25.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/9


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/815 DA COMISSÃO

de 23 de maio de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos.

(2)

Em 19 de maio de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma pessoa singular e duas entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens.

(3)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

O Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais


(1)   JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.


ANEXO

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:

«80.

Khalaf M. M. Al-Dulaymi (também conhecido por Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (iraquiano).»

«98.

MIDCO FINANCIAL, S.A. (também conhecida por MIDCO FINANCE, S.A.). Outras informações: n.o federal: CH-660-0-469-982-0 (Suíça).»

«99.

MONTANA MANAGEMENT, INC. Endereço: Panamá.»