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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2023

(C/2024/5451)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2023

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2023

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2023 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS

Contabilista

19 de junho de 2024

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

—	Orçamento da UE;

—	Fundo Europeu de Desenvolvimento; e

—	Banco Europeu de Investimento.

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. Foi elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

O FED é composto por FED individuais. Cada FED é concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras específicas. Além disso, estas demonstrações financeiras são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

Até 2021, quando o 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») atingiu a sua fase final dado a cláusula de caducidade ter entrado em vigor em 31 de dezembro de 2020, o FED era o principal instrumento de apoio à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»). No entanto, a partir de 2021, a cooperação da UE com os países ACP e os PTU é financiada através do orçamento da UE.

No quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento, elaboradas pelo BEI, são incluídas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho de 2 de dezembro de 2013 adotou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (1) que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE, mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED cria um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reuniram-se a nível intergovernamental e decidiram a quantia global a afetar ao Fundo e a supervisão da sua aplicação.

A Comissão gere o FED, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas - é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. ATIVIDADES DO FED APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Embora o 8.o FED tenha sido oficialmente encerrado em 2021, com o encerramento de todos os contratos e decisões financeiras, este encerramento não se refletiu plenamente nas contas de 2021, uma vez que várias ordens de cobrança, incluindo processos contenciosos, ainda estavam pendentes. Em 31 de dezembro de 2022, o ativo líquido do FED ascendia a 180 mil milhões de EUR. O capital e as reservas foram utilizados para cobrir as perdas acumuladas do 8.o FED, tendo os saldos remanescentes sido transferidos para o 9.o FED, em conformidade com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro (2) aplicáveis ao 9.o FED.

A Comissão está atualmente a trabalhar no sentido de encerrar o 9.o FED. Atualmente, 10 contratos estão ainda em curso e deverão, em princípio, terminar em 2024. Estes contratos, financiados ao abrigo do 9.o FED, continuam ativos e chegarão à sua conclusão no prazo especificado, contribuindo para a finalização das atividades e projetos associados ao 9.o FED. O encerramento total do 9.o FED só pode ser concretizado quando todos os contratos terminarem e após a conclusão das suas avaliações e auditorias.

O encerramento do 10.o FED está a avançar bem, sendo que 96,1 % dos contratos já foram encerrados. No entanto, o encerramento operacional e financeiro dos restantes demorará algum tempo. O encerramento financeiro exige o lançamento e a conclusão de todas as avaliações, auditorias e recuperações necessárias.

O 11.o FED atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações, o que implica que, a partir de 2021, não podem ser assinadas quaisquer novas convenções de financiamento no quadro do 11.o FED. No entanto, a execução dos projetos em curso em curso financiados pelo 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento prosseguirá até à sua conclusão final.

No contexto do atual quadro financeiro plurianual 2021-2027, a cooperação da UE com os países ACP está integrada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global. Do mesmo modo, a cooperação com os PTU é agora abrangida pela Decisão de Associação Ultramarina. Isto significa que, embora, até 2021, os programas do FED tenham sido financiados pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros da UE, a partir de 2021 os programas de desenvolvimento serão financiados através do orçamento da UE. Tal implica igualmente que o financiamento de programas de desenvolvimento está sujeito à autorização do Parlamento Europeu e que as operações têm de cumprir os regulamentos financeiros da UE da mesma forma que os outros programas financiados da UE.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicadas pelo FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão, que é o contabilista do FED e assegura que as contas anuais do FED apresentem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i)	Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED

ii)	Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED

iii)	Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE

iv)	Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i)	Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados no âmbito do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário da UE para África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário da UE para África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

DESTAQUES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2023

*	Montante líquido, apenas os 10.o e 11.o FED

Execução orçamental

Em 2023, foram efetuadas autorizações individuais e pagamentos líquidos no valor de 720 mil milhões de EUR e 2 053 mil milhões de EUR, respetivamente, a título do 10.o e do 11.o FED. O montante total dos pagamentos brutos relativos ao FED (2 103,48 milhões de EUR) representa 105,17 % do objetivo de 2 000 milhões de EUR comunicado aos Estados-Membros.

Em 2022, o Conselho decidiu, por unanimidade, reutilizar os 600 milhões de EUR de fundos liberados pela anulação de autorizações dos 10.o e 11.o FED para financiar ações para fazer face à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países das ACP na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Comissão já tinha autorizado 600 milhões de EUR e desembolsado 221 milhões de EUR em 2022, seguidos de 87 milhões de EUR em 2023.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

Pré-financiamentos (ver nota 2.2): uma diminuição de 356 milhões de EUR, em grande medida devido ao facto de terem sido pagos menos adiantamentos. Esta redução deve-se principalmente à diminuição do número de novos contratos assinados desde 2021. Em 2021, os novos contratos representaram 2 118 milhões de EUR, tendo diminuído significativamente para 853 milhões de EUR em 2022. Em 2023, o valor dos novos contratos permaneceu estável, situando-se em 860 milhões de EUR, em resultado da decisão do Conselho de reorientar fundos não utilizados do 10.o e 11.o FED para ajudar os países ACP em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

—	Caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.5): uma diminuição de 426 milhões de EUR, principalmente devida à redução das contribuições dos doadores, que passaram de 2 500 milhões de EUR em 2022 para 1 800 milhões de EUR em 2023;

—	Encargos acrescidos (ver nota 2.8): uma diminuição de 147 milhões de EUR em resultado da diminuição do número de contratos em aberto no final do ano para os quais não foram validados pedidos de pagamento até ao final do ano e

—

Despesas operacionais (ver nota 3.4): uma diminuição total das despesas operacionais de 608 milhões de EUR principalmente em resultado da diminuição das despesas relacionadas a ajuda programável, os projetos intra-ACP e as contribuições para os fundos fiduciários. Apesar disso, as despesas relacionadas com a ajuda de emergência aumentaram, uma vez que os fundos anulados do 10.o e do 11.o FED foram reutilizados para combater os efeitos negativos nos países ACP da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

BALANÇO DO FED

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

BALANÇO POR FED

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2023

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2023

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE

BALANÇO CONSOLIDADO

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIX

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (3)

BALANÇO DO FED

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2023	31.12.2022
ATIVOS NÃO CORRENTES
Ativos financeiros	2.1	87	67
Pré-financiamentos	2.2	574	488
Contribuições do fundo fiduciário	2.3	216	254
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta	2.4	5	7
		883	816
ATIVOS CORRENTES
Ativos financeiros	2.1	3	3
Pré-financiamentos	2.2	954	1 396
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	2.4	24	27
Caixa e equivalentes de caixa	2.5	601	1 027
		1 583	2 454
ATIVO TOTAL		2 466	3 270
PASSIVOS NÃO CORRENTES
Passivos financeiros	2.6	(5 )	(7 )
		(5 )	(7 )
PASSIVOS CORRENTES
Contas a pagar	2.7	(391 )	(426 )
Encargos acrescidos	2.8	(984 )	(1 131 )
		(1 375 )	(1 558 )
PASSIVO TOTAL		(1 380 )	(1 565 )
ATIVO LÍQUIDO		1 086	1 705
FUNDOS E RESERVAS
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	2.9	54 566	65 100
Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados	2.9	2 252	2 252
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores		(53 484 )	(62 834 )
Resultados económicos do exercício		(2 249 )	(2 813 )
ATIVO LÍQUIDO		1 086	1 705

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Milhões de EUR
	Nota	2023	2022
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	3.1	14	18
		14	18
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	3.2	9	2
Outras receitas	3.2	43	77
		52	80
Receitas totais		65	98
DESPESAS
Executado por outras entidades	3.3	(3 )	(1 )
Instrumentos de ajuda	3.4	(2 181 )	(2 789 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	3.5	(8 )	4
Custos de financiamento	3.6	(7 )	(6 )
Outras despesas	3.7	(116 )	(119 )
Despesas totais		(2 315 )	(2 911 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO		(2 249 )	(2 813 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Milhões de EUR
	Nota	2023	2022
Resultados económicos do exercício		(2 249 )	(2 813 )
Atividades operacionais
Aumento de capital - contribuições (líquidas)		1 630	2 458
(Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários		37	128
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos		356	239
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta		4	5
Aumento/(diminuição) das provisões		2	1
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros		(3 )	(1 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar		(35 )	(75 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas		(148 )	123
Outros movimentos não caixa		–	–
Atividades de investimento
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice*		(20 )	(31 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO		(426 )	34
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa		(426 )	34
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	2.5	1 027	994
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	2.5	601	1 027

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Milhões de EUR
	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Reserva de justo valor (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2021	72 998	10 355	62 643	(62 834 )	2 252	–	2 061
Aumento de capital - contribuições	(43 )	(2 500 )	2 457	–	–		2 457
Resultados económicos do exercício	–	–	–	(2 813 )	–		(2 813 )
SALDO EM 31.12.2022	72 955	7 855	65 100	(65 647 )	2 252	–	1 705
Aumento de capital - contribuições	(185 )	(1 815 )	1 630	–	–		1 630
Encerramento do 8.o FED	(12 164 )		(12 164 )	12 164	–		(0 )
Resultados económicos do exercício	–	–	–	(2 249 )	–		(2 249 )
SALDO EM 31.12.2023	60 607	6 040	54 566	(55 732 )	2 252	–	1 086

BALANÇO POR FED

Milhões de EUR
		31.12.2023					31.12.2022
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total
ATIVOS NÃO CORRENTES
Ativos financeiros	2.1	–	–	14	73	87	–	–	(1 )	67	67
Pré-financiamentos	2.2	–	–	447	127	574	–	–	221	267	488
Contribuições do fundo fiduciário	2.3	–	31	9	176	216	–	31	9	213	254
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta	2.4	–	–	–	5	5	–	–	–	7	7
		–	31	470	381	883	–	31	229	555	816
ATIVOS CORRENTES
Ativos financeiros	2.1	–	–	–	3	3	–	–	–	3	3
Pré-financiamentos	2.2	–	5	113	835	954	–	14	427	954	1 396
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	2.4	–	–	10	14	24	–	–	10	16	27
Contas entre os FED		–	(200 )	426	(226 )	–	180	(369 )	803	(612 )	–
Caixa e equivalentes de caixa	2.5	–	–	–	601	601	–	–	–	1 027	1 027
		–	(195 )	549	1 229	1 583	180	(355 )	1 240	1 389	2 454
ATIVO TOTAL		–	(163 )	1 020	1 610	2 466	180	(324 )	1 469	1 945	3 270
PASSIVOS NÃO CORRENTES
Passivos financeiros	2.6	–	–	–	(5 )	(5 )	–	–	(0 )	(7 )	(7 )
		–	–	–	(5 )	(5 )	–	–	(0 )	(7 )	(7 )
PASSIVOS CORRENTES						–
Contas a pagar	2.7	–	–	(63 )	(328 )	(391 )	–	(0 )	(34 )	(391 )	(426 )
Encargos acrescidos	2.8	–	–	(129 )	(855 )	(984 )	–	(7 )	(119 )	(1 006 )	(1 131 )
		–	–	(192 )	(1 183 )	(1 375 )	–	(7 )	(153 )	(1 397 )	(1 558 )
PASSIVO TOTAL		–	–	(192 )	(1 188 )	(1 380 )	–	(7 )	(153 )	(1 404 )	(1 565 )
ATIVO LÍQUIDO		–	(163 )	827	422	1 086	180	(331 )	1 315	541	1 705
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	2.9	–	10 442	20 834	23 290	54 566	12 164	10 450	20 960	21 527	65 100
Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados	2.9	–	2 252	–	–	2 252	627	1 625	–	–	2 252
Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos	2.9	–	(509 )	(120 )	628	–	(2 513 )	2 010	(38 )	541	-
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores		–	(12 350 )	(19 607 )	(21 527 )	(53 484 )	(10 098 )	(14 410 )	(19 325 )	(19 001 )	(62 834 )
Resultados económicos do exercício		–	1	(280 )	(1 970 )	(2 249 )	–	(6 )	(282 )	(2 526 )	(2 813 )
ATIVO LÍQUIDO		–	(163 )	827	422	1 086	180	(331 )	1 315	541	1 705

