anos.

Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, da DEI revista, «[o] intercâmbio de informações incide, em especial, sobre os elementos a seguir indicados:

a)

O desempenho das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias-primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos;

b)

As técnicas utilizadas, a correspondente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolução;

c)

As melhores técnicas disponíveis e as técnicas emergentes identificadas depois de analisar as questões referidas nas alíneas a) e b).»

o documento de referência MTD resultante deste intercâmbio de informações é definido no artigo 3.o, ponto 11, da DEI revista. Trata-se de um documento elaborado para atividades definidas, em que se descrevem, em particular, os processos e técnicas aplicados, os valores de emissão e de consumo atuais, as técnicas consideradas para a determinação das MTD, bem como as conclusões MTD e quaisquer técnicas emergentes, tendo especialmente em conta os critérios enunciados no anexo III da DEI revista (4). Assim, por definição, um documento de referência MTD é um documento descritivo e não impõe a utilização de qualquer técnica ou tecnologia específica nem interpreta a DEI revista.

As «melhores técnicas disponíveis (MTD)» são definidas no artigo 3.o, ponto 10, da DEI revista como a fase de desenvolvimento mais eficaz e avançada das atividades e dos seus modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituírem a base dos valores-limite de emissão e de outras condições do licenciamento com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões e o impacto no ambiente no seu todo, entendendo-se por:

a.

«Técnicas», tanto a tecnologia utilizada como o modo como a instalação é projetada, construída, conservada, explorada e desativada;

b.

«Técnicas disponíveis», as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do setor industrial em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer sejam ou não utilizadas ou produzidas na União, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis;

c.

«Melhores técnicas», as técnicas mais eficazes para alcançar um nível geral elevado de proteção do ambiente no seu todo, inclusive de proteção da saúde humana e do clima.

O artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista também define «conclusões MTD» como as partes de um documento de referência MTD em que são expostas as conclusões a respeito das MTD e das técnicas emergentes (TE), a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às referidas técnicas, os valores de desempenho ambiental associados às referidas técnicas, o conteúdo de um sistema de gestão ambiental, incluindo parâmetros de referência, a monitorização associada, os valores de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de remediação do local. As conclusões MTD deverão ser adotadas através do procedimento referido no artigo 75.o, n.o 2, da DEI revista. Constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da DEI (artigo 14.o, n.o 3, da DEI revista). As conclusões MTD deverão também identificar as TE e as MTD que os operadores das instalações industriais podem aplicar para transformar as instalações de modo que fiquem compatíveis com o objetivo da União de uma economia sustentável, limpa, circular e com impacto neutro no clima.

Os «valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis» são definidos no artigo 3.o, ponto 13, da DEI revista como o leque de níveis de emissão obtidos em condições normais de funcionamento utilizando uma das MTD ou uma combinação de MTD, tal como descritas nas conclusões MTD, expresso em média durante um determinado período, em condições de referência especificadas.

Os «valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis» são definidos no artigo 3.o, ponto 13-A, da DEI revista como a gama de valores de desempenho ambiental, obtidos em condições normais de funcionamento utilizando uma das MTD ou uma combinação de MTD, conforme descrito nas conclusões MTD.

O «desempenho ambiental» é definido no artigo 3.o, ponto 13-AA, da DEI revista como o desempenho no que respeita aos valores de consumo, à eficiência na utilização dos recursos quanto a materiais, água e recursos energéticos, à reutilização de materiais e água e à produção de resíduos.

As «técnicas emergentes» são definidas no artigo 3.o, ponto 14, da DEI revista como técnicas utilizadas pela primeira vez numa atividade industrial e que, se forem comercialmente desenvolvidas, poderão assegurar um nível geral de proteção da saúde humana e do ambiente mais elevado ou pelo menos o mesmo nível de proteção da saúde humana e do ambiente e maiores poupanças do que as MTD existentes.

Os «valores de emissão associados a técnicas emergentes» são definidos no artigo 3.o, ponto 48, da DEI revista como a gama de valores de emissão obtidos em condições normais de funcionamento utilizando uma TE ou uma combinação de TE, conforme descrito nas conclusões MTD, expresso em média durante um determinado período, em condições de referência especificadas.

Os «valores de desempenho ambiental associados a técnicas emergentes» são definidos no artigo 3.o, ponto 49, da DEI revista como a gama de valores de desempenho ambiental, obtidos em condições normais de funcionamento, utilizando uma TE ou uma combinação de TE, conforme descrito nas conclusões MTD.

Os parâmetros de referência (benchmarks) são definidos no artigo 3.o, ponto 13-B, da DEI revista como a gama indicativa de valores de desempenho ambiental associados às MTD, que deve ser utilizada como referência no sistema de gestão ambiental.

1.1.2    Finalidade dos documentos de referência MTD

Um documento de referência MTD tem por principal finalidade determinar as MTD e as TE e limitar os desequilíbrios na União no que respeita ao nível das emissões provenientes das atividades industriais. Os documentos de referência MTD deverão fornecer às autoridades competentes dos Estados-Membros, aos operadores industriais, à Comissão e ao público em geral informações sobre o que são as MTD e as TE para as atividades abrangidas pelo anexo I da DEI revista. O processo de determinação das MTD e das TE deverá ser transparente e objetivo, baseado em informações técnicas e económicas sólidas. Os documento de referência MTD constituem um incentivo a uma melhor proteção do ambiente e da saúde humana em toda a União.

Para cumprir a sua principal finalidade e garantir uma utilização fácil, o teor do documento de referência MTD deverá ser limitado às informações relevantes para determinar as conclusões MTD, como estabelecido no capítulo 3 (5). Um documento de referência MTD não é um manual sobre técnicas de prevenção e controlo da poluição. Existe uma vasta bibliografia sobre o tema, para a qual o documento de referência MTD pode remeter sempre que necessário. É essencial, no entanto, que o documento de referência MTD forneça informações sobre as principais técnicas tomadas em consideração pelo GTT (ver secção 4.2 (6)) para determinar as MTD e as TE, bem como sobre as razões para as conclusões MTD, juntamente com as principais questões em aberto ou lacunas de conhecimento que necessitam de ser exploradas tendo em vista a subsequente revisão do documento de referência MTD.

1.1.3    Documentos de referência MTD «horizontais» e «verticais»

Os documentos de referência MTD restringem-se geralmente a questões relacionadas com atividades industriais específicas (documentos de referência MTD «verticais»). Em alguns casos, os documentos de referência MTD podem também tratar de temas transversais que são comuns a todas ou a muitas atividades abrangidas pela DEI (documentos de referência MTD «horizontais»).

Os documentos de referência MTD «horizontais» e «verticais» deverão ser elaborados como documentos complementares para efeitos da definição das condições de licenciamento das instalações que se regem pela DEI revista.

Os documentos de referência MTD «verticais» devem incluir informações setoriais específicas. Por conseguinte, as conclusões MTD mencionadas no artigo 21.o, n.o 3, da DEI revista, ou seja, as conclusões MTD referentes à atividade principal de uma instalação, devem fazer parte apenas dos documentos de referência MTD «verticais».

Os documentos de referência MTD «horizontais» devem incluir informações de natureza genérica que podem ser utilizadas em muitas atividades abrangidas pelo âmbito da DEI revista. As informações deverão ser incluídas em documentos de referência MTD «horizontais» se complementarem as informações contidas em documentos de referência MTD «verticais» sobre aspetos transversais a diversos setores industriais.

Essa inclusão não deverá resultar em conflito de conclusões entre documentos de referência MTD «verticais» e «horizontais». Para facilitar a utilização de documentos de referência MTD «verticais» e «horizontais» de forma complementar, cada documento de referência MTD deve introduzir referências cruzadas adequadas que remetam para outros documentos de referência MTD «verticais» e «horizontais» relevantes.

1.2   Procedimento para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD

A Comissão organiza e coordena o intercâmbio de informações e as atividades preparatórias (fase preparatória prévia). As partes interessadas envolvidas no intercâmbio de informações previsto no artigo 13.o, n.o 1, da DEI revista (Estados-Membros, indústrias em causa, ONG que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente, Agência Europeia dos Produtos Químicos e Comissão) supervisionam o processo através do fórum criado nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da DEI revista. Contribuem para a elaboração e revisão dos documentos de referência MTD através da sua participação nos GTT. As secções 1.3 e 4.2, respetivamente, dão mais informações sobre o papel das partes interessadas e sobre o funcionamento do fórum e dos GTT.

A decisão de elaborar um documento de referência MTD ou de iniciar a revisão de um documento de referência MTD é da competência da Comissão e tem em conta o parecer do fórum sobre o programa de trabalho para o intercâmbio de informações, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, alínea b), da DEI revista.

1.2.1    Procedimento geral para a elaboração de um novo documento de referência MTD

Uma vez que estão incluídas novas atividades no anexo I da DEI revista, devem ser elaborados novos documentos de referência MTD. Além disso, podem também ser elaborados novos documentos de referência MTD para atividades que ainda não estejam abrangidas pelos documentos de referência MTD existentes ou na sequência de uma reorganização dos documentos de referência MTD existentes (por exemplo, a fusão de documentos de referência MTD existentes num novo documento de referência MTD).

O fluxo de trabalho para a elaboração de novos documentos de referência MTD apresenta muitas semelhanças com o fluxo de trabalho para a revisão de um documento de referência MTD e é descrito na secção 1.2.5. No entanto, no caso de um novo documento de referência MTD, deverá ser dada especial atenção às atividades preparatórias descritas na secção 4.5: pode ser necessário recolher uma quantidade substancial de informações na fase preparatória inicial, o que pode demorar um pouco mais tempo do que a revisão de um documento de referência MTD.

1.2.2    Procedimento geral para a revisão de um documento de referência MTD

A revisão de documentos de referência MTD é um processo contínuo, devido à natureza dinâmica das MTD. A ciência e as tecnologias evoluem continuamente, podendo emergir técnicas novas, ser introduzidos com êxito no setor processos novos ou emergentes, surgir novas preocupações ambientais e ficar disponíveis novos conhecimentos sobre as substâncias emitidas e as suas propriedades perigosas. Para refletir essas mudanças e as suas consequências para as MTD, os documentos de referência MTD devem ser revistos periodicamente e, se necessário, atualizados em conformidade. Esta questão é explicitamente abordada no artigo 13.o, n.o 1, da DEI revista, que indica que o intercâmbio de informações deve visar um ciclo de reexame de oito anos dos documentos de referência MTD.

A decisão de rever um documento de referência MTD deverá ter em conta:

i)

as informações contidas na secção do documento de referência MTD intitulada «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» (ver secção 2.2), e

ii)

as informações provenientes do INCITE (ver secção 4.4), juntamente com outros fatores, tais como:

—

uma indicação da possível existência de novas técnicas,

—

a necessidade de alargar o âmbito de aplicação do documento de referência MTD,

—

a necessidade de incluir produtos/substâncias ou processos ainda não abrangidos, ou

—

a necessidade de explorar aspetos específicos de forma mais aprofundada.

1.2.3    Revisão parcial de um documento de referência MTD

Quando um documento de referência MTD existente é revisto no âmbito do ciclo de reexame programado, pode ser possível rever apenas uma parte do documento, centrando-se, por exemplo, num processo ou subsetor industrial específico, numa questão ambiental específica ou num processo novo que tenha surgido desde a adoção das conclusões MTD.

Embora esta abordagem permita uma revisão mais rápida, a mesma só será possível se estiverem preenchidas as condições a seguir enunciadas.

—

Algumas partes dos documentos de referência MTD podem permanecer inalteradas, por exemplo, se um subsetor ou processo de produção se tiver mantido praticamente inalterado ou se o desempenho das técnicas de redução das emissões de um determinado poluente, observado no terreno, não tiver melhorado significativamente.

—

A abordagem integrada da DEI é salvaguardada. Por exemplo, se a revisão parcial se centrar numa questão ambiental específica (por exemplo, um poluente específico), não deverá limitar-se às MTD nem aos valores de emissão ou de desempenho associados relativos a essa questão. A revisão deverá também incluir possíveis efeitos entre os diversos meios (por exemplo, o potencial impacto das técnicas de redução das emissões utilizadas para reduzir o poluente em causa no consumo de água ou de energia, na produção de resíduos ou potenciais emissões de outros poluentes) e outras questões ambientais decorrentes da redução ou prevenção desta questão ambiental específica.

—

A coerência global das conclusões MTD é mantida. Por exemplo, se for desenvolvida uma MTD para um processo novo no âmbito de um conjunto de conclusões MTD existentes, as conclusões relativas a esta nova MTD devem permanecer coerentes com as conclusões sobre as MTD que não fazem parte da revisão (por exemplo, se a nova MTD for uma MTD genérica, deve verificar-se se é aplicável a todos os processos do setor industrial em causa e não apenas a este processo novo).

Não se pretende proceder a uma revisão parcial de um documento de referência MTD publicado antes de 2026, uma vez que o GTT teria de assegurar que também a parte não abrangida pela revisão parcial está em consonância (mediante um exercício específico de recolha de dados) com os objetivos e requisitos da DEI revista, em especial o capítulo sobre as conclusões MTD.

As conclusões sobre que partes do documento de referência MTD permanecem inalteradas e que partes devem ser revistas são tiradas na reunião inicial do GTT (ver secção 4.6.1.2).

1.2.4    Objetivo da revisão de um documento de referência MTD

A revisão de um documento de referência MTD tem por objetivo avaliar em que medida as conclusões MTD anteriormente adotadas continuam a ser adequadas à sua finalidade e, se necessário, atualizar as referidas conclusões e identificar evoluções registadas nas MTD e TE. Examinar as partes do documento de referência MTD que expõem as conclusões sobre as MTD, avaliar a eficácia da sua implementação e rever ou atualizar essas conclusões, quando existem novas informações disponíveis que o permitam, são as principais formas de alcançar esse objetivo.

Por conseguinte, não se espera que a revisão de um documento de referência MTD implique reescrever ou alterar a totalidade do texto. Reconhece-se, no entanto, que, em alguns casos, as primeiras revisões de documentos de referência MTD possam implicar um número mais significativo de alterações que revisões posteriores.

As novas informações mais relevantes que devem ser identificadas, recolhidas e apresentadas no quadro do intercâmbio de informações para efeitos de revisão de um documento de referência MTD são, evidentemente, aquelas que possam conduzir a conclusões MTD revistas ou atualizadas. Nesse sentido, é crucial que os dados e informações sejam recolhidos com base nas orientações estabelecidas no capítulo 5.

A revisão de um documento de referência MTD deverá ainda incluir:

1.

 

Melhoria, atualização e complemento de informações e conclusões MTD existentes com base em dados e informações mais recentes;

2.

 

Supressão de informações obsoletas e antiquadas;

3.

 

Correção de erros e supressão de incoerências com outros documentos de referência MTD.

A revisão de um documento de referência MTD deverá centrar-se principalmente nos capítulos do documento de referência MTD intitulados «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE», «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» e «Valores de emissão e de consumo atuais» e, em menor grau, no capítulo do documento de referência MTD intitulado «Processos e técnicas aplicados» (no caso de alterações importantes neste capítulo). A revisão dos outros capítulos do documento de referência MTD deverá ter um grau de prioridade mais baixo.

É necessário garantir globalmente que todas as informações mantidas no documento de referência MTD estão atualizadas e possuem a coerência e o rigor razoavelmente possíveis.

1.2.5    Fluxo de trabalho típico para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD

Os principais marcos do fluxo de trabalho típico da elaboração e revisão de documentos de referência MTD são uma reunião inicial, uma fase de recolha de dados e informações, uma versão do documento de referência MTD e uma reunião final (ver secção 4.6.1.4). Os principais passos para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD são descritos de forma mais detalhada no quadro 1.

Estes passos tomam em consideração:

—

o objetivo definido no artigo 13.o, n.o 1, da DEI revista de que a atualização dos documentos de referência MTD esteja concluída no prazo de oito anos após a publicação da versão anterior,

—

o objetivo definido no artigo 13.o, n.o 1, da DEI revista, designadamente que «[a] duração do intercâmbio de informações a que se refere o primeiro parágrafo não pode exceder quatro anos para cada documento de referência MTD individual».

Os passos e a calendarização exatos do trabalho para cada documento de referência MTD dependem de um conjunto de fatores, como o âmbito do documento (e o possível alargamento do âmbito no caso de revisões), o número e complexidade de tópicos a abordar, os recursos do Gabinete Europeu de Investigação sobre Transformação e Emissões Industriais (EU-BRITE) face ao papel central que desempenha no processo de intercâmbio de informações e, sobretudo, o nível de participação efetiva e ativa do GTT. A flexibilidade que existe na adaptação do fluxo de trabalho às particularidades de um documento de referência MTD específico aplica-se sem reservas ao objetivo global da conclusão do trabalho dentro dos limites temporais indicados anteriormente, garantindo simultaneamente a elevada qualidade do documento de referência MTD elaborado.

Espera-se, em princípio, a realização de duas reuniões plenárias do GTT no decurso de uma revisão de um documento de referência MTD (a reunião inicial e a reunião final, ver secção 4.6.1). Em determinados casos, contudo (por exemplo, quando foi fornecido um grande volume de informação ou quando a determinação das MTD é particularmente controversa), podem realizar-se reuniões intercalares do GTT (ver secção 4.6.1.3). Para além destas reuniões plenárias do GTT, são organizadas sessões de trabalho para a avaliação de dados (ver secção 4.6.3.3), sendo possível organizar reuniões de subgrupos para facilitar o trabalho (ver secção 4.2.3).

Para otimizar a utilização dos recursos de todos quantos estão envolvidos na elaboração ou revisão de um documento de referência MTD, é necessário definir uma data-limite clara para a apresentação do volume de informações prometidas ou identificadas nas conclusões da reunião inicial (ver secção 4.6.1.2). As informações apresentadas após esta data podem ser aceites apenas em circunstâncias excecionais, após consulta do GTT, e só podem ser tomadas em consideração pelo EU-BRITE se contribuírem substancialmente para a elaboração ou atualização de conclusões sobre as MTD ou para a resolução de questões controversas ou tecnicamente complexas.

Se necessário, o EU-BRITE solicitará informações adicionais ou esclarecimentos ao GTT, a fim de obter informações importantes em falta consideradas necessárias, em especial para a elaboração das conclusões MTD em conformidade com as orientações definidas nos capítulos 3 e 5.

Passo n.o

Elaboração/revisão de um documento de referência MTD

Descrição

Atividades preparatórias anteriores ao intercâmbio de informações

0.1

Fase preparatória prévia

Ver secção 4.5.1.

0.2

Ativação/reativação do GTT

O GTT é ativado/reativado, com a identificação e confirmação dos membros e dos dados de contacto (ver secção 4.2.1).

0.3

Fase preparatória inicial

Os membros do GTT apresentam os seus contributos iniciais (ver secção 4.5.2).

Atividades de intercâmbio de informações

1.1

Reunião inicial

Uma reunião inicial é organizada (ver secção 4.6.1.2) tendo por referência um documento de base fornecido previamente ao GTT. Após a realização da reunião inicial, são divulgadas as suas conclusões, bem como um relatório da mesma.

1.2

Recolha e análise de informações/dados

O GTT recolhe e apresenta o volume de informações identificadas nas conclusões da reunião inicial (ver secção 4.6.3.1). O volume de informações refere-se a todas as informações trocadas no âmbito do «processo de Sevilha», exceto as recebidas através de questionários.

O EU-BRITE elabora um questionário (ver secção 4.6.2) para a recolha de dados específicos de instalações e processos, o qual é finalizado com o GTT (nomeadamente através de uma sessão de trabalho para a elaboração do questionário e uma fase de teste). O questionário é enviado para as instalações que participam na recolha de dados/informações (ver também a secção 4.6.3.1).

