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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/835

5.3.2025

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2025/835)

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS SERVIÇOS NACIONAIS COMPETENTES EM MATÉRIA DE CONTROLO FRONTEIRIÇO

PORTUGAL

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.

—

para a República Portuguesa: Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana;

Lista das publicações anteriores:

JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 21.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 15.

JO C 87 de 1.4.2010, p. 15.

JO C 180 de 21.6.2012, p. 2.

JO C 98 de 5.4.2013, p. 2.

JO C 256 de 5.9.2013, p. 14.

JO C 360 de 10.12.2013, p. 17.

JO C 218 de 7.7.2017, p. 19.

JO C 431 de 15.12.2017, p. 8.

JO C 345 de 27.9.2018, p. 4.

JO C 375 de 17.10.2018, p. 5.

JO C 74 de 3.3.2021, p. 5.

JO C 141 de 22.4.2021, p. 2.

JO C 298 de 23.8.2023, p. 5.

JO C, C/2024/1172 de 26.1.2024.


(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)   JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/835/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)