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Milhões de EUR
		2023					2022
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	3.1	–	–	2	12	14	–	(1 )	(8 )	28	18
		–	–	2	12	14	–	(1 )	(8 )	28	18
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	3.2	–	–	(1 )	10	9	–	–	2	1	2
Outras receitas	3.2	–	2	4	37	43	–	3	8	66	77
		–	2	4	46	52	–	3	10	67	80
Receitas totais		–	2	5	58	65	–	1	2	94	98
DESPESAS
Executado por outras entidades	3.3	–	–	–	(3 )	(3 )	–	–	–	(1 )	(1 )
Instrumentos de ajuda	3.4	–	1	(276 )	(1 906 )	(2 181 )	–	(5 )	(295 )	(2 489 )	(2 789 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	3.5	–	–	–	(8 )	(8 )	–	–	22	(18 )	4
Custos de financiamento	3.6	–	1	(2 )	(6 )	(7 )	1	2	(3 )	(5 )	(6 )
Outras despesas	3.7	-	(3 )	(8 )	(106 )	(116 )	–	(5 )	(8 )	(107 )	(119 )
Despesas totais		–	(1 )	(286 )	(2 028 )	(2 315 )	1	(7 )	(284 )	(2 620 )	(2 911 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO		–	1	(280 )	(1 970 )	(2 249 )	1	(6 )	(282 )	(2 526 )	(2 813 )

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Milhões de EUR
Oitavo FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2021	12 164	–	12 164	(10 098 )	627	(2 512 )	181
Transferências para o/do 10.o FED			–			(1 )	(1 )
SALDO EM 31.12.2022	12 164	–	12 164	(10 098 )	627	(2 513 )	180
Encerramento do 8.o FED	(12 164 )		(12 164 )	10 098	(627 )	2 513	(180 )
SALDO EM 31.12.2023	–	–	–	–	–	–	–

Milhões de EUR
Nono FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2021	10 507	15	10 492	(14 410 )	1 625	2 018	(274 )
Transferências para o/do 10.o FED		–	–				–
Transferências para o/do 10.o FED			–			(8 )	(8 )
Restituições aos Estados-Membros	(43 )		(43 )				(43 )
Resultados económicos do exercício			–	(6 )			(6 )
SALDO EM 31.12.2022	10 464	15	10 450	(14 416 )	1 625	2 010	(331 )
Aumento de capital - contribuições		(15 )	15				15
Transferências para os/dos 10.o e 11.o FED			–			(4 )	(4 )
Restituições aos Estados-Membros	(22 )		(22 )				(22 )
Encerramento do 8.o FED				2 066	627	(2 514 )	179
Resultados económicos do exercício			–	1		–	1
SALDO EM 31.12.2023	10 442	–	10 442	(12 348 )	2 252	(509 )	(163 )

Milhões de EUR
10.o FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2021	20 960	–	20 960	(19 324 )	101	1 737
Transferências para os/dos oitavo e nono FED			–		9	9
Transferências para o/do 11.o FED			–		(148 )	(148 )
Resultados económicos do exercício			–	(282 )		(282 )
SALDO EM 31.12.2022	20 960	–	20 960	(19 606 )	(38 )	1 315
Transferências para os/dos oitavo e nono FED			–		6	6
Transferências para o/do 11.o FED		–	–		(87 )	(87 )
Restituições aos Estados-Membros	(126 )	–	(126 )		–	(126 )
Resultados económicos do exercício		–	–	(280 )	–	(280 )
SALDO EM 31.12.2023	20 834	–	20 834	(19 886 )	(120 )	827

Milhões de EUR
11.o FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)+(G)
SALDO EM 31.12.2021	29 367	10 340	19 027	(19 002 )	–	394	419
Aumento de capital - contribuições		(2 500 )	2 500			148	2 648
Resultados económicos do exercício			–	(2 526 )		–	(2 526 )
SALDO EM 31.12.2022	29 367	7 840	21 527	(21 528 )	–	541	541
Aumento de capital - contribuições		(1 800 )	1 800			87	1 887
Restituições aos Estados-Membros	(36 )		(36 )				(36 )
Resultados económicos do exercício			–	(1 970 )		–	(1 970 )
SALDO EM 31.12.2023	29 331	6 040	23 290	(23 498 )	–	628	422

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de partes interessadas.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em euros, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa	31.12.2023	31.12.2022	Divisa	31.12.2023	31.12.2022
BGN	1,9558	1,9558	PLN	4,3395	4,6808
CZK	24,724	24,1160	RON	4,9756	4,9495
DKK	7,4529	7,4365	SEK	11,096	11,1218
GBP	0,86905	0,88693	CHF	0,926	0,9847
NOK	11,2405	10,5138	JPY	156,33	140,6600
HUF	382,8	400,8700	USD	1,105	1,0666

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: quantias para passivos relativos a benefícios de empregado, risco financeiro de contas a receber e quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisão para imparidades relativamente a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.2.4. Aplicação das regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e revistas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023

Não há RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2023

Não foram adotadas novas RCE em 2023.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Classificação no reconhecimento inicial

A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial. Com base no modelo de gestão e nas características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

i) Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são ativos financeiros não derivados que satisfazem duas condições: 1) A entidade detém-os a fim de obter os fluxos de caixa contratuais. 2) Em determinados dias, existem fluxos de caixa contratuais que são apenas pagamentos do capital e juros sobre o capital em dívida.

Esta categoria inclui:

—	Caixa e equivalentes de caixa;

—	Empréstimos (incluindo depósitos a prazo com prazo de vencimento inicial superior a três meses);

—	Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos nos ativos correntes, exceto os ativos com prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.

ii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio

Estes ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

A entidade não detém tais ativos no final do ano.

iii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

A entidade classifica os derivados e os investimentos em capital próprio como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque os fluxos de caixa contratuais não representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.

Além disso, a entidade classifica os títulos de dívida que detém como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a entidade se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.

Os ativos financeiros são inicialmente mensurados pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente a todos os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são contabilizados na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não tenha sido realizada em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou por retribuição nominal para fins das políticas públicas. Neste caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como um gasto na demonstração dos resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é derivado de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo para o instrumento, o justo valor é derivado com base numa técnica de avaliação que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo.

Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são posteriormente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes de variações do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e quaisquer juros obtidos) são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que surgem.

Justo valor na mensuração subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE afere o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco que não tenham um preço cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor do ativo líquido atribuível, que é considerado equivalente ao seu justo valor.

Imparidade dos ativos financeiros

A UE reconhece e afere uma perda por imparidade relativamente às perdas de crédito esperadas em ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio.

A perda de crédito esperada é o valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas têm em conta informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços injustificados na data de relato.

Relativamente aos ativos mensurados pelo custo amortizado, a quantia escriturada do ativo é reduzida pela quantia da perda por imparidade que é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

a) Contas a receber

A entidade afere a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da vigência, usando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).

b) Caixa e equivalentes de caixa

A entidade detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e a prazo até 3 meses. O numerário é detido em bancos com notações de risco muito elevadas, tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as reduzidas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas de caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão para imparidades relativamente a equivalentes de caixa.

c) Empréstimos

As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos de incumprimento ponderados pela respetiva probabilidade durante o período de vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.

Se não houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 1»), a perda por imparidade é a perda de crédito esperada resultante de possíveis eventos de incumprimento nos próximos 12 meses a contar da data de relato («perdas de crédito esperadas num período de 12 meses»). Se houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 2») ou se houver provas objetivas de uma imparidade de crédito («fase 3»), a perda por imparidade é igual às perdas de crédito esperadas decorrentes de possíveis eventos de incumprimento ao longo de todo o período de vigência do ativo financeiro («perdas de crédito esperadas ao longo da vigência»).

Desreconhecimento

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. As vendas de ativos financeiros através de excedentes ou défices são reconhecidas na sua data de negociação.

1.3.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se os beneficiários não realizarem despesas elegíveis, têm a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é reconhecido como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber relativas a operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros. A entidade classificou-os como ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.

As quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução de valor por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo junto de bancos e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

1.3.5. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada no momento em que o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura. As despesas correspondentes são contabilizadas quando os fornecimentos ou serviços são entregues ou prestados e aceites pela entidade.

1.3.6. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice ou passivos relativos a contratos de garantia financeira.

Os passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, incluindo os custos de transação incorridos e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. São desreconhecidos da demonstração da posição financeira se e apenas se a obrigação for cumprida, dispensada, anulada ou caducada.

Os passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou do défice incluem derivados cujo justo valor é negativo. Quando o contrato de garantia exige que a entidade efetue pagamentos em resposta a variações dos preços dos instrumentos financeiros ou das taxas de câmbio, o contrato de garantia é um derivado. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

A entidade reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exija efetuar pagamentos especificados para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um devedor especificado não efetuar o pagamento no momento devido de acordo com as condições iniciais ou modificadas de um instrumento de dívida. Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são inicialmente reconhecidos pelo justo valor.

A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito da garantia financeira. Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas.

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção dos prazos de vencimento inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a entidade tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, doze meses após a data de relato.

1.3.7. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é efetuado em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista. O objetivo é assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem uma representação fiel dos fenómenos económicos e outros que pretendam representar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distinguem-se as receitas entre:

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são fluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. Para as entidades da UE, as transferências incluem principalmente fundos recebidos da Comissão (por exemplo, subvenção compensadora para as agências tradicionais, subvenção de funcionamento para os acordos de delegação).

A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um fluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo.

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

a) Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas com juros provenientes de ativos financeiros e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Trata-se de um método de cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputação das receitas ou despesas de juros durante o período relevante.

b) Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

c) Receitas e despesas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor decorrentes destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros.

d) Receitas provenientes de contratos de garantia financeira

As receitas de contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas ao longo do período em que a entidade pode compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que possa incorrer.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta - e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários, podendo ser de três tipos: créditos, transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial cuja existência somente será só confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; Ou uma obrigação presente em que não seja provável que seja necessário um fluxo de saída de recursos correspondentes a benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação.

Um passivo contingente surge também nas raras circunstâncias em que existe uma obrigação presente, não podendo ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas contas. São divulgados a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6. CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento de um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido abertamente do capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

1.7. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS FINANCEIROS

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

a)	Numerário;

b)	Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;

c)	Um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou

d)	Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado», «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» e «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos». A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

Os ativos financeiros do FED incluem ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice e empréstimos e são os seguintes:

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Não corrente
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)	70	61
Empréstimos	16	5
	87	67
Corrente
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)	3	3
	3	3
Total	89	69

Os 70 milhões de EUR de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem respeito a investimentos em capital próprio nas seguintes áreas:

—	Energias renováveis sustentáveis através do Climate Investor One, Iniciativa de Financiamento à Eletrificação e Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis;

—	Promover o financiamento inclusivo das PME rurais e dos pequenos agricultores através do fundo ABC;

—	Inclusão financeira no Uganda através do aBi Finance; e

—	Criar emprego e crescimento sustentável em África através da iniciativa Boost Africa.

Os 16 milhões de EUR de empréstimos não correntes dizem respeito a duas áreas principais: agricultura sustentável através do AgriFI e acesso e produção de eletricidade a partir de fontes de energia sustentáveis através da facilidade de investimento da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação.

3 milhões de EUR na rubrica «ativos financeiros correntes» referem-se inteiramente a um investimento de capital próprio no quadro do instrumento financeiro da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação, que se destina a financiar projetos em fase inicial e de pequena dimensão centrados no acesso à eletricidade e na produção de eletricidade a partir de fontes de energia sustentáveis em mercados emergentes, com especial destaque para a África Subsariana.

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de doze meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim - estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Milhões de EUR
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Pré-financiamentos não correntes	2.2.1	–	–	447	127	574	488
Pré-financiamentos correntes	2.2.2	–	5	113	836	954	1 396
Total		–	5	560	963	1 529	1 884

A diminuição do pré-financiamento total de 356 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023 pode explicar-se, em grande medida, pela diminuição dos pré-financiamentos pagos aos beneficiários no quadro do 11.o FED, que passaram de 1 221 milhões de EUR em 2022 para 963 milhões de EUR em 2023. Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto. O 11.o FED atingiu a maturidade, uma vez que a cláusula de caducidade entrou em vigor no final de 2020. Por conseguinte, desde 1 de janeiro de 2021, não foi possível assinar novas convenções de financiamento no âmbito do 11.o FED, mas os contratos específicos relativos às convenções em vigor podem ainda ser assinados. Isso conduz a um decréscimo de novos contratos assinados de 2 118 milhões de EUR em 2021 para 853 milhões de EUR em 2022 e 860 milhões de EUR em 2023.

O pré-financiamento do 10.o FED diminuiu de 648 milhões de EUR em 2022 para 560 milhões de EUR em 2023, alinhando-se com a tendência normal observada em 2021 e em consonância com o ciclo de vida do FED.