São recolhidos dados específicos de instalações e processos (ver secção 4.6.3.1).

As informações e os dados são analisados (ver secção 4.6.3.2) e debatidos no âmbito do GTT (nomeadamente no quadro de uma primeira sessão de trabalho para a avaliação de dados).

1.3

Primeira versão

É elaborada uma primeira versão (ver secção 0) que será enviada ao GTT para apresentação de comentários.

1.4

Análise dos comentários e atualização da primeira versão

Os comentários do GTT são analisados e debatidos com este último (nomeadamente no quadro de uma segunda sessão de trabalho para a avaliação de dados).

Os comentários do GTT são tidos em conta na atualização do documento de referência MTD (ou dos seus capítulos pertinentes) tendo em vista a reunião final. Se necessário, podem ser organizadas outras sessões de trabalho para a avaliação de dados.

1.5

Reunião final

É elaborado um documento de base para a reunião final do GTT. É distribuída uma versão atualizada dos capítulos pertinentes do documento de referência MTD ao GTT (ver secção 4.6.1.4).

É organizada uma reunião final (ver secção 4.6.1.4).

As conclusões da reunião final são distribuídas após a reunião.

Versão final

2.

Versão final

Com base nas conclusões da reunião final, é elaborada uma versão final do documento de referência MTD. Este documento é disponibilizado ao fórum criado nos termos do artigo 13.o para que emita o seu parecer (ver secção 1.3).

Para maior eficiência na preparação do trabalho, o EU-BRITE comunica ao fórum (ver secção 1.3) com a antecedência razoavelmente possível as datas/períodos em que se espera uma reativação ou uma criação do GTT. Da mesma forma, o EU-BRITE comunica, em tempo útil, aos membros do GTT os próximos passos e possíveis prazos.

1.3   Fórum criado nos termos do artigo 13.o da DEI revista

O fórum criado nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da DEI revista é um grupo de peritos convocado e presidido pela Comissão, constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e de organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente. Os membros do fórum são nomeados em conformidade com a Decisão da Comissão 2011/C 146/03 que cria o fórum (7) e que também define as suas tarefas.

Tal como é explicado no considerando 14 e descrito no artigo 13.o, n.o 3, da DEI revista, a função do fórum consiste em garantir um intercâmbio de informações eficaz, dinâmico e transparente, de que resultem documentos de referência MTD de elevada qualidade, através do debate e emissão de parecer sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações.

Especificamente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, da DEI revista, o fórum deve emitir o seu parecer sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações, em especial sobre:

1.

O regulamento interno do fórum;

2.

O programa de trabalho para o intercâmbio de informações;

3.

As orientações sobre a recolha de dados;

4.

As orientações sobre a elaboração dos documentos de referência MTD e a sua garantia de qualidade, incluindo a adequação do seu conteúdo e do seu formato.

Os membros do fórum são responsáveis pela nomeação dos seus representantes em cada GTT (ver, em particular, a secção 4.2.2, que indica as tarefas e o perfil dos membros do GTT) e por manter contacto com eles ao longo do processo de elaboração, com vista a garantir um intercâmbio de informações dinâmico e eficaz.

O fórum emite o seu parecer sobre o programa de trabalho para o intercâmbio de informações (ou seja, o programa de trabalho dos documentos de referência MTD) numa fase prévia (por exemplo, com dois anos de antecedência), a fim de dar às partes interessadas tempo suficiente para realizarem os trabalhos preparatórios antes do início do processo de revisão/elaboração do documento de referência MTD, em especial no quadro da fase preparatória prévia (ver secção 4.5.1).

O fórum é ainda o palco em que são debatidas questões gerais relacionadas com o intercâmbio de informações. Através do fórum, as partes interessadas podem expressar as suas opiniões sobre o processo de intercâmbio de informações, nomeadamente os ensinamentos retirados do processo e os aspetos relativos à garantia da qualidade. O fórum pode, se entender necessário, sugerir a abordagem de melhorias ou aspetos específicos durante a elaboração ou revisão de um documento de referência MTD.

O fórum tem por principal tarefa avaliar os resultados do intercâmbio de informações no âmbito do GTT, tomando em consideração o presente documento de orientação, e emitir o seu parecer sobre o conteúdo proposto para o documento de referência MTD que resulta do trabalho realizado ao nível técnico. Para o efeito, após a finalização dos trabalhos no âmbito do GTT, a versão final atualizada de um documento de referência MTD será enviada ao fórum o mais tardar oito semanas antes da reunião do fórum em que o documento será debatido (8). Os membros do fórum deverão apresentar por escrito, antes da reunião, todos os seus comentários sobre a versão final do documento de referência MTD.

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da DEI revista, «o parecer do fórum sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD [...] deve ser apresentado no prazo de seis meses após a reunião final do grupo de peritos» (ver secção 4.6.1.4). Tendo em conta o período mínimo de oito semanas acima referido, tal significa que a versão final de um documento de referência MTD deverá ser enviada ao fórum o mais tardar quatro meses após a reunião final.

O fórum pode abordar, entre outros aspetos:

1.

Questões suscitadas no GTT, que concitaram opiniões divergentes (ver secção 4.6.1.4.2) de um ou mais dos seus membros, não refletidas de forma precisa na versão final do documento;

2.

Propostas motivadas de membros do fórum no sentido de suprimir ou alterar uma opinião divergente expressa pelo seu próprio representante no GTT;

3.

Clarificação de texto;

4.

Revisões textuais que refletem de forma mais precisa a conclusão a que chegou o GTT;

5.

Correções de erros tipográficos na versão final;

6.

Propostas para deslocar questões importantes, constantes do corpo do documento de referência MTD, para a secção «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» (ver secção 2.3.9).

De acordo com o artigo 13.o, n.o 4, da DEI revista, a Comissão disponibiliza ao público o parecer do fórum sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD e tem-no em conta na adoção de decisões sobre as conclusões MTD e no documento de referência MTD final publicado.

1.4   Comité instituído pelo artigo 75.o, n.o 1, da DEI revista

O artigo 75.o, n.o 1, da DEI revista prevê a criação de um comité, na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), composto por representantes de todos os Estados-Membros, para assistir a Comissão no âmbito da aplicação da diretiva.

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da DEI revista, o comité está envolvido no debate e na adoção das «diretrizes sobre a recolha de dados» e das «diretrizes sobre a elaboração dos documentos de referência MTD e a sua garantia de qualidade, incluindo a adequação do seu conteúdo e do seu formato» [(ou seja, este documento)].

O artigo 13.o, n.o 5, da DEI revista estipula que as decisões sobre as conclusões MTD devem ser tomadas em conformidade com o procedimento de exame estabelecido no artigo 75.o, n.o 2, da DEI revista. Consequentemente, o comité deve participar na adoção das decisões sobre conclusões MTD resultantes do intercâmbio de informações.

Após a adoção da decisão relativa às «conclusões MTD», o EU-BRITE alterará, se necessário, o documento de referência MTD em conformidade com as decisões adotadas sobre as conclusões MTD e disponibilizará ao público a versão inglesa do documento de referência MTD final. As decisões sobre as conclusões MTD serão publicadas no Jornal Oficial nas línguas oficiais da União.

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 6, da DEI revista, o documento de referência MTD final e as decisões sobre as conclusões MTD devem ser disponibilizados ao público o mais rapidamente possível.

2   CAPÍTULO 2: CONTEÚDO E ÂMBITO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA MTD

2.1   Introdução

Um documento de referência MTD é um documento que fornece informações técnicas e económicas factuais obtidas em resultado do intercâmbio de informações nos termos do artigo 13.o da DEI revista e contém os elementos necessários que culminam nas conclusões MTD para as atividades em causa.

É permitido mencionar num documento de referência MTD empresas (designadamente instalações ou fornecedores), nomes comerciais, contribuintes ou membros do GTT, se tal servir a finalidade específica de ajudar o leitor a procurar mais informações sobre uma questão, desde que não viole a legislação em matéria de concorrência ou as regras relativas à proteção de dados.

2.2   Estrutura do documento de referência MTD

A definição dada no artigo 3.o, ponto 11, da DEI revista estipula que um documento de referência MTD descreve, em particular, os processos e técnicas aplicados, os valores de emissão e de consumo atuais, as técnicas consideradas para a determinação das MTD, bem como as conclusões MTD e quaisquer TE.

Um documento de referência MTD deverá conter geralmente as partes indicadas no quadro seguinte:

Prefácio

Âmbito de aplicação

Capítulo: Informações gerais sobre o setor em causa

Capítulo: Processos e técnicas aplicados

Capítulo: Valores de emissão e de consumo atuais

Capítulo: Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE

Capítulo: Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)

Observações finais e recomendações para trabalho futuro

Referências

Glossário de termos e abreviaturas

Anexos (consoante a relevância para o setor e as informações disponíveis)

A estrutura dos documentos de referência MTD deverá obedecer aos princípios gerais definidos nesta secção. A ordem dos capítulos aqui indicada é, no entanto, ilustrativa e qualquer documento de referência MTD pode ter uma estrutura diferente, mais adequada ao tema tratado. Os documentos de referência «horizontais» (ver secção 1.1.3) podem divergir significativamente deste esquema, podendo alguns capítulos não ter qualquer relevância. No entanto, ainda relativamente a estes documentos de referência MTD «horizontais», o GTT deverá tentar, sempre que possível, chegar a acordo sobre conclusões MTD que sejam relevantes.

Se um documento de referência MTD abrange diferentes subsetores ou processos/passos processuais claramente distintos dentro de um setor, pode ser mais conveniente ter capítulos separados para cada um destes setores ou processos/passos processuais e aplicar a estrutura anteriormente referida («Informações gerais» até «Conclusões MTD») a cada um desses capítulos.

2.3   Conteúdo do documento de referência MTD

2.3.1    Informações gerais sobre o conteúdo do documento de referência MTD

A elaboração e a revisão de documentos de referência MTD deverão visar produzir documentos concisos, centrados nas conclusões MTD, e manter as partes descritivas tão curtas quanto possível. Para minimizar a duplicação de informações, podem ser feitas referências cruzadas que remetam para outros documentos de referência MTD.

2.3.2    Prefácio

A secção normalizada e concisa do documento de referência MTD intitulada «Prefácio» descreve a estrutura do documento, evoca brevemente o contexto legislativo e a forma como o documento foi elaborado (por exemplo, como se processou a recolha e avaliação das informações). O texto deve ser personalizado para refletir a estrutura individual de cada documento de referência MTD.

2.3.3    Âmbito de aplicação

A secção, em geral concisa, do documento de referência MTD intitulada «Âmbito de aplicação» deverá descrever com a precisão possível as atividades abrangidas pelo documento. O âmbito de aplicação deve ser definido de forma a evitar lacunas ou sobreposições indesejáveis com o âmbito de aplicação de outros documentos de referência MTD, nomeadamente entre os âmbitos de aplicação dos documentos de referência MTD verticais.

Esta secção deve incluir, no mínimo, uma referência às categorias de atividades relevantes enunciadas no anexo I da DEI revista. Deverão ser incluídos outros detalhes sobre os processos e subprocessos de produção correspondentes a essas categorias de atividades, se relevantes. Deverá mencionar ainda as principais atividades «diretamente associadas» abrangidas pelo documento, mesmo que não sejam atividades contempladas no anexo I.

Esta secção deverá também indicar as atividades, os processos ou os subprocessos de produção que são intencionalmente excluídos do âmbito de aplicação do documento de referência MTD, apresentando simultaneamente as razões dessas exclusões (por exemplo, para evitar lacunas ou sobreposições com outros documentos de referência MTD, regulamentos ou atos legislativos que possam já abranger essas atividades, processos ou subprocessos).

A definição do âmbito de um documento de referência MTD não constitui uma interpretação legal das atividades descritas no anexo I da DEI revista.

O âmbito de aplicação dos documentos de referência MTD «horizontais» e «verticais» deverá seguir os princípios descritos na secção 1.1.3. No caso dos documentos de referência MTD «horizontais», deverão ser descritas as questões abrangidas , bem como a sua articulação com os documentos de referência «verticais» no que se refere às atividades mencionadas no anexo I da DEI revista. A relevância de outros documentos de referência MTD deverá ser mencionada sempre que for considerado necessário, através de referências cruzadas a esses documentos.

Nas revisões de documentos de referência MTD em que já tenham sido adotadas conclusões MTD, o âmbito dessas conclusões MTD deverá continuar a ser a base para o âmbito de aplicação do documento de referência MTD revisto. Os ajustamentos do âmbito de aplicação deverão centrar-se principalmente na clarificação das interações com outros documentos de referência MTD (por exemplo, para evitar lacunas ou sobreposições) e no alinhamento da cobertura com os processos e subprocessos de produção aplicados pelo setor no momento da revisão. Tal pode incluir a eliminação de processos ou subprocessos obsoletos e a incorporação de novos processos ou subprocessos que tenham surgido desde a adoção das conclusões MTD.

2.3.4    Informações gerais sobre o setor em causa

O breve capítulo introdutório do documento de referência MTD intitulado «Informações gerais sobre o setor em causa» fornece informações gerais recentes sobre o setor industrial alvo do documento, por exemplo em termos de número e dimensão de instalações, distribuição geográfica, capacidade produtiva e fatores económicos. Deverá prestar informações sobre as principais questões ambientais para o setor, se possível com alguns dados globais sobre emissões e consumo a título de informações de base, bem como, se possível, informações sobre os progressos em matéria de neutralidade climática e circularidade.

2.3.5    Processos e técnicas aplicados

O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Processos e técnicas aplicados» descreve brevemente os processos de produção atualmente aplicados no(s) setor(es) abrangido(s) pelo documento, com indicação das técnicas utilizadas no setor.

As atividades abrangidas deverão incluir as atividades descritas no anexo I da DEI revista e as atividades diretamente associadas, assinalando a relevância de outros documentos de referência MTD para certos aspetos de algumas atividades associadas. Deverão ser incluídas as descrições de variantes processuais, tendências em desenvolvimento e processos alternativos que forem relevantes para a determinação das MTD e TE.

Este capítulo deverá refletir os passos sequenciais de um processo típico. Algumas ou a totalidade das seguintes questões (possivelmente ajustadas para corresponder à especificidade das unidades de transformação) deverão ser incluídas, porque podem ser relevantes para a determinação das MTD e das TE:

—

matérias-primas (incluindo secundárias/recicladas) e consumíveis utilizados, prestando especial atenção às matérias-primas críticas,

—

consumo de energia e de água,

—

produtos químicos, substâncias/materiais acessórios utilizados,

—

preparação das matérias-primas (incluindo armazenamento e manuseamento),

—

transformação de materiais,

—

fabricação de produtos,

—

acabamento de produtos,

—

armazenamento e manuseamento de produtos intermédios e finais,

—

manuseamento e destino dos resíduos (incluindo subprodutos).

As atuais ou possíveis relações e ligações entre várias atividades/passos processuais deverão ser descritas, em particular as passíveis de afetar o desempenho ambiental global (por exemplo, quando os resíduos, incluindo os subprodutos, de uma atividade podem ser utilizados como matéria-prima para outra atividade).

2.3.6    Valores de emissão e de consumo atuais

O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Valores de emissão e de consumo atuais» informa sobre a gama de valores de emissão e de consumo observados atualmente para o processo (ou processos) global (globais) e respetivos subprocessos, acompanhados de uma indicação das técnicas utilizadas para prevenir/reduzir as emissões e aumentar a eficiência na utilização dos recursos. As informações contidas nos conjuntos de dados a que se refere a secção 5.2 podem ser utilizadas para este efeito, bem como as informações sobre as emissões disponíveis no Portal das Emissões Industriais. Para ter uma noção do desempenho ambiental relativo de atividades comparáveis, são necessárias informações sobre os níveis de produção e a configuração do processo, de modo que os valores de emissão/consumo possam ser expressos por processo ou unidade de produção.

Na medida do possível, os dados são agrupados de acordo com informações contextuais pertinentes, por exemplo, a instalação ou o tipo de processo, o tipo de produto, a matéria-prima (prestando especial atenção às matérias-primas críticas) e a dimensão da instalação.

As informações deverão incluir a utilização atualmente observada da energia, água, produtos químicos e matérias-primas. Os dados deverão incluir emissões dos principais poluentes atmosféricos e aquáticos e a produção de resíduos decorrentes das atividades, bem como informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa e as emissões de ruído e de odores, quando relevante. Se existirem informações disponíveis, deverão ser indicados os dados de entrada e os resultados de subprocessos, destacados os subprocessos ambientalmente mais significativos e abordadas as opções de reciclagem de resíduos e reutilização de materiais no âmbito do processo ou para além dele. As informações e dados incluídos neste capítulo fornecem a base para avaliar os principais efeitos entre os diversos meios e interdependências.

Os dados relativos às emissões e ao consumo apresentados neste capítulo do documento de referência MTD deverão ser qualificados, na medida do possível, com pormenores sobre o processo ou o tipo de produto, a matéria-prima utilizada (prestando especial atenção às matérias-primas críticas), a proporção de resíduos reciclados ou de materiais valorizados/reutilizados na matéria-prima (se relevante para as emissões ou o consumo), as condições de funcionamento (por exemplo, percentagem da plena capacidade, inclusão ou exclusão de condições distintas das condições normais de funcionamento, condições de referência), a amostragem e os métodos analíticos. Podem ser utilizados dados estatísticos (apresentando, por exemplo, os valores médios, máximos, mínimos e gamas) para esse efeito.

Os dados relativos às emissões e ao consumo deverão ser apresentados de forma a permitir a sua avaliação com facilidade e eficácia (pertinência para determinados subsetores, atividades, processos em causa, circunstâncias operacionais, etc.).

2.3.7    Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE

2.3.7.1   Informações gerais sobre técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE

O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» é crucial para a elaboração das conclusões MTD. Fornece um catálogo das técnicas relevantes e das medidas de monitorização associadas, utilizadas para:

—

prevenir as emissões para a atmosfera, a água (incluindo águas subterrâneas) e o solo ou, quando tal não seja possível, para reduzir as emissões,

—

melhorar a eficiência na utilização dos recursos, por exemplo, a eficiência na utilização das matérias-primas, da água e da energia,

—

promover a descarbonização, nomeadamente uma transformação industrial profunda,

—

prevenir ou reduzir a produção de resíduos,

—

promover a economia circular, por exemplo, melhorando a valorização dos resíduos ou a utilização de matérias-primas secundárias (prestando especial atenção às matérias-primas críticas),

—

prevenir ou reduzir a utilização de substâncias perigosas,

—

prevenir ou reduzir o impacto das emissões na biodiversidade.

As técnicas descritas neste capítulo do documento de referência MTD (seguindo a estrutura descrita na secção 2.3.7.2) são consideradas as mais relevantes na determinação das MTD e das TE para as atividades em causa. Deverão incluir tanto a tecnologia utilizada como o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas. Por razões de clareza, as MTD e as TE deverão ser descritas em secções separadas.

No contexto da elaboração e revisão dos documentos de referência MTD, nos casos em que já tenham sido adotadas conclusões MTD para o setor específico abrangido pelo documento de referência MTD, as técnicas já estabelecidas como MTD deverão continuar a servir de base para a elaboração do presente capítulo. Nesse caso, não se prevê qualquer outra avaliação dessas técnicas, que já são consideradas MTD, na secção «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE». Em vez disso, o processo de elaboração ou revisão deverá centrar-se exclusivamente em alterações setoriais específicas, como a eliminação de técnicas obsoletas ou a incorporação de quaisquer novas técnicas que tenham emergido após a adoção das conclusões MTD.

