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25.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/9 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/815 DA COMISSÃO
de 23 de maio de 2022
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos. |
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(2) |
Em 19 de maio de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma pessoa singular e duas entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens. |
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(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2022.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
O Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
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«80. |
Khalaf M. M. Al-Dulaymi (também conhecido por Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (iraquiano).» |
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«98. |
MIDCO FINANCIAL, S.A. (também conhecida por MIDCO FINANCE, S.A.). Outras informações: n.o federal: CH-660-0-469-982-0 (Suíça).» |
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«99. |
MONTANA MANAGEMENT, INC. Endereço: Panamá.» |