427 milhões de EUR de pré-financiamentos não correntes dizem respeito aos pré-financiamentos em aberto para dois contratos no âmbito do Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (AITF). O objetivo deste fundo fiduciário é prestar apoio financeiro sob a forma de subvenções a projetos de infraestruturas, juntamente com o financiamento a longo prazo disponibilizado pelos financiadores de projetos. A concessão de tais fundos de subvenção estimula a concessão de financiamento a longo prazo pelas instituições financeiras participantes. No momento da assinatura dos contratos, considerou-se que o tipo de ações do fundo fiduciário era adequadamente abrangido pelo acordo (ainda não existia um modelo para os instrumentos financeiros e o regulamento não mencionava este tipo de instrumento). Consequentemente, os pagamentos efetuados ao abrigo destes acordos foram registados como pré-financiamentos e não como uma componente de instrumento financeiro. Devido à natureza a longo prazo das operações executadas pelo Fundo Fiduciário, o apuramento anual dos pré-financiamentos antigos do AITF é muito limitado e repartido ao longo dos anos. Por conseguinte, para melhor refletir as condições do projeto, os pré-financiamentos em aberto, no valor de 427 milhões de EUR, foram reclassificados como sendo de longo prazo (ver nota 3.4).

2.2.1. Pré-financiamentos não correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Gestão direta
Executada por:
Comissão	15	11
Agências de execução da UE	2	10
Delegações da UE	7	7
	24	28
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	436	181
Organizações internacionais	74	221
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	16	16
Organismos de direito público	17	25
Países terceiros	7	16
Organismos da UE e parcerias público-privadas	–	1
	550	460
Total	574	488

2.2.2. Pré-financiamentos correntes

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Pré-financiamentos (brutos)	–	7	749	4 150	4 906	5 616
Compensado através das operações de encerramento do exercício	–	(2 )	(636 )	(3 314 )	(3 952 )	(4 220 )
Total	–	5	113	835	954	1 396

2.2.3. Pré-financiamentos correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Gestão direta
Executada por:
Comissão	55	85
Agências de execução da UE	3	10
Delegações da UE	82	105
	140	200
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	87	209
Organizações internacionais	431	642
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	78	96
Organismos de direito público	98	116
Países terceiros	119	131
Organismos da UE e parcerias público-privadas	1	2
	814	1 196
Total	954	1 396

2.2.4. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto.

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Garantias de pré-financiamento	32	37

Os 32 milhões de EUR incluem garantias destinadas a garantir os pré-financiamentos pagos em regime de gestão direta, sendo o FED o beneficiário da garantia. No entanto, a maioria dos pré-financiamentos são pagos no âmbito da modalidade de gestão indireta.Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos. Em 2023, o valor total dessas garantias elevava-se a 426 milhões de EUR.

2.3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED na modalidade de gestão direta.

Milhões de EUR
	Contribuição líquida em 31.12.2022	Contribuições pagas em 2023	Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2023	Contribuição líquida em 31.12.2023
África	243	231	(287 )	186
Bêkou	11	43	(24 )	30
Total	254	274	(311 )	216

A diminuição das contribuições pagas de 330 milhões de EUR em 2022 para 274 milhões de EUR em 2023 deve-se à diminuição das despesas dos fundos fiduciários devido à liquidação de ambos os fundos fiduciários. No final de 2021, o FFUE para África e o FFUE Bêkou tinham atingido o pico das suas atividades, uma vez que atingiram o final do período de contratação. A liquidação dos fundos fiduciários que teve início posteriormente conduziu a uma diminuição do número de contratos em aberto e, por conseguinte, a uma diminuição das despesas.

2.4. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As operações com contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe ativos ou serviços, ou reduz os passivos, e dá diretamente à outra parte em troca um valor aproximadamente igual (principalmente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos). As operações sem contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual ou dá um valor a outra entidade sem receber diretamente em troca um valor aproximadamente igual.

2.4.1. Contas a receber não correntes com contrapartida direta

Em 31.12.2023, o FED dispunha de 5 milhões de EUR de contas a receber de longo prazo com contrapartida direta, constituídas principalmente por encargos diferidos decorrentes de vários instrumentos financeiros.

2.4.2. Contas a receber correntes relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2023	31.12.2022
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta	2.4.2.1	13	15
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta	2.4.2.2	12	12
Total		24	27

2.4.2.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Clientes	–	3	44	9	55	56
Organismos públicos	–	4	13	2	19	19
Estados terceiros	–	1	4	1	6	7
Reduções de valor	–	(7 )	(55 )	(6 )	(68 )	(67 )
Total	–	1	7	5	13	15

2.4.2.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Receitas acrescidas	-	-	-	1	1	1
Contas entre os FED	–	(200 )	426	(225 )	–	1
Outros	–	–	4	7	11	10
Total	–	(200 )	430	(218 )	12	12

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

A rubrica «outros» inclui principalmente as contas a receber relativas a instrumentos financeiros. Dos 11 milhões de EUR de outras contas a receber, um montante de 4 milhões de EUR refere-se a uma conta a receber do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) e um montante de 7 milhões de EUR diz respeito a uma conta a receber do Climate Investor One.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5)

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo em bancos (como contas à ordem e contas de poupança) e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Contas especiais
Bancos centrais	–	–	–	341	341	835
	–	–	–	341	341	835
Contas correntes
Bancos comerciais	–	–	–	193	193	161
Caixa pertencente a instrumentos financeiros	–	–	–	67	67	31
	–	–	–	260	260	192
Total	–	–	–	601	601	1 027

A diminuição de 426 milhões de EUR em caixa e equivalentes de caixa deve-se principalmente à redução das reservas de caixa detidas nos bancos centrais. Esta diminuição pode ser justificada pela diminuição nas contribuições mobilizadas, que passaram de 2 500 milhões de EUR em 2022 para 1 800 milhões de EUR em 2023. Além disso, os Estados-Membros receberam um reembolso de 43 milhões de EUR do 9.o FED para a primeira parcela de 2023, enquanto o Reino Unido solicitou que as suas contribuições para a segunda e terceira parcelas de 2023, num montante de 154 milhões de EUR, fossem compensadas a partir da sua parte remanescente no 10.o e 11.o FED (ver nota 2.9.1).

Tal como em anos anteriores e a fim de limitar o risco de contraparte, um maior volume de caixa é mantido em contas junto dos bancos centrais do que dos bancos comerciais (ver nota 5.1).

PASSIVO

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

Um passivo financeiro é qualquer passivo que seja:

a)	Uma obrigação contratual: de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade, ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

b)	Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os passivos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: «passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice», «outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado» ou «passivos de contratos de garantia financeira».

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2023	31.12.2022
Não corrente
Provisões financeiras	2.2.62.6.1	3	1
Passivos relativos a garantias financeiras	2.6.2.	1	1
Outros passivos financeiros	2.6.3.	1	2
Contas a pagar relativas ao cofinanciamento	2.6.4	1	3
Total		5	7

2.6.1. Provisões financeiras

Estas provisões representam as perdas de crédito estimadas que serão incorridas em relação aos empréstimos concedidos no quadro de diferentes instrumentos financeiros.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Provisões financeiras	–	–	–	3	3	1

O montante de 3 milhões de EUR representa a perda estimada em relação aos empréstimos concedidos no quadro dos seguintes instrumentos financeiros: Iniciativa de Financiamento à Eletrificação CW e CW II e AgriFI Regional ACP.

2.6.2. Garantias financeiras

Estas provisões representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas no quadro de diferentes instrumentos financeiros, nos casos em que as entidades encarregadas da execução estão habilitadas a emitir garantias em nome e por conta do FED. O risco financeiro do FED ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Passivos relativos a garantias financeiras	–	–	–	1	1	1

O montante de um milhão de EUR representa a perda estimada em relação à garantia concedida no quadro do instrumento financeiro Euritz de 11 milhões de EUR (ver nota 3.2.1).

2.6.3. Outros passivos financeiros

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente e défice	–	–	–	1	1	2

O montante de 1 milhão de EUR refere-se principalmente a uma conta a receber no quadro do instrumento financeiro ABI Finance.

2.6.4. Contas a pagar relativas ao cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuidores. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina se é divulgado como corrente ou não corrente.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes. Os montantes correntes são apresentados na nota 2.7.2.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Contas a pagar relativas a cofinanciamentos não correntes	–	–	–	1	1	3
Contas a pagar relativas a cofinanciamentos correntes	–	–	18	23	41	46
Total	–	–	19	24	42	49

2.7. CONTAS A PAGAR

As contas a pagar são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos e — ao contrário dos encargos acrescidos — já foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. As contas a pagar podem dizer respeito tanto a operações com contrapartida direta (como a aquisição de bens e serviços) como a operações sem contrapartida direta (por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções, pré-financiamentos ou outros financiamentos da UE).

Milhões de EUR
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Contas a pagar correntes	2.7.1	–	-	50	210	260	230
Outras contas a pagar	2.7.2	–	0	14	118	132	196
Total		–	0	63	328	391	426

2.7.1. Contas a pagar correntes

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Fornecedores	–	2	7	89	98	63
Estados terceiros	–	–	3	29	32	126
Organismos públicos	–	–	19	110	129	41
Outras contas a pagar correntes	–	(2 )	20	(18 )	–	–
Total	–	–	50	210	260	230

As contas a pagar incluem, em grande medida, pedidos de pagamento recebidos pelo FED em relação às subvenções concedidas aos beneficiários. São registados no momento da sua receção e pelo respetivo montante total. Na sequência de um controlo de elegibilidade, apenas os montantes elegíveis são pagos aos beneficiários. No final do exercício, os pedidos de pagamento pendentes são analisados e as quantias elegíveis estimadas relacionadas com esses pedidos de pagamento são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis estimadas são indicadas em outras contas a pagar correntes.

O aumento das contas a pagar a organismos públicos e fornecedores deve-se a um maior volume de faturas recebidas que ainda não tinham sido pagas antes do final do exercício. Em contrapartida, a diminuição das contas a pagar a Estados terceiros deveu-se principalmente ao cancelamento, em 2023, de uma fatura no montante de 60 milhões de EUR para apoio orçamental à Etiópia. Esta fatura estava suspensa desde novembro de 2020 devido à situação no país.

2.7.2. Outras contas a pagar

Milhões de EUR
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Contas a pagar relativas ao cofinanciamento	2.6.4	–	–	18	23	41	46
Contribuições de capital diferidas	2.7.2.1	–	–	–	88	88	147
Outras contas a pagar		–	–	(5 )	7	3	2
Total		–	–	14	117	132	196

2.7.2.1. Contribuições de capital diferidas

Um montante de 7,8 milhões de EUR de contribuições de capital diferidas diz respeito ao reembolso aos Estados-Membros e ao Reino Unido de fundos anulados ou não utilizados de projetos do âmbito do nono FED (ver nota 2.9.1). Os Estados-Membros acordaram em que a restituição fosse compensada com as contribuições do 11.o FED durante o primeiro pedido de contribuições em 2024.

Para além da restituição, um montante de 80 milhões de EUR diz respeito à primeira parcela de 2024 paga antecipadamente pelo Reino Unido. Deste montante, 8 milhões de EUR foram deduzidos da parte remanescente do Reino Unido dos fundos não utilizados dos 10.o e 11.o FED. Nos termos do artigo 152.o do Acordo de Saída, o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os FED anteriores não encerrados e assume as mesmas obrigações que os Estados-Membros a este respeito (ver nota 2.9.1).

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS

Os acréscimos são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos mas — ao contrário das contas a pagar — ainda não foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. O cálculo dos acréscimos baseia-se no montante em aberto das autorizações orçamentais no final do exercício. A parte dos encargos acrescidos estimados relativa ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução das quantias de pré-financiamento.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Encargos acrescidos	–	–	129	854	983	1 130
Outros acréscimos e diferimentos	–	–	–	1	1	2
Total	–	–	129	855	984	1 131

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Note-se que as informações provenientes de atividades quotidianas de grande escala, tais como prorrogações de contratos assinadas após a data de comunicação, não são sistematicamente tidas em conta e o potencial impacto nos encargos acrescidos não pode ser estimado de forma fiável. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito aos pré-financiamentos pagos foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2 acima).

A diminuição dos encargos acrescidos de 147 milhões de EUR explica-se pela redução do número de contratos cujos encargos tiveram de ser estimados e acrescidos. Esta diminuição está em consonância com o ciclo de vida do FED e com o número subjacente de contratos em curso.