As técnicas descritas deverão também abranger medidas utilizadas para prevenir ou limitar as consequências ambientais de acidentes e incidentes e, se for caso disso, medidas relevantes de remediação do local. Também deverão abranger as medidas adotadas para prevenir ou reduzir a poluição em condições distintas das condições normais de funcionamento (tais como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações).

A secção do documento de referência MTD intitulada «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» deverá também identificar as TE.

No mínimo, as informações sobre cada técnica emergente devem incluir a sua descrição, o seu desempenho potencial comparado com as MTD existentes, os dados operacionais, os possíveis efeitos entre os diversos meios, uma estimativa custo-benefício preliminar, as considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade e a indicação do seu nível de desenvolvimento, incluindo um prazo em que a técnica pode estar comercialmente «disponível».

Uma vez que os documentos de referência MTD não pretendem ser manuais sobre técnicas de prevenção e controlo da poluição, as técnicas indicadas neste capítulo deverão ser descritas de forma concisa.

Se uma técnica já estiver descrita de forma adequada num outro documento de referência MTD, pode fazer-se uma referência cruzada remetendo para esse documento. Quando existem variações setoriais específicas, deverão ser indicadas no título «Descrição técnica» do documento de referência MTD em atualização. O documento de referência MTD deverá também incluir informações setoriais específicas, de acordo com a estrutura descrita na secção 2.3.7.2, ou seja, nos títulos «Dados operacionais e de desempenho ambiental», «Considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade», «Fatores económicos», «Efeitos entre os diversos meios» e «Instalações ou processos de referência».

Este conjunto de técnicas possíveis deverá abranger medidas de prevenção do impacto ambiental e medidas de controlo do impacto ambiental, em reconhecimento de que a prevenção do impacto ambiental, quando possível, é preferível à sua redução. Deverão ser abordadas as boas práticas de exploração e tomados em consideração os sistemas de manutenção (preventivos), os métodos de controlo processual e as medidas de contingência. As técnicas emergentes na prática do setor, que são técnicas consagradas noutros setores, podem ser incluídas, sempre que relevante e se tal for corroborado por informação suficiente (ver secção 4.4).

Este capítulo do documento de referência MTD deverá procurar incluir todas as informações necessárias para avaliar se uma técnica é elegível, sozinha ou em combinação com outras, como uma MTD ou uma TE para o setor em causa, bem como para avaliar a sua aplicabilidade ao setor. Em especial, as informações relacionadas com dados operacionais e de desempenho ambiental, efeitos entre os diversos meios, considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade, fatores económicos e instalações ou processos de referência são importantes para esta avaliação. Este capítulo deverá debater cada técnica, sem julgar previamente se cumpre ou não todos os critérios MTD ou TE (ver artigo 3.o, pontos 10 e 14, da DEI revista e anexo III da mesma diretiva).

2.3.7.2   Informações prestadas sobre cada técnica

As informações sobre cada técnica deverão incluir, de preferência, todos os elementos apresentados no quadro infra.

Descrição

Descrição técnica

Benefícios ambientais alcançados (ou benefícios ambientais esperados no caso das TE)

Dados operacionais e de desempenho ambiental

Efeitos entre os diversos meios

Considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade

Fatores económicos

Fator impulsionador da implementação

Instalações e processos de referência (instalações e processos-piloto ou de ensaio no caso das TE)

Bibliografia de referência

Nível de maturidade tecnológica (relevante apenas para TE)

Os princípios gerais para a recolha de dados, incluindo as informações anteriormente referidas, são definidos no capítulo 5.

2.3.7.2.1   Descrição

Deverá ser incluída uma breve descrição da técnica, que se destina a ser utilizada nas conclusões MTD (ver secção 3.2).

2.3.7.2.2   Descrição técnica

Deverá ser incluída uma descrição técnica mais pormenorizada, mas concisa, utilizando as equações, químicas ou outras, as imagens, os diagramas e os fluxogramas adequados.

2.3.7.2.3   Benefícios ambientais alcançados (ou benefícios ambientais esperados no caso das TE)

Deverão ser indicados os principais benefícios potenciais para o ambiente decorrentes da implementação da técnica. Tal inclui, por exemplo, a redução do consumo de energia e de água; a redução das emissões para a água, a atmosfera e o solo; a redução das emissões de gases com efeito de estufa; a redução do consumo de matérias-primas — especialmente de matérias-primas críticas; a redução da utilização de produtos químicos ou substituição por/aumento da utilização de produtos químicos mais seguros; a minimização da produção de resíduos; uma maior circularidade.

No caso das TE, os benefícios ambientais esperados deverão também indicar a forma como os desempenhos ambientais da técnica se comparam aos das MTD.

2.3.7.2.4   Dados operacionais e de desempenho ambiental

Deverão ser mencionados os atuais dados de desempenho efetivos da instalação e processo (10) [incluindo valores de emissão (11), valores de consumo — de matérias-primas (especialmente matérias-primas críticas), água, energia — e volumes de resíduos produzidos] provenientes de instalações ou processos com bom desempenho (relativamente ao ambiente em geral) que aplicam a técnica, acompanhados pelas informações contextuais relevantes definidas na secção 5.4.

No que se refere às TE, as informações sobre os dados operacionais e de desempenho ambiental podem não estar disponíveis na mesma medida que no caso das técnicas consideradas na determinação das MTD. Nesses casos, as informações disponíveis — por exemplo, provenientes de instalações ou processos-piloto, de ensaio ou pioneiros — podem ser acompanhadas ou complementadas por considerações sobre os benefícios ambientais esperados e o desempenho ambiental (incluindo em comparação com o desempenho atual das MTD).

Deverão ser incluídas outras informações úteis sobre os seguintes pontos:

—

como projetar, explorar, conservar, controlar e desativar a técnica (ver também a secção 5.4),

—

questões de monitorização das emissões relacionadas com a utilização da técnica (ver também a secção 5.4.8),

—

sensibilidade e durabilidade da técnica,

—

questões relacionadas com a prevenção de acidentes ambientais.

Deverão ser destacadas as ligações entre os dados de entrada (por exemplo, natureza e quantidade das matérias-primas e do combustível, energia, água, produtos químicos) e os resultados (emissões, resíduos, produtos), em particular se forem relevantes para compreender melhor os diferentes impactos ambientais e a sua interação, por exemplo, nos casos em que foram efetuadas algumas trocas entre diferentes resultados que não permitiram atingir determinados valores de desempenho ambiental em simultâneo.

Deverão ser qualificados os dados de emissões e de consumo na medida do possível com pormenores sobre as condições de funcionamento relevantes (por exemplo, percentagem da plena capacidade, composição do combustível, técnica ignorada, inclusão ou exclusão de condições distintas das condições normais de funcionamento, condições de referência), métodos de amostragem e analíticos, e com apresentações estatísticas (por exemplo, médias de curto e longo prazo, máximos, gamas e distribuições; ver, em particular, secção 5.4.8).

No caso dos dados relativos às emissões para a água, é útil dispor de informações contextuais sobre a localização/características da amostragem (por exemplo, fluxo de águas residuais isolado ou combinado/misto, atividades associadas a montante, ponto de descarga final).

Deverão ser incluídas informações sobre as condições ou circunstâncias que impedem a utilização da técnica (incluindo a técnica de redução das emissões) na sua plena capacidade, obrigando a ignorar total ou parcialmente a técnica, e as medidas adotadas para restaurar a sua plena eficácia operacional.

As informações fornecidas nesta parte do documento de referência MTD são fundamentais para obter valores de emissão e valores de desempenho ambiental associados às MTD e TE.

2.3.7.2.5   Efeitos entre os diversos meios

Deverão ser mencionados os efeitos ambientais negativos relevantes provocados pela implementação da técnica ou, no caso de TE, os efeitos entre os diversos meios esperados, para possibilitar uma comparação entre técnicas de modo que permita avaliar o impacto global no ambiente. Tal pode incluir questões como:

—

o consumo e a natureza das matérias-primas (especialmente matérias-primas críticas), incluindo produtos químicos,

—

o consumo de água,

—

o consumo de energia,

—

a contribuição para as alterações climáticas,

—

o potencial de empobrecimento da camada estratosférica do ozono,

—

o potencial de criação de ozono fotoquímico,

—

a acidificação resultante de emissões para a atmosfera,

—

as partículas existentes no ar ambiente (incluindo micropartículas e metais),

—

a eutrofização dos solos e das águas resultante de emissões para a atmosfera ou para a água,

—

o potencial de empobrecimento do ozono na água,

—

os componentes persistentes/tóxicos/bioacumuláveis (incluindo metais),

—

a produção e o tipo de resíduos,

—

a limitação da capacidade de reutilização, valorização de resíduos ou reciclagem de resíduos,

—

a produção de ruído, vibrações ou odores desagradáveis,

—

o impacto na biodiversidade,

—

o impacto na saúde humana,

—

o risco acrescido de acidentes.

O documento de referência sobre fatores económicos e efeitos entre os diversos meios (ECM) deverá ser tomado em consideração quando existem efeitos significativos entre os diversos meios.

2.3.7.2.6   Considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade

A menos que uma técnica possa ser aplicada no setor industrial abrangido pelo documento de referência MTD (ver secção 2.3.3), deverão ser indicadas as principais restrições técnicas gerais à utilização da técnica no setor.

As principais restrições específicas do setor que se espera que sejam referidas são:

—

indicação do tipo de instalações ou processos do setor a que a técnica não pode ser aplicada,

—

constrangimentos à implementação em certos casos genéricos, considerando, por exemplo:

—

se diz respeito a uma instalação ou processo novos ou existentes, tomando em consideração fatores envolvidos na reconversão (por exemplo, disponibilidade de espaço) e interações com técnicas já montadas,

—

dimensão das instalações ou processo, capacidade (grande ou pequena) ou fator de carga e regime de exploração,

—

quantidade, tipo ou qualidade do produto fabricado,

—

tipo de combustível ou matéria-prima utilizados (especialmente matérias-primas críticas),

—

condições locais, tais como: disponibilidade de matérias-primas, acesso a eletricidade renovável ou outras infraestruturas necessárias (por exemplo, transporte e armazenamento de CO2),

—

questões de segurança,

—

saúde humana,

—

condições climáticas.

Estas restrições deverão ser indicadas e fundamentadas.

Estas restrições não deverão ser uma lista de possíveis condições locais que possam afetar a aplicabilidade da técnica a uma instalação ou processo específicos.

2.3.7.2.7   Fatores económicos

Deverão ser incluídas informações sobre os custos das técnicas (capital/investimento, exploração e manutenção, incluindo pormenores sobre o cálculo/estimativa destes custos) e eventuais poupanças resultantes da sua aplicação (por exemplo, maior eficiência na utilização de matérias-primas ou de energia/água, menos encargos com resíduos, período de amortização menor comparado com outras técnicas), receitas ou outros benefícios, incluindo pormenores sobre o seu cálculo/estimativa. Além disso, deverão ser incluídas informações contextuais sobre os parâmetros que afetam os dados relativos aos custos, como as condições locais (por exemplo, preços da água/energia).

No caso das TE, deverão ser fornecidas estimativas preliminares dos custos — incluindo pressupostos e incertezas — sempre que disponíveis.

Os dados relativos aos custos deverão ser, de preferência, apresentados em euros. Se for efetuada a conversão de uma outra moeda, deverão ser indicados os dados na moeda original e o ano em que os dados foram recolhidos, atendendo a que as taxas de conversão variam com o tempo. O preço/custo do equipamento ou serviço deverá ser acompanhado pelo ano de aquisição. Quando as informações sobre os custos de uma técnica provêm de instalações situadas fora da União, deverão ser acompanhadas de uma estimativa do custo equivalente, em média, da aplicação desta técnica na União.

Os dados relativos aos custos deverão ser indicados, de preferência, sob a forma de custos marginais, a fim de permitir a avaliação da variação do custo total.

Deverão ser indicadas informações sobre o mercado do setor, quando disponíveis, para permitir contextualizar os custos das técnicas.

Deverão ser incluídas informações relevantes tanto para instalações ou processos novos como para os já existentes. Essas informações deverão permitir avaliar, quando possível, a viabilidade económica da técnica para o setor em causa e possíveis limitações económicas à sua aplicabilidade.

Deverão ser fornecidas informações sobre a relação custo-eficácia da técnica (por exemplo, em EUR, por massa de poluentes reduzida), quando relevante, de modo a permitir a avaliação da viabilidade económica, em conformidade com o artigo 3.o, ponto 10, alínea b), e ponto 14, da DEI revista.

O relatório de referência sobre a monitorização das emissões para a atmosfera e para a água provenientes de instalações abrangidas pela DEI pode ser tido em conta no que diz respeito aos custos de monitorização.

Caso se coloquem questões de confidencialidade, estas deverão ser tratadas em conformidade com o exposto na secção 5.3.

2.3.7.2.8   Fator impulsionador da implementação

Se aplicável, deverão ser incluídas as condições locais específicas, os requisitos (por exemplo, legislação, medidas de segurança), as promessas e compromissos em matéria de sustentabilidade ou os fatores de incentivo não ambientais (por exemplo, aumento da produção, produto de melhor qualidade, incentivos económicos, nomeadamente subsídios, reduções fiscais ou outros tipos de financiamento) que impulsionam ou incentivam a implementação da técnica.

2.3.7.2.9   Instalações ou processos de referência

Deverão ser mencionadas referências a instalações ou processos em que a técnica tenha sido implementada e onde tenham sido recolhidas informações utilizadas para redigir a secção do documento de referência MTD respeitante a essa técnica, incluindo a indicação do grau de aplicação da técnica na União ou a nível mundial.

No caso das TE, deverão ser mencionadas referências a instalações ou processos-piloto, de ensaio ou pioneiros. Podem também ser utilizadas informações do INCITE (ver secção 4.4).

2.3.7.2.10   Bibliografia de referência

Deverá ser incluída a literatura ou outros materiais de referência (por exemplo, livros, relatórios, estudos, sítios Web) utilizados para escrever esta secção, que contenham informações mais pormenorizadas sobre a técnica. Se o material de referência possuir um número elevado de páginas, deverá fazer-se referência às páginas ou secções relevantes.

Sempre que possível, a bibliografia de referência deverá ser disponibilizada através do sistema de informações MTD (ver secção 4.7.1).

2.3.7.2.11   Nível de maturidade tecnológica da TE

Deverão ser incluídas informações sobre a maturidade da TE, tais como:

—

o nível atual e esperado de maturidade tecnológica (NMT) após a conclusão do desenvolvimento tecnológico,

—

as limitações e o potencial de expansão da técnica,

—

o prazo previsto de maturidade comercial (por exemplo, data prevista de entrada em funcionamento numa instalação industrial em grande escala),

—

a disponibilidade de dados de desempenho ambiental obtidos a partir de ensaios de campo industriais e de instalações-piloto de demonstração.

2.3.8    Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)

O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» define as conclusões sobre quais são as MTD para o setor com base no intercâmbio de informações apresentadas nos capítulos anteriores e tomando em consideração a definição de «melhores técnicas disponíveis» constante do artigo 3.o, ponto 10, da DEI revista em conjunto com os critérios enunciados no anexo III da mesma diretiva.

As conclusões MTD contêm igualmente conclusões sobre as TE para o setor. Estas conclusões baseiam-se no intercâmbio de informações apresentadas nos capítulos anteriores e tomam em consideração a definição de «técnicas emergentes». As conclusões MTD deverão estabelecer uma distinção clara entre MTD e TE.

Uma secção específica das conclusões MTD menciona igualmente as MTD e as TE identificadas que podem permitir uma transformação industrial profunda, bem como as circunstâncias em que essa transformação pode ser viável (ver também a secção 3.6).

No âmbito do processo de definição destas conclusões MTD, os critérios gerais do desempenho ambiental das técnicas, incluindo implicações de efeitos entre os diversos meios, aplicabilidade, bem como os seus custos, são considerados em relação ao setor abrangido pelo documento de referência MTD.

Note-se que as provas (designadamente, informações técnicas e económicas sólidas) que sustentam uma técnica como MTD podem provir de uma ou mais instalações que apliquem a técnica algures no mundo. Nos casos em que as informações sobre a técnica provêm de uma só instalação ou só de instalações localizadas fora da União, o GTT deverá efetuar uma avaliação exaustiva da sua aplicabilidade ao setor.

O capítulo 3 fornece mais informações sobre as conclusões MTD e os elementos que deverão conter de acordo com o artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista.

2.3.9    Observações finais e recomendações para trabalho futuro

A breve secção do documento de referência MTD intitulada «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» indica a data de início e a duração do processo de elaboração ou revisão do documento de referência MTD, bem como os seus marcos principais (por exemplo, reuniões do GTT, versões de documentos produzidos).

São mencionadas as instituições e organizações representadas no GTT que contribuíram ativamente para o intercâmbio de informações e as fontes de informação fundamentais em que se baseou o documento de referência MTD, destacando relatórios particularmente dignos de nota ou documentos apresentados que contribuíram para cimentar a confiança nos resultados.

O grau de consenso alcançado a nível do intercâmbio de informações deverá ser indicado mediante a apresentação das opiniões divergentes válidas (12) expressas por membros do GTT e o grau de apoio recebido dos outros membros.

Esta secção deverá fazer uma referência ao parecer do fórum sobre o conteúdo proposto para o documento de referência MTD e indicar quaisquer questões que tenham de ser resolvidas durante o procedimento de adoção das conclusões MTD.

Deverão ser identificadas eventuais questões pendentes fundamentais ou lacunas nos conhecimentos. Deverão ser incluídas recomendações para nova investigação ou recolha de informações visando a próxima revisão do documento.

2.3.10    Referências

A secção do documento de referência MTD intitulada «Referências» indica uma lista das fontes de informação utilizadas pelo EU-BRITE e, em particular, dos documentos fornecidos pelos membros do GTT no intercâmbio de informações. Estes documentos também deverão ser disponibilizados aos membros do GTT através do BATIS (ver secção 4.7.1), exceto se contiverem informações confidenciais (ver secção 5.3) ou não puderem ser distribuídos por se encontrarem protegidos por direitos de autor.

2.3.11    Glossário de termos e abreviaturas

A secção do documento de referência MTD intitulada «Glossário de termos e abreviaturas», cuja estrutura e introdução são normalizadas, resume e define os termos técnicos específicos e define todos os acrónimos utilizados no documento.

2.3.12    Anexos

Consoante a relevância para o setor e a disponibilidade das informações, a parte principal do documento de referência MTD pode ser complementada com anexos contendo informações de apoio retiradas da literatura ou de estudos de caso.

O documento de referência MTD não deve conter resumos de legislação.

3   CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES MTD

3.1   Introdução

Conforme referido na secção 1.1.1, as «conclusões MTD» são definidas no artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista como «um documento que contém as partes de um documento de referência MTD em que são expostas as conclusões a respeito das melhores técnicas disponíveis e das técnicas emergentes, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às referidas técnicas, os valores de desempenho ambiental associados às referidas técnicas, o conteúdo de um sistema de gestão ambiental, incluindo parâmetros de referência, a monitorização associada, os valores de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de remediação do local».

O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» deve, por conseguinte, ser elaborado de modo a abranger todos os aspetos acima referidos e de forma que o texto possa ser utilizado diretamente para o estabelecimento e a adoção da decisão sobre as conclusões MTD nos termos do artigo 13.o, n.o 5, da DEI revista.

