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24.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 119/7 |
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 119/04
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Estado-Membro |
França |
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Rotas em causa |
Caiena–Maripasoula Caiena–Saül Caiena–Grand-Santi Saint-Laurent-du-Maroni–Grand-Santi Saint-Laurent-du-Maroni–Maripasoula |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de junho de 2005 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
Dia seguinte ao da publicação do presente anúncio |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Arrêté du 8 mars 2012 modifiant l’arrêté du 16 juin 2009 modifiant les obligations de service public imposées sur des services aériens réguliers à l’intérieur de la Guyane (Decreto de 8 de março de 2012, que altera o Decreto de 16 de junho de 2009 que altera as obrigações de serviço público impostas em serviços aéreos regulares no interior da Guiana) NOR: DEVA1205810A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações:
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