ATIVO LÍQUIDO

2.9. CAPITAL DOS FUNDOS

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido ao capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

2.9.1. Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total
Capital dos fundos	12 164	10 464	20 960	29 367	72 955
Capital dos fundos não mobilizado	–	(15 )	-	(7 840 )	(7 855 )
Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2022	12 164	10 450	20 960	21 527	65 100
Capital dos fundos	–	10 442	20 834	29 331	60 607
Capital dos fundos não mobilizado	–	–	-	(6 040 )	(6 040 )
Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2023	–	10 442	20 834	23 290	54 566

Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições, que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver 2.9.2 infra).

Com base na Decisão (UE) 2023/2586 do Conselho (6), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 8.o e ao 9.o FED foram reduzidas correspondentemente num montante de 7,8 milhões de EUR constituído por fundos anulados no quadro do 9.o FED. Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED. Com efeito, o reembolso será utilizado em relação à primeira parcela de 2024 (ver nota 2.7.2.1).

Embora o Reino Unido continue a ser parte no FED até ao encerramento de todos os programas, em conformidade com o artigo 153.o do Acordo de Saída, a sua quota-parte dos fundos não autorizados e anulados do oitavo, nono e 10.o FED não pode ser reutilizada. Em 2023, o Reino Unido solicitou que a sua segunda e terceira parcelas do exercício fossem compensadas utilizando a sua parte pendente na reserva dos 10.o e 11.o FED. Além disso, um montante adicional de 8 milhões de EUR foi reembolsado ao Reino Unido para a sua 1.a parcela de 2024 (ver nota 2.7.2.1). Consequentemente, o capital do 10.o e do 11.o FED foi reduzido em 126 milhões de EUR e 36 milhões de EUR, respetivamente.

O encerramento do 8.o FED teve efetivamente lugar em 2021, com a conclusão das atividades operacionais e o encerramento de todas as decisões de financiamento. Apesar disso, o encerramento do 8.o FED não tinha sido totalmente refletido nas demonstrações financeiras de 2021. A demonstração agregada de variações do ativo líquido reflete o encerramento do 8.o FED em 2023. Em 2023, os ativos líquidos do 8.o FED, num total de 180 milhões de EUR, foram transferidos para o 9.o FED, concluindo assim o encerramento contabilístico do 8.o FED. Os saldos remanescentes do capital mobilizado e das reservas foram utilizados para cobrir o resultado económico dos exercícios anteriores, tendo os montantes remanescentes sido transferidos para o 9.o FED, em conformidade com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicáveis ao 9.o FED.

2.9.2. Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido

Milhões de EUR
Contribuições a título do 11.o FED	%	Capital não mobilizado em 31.12.2022	Capital mobilizado em 2023	Capital não mobilizado em 31.12.2023
Áustria	2,40	188	(43 )	145
Bélgica	3,25	255	(58 )	196
Bulgária	0,22	17	(4 )	13
Croácia	0,23	18	(4 )	14
Chipre	0,11	9	(2 )	7
Chéquia	0,80	63	(14 )	48
Dinamarca	1,98	155	(36 )	120
Estónia	0,09	7	(2 )	5
Finlândia	1,51	118	(27 )	91
França	17,81	1 397	(321 )	1 076
Alemanha	20,58	1 614	(370 )	1 243
Grécia	1,51	118	(27 )	91
Hungria	0,61	48	(11 )	37
Irlanda	0,94	74	(17 )	57
Itália	12,53	982	(226 )	757
Letónia	0,12	9	(2 )	7
Lituânia	0,18	14	(3 )	11
Luxemburgo	0,26	20	(5 )	15
Malta	0,04	3	(1 )	2
Países Baixos	4,78	375	(86 )	289
Polónia	2,01	157	(36 )	121
Portugal	1,20	94	(22 )	72
Roménia	0,72	56	(13 )	43
Eslováquia	0,38	29	(7 )	23
Eslovénia	0,22	18	(4 )	14
Espanha	7,93	622	(143 )	479
Suécia	2,94	230	(53 )	178
Reino Unido	14,68	1 151	(264 )	887
Total	100,00	7 840	(1 800 )	6 040

Uma vez que o capital dos oitavo, nono e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2023 foi mobilizado um montante de 1 800 milhões de EUR relativo exclusivamente ao 11.o FED. O capital mobilizado diminuiu de 2 500 milhões de EUR em 2022 para 1 800 milhões de EUR em 2023.

2.9.3. Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	Total
Saldo em 31.12.2021	(2 512 )	2 018	101	394	–
Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores	(1 )	(8 )	9	–	–
Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores	–	–	(148 )	148	–
Saldo em 31.12.2022	(2 513 )	2 010	(38 )	541	–
Transferência para a reserva de desempenho do 8.o FED de montantes de FED anteriores	2 762	(2 762 )		–	–
Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores	427	(432 )	6	–	–
Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores	(676 )	676	(87 )	87	–
Saldo em 31.12.2023	–	(509 )	(120 )	628	–

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

Embora o 8.o FED tenha sido oficialmente encerrado em 2021, este encerramento não se refletiu nas contas de 2021. Em 2023, todas as reservas e perdas de FED anteriores foram transferidas para o 9.o FED (ver nota 2.9.1 supra).

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Milhões de EUR
	Nota	2023	2022
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta	3.1	14	18
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta	3.2	52	80
Total		65	98

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas de operações sem contrapartida direta referem-se a operações em que aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. A rubrica inclui principalmente montantes recebidos da Comissão durante o exercício e recuperações de despesas operacionais.

Milhões de EUR
	Nota	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Recuperação de despesas		–	–	1	4	6	17
Receitas relativas ao cofinanciamento	3.1.1	–	–	–	8	8	(4 )
Total		–	–	2	12	14	18

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Milhões de EUR
	2023	2022
Gestão direta
Executada por:
Comissão	–	1
Delegações da UE	5	(3 )
	5	(2 )
Gestão indireta
Executada por:
Países terceiros	6	13
Organismos de direito público	–	(3 )
Organizações internacionais	3	7
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	–	3
	9	20
Total	14	18

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, não devendo assim afetar a demonstração dos resultados financeiros quando forem recebidas. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.6.4 e 2.7.2) até que as condições associadas ao fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.5). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração dos resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Receitas financeiras	–	–	(1 )	10	9	3
Outras receitas	–	2	4	37	43	77
Total	–	2	4	46	52	80

Os 9 milhões de EUR na rubrica «receitas financeiras» incluem principalmente os juros vencidos sobre ordens de cobrança não pagas, os juros sobre pré-financiamento e as receitas financeiras de instrumentos financeiros.

As outras receitas dizem principalmente respeito aos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas noutras despesas (ver nota 3.7).

DESPESAS

3.3. DESPESAS EXECUTADAS POR OUTRAS ENTIDADES

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Despesas de assistência técnica	–	–	–	3	3	1

O montante de 3 milhões de EUR inclui as despesas de assistência técnica incorridas por vários instrumentos financeiros.

3.4. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Ajuda programável	–	–	33	808	841	1 307
Apoio macroeconómico	–	7	–	–	7	4
Política setorial	–	(1 )	–	–	(1 )	–
Projetos intra-ACP	–	–	128	651	779	896
Ajuda de emergência	–	(7 )	113	124	230	118
Apoio institucional	–	–	–	12	12	6
Compensação de receitas das exportações	–	–	2	–	2	–
Contribuições para fundos fiduciários	–	–	–	311	311	458
Total	–	(1 )	276	1 906	2 181	2 789

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Em 2023, as despesas operacionais diminuíram em 608 milhões de EUR deveu-se principalmente ao decréscimo das despesas no âmbito do 11.o FED (de 2 489 milhões de EUR em 2022 para 1 906 milhões de EUR em 2023). Esta diminuição pode explicar-se, em grande medida, pela diminuição das despesas relacionadas com a ajuda programável, os projetos intra-ACP e as contribuições para os fundos fiduciários (ver nota 2.3). Não obstante, as despesas relativas à ajuda de emergência aumentaram 105 milhões de EUR. Este aumento foi registado na sequência da decisão do Conselho, de 12 de julho de 2022, de reutilizar os fundos do 10.o 11.o FED para financiar ações destinadas a fazer face à crise da segurança alimentar e ao choque económico nos países ACP resultantes da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

A diminuição das despesas relativas aos projetos INTRA-ACP explica-se pela redução dos encargos acrescidos de dois projetos no âmbito do AITF. Uma vez que não existe execução regular para estes dois projetos e na ausência de um relatório, o pré-financiamento em aberto foi reclassificado como sendo a longo prazo, não tendo sido calculados encargos acrescidos para estes projetos relativamente a 2023. No entanto, as despesas relacionadas com os projetos INTRA-ACP foram afetadas pela reversão dos acréscimos do exercício passado, que ascenderam a 130 milhões de EUR (ver nota 2.2).

As variações das despesas no âmbito do 9.o e do 10.o FED estão em consonância com o ciclo de vida do FED e estão igualmente relacionadas com a evolução do número de contratos em aberto. Muitos contratos foram concluídos e encerrados no quadro destes FED em 2023, o que resultou numa diminuição das despesas incorridas no âmbito desses FED.

O montante negativo no âmbito do 9.o FED relativo ao programa de ajuda de emergência deve-se à reversão dos acréscimos de 2022 relativos a um contrato que foi anulado em 2023.

3.5. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Cofinanciamento	–	–	–	8	8	(4 )

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2023. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Em 2023, as despesas de cofinanciamento aumentaram 12 milhões de EUR, o que se explica pelo nível anormalmente baixo destas despesas em 2022. A redução das despesas de cofinanciamento em 2022 deveu-se à introdução de melhorias no método de afetação das despesas aos doadores cofinanciadores, que passou a ter em conta a recuperação dos montantes indevidamente pagos.

Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício do FED, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento como nas receitas de cofinanciamento (ver igualmente nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e despesas de cofinanciamento por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	2023	2022
Gestão direta
Executada por:
Comissão	50	70
Agências de execução da UE	16	6
Fundos fiduciários	290	431
Delegações da UE	235	1 121
	591	1 628
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	(45 )	39
Organizações internacionais	994	(544 )
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	201	325
Organismos de direito público	147	99
Países terceiros	297	1 234
Organismos da UE e parcerias público-privadas	3	4
	1 597	1 157
Total	2 189	2 785

3.6. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Perdas por imparidade líquidas sobre empréstimos e contas a receber	–	(1)	1	2	2	2
Perdas em ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice	–	–	1	2	3	2
Subvenção de taxas	–	–	–	1	1	1
Perdas por imparidade de garantias financeiras	–	–	–	–	–	1
Total	-	(1)	1	5	7	6

As perdas por imparidade líquidas em empréstimos e contas a receber incluem perdas por imparidade em instrumentos financeiros e despesas estimadas com montantes irrecuperáveis decorrentes de ordens de cobrança antigas (mais de 2 anos), falências e dispensas.

Os 3 milhões de EUR de despesas financeiras relativas a ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem principalmente respeito às diferenças cambiais, aos juros e às variações do justo valor, em especial relativamente a vários instrumentos financeiros.

O montante de um milhão de EUR na rubrica «Subvenção de taxas» refere-se a despesas incorridas no âmbito do instrumento financeiro Kulima.

3.7. OUTRAS DESPESAS

Estão incluídas nesta rubrica as despesas de natureza administrativa, tais como serviços externos não informáticos, despesas de locação operacional, comunicações e publicações, despesas de formação, etc.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	2023	2022
Despesas administrativas e informáticas	–	-	2	49	51	56
Provisões para riscos e encargos	–	-	–	2	1	–
Perdas realizadas com clientes	–	–	–	–	–	4
Perdas cambiais	–	2	5	55	62	60
Perdas cambiais em instrumentos financeiros	–	–	–	1	1	–
Total	–	3	7	106	116	119

A rubrica «Despesas administrativas e informáticas» inclui montantes baseados no acordo interno do FED com a Comissão para cobrir as despesas administrativas incorridas tanto pela sede como pelas delegações no que diz respeito à gestão dos programas do FED.

O aumento das perdas cambiais deve-se principalmente ao aumento das perdas não realizadas decorrentes da reavaliação dos saldos detidos em divisas no final do exercício.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Os ativos contingentes são ativos possíveis que decorrem de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da entidade.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Garantias de pré-financiamento	–	–	2	30	32	37
Garantias de boa execução	–	–	–	–	–	1
Total	–	–	2	30	32	38

Em certos casos, são exigidas garantias de pré-financiamento a beneficiários que não são Estados-Membros, quando efetuam pagamentos antecipados.