Por razões de clareza, as atividades sujeitas a conclusões MTD devem ser definidas em termos inequívocos no documento. Deverá ainda ser mencionado que a lista de técnicas descritas nas conclusões MTD não é obrigatória nem exaustiva. Podem ser utilizadas outras técnicas que assegurem, pelo menos, um nível equivalente de proteção do ambiente e da saúde humana. Se necessário, podem também ser incluídas definições setoriais específicas.

As conclusões MTD deverão ser constituídas por um conjunto de MTD ou TE individuais indicando que técnica ou combinação de técnicas são MTD ou TE para alcançar um objetivo ambiental específico. Essas técnicas estão descritas no capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE».

Cada MTD individual pode ser apresentada com ou sem valores de emissão associados, valores de desempenho ambiental associados ou parâmetros de referência.

As conclusões MTD também podem incluir, se as autoridades e os operadores competentes o considerarem útil, declarações indicando que certas técnicas não são MTD e que, por conseguinte, foram deliberadamente excluídas das conclusões MTD devido a fatores como um desempenho ambiental deficiente ou não credível, falta de disponibilidade, fatores económicos, considerações técnicas ou económicas para a reconversão, efeitos entre os diversos meios ou fiabilidade operacional.

Nos termos do artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista, as conclusões MTD também deverão abordar as medidas de monitorização associadas às MTD (frequência e métodos de monitorização). As conclusões MTD especificam igualmente o conteúdo de um sistema de gestão ambiental (ver secção 3.4) e, se adequado, medidas relevantes de remediação do local.

Nos termos do artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista, as conclusões MTD podem também conter TE, com ou sem valores de emissão associados ou valores de desempenho ambiental associados. A secção 3.5 contém informações mais pormenorizadas a este respeito.

Nos termos do artigo 3.o, ponto 9-A, e do artigo 27.o da DEI revista, as conclusões MTD devem identificar as MTD ou as TE que permitam uma transformação industrial profunda. A secção 3.6 contém informações mais pormenorizadas a este respeito.

As conclusões MTD deverão abordar condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações), quando são consideradas preocupantes a nível da proteção do ambiente ou da saúde humana.

As conclusões MTD são estruturadas de forma que várias MTD individuais sejam agrupadas com base em características comuns, por exemplo, questões ambientais, passos processuais da produção ou produtos finais, consoante o caso.

3.2   Elementos de uma MTD ou TE individual

3.2.1    Generalidades

Cada MTD ou TE individual deverá ser apresentada em formato normalizado, cuja estrutura depende essencialmente de um valor de emissão, um valor de desempenho ambiental ou parâmetro de referência estar ou não associado a uma MTD ou TE.

Cada MTD ou TE individual deverá ser numerada para facilitar a remissão e deverá começar com a indicação dos objetivos/benefícios ambientais perseguidos (por exemplo, prevenir/reduzir as emissões de poeiras, prevenir/reduzir o consumo de água, prevenir/reduzir a produção de resíduos), seguida por «a MTD consiste em» ou «a TE consiste em» e pela técnica ou combinação de técnicas que podem ser utilizadas para alcançar estes objetivos.

Cada MTD ou TE deverá conter uma descrição das técnicas ou combinação de técnicas que cumprem os objetivos/benefícios ambientais referidos e deverá incluir informações para a avaliação da sua aplicabilidade no setor em causa.

3.2.2    Descrição das técnicas

A descrição das técnicas deverá ser breve, mas suficientemente informativa para ser útil às autoridades e operadores competentes. Deverá ser evitada a utilização de acrónimos não consagrados e de jargão técnico. As breves descrições de técnicas incluídas no capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» (ver secção 2.3.7) deverão fornecer a base para as descrições nas conclusões MTD.

Quando relevante, esta descrição também deverá abranger aspetos mencionados na definição de MTD (por exemplo, manutenção, projeto, operação/exploração e desativação).

3.2.3    Informações para avaliação da aplicabilidade das técnicas

Salvo disposto em contrário, as técnicas mencionadas nas conclusões MTD são geralmente aplicáveis à atividade em causa. Entende-se por «geralmente aplicáveis» que as técnicas são adequadas para utilização na maioria das condições e para a maioria das instalações do setor industrial em causa, ainda que possam existir situações ou circunstâncias específicas em que a aplicação dessas técnicas possa não ser viável ou prática.

Quando existem restrições à aplicabilidade de uma determinada técnica, o facto deverá ser explicitamente mencionado. As informações incluídas no capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» (ver secção 2.3.7, em especial as informações fornecidas nos títulos «Considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade», «Fatores económicos» e «Efeitos entre os diversos meios») deverão fornecer as bases para a exposição das questões de aplicabilidade nas conclusões MTD.

As informações para avaliar a aplicabilidade das técnicas deverão, em especial, abordar o seguinte, se for caso disso: «novas» instalações ou processos versus instalações ou processos «existentes», dimensão da instalação, tipo de processo utilizado, tipo de combustível ou matérias-primas utilizadas (com especial atenção às matérias-primas críticas), valores de consumo, fator de carga, número de horas de funcionamento, rentabilidade ou produtividade, condições climáticas e requisitos de espaço. Não deverão ser mencionados efeitos entre os diversos meios a não ser que resultem em restrições à aplicabilidade.

3.3   MTD individuais com valores de emissão, valores de desempenho ambiental ou parâmetros de referência associados

3.3.1    Generalidades

Um valor de emissão associado às MTD, um valor de desempenho ambiental associado às MTD ou um parâmetro de referência deverá ser incluído se existir uma base fundamentada para o fazer. A sua indicação deverá basear-se no intercâmbio de informações efetuado pelo GTT, tomando em consideração a quantidade e a qualidade dos dados específicos de instalações e processos recebidos durante o intercâmbio de informações.

Os valores de desempenho ambiental associados às MTD e os parâmetros de referência podem incluir:

—

níveis de eficiência na utilização dos recursos para os materiais, a água e a energia,

—

níveis de reutilização da água, níveis de reutilização e valorização de resíduos ou reciclagem de resíduos,

—

níveis de produção de resíduos e de descarga de águas residuais,

—

outros níveis (por exemplo, eficiência de redução das emissões).

Estes valores de desempenho ambiental e parâmetros de referência deverão ser apresentados com as condições de referência associadas.

Os valores de emissão/valores de desempenho ambiental associados às MTD e os parâmetros de referência deverão ser expressos como gamas e não como valores individuais. Uma gama pode refletir as diferenças existentes num determinado tipo de processo ou instalação (por exemplo, diferenças no grau/pureza e qualidade do produto final, diferenças a nível do projeto, diferenças nos processos aplicados, construção, dimensão e capacidade da instalação) que resultam em variações no desempenho ambiental atingido com a aplicação das MTD.

É preferível utilizar uma gama verdadeira a uma expressão do género «<X», porque esta dá menos informação.

O EU-BRITE e o GTT deverão avaliar os dados recolhidos durante o intercâmbio de informações (ver capítulo 5) para obter os extremos mais exigente e menos exigente da gama.

No estabelecimento dos valores de desempenho ambiental associados às MTD, podem ser utilizados valores arredondados para tomar em consideração as limitações da recolha de dados ou questões técnicas (por exemplo, utilização de diferentes métodos de monitorização, incerteza das medições, flutuações dos dados em condições normais de funcionamento).

3.3.2    MTD individuais com valores de emissão associados

Uma MTD individual com valores de emissão associados contém uma gama numérica de valores de emissão. As unidades, as condições de referência (por exemplo, nível de oxigénio dos gases de exaustão, temperatura, pressão), se aplicáveis, e o período de cálculo das médias (por exemplo, média horária/diária/semanal/mensal/anual) têm de ser definidos em termos inequívocos. Se considerado necessário, e se os dados apresentados o permitirem, a gama de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) pode ser expressa em médias de curto prazo e longo prazo (ver também a secção 5.4.8).

Para estabelecer o extremo mais exigente da gama de VEA-MTD, é necessário ter em conta o desempenho das instalações ou processos que aplicam as MTD e que obtêm o melhor desempenho ambiental global em condições normais de funcionamento, tal como previsto no intercâmbio de informações (capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE»).

O extremo mais exigente da gama de VEA-MTD deverá ser definido com precisão, prestando especial atenção à qualidade e fiabilidade dos dados de apoio. Deverá ser quantificável com suficiente exatidão e, tanto quanto possível, alcançável de forma coerente em condições normais de funcionamento para uma amostra representativa de instalações ou processos comparáveis que apliquem as MTD.

As conclusões MTD deverão conter, na medida do possível, informações sobre as circunstâncias em que podem ser alcançados valores de emissão mais baixos dentro da gama de VEA-MTD para categorias de instalações com características semelhantes. As circunstâncias a considerar incluem: a natureza do processo, as características da matéria-prima, as especificações do produto, as condições de funcionamento, as técnicas aplicadas, os constrangimentos operacionais e os possíveis efeitos entre os diversos meios.

As informações sobre as circunstâncias em que podem ser alcançados valores mais baixos dentro da gama de VEA-MTD visam apoiar a aplicação desta gama nas licenças e nas regras vinculativas gerais. Os valores mais baixos referidos nessas circunstâncias são fornecidos a título meramente informativo e não alteram a gama de VEA-MTD.

O extremo menos exigente da gama de valores de emissão e de valores de desempenho ambiental associados às MTD é obtido a partir da gama de desempenho associada à aplicação das MTD (13) em condições normais de funcionamento.

A unidade dos VEA-MTD pode ser expressa de um ou mais modos, consoante as informações disponíveis, incluindo os modos indicados infra.

—

Como concentrações (massa de poluente libertada por volume). É geralmente o modo mais comum de expressar valores de emissão, mas as condições de referência e os períodos de cálculo das médias são cruciais para a sua comparabilidade.

—

Como cargas específicas (massa de poluente libertada por massa de produto fabricado ou por massa de matérias-primas utilizadas). Em determinados casos, as cargas específicas são um indicador de desempenho melhor que as concentrações, por exemplo, quando as concentrações de poluente são aumentadas em resultado de medidas adotadas para reduzir os volumes de efluentes e conservar energia, por exemplo, fecho dos circuitos de água. Também neste caso, os períodos de cálculo das médias são cruciais para comparabilidade.

Salvo indicação em contrário, os VEA-MTD referentes às emissões para a água referem-se tanto às libertações diretas como às libertações indiretas.

3.3.3    MTD individuais com valores de desempenho ambiental associados ou com parâmetros de referência

Os valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis (VDAA-MTD) e os parâmetros de referência podem ser expressos de um ou mais modos, consoante as informações disponíveis. Por exemplo, no que diz respeito aos valores de consumo (por exemplo, de matérias-primas, energia, água) e à produção de resíduos, os VDAA-MTD e os parâmetros de referência podem, por exemplo, ser expressos por massa de produto fabricado ou por massa de matérias-primas utilizadas (por exemplo, em kg/t, MJ/t, m3/t).

Em especial, para os VDAA-MTD e os parâmetros de referência, os limites do processo e os parâmetros que influenciam o desempenho deverão ser acordados e definidos com a maior precisão possível na reunião inicial, a fim de maximizar a comparabilidade entre processos com características semelhantes.

Fornece-se infra um exemplo de uma MTD individual que inclui valores de desempenho ambiental associados às MTD.

MTD YY. A fim de aumentar a eficiência energética global, a MTD consiste em utilizar uma das técnicas que a seguir se indicam, ou uma combinação das mesmas.

 

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a

aa

[descrição aa]

Geralmente aplicáveis.

b

bb

[descrição bb]

Geralmente aplicáveis.

c

cc

[descrição cc]

Aplicável apenas a novas instalações ou processos e a remodelações importantes de instalações ou processos.


Quadro YY: Valores de desempenho ambiental associados às MTD (VDAA-MTD) aplicáveis ao consumo líquido de energia específico

Processo

VDAA-MTD

(média anual)

Unidade

Processo 1

X – Y

kWh/t de produto fabricado

Processo 2

W – Z

3.4   Sistema de gestão ambiental (SGA)

Os operadores das instalações são obrigados a estabelecer e aplicar um sistema de gestão ambiental (SGA) em conformidade com a DEI revista e as conclusões MTD pertinentes. Um SGA permite abordar as questões ambientais de forma sistemática e demonstrável, com o objetivo de melhorar continuamente o desempenho ambiental e a segurança de uma instalação. As melhorias podem incluir a prevenção da produção de resíduos, a otimização da utilização dos recursos e da reutilização da água e a prevenção ou redução dos riscos associados à utilização de substâncias perigosas.

Em conformidade com o artigo 3.o, ponto 12, da DEI revista, as conclusões MTD descrevem o conteúdo de um SGA, incluindo os parâmetros de referência. O SGA, a estabelecer e aplicar pelo operador, deve incluir os elementos mínimos enumerados no artigo 14.o-A, n.o 2, da DEI revista e cumprir as conclusões MTD pertinentes que determinam os aspetos a abranger pelo SGA. Concretamente, o SGA contém indicadores que têm em conta os parâmetros de referência estabelecidos nas conclusões MTD (ver secção 3.3.3).

A fim de apoiar a preparação e a aplicação do SGA, as conclusões MTD podem determinar aspetos a abranger pelo SGA e que sejam específicos do setor em causa.

Conforme mencionado no artigo 14.o-A, n.o 3, da DEI revista, o nível de pormenor do SGA deverá ser coerente com a natureza, a escala e a complexidade das instalações em causa, bem como com a gama de impactos ambientais que possam ter.

Durante o intercâmbio de informações, o EU-BRITE e o GTT devem recolher e avaliar os dados e informações necessários para definir, nas conclusões MTD, parâmetros de referência (ver secção 3.3.3) e aspetos adicionais relevantes para o setor.

3.5   Técnicas emergentes

Em geral, o descrito nas secções 3.2 e 3.3 para as MTD individuais também se aplica às TE, com exceção dos parâmetros de referência, uma vez que estão apenas associados às MTD (artigo 3.o, ponto 13-B, da DEI revista).

A diferença entre as TE e as MTD reside no seu grau de desenvolvimento, uma vez que as TE ainda não estão comercialmente desenvolvidas (ver secção 2.3.7.1).

É essencial que as TE sejam claramente identificadas como tal nas conclusões MTD.

3.5.1    Valores de emissão associados a técnicas emergentes (VEA-TE) ou valores de desempenho ambiental associados a técnicas emergentes (VDAA-TE)

Os termos «técnicas emergentes», «valores de emissão associados» e «valores de desempenho ambiental associados» são explicados na secção 1.1.1. Os valores de emissão associados a técnicas emergentes (VEA-TE) ou os valores de desempenho ambiental associados a técnicas emergentes (VDAA-TE) são geralmente definidos utilizando uma abordagem semelhante à utilizada para os VEA-MTD e os VDAA-MTD (ver secção 3.3), sendo a diferença fundamental a disponibilidade mais limitada de dados.

Por definição, as TE não estão desenvolvidas comercialmente, o que restringe necessariamente a disponibilidade de dados para apoiar significativamente a determinação dos valores de emissão ou dos valores de desempenho ambiental. O GTT deve avaliar se os dados são suficientemente fiáveis, mesmo que estejam apenas disponíveis alguns valores provenientes de uma demonstração protótipo num ambiente relevante (pelo menos NMT 6-7). O GTT deverá extrair valores sólidos de VEA-TE e VDAA-TE a partir dos dados e informações recolhidos ou recorrendo à apreciação de peritos, se necessário.

As informações do INCITE (ver secção 4.4) sobre o desempenho ambiental da técnica devem ser tidas em conta quando disponíveis.

3.6   Transformação industrial profunda

O termo «transformação industrial profunda» está definido no artigo 3.o, ponto 9-A, da DEI revista como «a aplicação, pelos operadores industriais, de técnicas emergentes ou das melhores técnicas disponíveis que impliquem uma alteração importante na conceção ou na tecnologia da totalidade ou de parte de uma instalação ou a substituição de uma instalação existente por uma instalação nova, que permita uma redução extremamente significativa das emissões de gases com efeito de estufa, em consonância com o objetivo de neutralidade climática, e otimize os benefícios ambientais conexos, pelo menos para os níveis que podem ser alcançados mediante técnicas identificadas nas conclusões MTD aplicáveis, tendo em conta os efeitos cruzados entre os diversos meios».

Por conseguinte, é essencial que as conclusões MTD incluam uma secção específica que identifique as MTD e as TE passíveis de permitir uma transformação industrial profunda, bem como as circunstâncias em que essa transformação pode ser viável.

4   CAPÍTULO 4: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

4.1   Introdução

Os diferentes passos no processo de intercâmbio de informações e a adoção das conclusões MTD previstas no artigo 13.o da DEI revista são descritos na secção 1.2.5.

Este processo de intercâmbio de informações é referido frequentemente como o «processo de Sevilha».

Os papéis dos principais participantes envolvidos neste processo são descritos nas secções 4.2 e 4.3.

Os marcos importantes do processo de intercâmbio de informações, as ferramentas para o intercâmbio de informações e as questões de segurança de dados pessoais são descritos nas secções 4.6, 4.7 e 4.8.

4.2   O papel dos grupos de trabalho técnicos (GTT)

4.2.1    Criação dos GTT

A Comissão cria (ou reativa) um GTT para a elaboração ou revisão de um documento de referência MTD. Cada GTT é constituído por peritos técnicos que representam os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governamentais (ONG) que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente, por peritos da Agência Europeia dos Produtos Químicos e por peritos da Comissão.

Os membros de cada GTT são nomeados para participar no processo de intercâmbio de informações principalmente pelos seus conhecimentos especializados nos domínios técnico, económico, ambiental ou regulamentar (em especial no licenciamento ou inspeção de instalações industriais), bem como pela sua capacidade de introduzir a perspetiva dos utilizadores finais dos documentos de referência MTD no processo de intercâmbio de informações.

Os peritos de cada GTT são nomeados pelos representantes no fórum. Para o efeito, estes enviam os nomes e dados de contacto dos nomeados para o EU-BRITE.

Para melhorar a eficiência da participação dos setores industriais e das ONG que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente nos GTT, a sua nomeação pode ser coordenada pelas associações europeias relevantes.

Durante as reuniões do GTT, as delegações dos Estados-Membros devem ser dirigidas por um funcionário ou um trabalhador do setor público que esteja presente durante toda a reunião.

4.2.2    Responsabilidades e tarefas dos GTT

O GTT é a principal fonte de informação para a elaboração e revisão de um documento de referência MTD. É essencial, por conseguinte, que os membros do GTT promovam ativamente o intercâmbio de informações. Quando integram o GTT, os seus membros comprometem-se com uma recolha e prestação ativa de informações dentro dos prazos acordados pelo GTT ou propostos pelo EU-BRITE, no respeito pelas regras da concorrência.

Os membros do GTT reportam ao representante no fórum que os nomeou, em particular quando se colocam questões decorrentes do intercâmbio de informações.

Os membros de um GTT têm por tarefas principais:

1.

Conhecer e compreender as orientações deste documento;

2.

Identificar e enumerar questões e dados novos/atualizados relevantes para elaborar ou atualizar as conclusões MTD para o setor;

3.

Recolher ativamente informações técnicas e económicas específicas, importantes para a elaboração/revisão de um documento de referência MTD, incluindo, em particular, dados relativos a valores de emissão e de desempenho ambiental novos/atualizados provenientes de instalações abrangidas pelo documento de referência MTD (para o setor/Estado-Membro que os membros do GTT representam), em conformidade com o processo acordado pelo GTT com base nas orientações gerais do EU-BRITE, em linha com os princípios definidos no capítulo 5 deste documento e tendo em vista a necessidade de lidar com questões como informações comerciais confidenciais, informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência, conflitos de interesses ou outras matérias afins;

4.

