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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/835 |
5.3.2025 |
Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)
(C/2025/835)
A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.
Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.
LISTA DOS SERVIÇOS NACIONAIS COMPETENTES EM MATÉRIA DE CONTROLO FRONTEIRIÇO
PORTUGAL
Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.
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para a República Portuguesa: Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana; |
Lista das publicações anteriores:
JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.
JO C 331 de 31.12.2008, p. 15.
JO C 360 de 10.12.2013, p. 17.
JO C, C/2024/1172 de 26.1.2024.
(1) No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/835/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)