São requeridas garantias de boa execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim divulgadas pelo FED.

4.2. PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são obrigações possíveis decorrentes de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade, ou obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados em que o exfluxo de recursos não é provável ou a quantia não pode ser mensurada com fiabilidade.

4.2.1. Garantias concedidas

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Garantias concedidas	–	–	–	28	28	25

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do FED a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou outras instituições financeiras. Os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos relativamente a esses programas.

O montante de 28 milhões de EUR refere-se a garantias prestadas no quadro dos seguintes instrumentos financeiros: 11 milhões de EUR no quadro do instrumento financeiro EURITZ, 10 milhões de EUR no quadro do fundo KULIMA e outros 7 milhões de EUR no quadro do mecanismo para a cadeia de valor agrícola ZÂMBIA.

4.2.2. Passivos contingentes relacionados com processos judiciais

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Processos judiciais em curso	–	–	–	7	7	18

No final de 2023, existiam apenas dois processos pendentes, que representavam um total de 7 milhões de EUR. Durante o ano, foram encerrados dois processos judiciais, num total de 11 milhões de EUR.

4.3. OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Milhões de EUR
	Oitavo FED	Nono FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2023	31.12.2022
Autorizações por liquidar ainda não executadas	–	16	216	3 217	3 449	4 853

A diminuição das autorizações por liquidar prende-se em grande maioria com a diminuição das autorizações por liquidar orçamentais, que totalizaram 5 116 milhões de EUR (2022: 6 459 milhões de EUR). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto (ver nota 2.2).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a)	As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

b)	As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em EUR, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em EUR e noutras moedas.

c)	As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício - posição líquida

Milhões de EUR
	31.12.2023				31.12.2022
	USD	EUR	Outros	Total	USD	EUR	Outros	Total
Ativos financeiros
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	7	7	3	17	–	6	–	6
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice*	16	49	8	73	14	42	9	65
Contas a receber**	7	4	–	11	6	4	–	10
Caixa e equivalentes de caixa	6	595	–	601	7	1 015	5	1 027
	36	655	11	704	27	1 067	14	1 108
Passivos financeiros
Passivos e provisões relativos a garantias financeiras	–	2	2	4	–	3	–	3
	–	2	2	4	–	3	–	3
Total	36	657	13	706	27	1 069	–	1 110

Todas as contribuições são detidas em EUR e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Para minimizar o risco de remuneração negativa, que existia há alguns anos, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (7), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Exposição máxima ao risco de crédito

Relativamente aos ativos financeiros, as quantias comunicadas são quantias escrituradas líquidas e representam a exposição dos FED ao risco de crédito no final do período de relato.

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Ativos financeiros
Empréstimos	16	6
Caixa e equivalentes de caixa	601	1 027
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta (*1)	11	11
Garantias concedidas		–
Contratos de garantia financeira	14	12
Total em 31.12.2023	642	1 056

Empréstimos relativos a instrumentos financeiros: qualidade creditícia

Milhões de EUR
31.12.2023
	Fase 1	Fase 2	Fase 3	Ativos comprados ou criados em imparidade de crédito	Total
Notação de risco
Prémio e nível elevado	–	–	–	–	–
Nível médio superior	–	–	–	–	–
Nível médio inferior	–	–	–	–	–
Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento	18	1	–	–	19
Quantia escriturada bruta	18	1	–	–	19
Menos provisão para perdas	2	1	–	–	3
Quantia escriturada líquida	16	–	–	–	16

Caixa e equivalentes de caixa: qualidade de crédito

		Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
Notação de risco
Prémio e nível elevado	514	724
Nível médio superior	77	299
Nível médio inferior	11	4
Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento	–	–
Quantia escriturada bruta	601	1 027
Menos provisão para perdas	-	-
Quantia escriturada líquida	601	1 027

Contas a receber: qualidade de crédito

Milhões de EUR
31.12.2023
	Não vencido	Vencido	Vencido	Vencido	Vencido	Total
	Não vencido	0-30 dias	31-90 dias	91 dias - 1 ano	> 1 ano	Total
Quantia escriturada bruta	11	–	–	–	–	11
Menos provisão para perdas	–	–	–	–	–	–
Quantia escriturada líquida	11	–	–	–	–	11

Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: qualidade de crédito

Em 2023, os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice incluídos nestas demonstrações financeiras dizem respeito a investimentos em capital próprio que não estão sujeitos a risco de crédito (ver nota 2.1).

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Os passivos financeiros e as contas a pagar nesta rubrica são divulgados pelas quantias escrituradas do balanço.

Milhões de EUR
	< 1 ano	1-5 anos	> 5 anos	Total
Passivos financeiros em 31.12.2023	391	2	–	393
Passivos financeiros em 31.12.2022	426	5	–	431

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais do período orçamental são sempre suficientes para a execução dos pagamentos. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento do período orçamental em causa.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços de despesas competentes.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas. As notas do quadro fornecem informações adicionais sobre a natureza dos principais itens de reconciliação.

Milhões de EUR
	2023	2022
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	(2 249 )	(2 813 )
Receitas
Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental	(11 )	(5 )
Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados	(2 )	(3 )
Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso	12	19
Efeito líquido dos pré-financiamentos	36	37
Receitas acrescidas (líquidas)	(54 )	(82 )
Despesas
Despesas do exercício em curso ainda por pagar	(55 )	16
Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso	(349 )	(408 )
Efeito líquido dos pré-financiamentos	556	244
Despesas acrescidas (líquidas)	59	607
RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO	(2 056 )	(2 387 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO - RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido da rubrica de pré-financiamento refere-se à compensação do pré-financiamento com montantes cobrados aos beneficiários. Estes recebimentos de caixa representam receitas orçamentais, mas não têm qualquer impacto nos resultados económicos e devem, por conseguinte, ser adicionados para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos, embora afetem os resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2023 (8)

INFORMAÇÕES DE BASE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (9) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (10), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

Existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União;

—	Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

—	Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

—	Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—	O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

—	O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

—	O Fundo Fiduciário da UE para África, um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

—	O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia que apoia a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado com o objetivo de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. O seu principal objetivo, conforme estabelecido no acordo constitutivo, consiste em fornecer ajuda, de forma coerente e orientada, relativamente à resiliência dos grupos vulneráveis e apoio a todos os aspetos da saída da crise e à reconstrução da República Centro-Africana, bem como coordenar ações no curto, médio e longo prazo e ajudar os países vizinhos a fazer face às consequências da crise.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar programas com base nos objetivos acordados. Desde a sua criação em julho de 2014, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou 22 programas e chegou a mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os programas destinam-se a assistir a República Centro-Africana e a sua população na sequência da crise de 2013. Mais especificamente, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário Bêkou da UE é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são compostos por representantes dos doadores, da Comissão, do Parlamento Europeu e de um representante das autoridades e observadores da República Centro-Africana. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

A principal função do conselho de administração é elaborar e rever a estratégia global do fundo fiduciário. O comité operacional é responsável pela seleção das ações financiadas pelo Fundo e supervisiona a sua execução. Além disso, aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE é financiado através de contribuições dos doadores.

Contas anuais

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que cria o fundo fiduciário da União Europeia relativo à República Centro-Africana, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos do presente acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Composição das contas anuais

As contas anuais abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro e incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. Embora as demonstrações financeiras e as notas complementares sejam elaboradas com base na contabilidade de exercício, os relatórios de execução orçamental baseiam-se principalmente em movimentos de caixa.

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais estão sujeitas a uma auditoria externa independente. As contas anuais provisórias elaboradas pelo contabilista são transmitidas, até 15 de fevereiro do ano seguinte, ao comité operacional, que, seguidamente, as transmite à empresa de auditoria selecionada pela entidade na sequência de um concurso. Na sequência da auditoria, o contabilista elabora as contas anuais definitivas e apresenta-as ao comité operacional para aprovação (artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)).

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

A UE lançou o seu primeiro fundo fiduciário de sempre (FFUE), denominado Bêkou (que significa esperança na língua sango), em julho de 2014, para ajudar a República Centro-Africana (RCA) e a sua população na sequência da crise de 2013. O Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar o desenvolvimento rural e a recuperação económica e promover a reconciliação. Desde a sua criação, o FFUE Bêkou financiou 22 programas e chegou a mais de metade da população do país.

Em 2023, a situação de segurança na RCA caracterizou-se por um aumento do número de incidentes relacionados com confrontos entre as Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) e a Coligação de Patriotas para a República Centro-Africana (CPC), mas o número de mortes associadas à violência armada está a diminuir. Além disso, o facto de a maioria dos combates ocorrer nas regiões periféricas do país revela uma redução considerável da violência contra civis.

Do ponto de vista político, foi adotada uma nova Constituição em agosto e registaram-se progressos na luta contra a impunidade defendida pelo Presidente Touadera. Por exemplo, o Tribunal Penal Especial deteve e condenou por crimes de guerra Abdoulaye Hissene, um chefe de guerra e político da República Centro-Africana.

Em 2023, a instabilidade dos países vizinhos aumentou as tensões políticas e de segurança na RCA. O conflito no Sudão conduziu a um afluxo maciço de pessoas deslocadas na prefeitura de Vakaga. Por último, a criação de dois novos grupos armados do Chade no extremo norte da RCA aumenta as tensões entre os dois países e provoca deslocações de populações.

Neste contexto persistentemente volátil, 3,4 milhões de pessoas necessitavam de ajuda humanitária em agosto de 2023, o que representa 56 % da população centro-africana. Embora preocupante, esta situação é estável em comparação com 2022. Os setores com o maior número de pessoas necessitadas em 2023 são a água, a higiene e o saneamento, a segurança alimentar, a saúde e a proteção. Tendo em conta que os conflitos se têm afastado das principais zonas urbanas do país, o número de pessoas deslocadas internamente na RCA continua a diminuir pelo terceiro ano consecutivo. Este número atingiu o seu nível mais baixo desde 2016, com 489 000 pessoas deslocadas em 31 de agosto de 2023 (menos 515 700 do que em 2022).

Principais realizações em domínios específicos

As principais realizações de 2023 apresentadas a seguir refletem os principais objetivos específicos/domínios de intervenção do fundo fiduciário.

No domínio do acesso aos serviços, o Fundo Fiduciário Bêkou continuou a apoiar os setores da saúde e da água, saneamento e higiene.

Em 2023, mais 44 566 pessoas beneficiaram de um melhor acesso aos serviços de água, higiene e saneamento (EHA — indicador 1.1), elevando o total para 1 068 695 beneficiários desde o início do Fundo.

Em 2023, foram realizadas 55 289 consultas médicas e intervenções sanitárias (indicador 1.2), uma diminuição significativa em comparação com anos anteriores devido ao encerramento de projetos associados à terceira vertente do programa HEALTH no final de 2022. As consultas médicas representaram 63 % das intervenções sanitárias e o apoio psicossocial 24 %. Note-se que o número de consultas e intervenções relacionadas com a saúde materna e infantil e a vacinação diminuiu drasticamente em 2023, embora tenham representado uma proporção constante de um ano para o outro desde o início dos projetos HEALTH.

No domínio da coesão social, a maior parte das atividades executadas com o apoio do FFUE Bêkou visava capacitar as mulheres e combater a violência baseada no género, bem como reforçar os meios de comunicação social no país. Em 2023, 32 529 raparigas ou mulheres beneficiaram de atividades de emancipação socioeconómica em 13 das 20 prefeituras do país (indicador 2.1), sendo que mais de metade (58 %) receberam apoio económico, 30 % receberam apoio socioeconómico e 12 % apoio social. O fundo Bêkou apoiou 4 092 sobreviventes da violência baseada no género (indicador 2.2) com apoio psicossocial, cuidados médicos, assistência jurídica, fornecimento de kits de dignidade, etc.

A nível nacional, a assistência técnica ao Ministério da Mulher, da Família e da Proteção das Crianças (MPFFPE) e aos ministérios setoriais competentes contribui para formalizar, reforçar e harmonizar os esforços de sensibilização em matéria de violência baseada no género.