Verificar a qualidade dos dados e informações recolhidos antes de os apresentar ao EU-BRITE, em particular a exaustividade e coerência dos dados contidos e preenchidos em modelos/questionários utilizados para recolher informações específicas de instalações ou processos (ver secções 5.4 e 5.5);

5.

Partilhar os dados recolhidos com outros membros do GTT e com o EU-BRITE, publicando as informações diretamente no BATIS (ver secção 4.7.1), com a possível exceção de informações comerciais confidenciais ou de informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência;

6.

Responder, dentro dos prazos definidos, a pedidos de informações adicionais ou de esclarecimento apresentados pelo EU-BRITE (ver secção 1.2.5);

7.

Comentar, dentro dos prazos definidos, as versões dos documentos de referência MTD e outros documentos preparados pelo EU-BRITE;

8.

Assistir e participar ativamente nas reuniões do GTT;

9.

Partilhar a sua experiência com o EU-BRITE e os outros membros do GTT (por exemplo, durante visitas a locais);

10.

Identificar e estabelecer contactos/redes com membros não pertencentes ao GTT (por exemplo, grupos de peritos, autoridades competentes, operadores ou grupos de operadores, grupos nacionais, fornecedores de técnicas) para adquirir mais experiência que possa ser partilhada com os outros membros do GTT e com o EU-BRITE; para o efeito, os membros do GTT podem criar e coordenar «grupos sombra», ou seja, grupos de peritos cuja tarefa consiste em apoiar os membros do GTT na recolha de informações e na preparação de contributos para a elaboração ou revisão dos documentos de referência MTD;

11.

Dirigir ou codirigir tarefas ou subgrupos específicos (ver secção 4.2.3) e apresentar os respetivos resultados ao GTT.

É expectável que a maior parte do trabalho dos membros do GTT se realize fora das reuniões do GTT, no âmbito da apresentação de informações e da revisão de propostas de versões. Em particular, a elaboração bem-sucedida de um documento de referência MTD exige que o GTT responda em pormenor a versões de documentos volumosos dentro de um prazo limitado. Embora se procure um amplo consenso no GTT ao longo do trabalho, não é um pré-requisito, competindo ao EU-BRITE refletir as informações disponíveis relevantes no documento de referência MTD, tendo em consideração os debates do GTT.

4.2.3    Subgrupos do GTT

Para lidar com questões específicas no âmbito do trabalho, o GTT pode criar subgrupos para a realização de tarefas específicas como a recolha, análise, estruturação e debate de informações e dados, o debate de comentários sobre versões de texto propostas ou a preparação e elaboração de modelos ou documentos. O funcionamento desses subgrupos é gerido com transparência pelo EU-BRITE, o que assegura a elaboração de um mandato claro para o subgrupo e permite que todos os membros do GTT tenham acesso aos subgrupos e acompanhem e compreendam as atividades de cada subgrupo e os seus resultados (por exemplo, as ordens do dia, as atas e os relatórios das reuniões são carregados para o BATIS em tempo útil).

As reuniões dos subgrupos do GTT podem ser realizadas em formato híbrido (presencial e em linha) ou em linha. Os debates e os trabalhos nos subgrupos não devem substituir as reuniões do GTT.

4.2.4    O papel da Agência Europeia dos Produtos Químicos

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) desempenha um papel formal nas atividades dos GTT, apoiando o processo de intercâmbio de informações durante a fase preparatória inicial e os passos subsequentes, nomeadamente:

1.

Identificando os produtos químicos utilizados em diferentes setores ou processos, por exemplo, fornecendo listas pertinentes da base de dados da ECHA (ou seja, dados REACH (14), CRE (15) e RPB (16)), especialmente na fase preparatória inicial do processo de elaboração ou revisão do documento de referência MTD, e dando prioridade a esses produtos químicos com base em perfis de perigo/risco (em relação ao ambiente e à saúde humana) e outros aspetos (por exemplo, volume/utilizações/valores de emissão), conforme pertinente;

2.

Prestando contributos sobre técnicas e práticas setoriais específicas de gestão e utilização de produtos químicos, se for caso disso, incluindo informações sobre o estatuto regulamentar dos produtos químicos (por exemplo, classificação harmonizada, restrições);

3.

Disponibilizando conhecimentos especializados em matéria de informações sobre produtos químicos, incluindo alternativas mais seguras (se disponíveis), em diferentes capítulos dos documentos de referência MTD.

4.2.5    O papel da Agência Europeia do Ambiente

O considerando 21 da Diretiva (UE) 2024/1785 explica que a Comissão deverá assegurar que a Agência Europeia do Ambiente participa no intercâmbio de informações, caso o intercâmbio de informações possa beneficiar dos conhecimentos especializados da Agência.

A participação da AEA é particularmente benéfica para a elaboração ou revisão do documento de referência MTD, uma vez que pode fornecer informações sobre emissões, volumes de produção ou outros indicadores de desempenho ambiental (por exemplo, consumo de água, energia, matérias-primas) relacionados com os setores abrangidos pelo documento de referência MTD e comunicados ao Portal das Emissões Industriais. Tal deverá contribuir para os debates na reunião inicial e para outros debates durante o processo de revisão ou elaboração do documento de referência MTD, à medida que são comunicadas novas informações ao Portal das Emissões Industriais. Para além dos seus conhecimentos especializados em matéria de dados relativos às emissões industriais, a AEA pode também contribuir para o intercâmbio de informações graças aos seus conhecimentos mais vastos.

4.2.6    Visitas a locais

As visitas a locais podem ser cruciais para a recolha e validação de informações para a elaboração e a revisão de documentos de referência MTD. As visitas a locais podem ser propostas por membros do GTT ao EU-BRITE e a outros membros do GTT. As informações sobre visitas a locais são partilhadas com todo o GTT com antecedência suficiente em relação às datas das visitas para permitir a participação de representantes das autoridades competentes locais e de membros do GTT interessados, na medida do possível e evitando conflitos de interesse. O EU-BRITE elabora relatórios sucintos dessas visitas a locais e disponibiliza-os a todo o GTT através do BATIS (ver secção 4.7.1).

4.2.7    Participação de fornecedores de técnicas (por exemplo, fornecedores de equipamentos) no intercâmbio de informações

Os «fornecedores de técnicas» (por exemplo, fornecedores de equipamentos) que podem fornecer informações e dados técnicos e económicos valiosos para a elaboração e a revisão de documentos de referência MTD deverão ser convidados a participar ativamente no intercâmbio de informações, seja diretamente como membros do GTT seja indiretamente como peritos que prestam informações ao EU-BRITE ou a outros membros do GTT.

O termo «fornecedores de técnicas» deverá ser entendido num sentido bastante lato, a fim de alargar os limites do conhecimento abrangido pelo intercâmbio de informações. O principal critério para a sua participação no processo de intercâmbio de informações consiste em dispor dos conhecimentos/informações técnicos e económicos pertinentes que possam ser benéficos para o intercâmbio de informações sobre MTD, TE e valores de emissão/desempenho ambiental associados, parâmetros de referência e monitorização. Tal pode incluir, por exemplo, peritos especializados numa determinada MTD ou TE. O termo «fornecedores de técnicas» deverá, em princípio, excluir os simples intermediários comerciais (grossistas) que vendem equipamentos ou serviços aos operadores/proprietários de instalações com fins lucrativos, sem terem necessariamente um conhecimento técnico suficiente da técnica e do seu desempenho operacional.

Os conhecimentos/informações técnicos e económicos dos «fornecedores de técnicas» podem aplicar-se a um vasto leque de atividades, tais como conceber, projetar, licenciar, fabricar/construir, fornecer, explorar, conservar, monitorizar e desativar uma instalação ou parte de uma instalação (por exemplo, processo, sistema, componente). As informações deverão ser prestadas de forma neutra e não deverão publicitar produtos comerciais ou marcas comerciais específicos.

Um representante de uma empresa que é «fornecedora de técnicas» nomeado para um GTT deverá atuar de facto como um representante dos «fornecedores de técnicas» em geral ou de um subsetor específico (não apenas como representante da empresa que o emprega) para poder garantir uma representação adequada do setor.

Recomenda-se, por conseguinte, o envolvimento de representantes de associações de fornecedores de técnicas, sempre que possível, através das quais as empresas poderão fornecer informações.

4.3   O papel do EU-BRITE

O papel do EU-BRITE consiste em coordenar o intercâmbio de informações e garantir a recolha e o processamento de informações em conformidade com as orientações fornecidas neste documento com vista a elaborar ou a rever os documentos de referência MTD.

O pessoal científico do EU-BRITE lidera o trabalho do GTT criado para cada documento de referência MTD.

O EU-BRITE dirige os trabalhos para determinação das MTD, conforme definido na DEI revista, orientado pelos princípios do conhecimento especializado, da transparência e da neutralidade. O seu trabalho implica a verificação e análise independentes das informações recolhidas para determinar as conclusões MTD.

Se os membros do GTT fornecerem informações incompletas ou insuficientes, o EU-BRITE informa o GTT e solicita a sua completação. Adicionalmente, o EU-BRITE tenta suprir lacunas de informação, procurando ativamente dados em falta ou incompletos (por exemplo, durante visitas a locais — ver secção 4.2.6 — ou contactando pessoas/instituições não diretamente representadas no GTT). O EU-BRITE também pode organizar teleconferências ou videoconferências, ou reuniões/sessões de trabalho de peritos em linha, se existir a necessidade de debater certas questões relacionadas com a elaboração ou a revisão de um documento de referência MTD, especialmente no caso de questões controversas, novas ou complexas.

No cumprimento das suas funções, o EU-BRITE realiza, em particular, as seguintes tarefas:

1.

Participa ativamente e apoia a recolha de informações, e elabora os documentos de referência MTD;

2.

Controla/verifica os dados/informações apresentados e solicita aditamentos/esclarecimentos a quem forneceu os dados/informações, se necessário;

3.

Conduz os debates técnicos nas reuniões do GTT, nas reuniões dos subgrupos e nas sessões de trabalho de avaliação de dados, e preside a essas reuniões (ver também as secções 4.6.1 e 4.2.3);

4.

Assegura a gestão global da ferramenta de cooperação BATIS (ver secção 4.7.1) para garantir a transparência do intercâmbio de informações;

5.

Apresenta a versão final dos documentos de referência MTD nas reuniões do fórum (ver secção 1.3).

Outras tarefas realizadas pelo EU-BRITE são mencionadas noutras partes deste documento, em particular na secção 4.5.

Os funcionários do EU-BRITE que lideram o intercâmbio de informações sobre um documento de referência MTD específico deverão compreender muito bem a engenharia de processos, as questões ambientais, as regulamentações industriais, os processos de licenciamento ambiental e a política do ambiente na União, e conhecer e compreender o setor industrial relevante em particular.

Conhecimentos técnicos, competências organizacionais, competências de comunicação, competências redacionais, neutralidade, integridade e capacidade para trabalhar e redigir documentos técnicos em inglês são as competências-chave.

4.4   O papel do Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais

Nos termos do artigo 27.o-A, n.o 2, da DEI revista, o Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais (INCITE) recolhe e analisa informações sobre técnicas inovadoras que contribuam, nomeadamente, para a minimização da poluição, a descarbonização, a eficiência na utilização dos recursos e uma economia circular que utilize menos produtos químicos ou produtos químicos mais seguros. Estas informações estão relacionadas com o desempenho ambiental das técnicas, o seu nível de desenvolvimento e outras informações pertinentes, por exemplo, sobre dados económicos, eventuais restrições de aplicabilidade e considerações transversais aos diversos meios. As técnicas inovadoras abrangem tanto as que já estão comercialmente desenvolvidas como as que ainda estão em desenvolvimento. Tal inclui as TE que permitem uma transformação industrial profunda.

O INCITE foi criado para este efeito e é responsável pela manutenção de uma plataforma de informação global e acessível ao público que permita a recolha de um fluxo contínuo de informações sobre técnicas inovadoras (17). Esta plataforma permite igualmente o mapeamento de instalações ou processos de demonstração e pioneiros.

O INCITE colabora diretamente com todas as principais partes interessadas especificadas no artigo 27.o-A, n.o 3, da DEI revista, com o objetivo de promover a apresentação de informações, quer diretamente por escrito, quer através da plataforma de informação. Estas partes interessadas ajudam o INCITE na recolha de dados sobre técnicas inovadoras e incluem fornecedores de técnicas, organizações de investigação e tecnologia, associações industriais, institutos de investigação e representantes dos Estados-Membros.

O papel do INCITE consiste em reunir toda a informação recebida, analisá-la e publicar as constatações em relatórios periódicos que deverão ser utilizados, por exemplo, pelo fórum criado nos termos do artigo 13.o para emitir o seu parecer sobre o programa de trabalho para o intercâmbio de informações no processo dos documentos de referência MTD.

As constatações do INCITE são utilizadas pelo GTT para orientar a sua avaliação das técnicas inovadoras a considerar no âmbito de um documento de referência MTD, no que se refere à determinação das MTD ou das TE e dos potenciais valores associados ou parâmetros de referência no documento de referência MTD e nas conclusões MTD. Esta avaliação tem em conta o seu grau de desenvolvimento, os benefícios ambientais e a relação custo-eficácia. No que se refere às técnicas inovadoras selecionadas, deve ser efetuada uma recolha de dados durante o período de elaboração ou revisão do documento de referência MTD, utilizando instalações industriais relevantes, nomeadamente instalações pioneiras. As informações de que o INCITE dispõe relativas a outros setores associados a técnicas inovadoras também podem ser úteis para o GTT ativo.

Nos termos do artigo 27.o-A, n.o 4, da DEI revista, as disposições de execução relativas ao funcionamento do INCITE serão previstas num ato de execução da Comissão.

4.5   Atividades preparatórias para o intercâmbio de informações

4.5.1    Fase preparatória prévia

A fase preparatória prévia começa com a elaboração do programa de trabalho dos documentos de referência MTD e termina com a ativação ou reativação do GTT (ver secção 4.5.2).

Logo que o programa de trabalho dos documentos de referência MTD seja definido, os membros do fórum previsto no artigo 13.o (ver secção 1.3) serão convidados a fornecer informações úteis para a elaboração/revisão de todos os documentos de referência MTD incluídos no programa de trabalho, antes do início do intercâmbio de informações. Os membros do fórum disponibilizarão estas informações em pastas específicas no BATIS (ver secção 4.7.1).

Estas informações podem incluir os elementos a seguir indicados:

i)

o âmbito de aplicação,

ii)

os processos realizados,

iii)

as técnicas aplicadas,

iv)

as principais questões ambientais (ver secção 4.6.1.2.1),

v)

os ensinamentos retirados da aplicação das conclusões MTD existentes (se pertinente),

vi)

informações sobre as emissões disponibilizadas ao público nos termos do artigo 24.o, n.o 3, alínea b), da DEI revista,

vii)

informações do Portal das Emissões Industriais, e

viii)

qualquer questão específica dos setores em causa.

Tal não impede que essas informações sejam disponibilizadas no BATIS ou ao INCITE (ver secção 4.4) em qualquer outro momento, independentemente de uma revisão de um documento de referência MTD.

Estas informações ajudarão o EU-BRITE a ativar ou reativar o GTT e a solicitar contributos iniciais. Otimizar-se-á assim a fase preparatória inicial e reduzir-se-á a sua duração (ver secção 4.5.2).

4.5.2    Fase preparatória inicial

Ao elaborar ou rever um documento de referência MTD, no momento da ativação ou reativação do GTT, os membros do fórum serão convidados a nomear o(s) seu(s) representante(s). Juntamente com a carta de ativação/reativação, ou após o envio da carta, o EU-BRITE enviará um pedido de «contributos iniciais» ou um «pedido de informação prévia» (por exemplo, um inquérito). Estas informações serão utilizadas para organizar e estruturar os debates na reunião inicial (ver secção 4.6.1.2).

O «convite à apresentação de contributos iniciais» ou «pedido de informação prévia» contém propostas e pedidos de informação sobre os temas que deverão ser debatidos na reunião inicial. Estes temas incluem geralmente:

—

o âmbito de aplicação do documento de referência MTD,

—

as principais questões ambientais para o setor industrial em causa (por exemplo, em termos de emissões para a atmosfera, a água e o solo, utilização de água e consumo de energia, produção de resíduos, economia circular, descarbonização, utilização de produtos químicos), ver secção 4.6.1.2.1; no caso da revisão de um documento de referência MTD existente, tal deverá incluir, pelo menos, as principais questões ambientais já identificadas no documento de referência MTD existente,

—

o tipo e formato dos dados específicos da instalação que deverão ser recolhidos,

—

o procedimento de recolha de dados e informações,

—

a estrutura do documento de referência MTD.

No caso da revisão de um documento de referência MTD, o pedido pode também basear-se nas informações disponíveis no capítulo «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» que consta do documento de referência MTD existente.

De um modo geral, o EU-BRITE deverá elaborar propostas claras com uma fundamentação pertinente em relação aos temas acima mencionados. Em caso de dúvida relativamente a algumas questões, deverão ser formuladas perguntas claras (pedidos) a fim de clarificar as propostas.

Além disso, o «convite à apresentação de contributos iniciais» ou «pedido de informação prévia» pode incluir pedidos de informações sobre o seguinte:

—

informações gerais sobre o setor em causa, por exemplo, número e dimensão das instalações conexas,

—

uma panorâmica dos processos principais/típicos utilizados no setor,

—

uma panorâmica das técnicas utilizadas para alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente no seu todo; essas técnicas podem ter por objetivo prevenir e reduzir as emissões, prevenir a produção de resíduos, melhorar a eficiência na utilização dos recursos e promover a economia circular e a descarbonização,

—

técnicas existentes e novas técnicas a considerar na determinação das MTD, bem como novas TE e processos, cuja implementação traria benefícios ambientais ou económicos para o setor,

—

melhoria das técnicas e processos existentes no que diz respeito à proteção da saúde humana e do ambiente ou a aspetos económicos, como a utilização de produtos químicos mais seguros; também podem ser fornecidas informações sobre técnicas obsoletas.

4.6   Marcos do intercâmbio de informações

4.6.1    Reunião do GTT

4.6.1.1   Generalidades

As reuniões do GTT são organizadas e presididas pelo EU-BRITE e, de preferência, realizadas em formato híbrido (presencial e em linha). O inglês é a língua de trabalho usada nas reuniões. As reuniões inicial e final são ambas apoiadas por um documento de base preparado pelo EU-BRITE indicando as questões propostas para debate e enviado antes da reunião a todos os membros do GTT (ver secções 1.2.5, 4.6.1.2 e 4.6.1.4).

4.6.1.2   Reunião inicial

O documento de base deverá constituir a referência para organizar e estruturar os debates na reunião inicial. Deverá ter em conta as informações recolhidas nas fases preparatórias prévia (ver secção 4.5.1) e inicial (ver secção 4.5.2) e ser distribuído ao GTT pelo menos quatro semanas antes da reunião.

A reunião inicial deverá servir, nomeadamente, para abordar e chegar a conclusões sobre os seguintes pontos.

1.

O âmbito e a estrutura do documento de referência MTD.

2.

As principais questões ambientais do setor conexo (ver secção 4.6.1.2.1).

3.

A natureza e o espetro das informações que se pretende recolher durante o processo de elaboração ou revisão do documento de referência MTD.

4.