No domínio do apoio à recuperação dos setores económicos e produtivos, o FFUE Bêkou apoiou a agricultura produtiva e de subsistência, apoiando os grupos agrícolas e os pequenos agricultores, fomentando a criação de emprego (trabalho intensivo em mão de obra, formação profissional, desenvolvimento de atividades geradoras de rendimentos) e facilitando o acesso das pequenas empresas e dos particulares aos serviços financeiros. Em 2023, 28 093 pessoas receberam apoio para o estabelecimento de uma atividade geradora de rendimentos (indicador 3.4), o que representa 30 % do indicador total desde o início do Fundo. Além disso, 5 551 pequenos agricultores foram apoiados para aumentar a sua produção de forma sustentável (indicador 3.3) através dos projetos RELSUDE ACTED e PAPEUR Rural em 2023. O projeto PAPEUR Rural continuou a apoiar as 35 cooperativas criadas em anos anteriores e, neste contexto, forneceu vários tipos de assistência a mais 5 498 cooperadores. Durante o ano, 3 469 pessoas beneficiaram de atividades de formação profissional (indicador 3.6), o que representa um aumento de 40 % em relação ao ano anterior. A conclusão gradual das atividades de reabilitação dos centros de formação e formação de formadores no âmbito do projeto DEVRUR II permitiu acelerar as atividades de formação dos beneficiários em 2023.

Orçamento e execução orçamental

No final de 2023, as contribuições para o FFUE Bêkou ascenderam a mais de 310 milhões de EUR. O fundo fiduciário finalizou as autorizações e a contratação de todas as contribuições recebidas em 31 de dezembro de 2021, com exceção dos fundos reservados ao acompanhamento, avaliação, auditoria e comunicação que ainda podem ser contratados após esta data.

Em 2023, foram adjudicados cinco novos contratos num montante total de 128 303 EUR. Estes contratos estavam relacionados com atividades de auditoria e comunicação.

Foram pagos mais de 19 milhões de EUR em 2023; o total dos desembolsos atingiu mais de 283 milhões de EUR desde a criação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—	Pré-financiamentos: diminuíram 7 420 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto: em 2023, apenas foram assinados 4 contratos relativos a atividades de auditoria, avaliação e comunicação, num montante de 111 000 EUR.

—	Passivos financeiros: aumentaram 18 449 000 EUR, devido principalmente ao facto de as contribuições recebidas de doadores terem sido mais elevadas do que as despesas líquidas atribuídas aos doadores.

—	Despesas operacionais: aumentaram 4 027 000 EUR em resultado do aumento das despesas estimadas relativamente a 3 programas: ajuda à reconstrução e reabilitação, cuidados de saúde básicos e desenvolvimento urbano.

BALANÇO

Em milhares de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
ATIVOS NÃO CORRENTES
Pré-financiamentos	–	336
	–	336
ATIVOS CORRENTES
Pré-financiamentos	3 745	10 829
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	3 462	3 595
Caixa e equivalentes de caixa	28 420	4 316
	35 627	18 740
ATIVO TOTAL	35 627	19 076
PASSIVOS NÃO CORRENTES
Passivos financeiros	(31 001 )	(12 552 )
	(31 001 )	(12 552 )
PASSIVOS CORRENTES
Contas a pagar	–	(4 563 )
Encargos acrescidos	(4 626 )	(1 961 )
	(4 626 )	(6 524 )
PASSIVO TOTAL	(35 627 )	(19 076 )
ATIVO LÍQUIDO	–	–

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR
	2023	2022
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Receitas provenientes de donativos	24 550	21 504
Recuperação de despesas	717	42
	25 268	21 546
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	636	40
	636	40
Receitas totais	25 904	21 586
DESPESAS
Despesas operacionais	(24 278 )	(20 251 )
Custos de financiamento	–	(12 )
Outras despesas	(1 626 )	(1 323 )
Despesas totais	(25 904 )	(21 586 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	–	–

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR
	2023	2022
Resultados económicos do exercício	–	–
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	7 420	811
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	132	851
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	18 450	9 385
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	(4 563 )	1 716
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos	2 665	(12 240 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	24 104	524
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa	24 104	524
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	4 316	3 792
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	28 420	4 316

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2023 (11)

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (12) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (13), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

—	Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

—	Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

—	Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—	O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

—	O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

—	O Fundo Fiduciário da UE para África, um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

—	O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia que apoia a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

Os principais objetivos do Fundo Fiduciário da UE para África são o apoio a todos os aspetos da estabilidade e a contribuição para uma melhor gestão da migração, bem como a luta contra as causas profundas da desestabilização, das deslocações forçadas e da migração irregular, mais concretamente promovendo a resiliência, as oportunidades económicas e a igualdade de oportunidades, a segurança e o desenvolvimento e combatendo os abusos dos direitos humanos.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar uma ação com base nos objetivos acordados. O Fundo Fiduciário da UE para África opera em três áreas geográficas principais, a saber, a região do Sael e a zona do lago Chade, o Corno de África e o Norte de África. Os países vizinhos dos países elegíveis podem beneficiar, numa base casuística, dos projetos do fundo fiduciário. O fundo fiduciário é criado por um prazo limitado para dar uma resposta no curto e médio prazo aos desafios das regiões.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário da UE para África é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário da UE para África são compostos por representantes dos doadores e da Comissão, bem como por representantes dos Estados-Membros da UE não contribuintes, das autoridades dos países elegíveis e de organizações regionais como observadores. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário da UE para África é financiado através de contribuições dos doadores.

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que institui o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos do presente acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

Com base no acordo constitutivo, o contabilista do fundo fiduciário é o contabilista da Comissão.

Composição das contas anuais

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais do Fundo Fiduciário da UE para África são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

Em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021, o FFUE para África não financiou novas autorizações financeiras ou complementos orçamentais desde janeiro de 2022. Os compromissos financeiros relacionados com atividades administrativas, tais como auditorias, avaliações e atividades de acompanhamento e comunicação, são os únicos que podem ser contratados. Os programas do Fundo Fiduciário da UE para África continuarão a ser executados até ao final de 2025.

No decurso de 2023, o Fundo Fiduciário da UE para África demonstrou ainda que se trata de um instrumento de execução rápido e eficaz, facilitando o diálogo político com os países parceiros africanos, aplicando abordagens inovadoras e produzindo resultados tangíveis nas três regiões (Sael e lago Chade, Corno de África e Norte de África).

Na região do Corno de África, as consequências das alterações climáticas persistiram em 2023. As graves inundações na Somália, no Quénia, na Etiópia e no Sudão do Sul mataram dezenas de pessoas e causaram a deslocação de mais de 2 milhões de pessoas, sendo que a crise da insegurança alimentar se agravou em toda a região. Os desafios económicos, sociais e de segurança são elevados e incessantes, e o conflito armado que eclodiu no Sudão em abril de 2023 afetou toda a região. Consequentemente, o Sudão é atualmente o país com o maior número de pessoas deslocadas e a maior crise de crianças deslocadas no mundo, de acordo com o ACNUR. No entanto, a situação em matéria de segurança na Somália parece estar a melhorar de forma cautelosa, enquanto o Quénia e o Jibuti prosseguem o seu caminho rumo à estabilidade, apesar dos desafios atuais.

Neste contexto difícil, o FFUE comunicou, no primeiro semestre de 2023, o valor semestral mais elevado no que diz respeito ao indicador de assistência nutricional desde o início do FFUE no Corno de África. Com efeito, nestes primeiros seis meses, 433 728 pessoas beneficiaram da prestação de assistência nutricional do FFUE, ou seja, 15 % do total dos beneficiários até à data (2 833 594 pessoas). Este resultado foi alcançado, nomeadamente, através da distribuição de pós com múltiplos micronutrientes a crianças com menos de cinco anos e através da alimentação escolar no local no Sudão.

Do mesmo modo, neste semestre, o FFUE comunicou o maior número bianual de migrantes, refugiados, repatriados e pessoas deslocadas internamente (principalmente no que respeita ao Sudão) assistidos ou protegidos, tendo apoiado 103 436 de 198 826 pessoas até à data.

O FFUE também apoiou os esforços de estabilização e de consolidação da paz na região, com um total de 65 369 funcionários de intervenientes estatais e não estatais que beneficiaram de atividades de reforço das capacidades em matéria de competências relacionadas com a paz, a segurança e a governação, incluindo 2 392 novos beneficiários no primeiro semestre de 2023. Este ano, os resultados provêm, na sua maioria, da região de Gambella, na Etiópia, e do Sudão do Sul.

A região do Sael e do Lago Chade foi confrontada com inúmeros desafios económicos e humanitários em 2023, tais como a inflação, a desaceleração do crescimento económico, o agravamento da dívida, a crise alimentar, as deslocações, a migração, a crise de segurança e a violência.

O investimento no capital humano foi uma das principais ferramentas utilizadas pelo FFUE para apoiar a criação de emprego na região. No primeiro semestre de 2023, os programas financiados pelo FFUE criaram ou apoiaram 11 087 postos de trabalho, a maioria dos quais no Níger, na Guiné e no Senegal. O ensino e a formação técnicos e profissionais (EFTP) e o desenvolvimento de competências são fundamentais para melhorar a produtividade do trabalho, tendo 23 266 pessoas beneficiado destas abordagens.

Também no primeiro semestre de 2023, as atividades financiadas pelo FFUE centraram-se na sensibilização para os riscos associados à migração irregular, chegando a 2 943 412 pessoas. O FFUE apoiou 420 regressos voluntários e a reintegração de 509 migrantes que regressaram. Desde o lançamento do FFUE, 73 215 migrantes que regressam beneficiaram de assistência ao regresso voluntário e 91 642 beneficiaram de assistência à reintegração na região do Sael e do Lago Chade.

Num contexto de elevada tensão ligada à intensificação da crise de segurança na região, no primeiro semestre de 2023, os programas financiados pelo FFUE formaram 11 520 pessoas em matéria de governação, prevenção de conflitos e direitos humanos em toda a região do Sael e do Lago Chade. Uma realização notável do semestre foi a formação de 8 823 pessoas no Mali para apoiar o processo de referendo que conduziu à adoção de uma nova Constituição em junho. Além disso, 1 397 417 pessoas participaram em atividades de prevenção de conflitos e de direitos humanos. Por último, os programas financiados pelo FFUE disponibilizaram 10 034 equipamentos às instituições civis e às forças de segurança, a fim de reforçar a governação e a segurança.

Embora continue a ser afetado pelas consequências da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, o ano de 2023 foi marcado por várias crises imprevistas que afetaram os países do Norte de África e os seus vizinhos, incluindo o Sudão, o Níger e, mais recentemente, os territórios palestinianos, conduzindo a uma degradação contínua da situação política e económica na região, bem como a novas tensões e movimentos migratórios. Em 2023, as passagens irregulares das fronteiras na rota do Mediterrâneo Central, da Tunísia e da Líbia para Itália e Malta, aumentaram 50 % em comparação com 2022, com um total de 157 951 chegadas. A Tunísia continua a ser o principal país de partida para Itália (e para a UE) em 2023, seguida da Líbia. Em 2023, a Guiné e a Tunísia continuaram a ser as principais nacionalidades das pessoas chegadas a Itália, representando cada uma mais de 17 000 chegadas, seguindo-se a Costa do Marfim e o Bangladexe. Do mesmo modo, a pressão sobre as rotas do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico aumentou substancialmente em comparação com o mesmo período do ano passado, com um total de 56 039 chegadas (+95 % em comparação com 2022).

Orçamento e execução orçamental

Em 2023, não foram realizados novos programas ou concedidas dotações orçamentais complementares a qualquer das três regiões do FFUE África, em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021. O montante total autorizado para despesas operacionais e administrativas desde o início do FFUE África ascende a 5 053,27 milhões de EUR. O montante total dos programas operacionais aprovados desde o início do FFUE África ascendeu a 1 810 milhões de EUR para a região do Corno de África; 2 217,8 milhões de EUR para a região do Sael e do Lago Chade e 907,3 milhões de EUR para a região do Norte de África.

Em 2023, foram adjudicados 28 novos contratos, num montante total de 5,08 milhões de EUR. Estes contratos estavam apenas relacionados com atividades administrativas (auditoria, avaliação, comunicação, acompanhamento), uma vez que os programas ou atividades operacionais já não podem ser financiados desde 31 de dezembro de 2021.

Os pagamentos em 2023 atingiram 332,4 milhões de EUR, ou seja, menos 110 milhões de EUR do que em 2022 (442 milhões de EUR). Os pagamentos foram inferiores em 2023, devido ao facto de vários projetos terem atingido o final do seu período de execução;

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

Pré-financiamentos: diminuíram 122 362 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de novos contratos: em 2023, apenas foram assinados 28 contratos relativos a atividades administrativas: auditoria, avaliação, comunicação e acompanhamento, num montante de 5,08 milhões de EUR;

—	Passivos financeiros: diminuíram 70 236 000 EUR, devido principalmente ao facto de as contribuições recebidas no ano terem sido inferiores às despesas líquidas atribuídas aos doadores;

—	Despesas operacionais: diminuíram 203 251 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto, que conduziu a uma diminuição das despesas.