Um processo que permita ao GTT identificar, quando relevante, e esclarecer no documento de referência MTD:

i.

o que se considera condições de funcionamento «normais» e condições «distintas das condições normais» de funcionamento para as atividades abrangidas pelo âmbito do documento de referência MTD,

ii.

quais as medidas destinadas a prevenir ou, se não for exequível, a reduzir a poluição em condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque ou paragem, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações; ver também a secção 2.3.7).

5.

Um calendário geral para o trabalho, com base no fluxo de trabalho típico indicado na secção 1.2.5, em especial no prazo fixado para a receção do volume de informações após a reunião inicial.

6.

As tarefas específicas a realizar pelo GTT, incluindo, se pertinente, por quaisquer subgrupos do GTT (ver secção 4.2.3), indicando, em particular, que membros do GTT se comprometeram a fornecer que informações.

7.

A reunião inicial também deverá dar a oportunidade de informar os membros do GTT sobre questões que têm de ser tratadas de forma consistente nos documentos de referência MTD, em particular:

i.

formas de lidar com informações comerciais potencialmente confidenciais e com informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência, conflitos de interesses e matérias afins (ver secção 5.3),

ii.

as interações com outros documentos de referência MTD,

iii.

as ferramentas específicas que o GTT utilizará para recolher, trocar e analisar as informações. Apresentação, em especial, do BATIS (ver secção 4.7.1) ao GTT, bem como dos procedimentos para a apresentação de informações identificados na reunião inicial.

As conclusões da reunião inicial e o relatório da reunião são posteriormente distribuídos. O relatório da reunião é disponibilizado ao público.

4.6.1.2.1   Identificação das principais questões ambientais

A fim de facilitar um processo eficaz e eficiente, a elaboração de um documento de referência MTD centra-se nas principais questões ambientais que devem ser abordadas no intercâmbio de informações e nas conclusões MTD. As principais questões ambientais podem dizer respeito, por exemplo, à emissão de um determinado poluente, à produção de resíduos ou à eficiência na utilização dos recursos, como a eficiência hídrica e energética.

Entende-se por «principal questão ambiental» uma questão ambiental que seja considerada suficientemente importante no contexto de um determinado documento de referência MTD para justificar a recolha de informações através de questionários específicos para cada instalação e processo e, se necessário, através de um volume de informações. O objetivo da recolha dessas informações é determinar as MTD e, sempre que possível e adequado, os VEA-MTD, os VDAA-MTD ou os parâmetros de referência para abordar estas questões.

Um documento de referência MTD visa abordar questões relevantes a nível europeu e não pode tratar todas as questões locais em toda a União. Este princípio deverá também orientar o GTT na identificação das principais questões ambientais. Neste contexto, uma questão não identificada como uma principal questão ambiental para efeitos de elaboração de um documento de referência MTD (e, consequentemente, para a qual não estão definidos VEA-MTD/VDAA-MTD/parâmetros de referência) pode continuar a ser importante a nível nacional, local ou da instalação e ter de ser abordada pelas autoridades competentes (18).

A identificação das principais questões ambientais deverá ser feita na fase mais precoce possível do processo de intercâmbio de informações. Na reunião inicial, deverá procurar obter-se um amplo consenso do GTT sobre as principais questões ambientais, que deverá constituir a base para a elaboração de um questionário pormenorizado destinado a recolher os dados e as informações contextuais necessárias para determinar as conclusões MTD. O GTT pode incluir questões ambientais adicionais na recolha de dados e avaliar a sua relevância para o setor numa fase posterior. A inclusão desses dados adicionais deverá ser fundamentada em argumentos sólidos e assegurar que a sua subsequente avaliação não crie uma carga de trabalho desproporcionada para o GTT.

A identificação das principais questões ambientais tem em conta critérios e fontes de informação como:

—

a relevância da poluição causada pela atividade ou processo, bem como outros impactos que possa ter na saúde humana ou no ambiente no seu todo (por exemplo, impactos nos recursos, na produção de resíduos),

—

a importância da atividade [número de instalações afetadas pela principal questão ambiental, distribuição geográfica, contribuição para o total das emissões (industriais) na União],

—

o potencial para identificar técnicas novas ou adicionais que permitam reduzir ainda mais a poluição,

—

o potencial para definir VEA-MTD, VDAA-MTD ou parâmetros de referência suscetíveis de melhorar o nível de proteção ambiental em comparação com os atuais valores de emissão,

—

informações provenientes das licenças ambientais, resultados da monitorização das emissões prevista no artigo 24.o, n.o 3, alínea b), da DEI revista e informações do Portal das Emissões Industriais,

—

os objetivos e prioridades gerais da União relacionados com estas questões.

Os critérios acima referidos podem não ser suficientes para identificar produtos químicos perigosos ou poluentes emergentes utilizados ou emitidos num setor, por exemplo, devido à disponibilidade limitada de dados de monitorização. Nesses casos, a identificação das principais questões ambientais poderá ter em conta o seguinte:

—

uma identificação sistemática dos produtos químicos/poluentes emergentes, por exemplo, um inventário dos principais produtos químicos utilizados nos processos de produção de um setor e informações sobre as respetivas vias de emissão e libertação prevista (19),

—

o resultado de um exercício específico de preparação inicial relacionado com a questão, envolvendo peritos em produtos químicos,

—

informações prestadas pela ECHA,

—

informações prestadas pelo INCITE.

Nos casos em que os dados disponíveis sejam limitados, o GTT pode ponderar a inclusão de conclusões MTD específicas sobre monitorização no documento de referência MTD, a fim de assegurar a disponibilidade de dados para futuras revisões do documento de referência MTD.

No caso de revisão de um documento de referência MTD, é geralmente expectável que as principais questões ambientais anteriormente identificadas nas conclusões MTD existentes continuem a ser pertinentes. A exclusão de uma questão ambiental principal existente ou a inclusão de uma nova questão ambiental principal durante uma revisão de um documento de referência MTD deverá fundar-se em argumentos sólidos.

4.6.1.3   Reuniões intercalares do GTT

Se necessário, podem ser organizadas reuniões intercalares do GTT antes da reunião final, a fim de permitir que o GTT chegue a conclusões sobre elementos cruciais para a elaboração do documento de referência MTD, por exemplo, as principais questões ambientais, o âmbito ou os elementos das conclusões MTD propostas, facilitando assim a ordem de trabalhos da reunião final. Em todos os casos, deve ficar claro, antes das reuniões intercalares, que serão retiradas conclusões e sobre que temas. Os documentos das reuniões são distribuídos ao GTT pelo menos três semanas antes das reuniões e as conclusões do grupo retiradas durante as reuniões são devidamente registadas (por exemplo, em «conclusões das reuniões»). Podem também ser expressas opiniões divergentes durante estas reuniões (ver secção 4.6.1.4.2).

4.6.1.4   Reunião final

4.6.1.4.1   Generalidades

A reunião final tem por objetivo resolver questões pendentes com vista a concluir os debates técnicos no seio do GTT.

Deverá servir, em particular, para abordar e alcançar conclusões sobre os seguintes pontos:

1.

O conteúdo e a estrutura das conclusões MTD (ver capítulo 3);

2.

Alterações a introduzir no conteúdo dos capítulos do documento de referência MTD intitulados «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» (ver secção 2.3.7);

3.

Questões a mencionar na secção do documento de referência MTD intitulada «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» (ver secção 2.3.9).

As principais questões a debater na reunião final e as propostas do EU-BRITE devem ser descritas em pormenor num documento de base.

O documento de base deverá ser distribuído ao GTT pelo menos seis semanas antes da reunião. Se já tiverem sido realizadas reuniões intercalares antes da reunião final e já tiverem sido acordados elementos cruciais para a elaboração do documento de referência MTD, o documento de base deverá ser distribuído pelo menos quatro semanas antes da reunião.

O documento de base deve incluir no mínimo uma avaliação dos principais comentários recebidos (ver secção 0). O EU-BRITE deve também fornecer ao GTT, pelo menos, a versão mais recente dos capítulos do documento de referência MTD intitulados «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» (ver secção 2.3.7) e «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» (ver secção 2.3.8), juntamente com uma compilação de gráficos ou uma ferramenta de visualização de dados que sirva de apoio aos debates durante a reunião final.

A reunião final tem por objetivo chegar a conclusões por amplo consenso entre os membros do GTT presentes. No entanto, o consenso não é um pré-requisito e, em caso de divergência de opiniões, estas deverão ser registadas conforme indicado na secção 4.6.1.4.2 infra.

4.6.1.4.2   Opiniões divergentes

O EU-BRITE deverá elaborar as MTD, bem como os valores de emissão e os valores de desempenho ambiental (ver secção 3.3) associados às MTD, com base nas informações disponíveis no momento da distribuição da versão ao GTT para a sua reunião final (ver secção 4.6.1.4). Essas informações podem incluir propostas específicas de MTD ou de valores de emissão, valores de desempenho ambiental ou parâmetros de referência associados às MTD, enviadas pelo GTT.

Os membros do GTT deverão fornecer argumentos técnicos e económicos sólidos, relevantes para o seu caso, quando não concordam com a versão das conclusões MTD. Esses argumentos deverão ser apresentados inicialmente como comentários sobre a versão do documento de referência MTD dentro do período de consulta definido (ver secção 1.2.5).

Se o GTT não chegar a consenso sobre uma questão, as opiniões divergentes e a sua fundamentação lógica deverão ser apresentadas na secção «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» do documento de referência MTD, apenas se forem cumpridas as seguintes condições:

1.

A opinião divergente baseia-se em informações já facultadas ao GTT aquando da elaboração das conclusões sobre as MTD para o documento de referência MTD ou foi apresentada dentro do período de comentário correspondente a essa versão;

2.

Os membros do GTT em questão apresentam uma fundamentação lógica válida em apoio à opinião divergente, sustentada por dados técnicos ou económicos pertinentes.

A opinião divergente tem de ser expressa durante o debate pertinente na reunião final ou noutras reuniões do GTT em que se chegue a conclusões (ver secção 4.6.1.3) e tem de ser posteriormente confirmada por escrito, juntamente com uma explicação da sua fundamentação.

Os Estados-Membros, as ONG que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente ou as associações industriais que apresentam ou apoiam a opinião divergente deverão ser claramente identificados no documento (ver secção 2.3.9).

4.6.2    Elaboração do questionário para a recolha de dados

Os dados específicos de instalações e processos, bem como as informações contextuais, são recolhidos através de um questionário setorial elaborado pelo EU-BRITE. O questionário destina-se a recolher informações sobre o desempenho das técnicas, a fim de as ter em conta na determinação das MTD ou das TE. Na medida do possível, o EU-BRITE elabora o questionário de forma convivial, para que os operadores o possam compreender facilmente.

O questionário e o processo de recolha de dados deverão ser concebidos de modo a minimizar os encargos administrativos, sendo de fácil utilização, eficientes e adequados ao preenchimento colaborativo nas empresas. Outras melhorias proporcionadas pela digitalização (por exemplo, procedimentos integrados de garantia e controlo da qualidade, campos de dados pré-preenchidos e outras funcionalidades digitais) deverão contribuir para a concretização destes objetivos. O questionário deverá ser suficientemente flexível para permitir atualizações específicas de dados complementares.

O EU-BRITE elabora uma primeira versão do questionário e partilha-a com o GTT para uma primeira ronda de comentários. Tal pode ser feito na reunião inicial se a fase preparatória inicial estiver suficientemente avançada; caso contrário, deverá ter lugar posteriormente.

Com base nos comentários do GTT, o EU-BRITE aperfeiçoa o questionário com a ajuda do GTT. Pode haver uma ou mais versões intermédias, em função dos comentários e reações do GTT. O questionário final é então acordado, por exemplo, numa sessão de trabalho específica do GTT.

Assim que o GTT tiver chegado a acordo sobre o conteúdo e o formato do questionário, alguns operadores industriais identificados pelo GTT poderão ser convidados a testá-lo antes do início oficial da recolha de dados. O objetivo é assegurar que o questionário é adequado às características específicas das instalações ou processos.

4.6.3    Recolha e análise de dados e informações

4.6.3.1   Recolha de dados e informações

A recolha de dados e informações inclui tanto (um «volume» de) informações gerais sobre o setor como dados específicos de instalações e processos e informações contextuais.

Os passos típicos da recolha de dados específicos das instalações e processos, bem como de informações contextuais, são os seguintes:

—

os membros do GTT (normalmente os Estados-Membros, possivelmente com o apoio da indústria) identificam uma série de instalações com bom desempenho e distribuem o questionário aos operadores. A lista de instalações com bom desempenho visa maximizar a representatividade do setor e a qualidade/robustez dos dados. As instalações com bom desempenho podem não apresentar necessariamente o mesmo desempenho em relação a todos os meios ambientais,

—

os operadores preenchem os questionários (possivelmente com o apoio de representantes dos Estados-Membros ou do setor),

—

os representantes dos Estados-Membros e as autoridades competentes verificam se os questionários preenchidos estão completos e são coerentes. O EU-BRITE pode disponibilizar listas de verificação para facilitar este procedimento,

—

as autoridades competentes dos Estados-Membros devolvem os questionários preenchidos,

—

no caso de informações confidenciais, ver secção 5.3.

No que diz respeito ao volume de informações prometidas ou identificadas nas conclusões da reunião inicial, estas são publicadas pelo GTT diretamente no BATIS.

4.6.3.2   Análise de dados e informações

Os dados e informações compilados são apresentados e analisados utilizando uma plataforma de inteligência empresarial e de análise visual para a exploração de dados.

Um conjunto de visualizações pertinentes (por exemplo, gráficos, quadros, listas, mapas, valores calculados, informações contextuais), denominado ficha, é disponibilizado ao GTT através da ferramenta de visualização de dados. As diferentes fichas são agrupadas numa aplicação conexa. A aplicação, uma vez criada, é partilhada com todo o GTT e pode ser utilizada para analisar dados e informações, para além de outros documentos pertinentes partilhados no BATIS (ver secção 4.7.1). Se existirem informações confidenciais, será concedido acesso aos representantes dos Estados-Membros no GTT após a assinatura de um acordo de não divulgação (ver secção 5.3).

4.6.3.3   Sessões de trabalho para a avaliação de dados

Deverão realizar-se, pelo menos, duas sessões de trabalho para a avaliação de dados durante o processo de elaboração/revisão do documento de referência MTD: uma antes da publicação da primeira versão do documento de referência MTD que será objeto de comentários e outra antes da reunião final. Podem ser organizadas sessões de trabalho adicionais para abordar questões específicas.

O principal objetivo da sessão de trabalho para a avaliação de dados realizada antes da publicação da primeira versão é analisar e verificar os dados recolhidos e as informações contextuais. Tal implica avaliar a exaustividade, exatidão e coerência dos dados, bem como compreender a importância ambiental das instalações que participam na recolha de dados. Os debates na sessão de trabalho deverão ter em conta os dados, juntamente com informações contextuais, tais como as técnicas aplicadas e o desempenho ambiental. Estes debates deverão também ter por objetivo clarificar as questões que tenham ficado por resolver na reunião inicial, por exemplo, sobre as principais questões ambientais, e deverão permitir retirar conclusões adequadas sobre essas questões pendentes nas reuniões subsequentes. Se for caso disso, a sessão de trabalho deverá também constituir uma oportunidade para o GTT debater a abordagem metodológica a adotar na análise, agrupamento e interpretação dos dados recolhidos, incluindo o estabelecimento da relação entre as técnicas, as condições de funcionamento e o desempenho ambiental, tendo em vista a determinação das MTD, dos VEA-MTD e dos VDAA-MTD. A sessão de trabalho deverá também debater a necessidade de atualizar alguns questionários e de que forma esses dados devem ser tidos em conta na avaliação dos dados.

A análise de dados ou os debates realizados na sessão de trabalho podem também dar origem a pedidos de dados ou informações adicionais.

Durante a sessão de trabalho para a avaliação de dados que tem lugar antes da reunião final, o GTT pode debater questões importantes decorrentes dos comentários sobre a primeira versão. Se necessário, podem ser organizadas outras sessões de trabalho para a avaliação de dados antes da reunião final, por exemplo, caso o documento de referência MTD abranja muitos processos diferentes ou caso seja preciso explicar alterações significativas da primeira versão resultantes da análise de dados.

Note-se que, durante estas sessões de trabalho para a avaliação de dados, não são retiradas conclusões sobre as gamas de VEA-MTD/VDAA-MTD ou de parâmetros de referência.

4.6.3.4   Identificação das MTD e determinação dos VEA-MTD/VDAA-MTD

A identificação das MTD e a determinação dos VEA-MTD conexos seguem uma abordagem cooperativa e iterativa utilizada na elaboração e revisão de todos os documentos de referência MTD. A abordagem inclui os seguintes passos:

1.

Identificar as principais questões ambientais para o setor;

2.

Analisar as técnicas mais relevantes para abordar essas questões;

3.

Identificar os valores de emissão associados, com base nos dados e informações disponíveis na União e em todo o mundo, utilizando uma abordagem integrada;

4.

Analisar as condições em que estes valores de emissão foram alcançados, por exemplo, custos, efeitos entre os diversos meios, benefícios ambientais;

5.

Selecionar as MTD e os valores de emissão associados.

O GTT participa em cada um destes passos. O EU-BRITE propõe versões de MTD e de VEA-MTD ao GTT em várias fases do processo (por exemplo, na primeira versão do documento de referência MTD e em propostas atualizadas baseadas nos comentários do GTT sobre a versão revista das conclusões MTD antes da reunião final). As propostas são posteriormente debatidas pelo GTT no seu conjunto, que retira as respetivas conclusões, na reunião final.

O GTT extrai VEA-MTD sólidos a partir dos dados e informações recolhidos, recorrendo, se necessário, à apreciação de peritos. A determinação dos VEA-MTD não pode basear-se apenas numa avaliação estatística dos valores de emissão comunicados. Os principais elementos utilizados para determinar os VEA-MTD incluem os seguintes:

—

a disponibilidade de dados sólidos, tendo em conta, por exemplo, o método de monitorização, o tempo de amostragem e o ponto de monitorização,

—

a identificação da origem/fontes e dos fatores que influenciam os valores de emissão do poluente em causa,

—

a existência de técnicas adequadas para prevenir/reduzir o poluente em causa,

—

se as técnicas são devidamente projetadas, conservadas e utilizadas,

—

as condições em que as técnicas são aplicadas, tendo igualmente em conta considerações de ordem económica,

—

a utilização de normas de monitorização EN ou ISO e a incerteza associada,

—

a frequência de monitorização dos dados comunicados,

—

os períodos de cálculo das médias dos dados comunicados,

—

a existência de picos nos dados comunicados e flutuações nos dados em condições normais de funcionamento (por exemplo, em processos descontínuos),

—

quaisquer efeitos entre os diversos meios conexos.

Os dados de emissões ou os dados de desempenho ambiental comunicados não deverão ser tidos em conta quando:

—

não estão associados a técnicas ou a uma combinação de técnicas,

—

não cumprem os valores-limite de emissão ou os valores-limites de desempenho estabelecidos na licença.

Sempre que existam restrições à aplicabilidade de uma técnica, estas deverão ser descritas o mais pormenorizadamente possível.

A apreciação de peritos é particularmente importante quando os dados disponíveis são limitados, por exemplo, em relação a técnicas que permitem uma transformação industrial profunda, produtos químicos perigosos ou novos poluentes.

Os VDAA-MTD são determinados para processos individuais com características semelhantes, como vetores energéticos, matérias-primas (especialmente matérias-primas críticas), unidades de produção e produtos finais, e com um elevado grau de homogeneidade em toda a União, sempre que os dados disponibilizados no intercâmbio de informações em apoio da determinação das MTD sejam suficientemente sólidos. As conclusões MTD podem também incluir parâmetros de referência indicativos a integrar pelos operadores nos seus SGA, sempre que o desempenho ambiental seja altamente dependente das circunstâncias específicas dos processos.

4.6.4    Versões dos documentos de referência MTD e comentários do GTT

Cada versão de um documento de referência MTD deverá ser sob a forma de versão consolidada, destacando as novas informações e as alterações efetuadas em comparação com:

1.

A versão do documento de referência MTD publicada previamente;

2.

As informações constantes das versões anteriores, elaboradas durante o processo de revisão.

O EU-BRITE distribui as versões ao GTT com o intuito de promover a sua revisão pelos pares e de recolher informações em falta. Os comentários devem ser apresentados ao EU-BRITE dentro de um prazo fixado (ver secção 1.2.5) e utilizando formatos específicos.

Após a distribuição de cada versão de um documento de referência MTD, os membros do GTT deverão dispor de um prazo de, pelo menos, oito semanas para apresentar os seus comentários e sugestões sobre o documento (ver secção 1.2.5).

A consulta tem por principal objetivo convidar os membros do GTT a efetuar uma revisão pelos pares e a validar as informações incluídas no documento, bem como a suprir as lacunas de informações com a apresentação de dados adicionais. Em casos excecionais e justificados que obriguem a recolher informações mais detalhadas em apoio aos comentários apresentados, essa necessidade deverá ser claramente indicada no envio dos comentários, devendo essas informações ser apresentadas o mais tardar um mês após o prazo fixado para a apresentação de comentários.

Para concentrar e acelerar a revisão do documento de referência MTD, os comentários apresentados sobre as versões deverão ser divididos em dois grupos:

1.

Um primeiro grupo deverá incluir comentários considerados «principais» pelos membros do GTT (designadamente, comentários que têm influência sobre as conclusões MTD, o âmbito do documento de referência MTD ou a sua estrutura);

2.

O segundo grupo deverá incluir os comentários «menores» (por exemplo, erros tipográficos, comentários sem influência sobre as conclusões MTD).

Os membros do GTT deverão certificar-se de que cada comentário que fazem é classificado num destes dois grupos antes de os enviar para o EU-BRITE. O EU-BRITE, por sua vez, deverá ordenar e divulgar as estatísticas com base nessa distinção, para fornecer uma indicação aproximada da carga de trabalho envolvida e ajudar a identificar as principais questões numa fase precoce do processo.

Os comentários considerados «principais» deverão ser tratados com prioridade pelo EU-BRITE.

O EU-BRITE fornece informações detalhadas ao GTT sobre a forma como os seus principais comentários foram tidos em conta no documento de base utilizado para a reunião final do GTT (ver secção 4.6.1). O EU-BRITE fornece informações ao GTT sobre o acolhimento de todos os seus comentários antes de apresentar o documento de referência MTD ao fórum (ver secção 1.3).

4.7   Ferramentas para o intercâmbio de informações

4.7.1    Sistema de informações MTD (BATIS)

O BATIS é uma aplicação de software baseada na Web, criada para facilitar o intercâmbio de informações sobre as MTD, bem como o processo interno realizado no seio do EU-BRITE para elaborar ou rever os documentos de referência MTD. Para além de funcionários do EU-BRITE, apenas os membros nomeados para o fórum e para o GTT têm acesso ao BATIS. Os dados de contacto dos membros do GTT estão disponíveis no BATIS para facilitar o intercâmbio de informações dentro de cada GTT.

O sistema tem como principal objetivo apoiar o EU-BRITE na organização e gestão das informações relacionadas com os documentos de referência MTD, na promoção da transparência e na produção de documentos de referência MTD de grande qualidade.

O BATIS ajuda a manter a transparência no processo de elaboração e revisão dos documentos de referência MTD. Para o efeito, todas as informações recolhidas no quadro da elaboração ou revisão de um documento de referência MTD estão disponíveis no BATIS, à exceção das informações confidenciais ou sensíveis (ver secção 5.3).

Cabe ao EU-BRITE a gestão global das informações no âmbito do BATIS. O EU-BRITE estrutura as informações/documentos no BATIS (por exemplo, relocalizando documentos carregados diretamente por membros do GTT) para facilitar o acesso, em especial por membros do GTT e do fórum.

Compete em particular ao EU-BRITE facultar o acesso no BATIS às informações — caso não estejam diretamente publicadas no BATIS — relacionadas com as reuniões do GTT e dos subgrupos (por exemplo, documentos de base, atas das reuniões, diapositivos das reuniões), bem como aos comentários do GTT recebidos sobre as versões dos documentos de referência MTD e às reações do EU-BRITE a esses comentários (ver secção 0).

Cabe aos membros do GTT carregar as suas contribuições individuais no BATIS. Está disponível no BATIS um manual de utilização em linha.

O BATIS dispõe de uma funcionalidade que permite aos membros do GTT saber automaticamente (ou seja, diariamente) se foram carregadas novas informações.

4.8   Segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais dos membros dos GTT e do fórum, que consistem no nome e dados de contacto de cada membro, são reunidos pelo EU-BRITE aquando da sua nomeação para esses organismos com a finalidade exclusiva de gerir a participação dos membros dos GTT e do fórum na elaboração/revisão de um documento de referência MTD e de facultar o acesso desses membros às ferramentas de gestão para edição e revisão de documentos de referência MTD e de outros documentos.

A Comissão está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores. A política de confidencialidade relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais baseia-se no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (20). Para mais informações, os membros dos GTT e do fórum podem consultar uma declaração de confidencialidade no sítio Web do EU-BRITE.

Em qualquer momento, os membros dos GTT e do fórum podem exercer o seu direito de aceder e alterar os respetivos dados, contactando para tal o EU-BRITE.

5   CAPÍTULO 5: RECOLHA E APRESENTAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES

5.1   Introdução

Este capítulo fornece orientações sobre a recolha de dados e de um volume de informações para o intercâmbio de informações a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, alínea c), da DEI revista.

5.2   Princípios gerais da recolha e apresentação de dados e informações para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD

Os dados e informações recolhidos e apresentados ao EU-BRITE relativos ao desempenho ambiental de instalações e processos e às técnicas aplicadas, bem como à sua viabilidade técnica e económica, deverão permitir a elaboração, revisão e, se necessário, atualização dos documentos de referência MTD e das respetivas conclusões MTD, como descrito no capítulo 3.

Os princípios gerais que os membros do GTT deverão respeitar na recolha e apresentação de dados são indicados infra:

1.

Os conjuntos de dados de instalações e processos individuais, indicando o desempenho ambiental atingido e as técnicas utilizadas para o efeito, são essenciais para determinar as MTD e as TE;

2.

É, portanto, crucial que os membros do GTT forneçam conjuntos de dados completos, pelo menos ao nível da instalação ou do processo, como se especifica na secção 5.4. Os dados agregados de várias instalações normalmente não são suficientes para fundamentar as conclusões sobre as MTD, as TE, os VEA-MTD e os VDAA-MTD (ver secções 3.3.2, 3.3.3 e 3.5.1);

3.

As técnicas utilizadas na instalação ou no processo durante o processo ou a jusante para minimizar o seu impacto no ambiente e na saúde humana deverão ser mencionadas e documentadas. Se relevante, deverá ser apresentada uma descrição completa das técnicas (acompanhada pelos conjuntos de dados) seguindo a estrutura descrita na secção 2.3.7.2;

4.

Os dados apresentados deverão ser acompanhados por indicações claras da sua relação com condições normais de funcionamento ou com condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações); ver secção 4.6.1.2.

5.2.1    Tipo de dados/informações

Os principais dados/informações deverão ser recolhidos até, no mínimo, ao nível da instalação ou processo, ou mesmo a um nível mais pormenorizado (por exemplo, linha de produção, unidade, processo, forno), com referências claras às técnicas aplicadas e a outros dados contextuais ou relacionados com o processo (por exemplo, consumo de energia, água e matérias-primas).

No caso das TE, os dados podem ser recolhidos a partir de um protótipo de demonstração num ambiente relevante, ou seja, ensaiando um protótipo à escala de engenharia ou do sistema em condições que reproduzam de forma aproximada o ambiente operacional final previsto (pelo menos, NMT 6-7). Deverão ser tidas em conta as informações do INCITE (ver secção 4.4) sobre o desempenho ambiental das TE.

As informações que fornecem uma visão geral e global do setor, que podem incluir capacidade industrial, níveis de produção, informações sobre o mercado, preços e outras informações potencialmente sensíveis, podem ser fornecidas agregadas, embora sejam úteis principalmente para a elaboração ou atualização dos capítulos do documento de referência MTD intitulados «Informações gerais» e «Valores de emissão e de consumo atuais» (ver secções 2.3.4 e 2.3.6).

As informações apresentadas relativas a técnicas deverão abordar, na medida do possível, todos os aspetos mencionados na secção 5.4, para permitir a elaboração do capítulo do documento de referência MTD intitulado «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» (ver secção 2.3.7). Os desempenhos das técnicas deverão ser contextualizados e suportados em particular pelos dados operacionais e económicos relevantes (ver secção 5.4).

Deverão ser fornecidas informações sobre as instalações que se considera terem o melhor desempenho (a nível da proteção da saúde humana e do ambiente em termos globais). As informações referidas na secção 5.4 deverão incluir detalhes sobre estas instalações suficientes para ajudar a compreender como foi atingido o elevado nível de desempenho ambiental e de proteção da saúde humana observado. Isso não significa que apenas se deva recolher e apresentar informações sobre as instalações ou processos com melhor desempenho. A atualização do capítulo 3 do documento de referência MTD intitulado «Valores de emissão e de consumo atuais» (ver secção 2.3.6) carece de informações sobre a gama dos valores de emissão e de consumo observados atualmente para o processo global e respetivos subprocessos. Estas informações deverão ter em conta, entre outros aspetos, a variabilidade dos processos aplicados, bem como a dimensão e a idade das instalações.

5.2.2    Formato dos dados

As informações ao nível da instalação ou do processo deverão normalmente ser apresentadas ao EU-BRITE utilizando um modelo comum, nomeadamente através de ferramentas em linha específicas, cujo conteúdo é debatido e acordado com o GTT. Tal não impede a apresentação de documentos de apoio adicionais por outros meios, se for considerado útil (por exemplo, fluxogramas do processo). A fim de minimizar o trabalho envolvido na recolha de dados, o GTT é incentivado a ter em conta os requisitos de comunicação periódica de informações (por exemplo, no âmbito do Portal das Emissões Industriais) e a disponibilidade dos dados. Os modelos são particularmente úteis para recolher grandes volumes de informações, permitir a comparação dos dados e identificar lacunas e anomalias. Isso não exclui a utilização de dados suplementares (por exemplo, estudos de caso, dados técnicos e custos de técnicas específicas), se forem considerados úteis para retirar conclusões MTD.

A secção 5.4 (que especifica os dados operacionais e de desempenho ambiental necessários) indica os dados/informações essenciais a preencher no modelo de recolha de conjuntos de dados completos ao nível da instalação e do processo (ou a um nível mais discriminado).

5.2.3    Qualidade dos dados

As informações recolhidas deverão possuir um nível de detalhe suficiente para permitir a sua avaliação e comparação com outros dados e utilizá-los por fim para retirar conclusões sobre as MTD e TE (ver capítulo 3).

Os dados fornecidos (em especial os dados de emissões e de consumo) deverão ser de anos recentes.

Todos os valores apresentados deverão ser indicados em unidades SI ou em unidades utilizadas comummente no setor e acordadas pelo GTT, de preferência na reunião inicial.

Todos os dados deverão ser verificados cuidadosamente antes de serem apresentados ao EU-BRITE, a fim de garantir a exatidão e exaustividade e permitir identificar e corrigir erros e incoerências.

Se se considerar que a qualidade de um questionário é insuficiente para a avaliação dos dados (devido, por exemplo, a dados incompletos ou a informações em falta, comparativamente a outros questionários), os membros do GTT responsáveis pelo questionário serão convidados a completá-lo ou a atualizá-lo.

Os dados apresentados que forem considerados muito incompletos ou contendo demasiados erros não deverão ser tomados em consideração.

5.3   Questões de confidencialidade

Pode suceder que as informações comerciais confidenciais e as informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência sejam necessárias/úteis para as avaliações do EU-BRITE (por exemplo, custos, volume de produção). Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da DEI revista, o intercâmbio de informações consideradas informações comerciais confidenciais ou informações comerciais sensíveis deve limitar-se ao estritamente necessário do ponto de vista técnico para elaborar, rever e, se necessário, atualizar os documentos de referência MTD, não podendo essas informações comerciais confidenciais ou informações comerciais sensíveis ser utilizadas para outros fins. As informações comerciais confidenciais e as informações sensíveis não incluem dados de emissões, uma vez que estes são do domínio público.

Se determinadas informações apresentadas ao EU-BRITE forem consideradas informações comerciais confidenciais ou informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência e, portanto, não se destinarem a ser incluídas no documento de referência MTD, esse facto deverá ser mencionado explicitamente aquando do envio das informações, indicando a razão/justificação para a sua confidencialidade/sensibilidade. Sem prejuízo do direito da concorrência da União, as informações consideradas informações comerciais confidenciais ou informações comerciais sensíveis só podem ser partilhadas com a Comissão e com funcionários públicos e outros trabalhadores do setor público que representem Estados-Membros ou agências da União e que tenham assinado um acordo de confidencialidade e de não divulgação. Quando partilhadas com os outros membros do GTT, as informações devem ser anonimizadas de modo a não se referirem a um operador ou instalação em particular. As informações não anonimizadas só podem ser partilhadas se a anonimização das informações impedir um intercâmbio eficaz de informações sobre as MTD com as ONG que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente e as indústrias em causa, consoante o caso, e desde que os representantes dessas organizações e associações tenham assinado um acordo de confidencialidade e de não divulgação.

As informações comerciais confidenciais e as informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência não devem ser incluídas no documento de referência MTD, a menos que constituam uma base importante para as conclusões MTD. Nesses casos, quem prestou as informações deve ter verificado a conformidade com a legislação em matéria de concorrência e autorizado especificamente o EU-BRITE a incluir as informações no documento de referência MTD.

Há várias formas de lidar com dados confidenciais/sensíveis nos documentos de referência MTD, como a agregação ou anonimização das informações. O EU-BRITE pode proceder a esse tratamento, se necessário com a ajuda de quem forneceu as informações.

O período de elaboração do modelo de questionário (ver secções 4.6.1.2 e 5.4) destina-se a debater em pormenor que informações são necessárias, o grau de confidencialidade (se aplicável) dos dados solicitados e os aspetos práticos para lidar com informações comerciais potencialmente confidenciais, informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência, conflitos de interesse e matérias afins, com base no procedimento debatido na reunião inicial.

5.4   Dados operacionais e de desempenho ambiental necessários para os capítulos «Técnicas a considerar na determinação das MTD e das TE» e «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)»

5.4.1    Informações gerais sobre dados operacionais e de desempenho ambiental

Esta secção tem por objeto os dados operacionais e de desempenho ambiental. No entanto, para elaborar, rever e, se necessário, atualizar as conclusões MTD, todas as técnicas passíveis de serem consideradas na determinação das MTD e das TE deverão ser apresentadas no documento de referência MTD, de acordo com a estrutura normalizada definida na secção 2.3.7, onde são indicados outros dados necessários para elaborar as conclusões MTD (especialmente sobre fatores económicos, efeitos entre os diversos meios e considerações técnicas relevantes para a aplicabilidade).

Caberá ao GTT chegar a acordo, de preferência na reunião inicial, sobre o formato e o conteúdo do questionário para o setor visado (ver secções 4.6.1.2 e 5.5).

Indicam-se, nas secções infra, os principais tipos de dados operacionais e de desempenho ambiental que um modelo de recolha de dados específicos de instalações e processos deverá incluir.

5.4.2    Eficiência na utilização dos recursos

5.4.2.1   Informações gerais sobre a eficiência na utilização dos recursos

As informações apresentadas deverão incluir dados sobre a utilização de matérias-primas e auxiliares/produtos químicos, água e energia nos processos relevantes. Os dados relativos à eficiência na utilização dos recursos incluem informações sobre o nível de pormenor e os limites do sistema considerados.

5.4.2.2   Consumo de matérias-primas e materiais auxiliares

Na medida em que tal seja relevante para as atividades em causa, as informações deverão incluir os seguintes elementos ao nível da instalação ou do processo:

1.

O tipo e a quantidade de matérias-primas e materiais auxiliares utilizados (incluindo materiais secundários, produtos químicos e resíduos reciclados);

2.

Uma indicação das técnicas utilizadas para maximizar a utilização eficiente dos recursos e para prevenir/minimizar a utilização de substâncias perigosas ou de substâncias que suscitam elevada preocupação; as informações sobre as técnicas podem incluir tanto a tecnologia utilizada como o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas.

5.4.2.3   Utilização da água

As informações apresentadas deverão distinguir entre os tipos de água utilizada, tais como a água de arrefecimento e a água de processo, e indicar se há reutilização da água e em que quantidade. Os dados/informações deverão incluir, sempre que relevante para as atividades em causa, os pontos especificados seguidamente:

1.

Informações sobre a origem da água utilizada e sobre a massa de água recetora (por exemplo, designação, tipo: águas pluviais, águas superficiais, designadamente água proveniente de um lago, rio, corrente, mar ou águas subterrâneas; quando relevante, também a temperatura, o débito, a qualidade);

2.

Informações sobre os limites do sistema (ou seja, partes/processos da instalação que utilizam a água a que se referem os dados comunicados), acompanhadas, se possível, de um fluxograma;

3.

Se o tratamento das águas de alimentação é efetuado no local e uma indicação do tipo de tratamento realizado (por exemplo, dessalinização, filtração);

4.

Uma indicação das técnicas utilizadas (incluindo a tecnologia utilizada e o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas) para reduzir o consumo de água. Se os esforços no sentido de reduzir o consumo de água se traduzem por efluentes mais concentrados, esse facto também deverá ser indicado, bem como as medidas adotadas para minimizar o impacto ambiental de efluentes mais concentrados.

5.4.2.4   Utilização da energia

As informações recolhidas deverão incluir o seguinte, sempre que relevante para as atividades em causa:

1.

Dados de entrada:

i.

o tipo e quantidade de combustível/energia utilizados [por exemplo, fuelóleo, gás de petróleo liquefeito, gás natural, vapor, eletricidade (incluindo a fonte de eletricidade), resíduos, biogás, biocombustível ou biomassa utilizada como combustível], incluindo gases de arrefecimento e gases técnicos (por exemplo, N2, O2). Se for utilizado vapor, deverão ser indicadas a sua temperatura e pressão,

ii.

o consumo de combustível/energia (por tipo), distinguindo entre energia térmica e elétrica;

2.

Resultados:

i.

se é produzida energia (por exemplo, produção de eletricidade) e, em caso afirmativo, em que quantidade. Se for produzido vapor, deverão ser indicadas a sua temperatura e pressão,

ii.

se é vendida energia ou utilizada energia térmica dentro ou fora do local (por exemplo, aquecimento urbano);

3.

Outros:

i.

se é recuperada energia e, em caso afirmativo, em que parte da instalação, sob que forma e em que quantidade,

ii.

se existem reações exotérmicas e, em caso afirmativo, em que parte da instalação e em que quantidade,

iii.

se existem perdas de calor e, em caso afirmativo, em que parte da instalação e em que quantidade;

4.

Os limites do sistema (partes/processos de uma instalação que utilizam a energia a que se referem os dados comunicados), a metodologia de monitorização e as condições de referência deverão ser fornecidos com a apresentação de valores de consumo de energia/eficiência energética;

5.