BALANÇO

Em milhares de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
ATIVOS NÃO CORRENTES
Ativos financeiros	3 949	1 943
Pré-financiamentos	18 254	14 927
	22 204	16 870
ATIVOS CORRENTES
Pré-financiamentos	178 366	304 055
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	22 396	35 914
Caixa e equivalentes de caixa	177 553	157 587
	378 315	497 556
ATIVO TOTAL	400 519	514 426
PASSIVOS NÃO CORRENTES
Passivos financeiros	(264 555 )	(334 791 )
	(264 555 )	(334 791 )
PASSIVOS CORRENTES
Contas a pagar	(14 261 )	(30 975 )
Encargos acrescidos	(121 704 )	(148 660 )
	(135 965 )	(179 635 )
PASSIVO TOTAL	(400 519 )	(514 426 )
ATIVO LÍQUIDO	–	–

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR
	2023	2022
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Receitas provenientes de donativos	408 274	605 739
Recuperação de despesas	179	754
	408 453	606 493
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	4 865	251
Outras receitas de operações com contrapartida direta	13 446	18 902
	18 311	19 152
Receitas totais	426 764	625 645
DESPESAS
Despesas operacionais	(387 294 )	(590 545 )
Custos de financiamento	(434 )	(643 )
Outras despesas	(39 036 )	(34 457 )
Despesas totais	(426 764 )	(625 645 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	–	–

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR
	2023	2022
Resultados económicos do exercício	–	–
Atividades operacionais
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	122 362	173 980
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	13 517	9 425
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	(70 236 )	(190 739 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	(16 715 )	(22 168 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos	(26 956 )	9 272
Atividades de investimento
Aumento/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice	(2 007 )	(1 943 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	19 966	(22 172 )
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa	19 966	(22 172 )
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	157 587	179 759
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	177 553	157 587

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE (14)

BALANÇO CONSOLIDADO

Milhões de EUR
	31.12.2023	31.12.2022
ATIVOS NÃO CORRENTES
Ativos financeiros	91	69
Pré-financiamentos	592	503
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta	5	7
	689	580
ATIVOS CORRENTES
Ativos financeiros	3	3
Pré-financiamentos	1 137	1 711
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	50	66
Caixa e equivalentes de caixa	807	1 189
	1 997	2 970
ATIVO TOTAL	2 686	3 550
PASSIVOS NÃO CORRENTES
Passivos financeiros	(85 )	(101 )
	(85 )	(101 )
PASSIVOS CORRENTES
Contas a pagar	(406 )	(462 )
Encargos acrescidos e receitas diferidas	(1 110 )	(1 282 )
	(1 516 )	(1 744 )
PASSIVO TOTAL	(1 600 )	(1 845 )
ATIVO LÍQUIDO	1 086	1 705
FUNDOS E RESERVAS
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	54 566	65 100
Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados	2 252	2 252
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores	(53 484 )	(62 834 )
Resultados económicos do exercício	(2 249 )	(2 813 )
ATIVO LÍQUIDO	1 086	1 705

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Milhões de EUR
	2023	2022
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	15	19
Receitas provenientes dos donativos dos fundos fiduciários	122	169
	136	188
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	14	3
Outras receitas	56	96
	70	99
Receitas totais	207	287
DESPESAS
Instrumentos de ajuda	(1 870 )	(2 331 )
Despesas executadas por outras entidades	(3 )	(1 )
Despesas executadas pelos fundos fiduciários	(412 )	(611 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	(8 )	4
Custos de financiamento	(7 )	(7 )
Outras despesas	(157 )	(155 )
Despesas totais	(2 456 )	(3 100 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	(2 249 )	(2 813 )

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

Milhões de EUR
	2023	2022
Resultados económicos do exercício	(2 249 )	(2 813 )
Atividades operacionais
Aumento de capital - contribuições	1 630	2 458
(Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários	–	–
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	486	414
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	18	16
Aumento/(diminuição) das provisões	2	1
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	(18 )	(54 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	(56 )	(96 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas	(172 )	120
Outros movimentos não caixa	–	-
Atividades de investimento
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda	(22 )	(33 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	(382 )	12
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa	(382 )	12
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	1 189	1 177
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	807	1 189

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Milhões de EUR
	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2021	72 998	10 355	62 643	(62 834 )	2 252	2 061
Aumento de capital - contribuições	(43 )	(2 500 )	2 457	–	–	2 457
Resultados económicos do exercício	–	–	–	(2 813 )	–	(2 813 )
SALDO EM 31.12.2022	72 955	7 855	65 100	(65 647 )	2 252	1 705
Aumento de capital - contribuições	(185 )	(1 815 )	1 630			1 630
Encerramento do 8.o FED	(12 164 )		(12 164 )	12 164		–
Resultados económicos do exercício			–	(2 249 )		(2 249 )
SALDO EM 31.12.2023	60 607	6 040	54 566	(55 733 )	2 252	1 086

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

ÍNDICE

CONTEXTO

1.1.

FED anteriores

1.2.

10.o e 11.o FED

EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.2.

RECURSOS

2.3.

DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS

GLOSSÁRIO

1. CONTEXTO

Lançado em 1959, o Fundo Europeu de Desenvolvimento é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). Tem como principal objetivo reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza.

O FED é instituído com base num acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros, sendo gerido por um comité específico. Os recursos do FED são contribuições «ad hoc» dos Estados-Membros da UE, que decidem sobre um montante global que será afetado ao fundo (ao longo de um período de cinco anos). Além destas contribuições, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de Investimento gere a Facilidade de Investimento.

O FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro. O Acordo Interno que institui o último FED, o 11.o (2014-2020), entrou em vigor em 1 de março de 2015. A partir de 2021, a cooperação com os países ACP está incluída no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI). No entanto, os projetos em curso, financiados no quadro do FED, prosseguirão a sua execução no âmbito da respetiva base jurídica.

O presente relatório é elaborado em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED (15). Apresenta informações sobre as operações em matéria de receitas e despesas do FED, centrando-se em acontecimentos importantes que tiveram um impacto significativo na execução financeira do exercício.

Dado que não estão em curso operações no quadro de FED anteriores (16), o presente relatório inclui apenas valores relativos ao 10.o e 11.o FED.

1.1. FED anteriores

6.o E 7.o FED

O 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do 9.o FED, os saldos e as anulações de autorizações dos FED anteriores foram transferidos para o 9.o FED.

8.o E 9.o FED

O ano de 2021 marcou o encerramento financeiro e operacional do 8.o FED com um montante total de despesas de 10 374 milhões de EUR. A Comissão anunciou o encerramento do 8.o FED aos Estados-Membros na comunicação que foi apresentada ao Conselho em outubro de 2021.

Todas as atividades do 8.o FED foram concluídas, todas as verificações e controlos foram realizados e todos os contratos e decisões financeiras foram encerrados nas contas do FED. Todas as ordens de cobrança, ainda em aberto após o encerramento operacional, foram recebidas ou objeto de renúncia, com exceção de 10 ordens de cobrança (incluindo 6 processos de contencioso seguidos pelo Serviço Jurídico). Em conformidade com a Decisão C(2003) 19044 da Comissão, estas ordens de cobrança foram transferidas para o 9.o FED.

O encerramento do 9.o FED está a avançar bem. Existem ainda 10 contratos em aberto, dos quais 6 dizem respeito a ações no Sudão do Sul (Decisão 2011/315/UE do Conselho (17)). Estas foram decididas na sequência da cláusula de caducidade do 9.o FED e deverão, em princípio, ser encerradas no decurso de 2024.

Entre 2015 e 2023, a Comissão procedeu a cinco reembolsos de créditos do âmbito dos 8.o e 9.o FED, num montante total de 1 911,1 milhões de EUR (18). Em janeiro de 2024 (19), foi reembolsado um saldo de 7,8 milhões de EUR no contexto do pagamento da primeira parcela das contribuições dos Estados-Membros para o FED para o ano de 2024.

1.2. 10.o e 11.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE foi assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP). Entrou em vigor em 1 de abril de 2003 (que institui o 9.o FED). O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (que institui o 10.o FED), e a segunda pelo acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (que institui o 11.o FED).

A Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (20) entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE do Conselho (21)).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em agosto de 2013 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em março de 2015.

No âmbito do Acordo de Cotonu, relativamente ao segundo período (2008-2013), o 10.o FED dispunha de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante:

—	foram afetados 21 966 milhões de EUR aos países ACP;

—	286 milhões de EUR aos PTU; e

—	430 milhões de EUR à Comissão a título de despesas de apoio à programação e execução do FED.

O montante relativo aos países ACP é repartido da seguinte forma:

—	17 766 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais e regionais;

—	2 700 milhões de EUR para a cooperação intra-ACP e intrarregional; e

—	1 500 milhões de EUR para as facilidades de investimento.

Nomeadamente, uma maior proporção do orçamento é consagrada aos programas regionais, salientando assim a importância da integração económica regional enquanto quadro de base para o desenvolvimento nacional e local. Uma inovação no âmbito do 10.o FED foi a criação de «montantes de incentivo» para cada país.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o terceiro período (2014-2020) de ajuda da Comunidade aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 11.o FED no montante de 30 506 milhões de EUR, dos quais:

—	29 089 milhões de EUR são afetados aos Estados ACP, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 2.o, alínea d), do Acordo Interno, dos quais 27 955 milhões de EUR são geridos pela Comissão Europeia;

—	364,5 milhões de EUR são afetados aos PTU, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 3.o, n.o 1, do Acordo Interno, dos quais 359,5 milhões de EUR são geridos pela Comissão Europeia; e

—	1 052,5 milhões de EUR são afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 11.o FED, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Acordo Interno.

2. EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1. RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 10.o FED

10.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2023

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(Em milhões de EUR)
INSTRUMENTO		DOTAÇÃO INICIAL	AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31.12.2022	AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2023	Notas	DOTAÇÃO ATUAL
ACP	Cofinanciamento	0	202			202
	Contribuições periódicas dos EM	21 326	(526 )	(95 )		20 705
	SUBTOTAL ACP	21 326	(324 )	(95 )		20 907
PTU	Contribuições periódicas dos EM	0	240	(0 )		239
PTU	SUBTOTAL PTU	0	240	(0 )		239
	TOTAL 10.o FED	21 326	(84 )	(96 )		21 146

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 11.o FED

11.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2023

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(Em milhões de EUR)
INSTRUMENTO		DOTAÇÃO INICIAL	AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31.12.2022	AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2023	Notas	DOTAÇÃO ATUAL
ACP	Cofinanciamento	0	89	0		89
	Acordo de nível de serviço interno da CE	0	1			1
	Contribuições periódicas dos EM	30 060	(822 )	(74 )		29 164
	SUBTOTAL ACP	30 060	(732 )			29 255
PTU	Cofinanciamento	0	0			0
	Acordo de nível de serviço interno da CE	0	0			0
	Contribuições periódicas dos EM	0	355	(4 )		351
	SUBTOTAL PTU	0	355			351
	TOTAL 11.o FED	30 060	(526 )	71		29 605

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 10.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

TIPO DE AJUDA

ACP + PTU - 10.o FED

(Em milhões de EUR)
		DOTAÇÕES	DECISÕES			FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
		DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%
		(1)	(2)		(2): (1)	(3)		(3): (2)	(4)		(4): (3)
	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
ACP	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	12 297	12 288	(36)	100	12 264	(19)	100	12 199	37	99
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B - DOTAÇÕES NACIONAIS	1 965	1 962	(4)	100	1 961	(0)	100	1 960	1	100
	SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR	343	484	0	141	482	166	100	306	74	64
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	527	526	(0)	100	526	0	100	522		99
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	3 612	3 596	(22)	100	3 572	23	99	3 384	60	95
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	1 948	1 792	(18)	92	1 768	(10)	99	1 692	(2)	96
	Cofinanciamento
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	185	175	(3)	95	175	(0)	100	173	1	99
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	5	5	(0)	110	5	(0)	100	5	1	100
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	12	11		91	11		100	11		100
	Reserva não mobilizável
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 8.o/9.o FED	14
	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
PTU	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	186	186	0	100	182	(1)	98	172	2	95
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B - DOTAÇÕES NACIONAIS	14	14	0	100	14		100	14		100
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	5	5		100	5		100	5		100
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	34	34	0	100	34	(0)	99	34	(0)	100
	TOTAL: ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)	21 146	21 078	(84)	100	20 999	158	100	20 477	175	98