As técnicas utilizadas para reduzir o consumo de energia e aumentar a eficiência energética; as informações sobre as técnicas podem incluir tanto a tecnologia utilizada como o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas.

Os dados sobre a energia deverão ser expressos em kWh ou MJ por massa de produto (ou por massa de matérias-primas), indicando se foram utilizados valores caloríficos líquidos ou brutos na sua determinação.

5.4.3    Emissões para a água

As informações apresentadas deverão distinguir entre vários tipos de águas residuais, tais como a água de arrefecimento e a água de processo, e indicar se há reutilização da água e em que quantidade. Os dados/informações deverão incluir os pontos especificados seguidamente, sempre que relevantes para as atividades em causa:

1.

O volume e débito de descargas de águas residuais de processo, bem como uma indicação se inclui ou não descargas excecionais;

2.

Informações sobre as fontes (por exemplo, processos da unidade) das descargas de águas de processo ou de outros fluxos de águas residuais para cada ponto de referência/de amostragem. Para ajudar a avaliar possíveis casos de mistura de fluxos de águas residuais poluídos com fluxos menos poluídos ou não poluídos, seria útil um fluxograma das águas residuais. É igualmente preferível recolher, para cada poluente, informações sobre os fluxos mássicos ou as cargas específicas das emissões associadas, de modo que qualquer potencial efeito de diluição possa ser tido em conta;

3.

O volume, débito e temperatura de descargas de água não provenientes do processo (por exemplo, água de arrefecimento);

4.

Se as águas pluviais são recolhidas e tratadas na instalação e de que forma;

5.

Se as águas residuais provenientes de outras instalações (incluindo águas residuais municipais) são tratadas na instalação e de que forma;

6.

Os valores de emissão (como concentrações ou cargas, incluindo cargas específicas, sempre que relevante (21); ver secção 3.3.2) de descargas de poluentes considerados para cada fluxo de águas residuais e se as águas residuais são descarregadas direta ou indiretamente para as massas de água recetoras. As informações deverão especificar ainda se estão ou não incluídas condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações). Estas informações deverão ser submetidas em conjunto com as informações de referência relevantes indicadas na secção 5.4.8;

7.

Indicação se os efluentes para a água são tratados em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) situadas no local ou no exterior (por exemplo, instalações municipais ou centrais para a totalidade do complexo industrial) da instalação;

8.

Uma indicação das técnicas utilizadas (incluindo a tecnologia utilizada e o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas) para prevenir e, quando tal não for exequível, para reduzir as emissões para a água. No caso das técnicas de redução das emissões, deverão ser mencionados os poluentes visados;

9.

Informações sobre a eficiência de redução das emissões de poluentes ou sobre a quantidade de poluentes antes e após a aplicação das técnicas, de modo a determinar a eficiência de redução das emissões;

10.

Deverão ser incluídas informações sobre as condições ou circunstâncias que impedem a utilização da técnica (incluindo a técnica de redução das emissões) na sua plena capacidade, obrigando a ignorar total ou parcialmente a técnica, e as medidas adotadas para restaurar a sua plena eficácia operacional.

5.4.4    Emissões para a atmosfera

Os dados/informações apresentados deverão incluir os pontos especificados seguidamente, sempre que relevantes para o setor em causa:

1.

Os valores de emissão (como concentrações ou cargas, incluindo cargas específicas, sempre que relevante22; ver secção 3.3.2) dos poluentes, distinguindo entre emissões canalizadas (por exemplo, pelas chaminés) e não canalizadas (por exemplo, difusas/fugitivas), especificando se estão incluídas as emissões em condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações). Nos dados de carga específicos deverá ser definido claramente o produto referido. Estas informações deverão ser submetidas em conjunto com as informações de referência relevantes indicadas na secção 5.4.8;

2.

Uma indicação se os efluentes gasosos são tratados numa unidade de tratamento de gases residuais central localizada no local ou no exterior;

3.

Uma indicação das fontes (por exemplo, processos da unidade) das emissões difusas/fugitivas e pelas chaminés;

4.

Débito dos gases de exaustão, convertido, se necessário, em condições normais (gás seco à temperatura de 273,15 °K e à pressão de 1 013 hPa);

5.

Condições de referência (por exemplo, os dados de concentração deverão referir-se a gases de resíduos secos à temperatura de 273,15 °K e à pressão de 1 013 hPa; caso contrário, esse facto deverá ser indicado, e deverá ser mencionado o teor de oxigénio de referência, se aplicável). Em especial para os processos de combustão, as condições de referência deverão incluir o teor real de O2 do efluente não diluído, as temperaturas do ponto de amostragem (temperatura da chama, temperatura da câmara, temperatura do efluente) e o tipo de aquecimento (direto, indireto);

6.

Uma indicação das técnicas utilizadas (incluindo a tecnologia utilizada e o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas) para prevenir e, quando tal não for exequível, para reduzir as emissões para a atmosfera. No caso das técnicas de redução das emissões, são mencionados os poluentes visados;

7.

A quantidade de poluentes antes e após a aplicação das técnicas, de modo a determinar a eficiência de redução das emissões;

8.

Deverão ser incluídas informações sobre as condições ou circunstâncias que impedem a utilização da técnica (incluindo a técnica de redução das emissões) na sua plena capacidade, obrigando a ignorar total ou parcialmente a técnica, e as medidas adotadas para restaurar a sua plena capacidade operacional.

5.4.5    Emissões para o solo e para as águas subterrâneas

As informações apresentadas deverão incluir, sempre que relevantes para o setor em causa, os pontos especificados seguidamente:

1.

As fontes potenciais (processos, materiais, substâncias) que podem causar contaminação do solo ou das águas subterrâneas;

2.

Informações sobre as técnicas utilizadas para prevenir ou, se tal não for exequível, reduzir as emissões para o solo e as águas subterrâneas.

5.4.6    Resíduos

As informações apresentadas deverão incluir, sempre que relevantes para o setor em causa, ao nível da instalação ou do processo, os pontos especificados seguidamente:

1.

Os tipos e quantidades de resíduos (por exemplo, lama) produzidos/criados pela atividade, incluindo, se disponíveis e pertinentes, os códigos de resíduos da UE correspondentes;

2.

As características (físicas/químicas) dos resíduos produzidos/criados pela atividade (por exemplo, teor de metais, teor médio de sólidos secos);

3.

O peso específico de resíduos orgânicos e inorgânicos eliminados e o peso específico de resíduos reciclados, ou o peso de resíduos reutilizados ou valorizados, independentemente de essas operações terem lugar dentro ou fora da instalação ou processo;

4.

Uma indicação das técnicas utilizadas (incluindo a tecnologia utilizada e o modo como as instalações são projetadas, construídas, conservadas, exploradas e desativadas) para prevenir a produção de resíduos ou, quando tal não for exequível, para reutilizar e valorizar os resíduos produzidos, ou para reciclar os resíduos ao nível da instalação ou do processo.

5.4.7    Outras informações

Os dados operacionais e de desempenho ambiental fornecidos deverão ser acompanhados por todas as informações gerais relevantes, tais como, quando aplicável:

1.

O ano de construção e colocação em funcionamento da instalação e indicação da natureza e datas de reconversões importantes;

2.

O tipo de processos de produção, catalisadores, equipamentos de processamento (por exemplo, instalação, permutador de calor e forno) utilizados;

3.

As principais condições de funcionamento do processo (por exemplo, processo contínuo ou descontínuo, eventos recorrentes como descoqueamento do forno, regeneração do catalisador, carga de produção, temperatura de processamento);

4.

Os diferentes tipos de produtos fabricados e como a sua qualidade/composição pode afetar o consumo ou as emissões;

5.

As medidas adotadas para prevenir ou, se tal não for exequível, reduzir a poluição em condições distintas das condições normais de funcionamento (como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações);

6.

As medidas adotadas para reduzir a probabilidade (frequência) ou os efeitos ambientais de incidentes/acidentes.

5.4.8    Informações de referência que devem acompanhar obrigatoriamente os dados de emissões

5.4.8.1   Generalidades

As informações apresentadas sobre os dados de emissões, para além do valor e unidade para o parâmetro monitorizado, deverão incluir, se aplicável:

1.

A fonte de emissão (por exemplo, reator, forno);

2.

Uma indicação do tipo de padrão da emissão (por exemplo, valores mínimos/máximos, percentis ou uma apresentação gráfica; (ver secção 5.4.8.3).

5.4.8.2   Monitorização

As informações apresentadas sobre os dados de monitorização das emissões deverão incluir, se aplicável, os pontos enunciados seguidamente:

1.

A frequência da medição/amostragem/monitorização;

2.

O período de cálculo das médias utilizado para comunicar os dados (ver informações pormenorizadas infra);

3.

O tipo de método de monitorização utilizado (por exemplo, medição direta, medição indireta, balanços massa/calor, fatores de emissão) e indicação das normas de monitorização EN/ISO (ou outras) utilizadas, incluindo o método de amostragem e o pré-tratamento das amostras, bem como informações sobre se e de que forma foram consideradas as incertezas de medição. Se disponíveis, deverão ser indicados o limite de deteção e o limite de quantificação para o parâmetro monitorizado. Nos casos em que a norma de monitorização utilizada não for uma norma EN/ISO, deverá ser fornecida uma descrição da norma;

4.

Uma indicação das incertezas de medição/amostragem/monitorização;

5.

Pormenores sobre a fonte dos dados, por exemplo, quem recolheu, analisou e apresentou os dados;

6.

Se as medições foram realizadas em condições normais de funcionamento ou em condições distintas das condições normais de funcionamento (tais como as operações de arranque e paragem, as fugas, as avarias, as paragens momentâneas e a desativação definitiva das operações).

O relatório de referência sobre a monitorização das emissões para a atmosfera e para a água provenientes de instalações abrangidas pela DEI deverá ser tido em conta na expressão dos resultados de monitorização e na forma de lidar com incertezas, medições diretas e requisitos de monitorização.

5.4.8.3   Médias, gamas e distribuições de valores de emissão

Quando se fornecem informações sobre a monitorização de emissões, deverá ser indicado inequivocamente o período de recolha e de cálculo das médias dos correspondentes valores. As informações recolhidas em condições distintas das condições normais de funcionamento deverão ser comunicadas separadamente.

O intercâmbio de informações deverá abordar o desempenho das instalações ou processos e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado (ver secção 1.1.1). A disponibilidade de ambos os tipos de informação, a relevância e exequibilidade da sua recolha e subsequente análise deverão ser debatidas na reunião inicial (ver secção 4.6.1.2).

Um conjunto de dados contendo médias de curto prazo (por exemplo, de meia em meia hora, horárias, diárias) ao longo de um período prolongado (por exemplo, um ou vários anos) permite cálculos subsequentes de médias de curto prazo e de longo prazo e de percentis. Concretamente, o intervalo de variação e as funções de distribuição (por exemplo, desvio máximo, médio ou padrão das medições isoladas) de médias diárias ou horárias recolhidas durante um período prolongado (por exemplo, um ou mais anos) são necessárias para identificar o padrão das emissões e possíveis picos que possam ocorrer nas emissões.

As médias anuais dão, em regra, uma boa ideia do desempenho ambiental relativo a um processo/técnica, independentemente de perturbações locais ou variações de curto prazo, porque incluem emissões ao nível das instalações para todas as fontes e em todas as condições ao longo do ano, ou seja, numa situação de estabilidade relativa. As médias anuais também têm interesse no contexto da avaliação de técnicas candidatas. É importante indicar como foram obtidas e calculadas as médias anuais (por exemplo, a partir de medições contínuas ou isoladas e, neste caso, de quantas) e se estão incluídas as emissões em condições distintas das condições normais de funcionamento.

5.5   Questões específicas da competência de cada grupo de trabalho técnico

Os GTT criados para a elaboração ou revisão de um documento de referência MTD deverão observar os princípios gerais indicados na secção 5.4. Para efeitos do intercâmbio de informações definido no artigo 13.o, n.os 1 e 2, da DEI revista, os membros do GTT deverão, por conseguinte, fornecer informações (em especial dados de emissões e de consumo) no mínimo até ao nível da atividade, instalação ou processo. O GTT deverá determinar se deve ou não avançar para um nível mais discriminado (por exemplo, reator, forno, operação unitária, processo). No entanto, os dados agregados de várias instalações ou processos podem ser utilizados para elaborar o capítulo 3 do documento de referência MTD intitulado «Valores de emissão e de consumo atuais».

Os membros do GTT deverão propor, durante a fase preparatória inicial, o tipo e o formato dos dados específicos do setor a recolher para elaborar ou rever o documento de referência MTD em questão. O documento de base preparado pelo EU-BRITE para a reunião inicial deverá apresentar as sugestões do GTT, bem como propostas concretas quanto ao esboço de um modelo de questionário para a recolha de dados específico do setor e quanto ao debate respeitante ao tipo e formato dos dados que se pretende recolher e apresentar.

O GTT deverá debater na reunião inicial se os princípios gerais previstos neste documento de orientação sobre a recolha de dados deverão ser complementados para o documento de referência MTD em causa com aspetos específicos do setor.

O GTT deverá debater e elaborar um modelo de questionário específico do setor para a recolha e apresentação de informações ao EU-BRITE em conformidade com os princípios gerais descritos na secção 5.2. O GTT deverá, em especial, determinar os tipos de dados, médias, gamas, distribuições, unidades e condições de referência que devem ser utilizados/apresentados, tomando em consideração os dados disponíveis e as unidades e as condições de referência utilizadas pelos produtores. Alcançar consenso sobre estas questões deverá, portanto, ser um dos objetivos da reunião inicial, pelo que se deverá prever tempo suficiente para esse efeito.

Importante: o modelo de questionário deverá ser criado num formato que permita uma fácil compilação e análise de dados, como Excel, XML ou outras ferramentas estatísticas. Podem também ser utilizadas ferramentas em linha. Deverão preferir-se perguntas de escolha múltipla. Deverá evitar-se, na medida do possível, a utilização de perguntas que permitem respostas abertas, uma vez que conduzem, pela sua própria natureza, à necessidade de clarificações decorrente da utilização de terminologia inconsistente. Deve integrar-se nos modelos uma opção para facilitar a validação dos dados. A necessidade de introduzir eventuais melhoramentos no modelo pode ser testada durante as visitas aos locais.

O GTT deverá definir na reunião inicial o calendário de recolha e apresentação de dados e informações ao EU-BRITE (em conformidade com o fluxo de trabalho típico para a elaboração e revisão de documentos de referência MTD definido na secção 1.2.5). Deverão evitar-se dados/informações de última hora, porque a sua revisão por todos os membros do GTT é difícil. Os dados/informações apresentados após o prazo podem não ser tomados em consideração (ver também a secção 1.2.5).

Relativamente aos dados de emissões, o GTT deverá determinar, com base nos dados recolhidos sobre a concentração e a carga (específica) (se ambos os dados estiverem disponíveis, deverão ser apresentados os dois), se um ou ambos os tipos de dados contribuirão para retirar conclusões MTD úteis.

As cargas específicas (por exemplo, a massa dos poluentes libertados por massa de produto fabricado) permitem comparar o desempenho ambiental das instalações, independentemente dos seus diferentes volumes de produção, e não são influenciadas por misturas ou diluições.

As concentrações (acompanhadas por condições de referência e períodos de cálculo das médias) dão geralmente mais informações sobre o desempenho de curto prazo de processos individuais ou de operações unitárias, pelo que podem revelar flutuações e picos de emissão. Também determinam o desempenho ambiental num determinado momento. A sua combinação com dados de fluxo permite determinar a carga poluente num determinado momento. Quando se utilizam medições contínuas, as concentrações podem ser utilizadas para fornecer informações sobre o desempenho por um período prolongado (por exemplo, um ano).

6   CAPÍTULO 6: GARANTIA DA QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA MTD

A garantia da qualidade do processo de elaboração e revisão de documentos de referência MTD baseia-se em larga medida na adesão às orientações contidas no presente documento, em particular no que respeita ao conteúdo e aos limites do documento de referência MTD e à recolha de dados para determinar as MTD e as TE.

A qualidade de um documento de referência MTD depende dos participantes envolvidos no processo (sendo necessário um elevado nível de conhecimentos técnicos e de participação) e da qualidade do «processo de Sevilha» em si. Para garantir esta qualidade, os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governamentais que promovem a saúde humana ou a proteção do ambiente, a Agência Europeia dos Produtos Químicos e a Comissão devem possuir um sistema da qualidade que inclua:

1.

Definições claras das responsabilidades e atribuição de tarefas;

2.

Métodos e procedimentos;

3.

A afetação de recursos suficientes (em particular, funcionários);

4.

Um sistema de controlo interno que se traduza em melhorias contínuas.

A garantia da qualidade de um documento de referência MTD constitui uma atividade diária baseada no empenho pessoal de todos quantos participam no intercâmbio de informações. Regra geral, estando na origem das informações recolhidas, cada membro do GTT, enquanto controlador a um primeiro nível, desempenha um papel especial na garantia da qualidade das suas contribuições.

Os funcionários do EU-BRITE que elaboram os documentos de referência MTD com base nas contribuições do GTT são controladores a um segundo nível da qualidade das informações apresentadas.

O processo de garantia da qualidade deverá ser sujeito a exame permanente e o fórum será chamado a dar a sua contribuição para esse fim.


(1)  Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, relativa à deposição de resíduos em aterros; JO L, 2024/1785, 15.7.2024; ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1785/oj.

(2)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais e provenientes da criação de animais (prevenção e controlo integrados da poluição), JO L 334 de 17.12.2010, p. 17; ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/75/2024-08-04.

(3)  Tal como explicado no considerando 21 da Diretiva (UE) 2024/1785.

(4)  O anexo III foi alterado pela revisão da DEI e inclui novos critérios, como a descarbonização, o impacto das emissões na biodiversidade e a utilização de substâncias menos perigosas, incluindo a menor utilização de substâncias que suscitem elevada preocupação.

(5)  Salvo especificação em contrário, o termo «capítulo» remete para os capítulos do presente anexo.

(6)  Salvo especificação em contrário, o termo «secção» remete para as secções do presente anexo.

(7)  Decisão da Comissão, de 16 de maio de 2011, que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (JO C 146 de 17.5.2011, p. 3).

(8)  Regulamento interno do fórum constituído nos termos do artigo 13.o.

(9)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/182/oj).

(10)  Sujeito às condições impostas pela legislação em matéria de concorrência e pela proteção de informações comerciais confidenciais, ver secção 5.3.

(11)  Concentração e carga específica dos poluentes (se disponíveis) ou os dados necessários para obter estas informações, incluindo métodos de monitorização utilizados e condições de referência. Nos dados de carga específicos deverá ser definido claramente o produto referido.

(12)  O termo «válido» refere-se à abordagem definida na secção 4.6.1.4.2.

(13)  Inclui tanto a tecnologia utilizada como o modo como a instalação ou processo são projetados, construídos, conservados, explorados e desativados.

(14)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos.

(15)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem.

(16)  Regulamento (UE) 528/2012 relativo aos produtos biocidas.

(17)   Plataforma de informação do INCITE para a apresentação de informações sobre técnicas inovadoras.

(18)  Ver o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), da DEI e o processo C-626/22, n.o 122.

(19)  Para mais informações, ver o relatório «HAZBREF» ( Hazardous industrial chemicals in the IED BREFs — Interreg para a região do Mar Báltico).

(20)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(21)  As informações sobre cargas (por exemplo, massa de poluentes libertados por ano) podem ajudar a identificar prioridades em matéria de redução da poluição.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2545/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)