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 11.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

TIPO DE AJUDA

ACP + PTU - 11.o FED

(Em milhões de EUR)
		DOTAÇÕES	DECISÕES			FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
		DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%
		(1)	(2)		(2): (1)	(3)		(3): (2)	(4)		(4): (3)
	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
ACP	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	15 369	15 329	(92)	100	14 723	311	96	12 124	1 061	82
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B - DOTAÇÕES NACIONAIS	1 060	1 059	(0)	100	1 053	13	99	1 007	27	96
	SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR	112	112	0	100	112	91	100	41	37	36
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	1 072	1 066	(1)	99	1 062	(0)	100	958	48	90
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	4 004	3 894	(13)	97	3 926	104	101	3 340	155	85
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	7 253	7 227	(59)	100	7 090	44	98	5 964	512	84
	Cofinanciamento
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	46	45	(1)	99	45	0	100	40	14	89
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	4	4		100	4	0	100	4	3	100
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	33	33	0	100	33	(0)	100	28	0	85
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	8	6	0	75	6	0	100	6	2	100
	Reserva não mobilizável
	Reservas
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED	128
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED	167
	Acordo de nível de serviço interno da CE
	Reservas
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	1	1		52	1		100	1		100
	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
PTU	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A - DOTAÇÕES NACIONAIS	211	211	(0)	100	194	0	92	193	1	100
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B - DOTAÇÕES NACIONAIS	12	12	0	100	12	0	100	12	0	99
	SUBTOTAL: FACILIDADE DE TRANSIÇÃO	0
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	8	7	(2)	79	6	(0)	96	6	1	94
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	102	102	0	100	102	0	100	69	17	67
	Reserva não mobilizável
	Reservas
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED	15
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED	1
	TOTAL: ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)	29 605	29 106	(168)	98	28 368	562	97	23 791	1 878	84

2.2. RECURSOS

Natureza dos recursos

Os principais recursos do FED são as contribuições dos Estados-Membros. Três vezes por ano, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento solicitam aos Estados-Membros que contribuam para o FED. O montante das contribuições solicitadas em cada ano reflete o montante dos pagamentos a cobrir durante o ano.

Panorâmica das contribuições por Estado-Membro

2.3. DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS

Natureza das despesas

O montante disponível no âmbito do quadro financeiro plurianual consiste em 3 % atribuídos à Comissão para despesas de apoio e em 97 % atribuídos à execução de projetos do FED. Os montantes são fixados por cada acordo interno e podem ser aumentados com base em contribuições voluntárias e receitas provenientes de operações.

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por natureza das despesas:

	DOTAÇÕES	DECISÕES			FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
	DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%	AGREG.	ANUAIS	%
	(1)	(2)		(2): (1)	(3)		(3): (2)	(4)		(4): (3)
CUSTOS DE EXECUÇÃO E JUROS - RECEITAS DOS 10.o + 11.o FED	1 620	1 612	(3)	99,5	1 608	(1)	99,8	1 499	53	93,2
EXECUÇÃO OPERACIONAL (A+B) 10.o + 11.o FED	50 751	50 184	(252)	98,9	49 367	720	98,4	44 268	2 053	89,7

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por região e país

CONTAS ACUMULADAS DOS FED EM 31.12.2023 POR PAÍS, EM % DAS DOTAÇÕES
10.o + 11.o FED		TOTAL 10.o e 11.o FED (em milhões de EUR)
Acumulado - 2023		Dotações	Decisões	% das dotações	Fundos atribuídos	% das dotações	Pagamentos	% das dotações
ACP	Dotação geral/administrativa/juros	1 624	1 614	99	1 615	99	1 494	92
	Reserva/Não distribuído por país	2 862	2 553	89	2 553	89	2 553	89
	Todos os países ACP	4 486	4 167	93	4 168	93	4 047	90
	Angola	346	346	100	344	99	300	87
	Benim	735	732	100	720	98	679	92
	Botsuana	129	127	98	126	97	126	97
	Burquina Faso	1 302	1 302	100	1 297	100	1 261	97
	Burundi	569	567	100	564	99	541	95
	Camarões	521	520	100	519	100	482	93
	Cabo Verde	145	145	100	144	100	144	100
	Comores	78	77	99	76	98	72	92
	Congo (Brazzaville)	163	163	100	159	98	139	85
	Congo (República Democrática do)	1 409	1 407	100	1 371	97	1 219	87
	Costa do Marfim	705	705	100	701	100	676	96
	Jibuti	181	181	100	178	98	156	86
	Eritreia	215	215	100	215	100	75	35
	Etiópia	1 604	1 603	100	1 594	99	1 400	87
	Gabão	33	33	99	32	97	30	91
	Gâmbia	314	303	96	301	96	277	88
	Gana	787	786	100	782	99	726	92
	Guiné-Bissau	186	186	100	185	100	175	94
	Guiné (Conacri)	502	502	100	494	98	434	86
	Maurícia	82	82	100	82	100	82	100
	Quénia	863	863	100	855	99	753	87
	Lesoto	250	249	100	248	99	197	79
	Libéria	488	487	100	443	91	436	89
	Madagáscar	782	782	100	730	93	591	76
	Maláui	1 020	1 020	100	970	95	883	87
	Mali	1 423	1 421	100	1 414	99	1 230	86
	Mauritânia	344	344	100	341	99	321	93
	Moçambique	1 455	1 448	100	1 391	96	1 124	77
	Namíbia	188	188	100	178	95	169	90
	Níger	1 275	1 275	100	1 259	99	1 247	98
	Nigéria	1 101	1 100	100	1 097	100	1 025	93
	Uganda	989	989	100	983	99	834	84
	República Centro-Africana	610	610	100	609	100	584	96
	Ruanda	840	840	100	831	99	816	97
	São Tomé e Príncipe	56	56	100	54	96	49	88
	Senegal	663	663	100	659	99	620	94
	Seicheles	23	23	100	23	100	22	98
	Serra Leoa	662	659	99	646	98	597	90
	Somália	900	898	100	895	99	889	99
	Sudão	298	298	100	298	100	298	100
	Sudão do Sul	91	91	100	91	100	91	100
	Essuatíni (Suazilândia)	125	124	99	122	97	108	86
	Tanzânia	1 172	1 171	100	1 161	99	1 060	90
	Chade	936	936	100	902	96	794	85
	Togo	377	377	100	375	99	355	94
	Zâmbia	830	830	100	784	94	648	78
	Zimbabué	469	462	99	460	98	453	97
	* Total África	28 235	28 185	100	27 703	98	25 192	89
	Antígua e Barbuda	15	15	100	15	100	15	95
	Barbados	22	22	99	22	99	21	94
	Belize	42	42	100	41	96	35	83
	Domínica	41	41	100	40	98	40	98
	Granada	21	21	100	21	100	20	98
	Guiana	79	79	100	77	97	77	97
	Haiti	1 009	1 002	99	876	87	773	77
	Jamaica	236	236	100	233	99	222	94
	República Dominicana	283	281	99	280	99	278	98
	Santa Lúcia	32	32	100	32	100	31	96
	São Cristóvão e Neves	8	8	100	6	72	6	72
	São Vicente e Granadinas	26	26	100	26	99	22	84
	Suriname	27	27	100	27	99	26	96
Trindade e Tobago	29	28	99	28	99	24	85
* Total Caraíbas	1 870	1 861	100	1 724	92	1 590	85
Fiji	48	48	100	48	99	48	98
Ilhas Cook	5	5	100	5	100	5	100
Ilhas Salomão	68	68	100	68	100	61	90
Quiribáti	42	42	100	41	98	37	87
Ilhas Marshall	17	17	100	17	100	16	98
Micronésia	23	23	100	22	97	16	68
Nauru	4	4	98	4	98	4	98
Niuê	3	3	100	3	100	3	100
Palau	5	5	100	4	70	4	68
Papua-Nova Guiné	239	239	100	233	97	202	84
Samoa Ocidental	67	67	100	67	99	67	99
Timor-Leste	174	171	98	169	97	157	90
Tonga	28	28	100	28	100	28	100
Tuvalu	13	13	100	13	99	13	97
Vanuatu	55	55	100	54	99	49	90
* Total Pacífico	793	789	100	776	98	709	89
Dotações intra-ACP	8 097	7 970	98	7 973	98	6 988	86
PALOP	60	60	100	60	99	55	91
Região da África Austral 10.o FED	137	135	99	135	99	132	96
Região da África Central	558	554	99	546	98	422	76
Região da África Oriental e Austral	3 092	3 066	99	2 973	96	2 383	77
Região da África Ocidental	1 946	1 943	100	1 917	99	1 613	83
Região das Caraíbas	539	538	100	526	98	397	74
ACP	Região do Pacífico	323	321	99	299	93	224	69
	Reserva/Não distribuído por região	0	0	0	0	0	0	0
PTU	* Total cooperação regional ACP	14 752	14 587	99	14 429	98	12 213	83
	ACP	50 137	49 589	99	48 801	97	43 750	87

	Reserva/Não distribuído por país/território	30	12	39	11	38	11	36
	Todos os países PTU	30	12	39	11	38	11	36
	Anguila	28	27	99	27	99	27	99
	Ilhas Falkland	10	10	100	10	100	10	100
	Ilhas Pitcairn	5	5	100	5	100	5	100
	Ilhas Turcas e Caicos	32	32	100	32	100	32	100
	Ilhas Virgens Britânicas	2	2	100	2	98	2	93
	Monserrate	33	33	100	33	100	33	100
	Santa Helena	38	38	100	38	100	38	100
	* Total PTU britânicos	147	146	100	146	100	146	100
	Antilhas neerlandesas	40	40	100	23	56	20	51
	Antilhas Neerlandesas - Bonaire	4	4	100	4	98	2	56
	Antilhas Neerlandesas - Saba	3	3	100	3	100	3	100
	Antilhas Neerlandesas - Sint-Eustatius	2	2	100	2	100	2	100
	Aruba	21	21	100	21	99	21	96
	São Martinho (Sint Maarten)	14	14	100	8	55	5	33
	* Total PTU neerlandeses	85	85	100	61	72	54	63
	Wallis e Futuna	39	39	100	37	95	29	75
	Maiote	29	29	100	29	100	29	100
	Nova Caledónia	50	50	100	50	100	50	100
	Polinésia Francesa	51	51	100	49	97	49	97
	São Pedro e Miquelão	47	47	100	47	100	47	100
	* Total PTU franceses	215	215	100	212	98	204	95
	região	137	137	100	136	99	103	75
	* Total cooperação regional PTU	137	137	100	136	99	103	75
	PTU	614	595	97	566	92	517	84
TOTAL: ACP+PTU		50 751	50 184	99	49 367	97	44 268	87

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED (códigos setoriais CAD) (22)

(Em milhões de EUR)
Setor	Autorizados	Contratados	Pagos
Infraestruturas e serviços sociais
110 - Educação	1 192,46	1 132,83	995,48
120 - Saúde	2 131,40	2 510,72	2 263,73
130 - Políticas/programas em matéria de população e saúde reprodutiva	352,44	50,31	35,95
140 - Água e saneamento	788,50	848,83	547,53
150 - Administração pública e sociedade civil	5 826,37	6 047,02	5 540,34
160 - Outras infraestruturas e serviços sociais	996,71	1 385,46	1 611,09
TOTAL - Infraestruturas e serviços sociais	11 287,88	11 975,17	10 994,13
Infraestruturas e serviços económicos
210 - Transporte e armazenagem	1 425,48	2 055,09	1 083,29
220 - Comunicações	140,96	146,96	114,64
230 - Energia	2 015,13	1 943,06	1 220,76
240 - Serviços bancários e financeiros	82,03	129,29	83,97
250 - Serviços empresariais e outros	343,43	324,93	223,51
TOTAL - Infraestruturas e serviços económicos	4 007,01	4 599,33	2 726,17
Setores de produção
310 - Agricultura, silvicultura e pesca	3 344,16	3 105,92	2 351,62
320 - Indústria, recursos minerais e exploração mineira, construção	641,59	492,66	297,21
330 - Comércio e turismo	507,49	436,11	272,06
TOTAL - Setores produtivos	4 493,24	4 034,69	2 920,88
Multissetorial/transversal
410 - Proteção do ambiente, aspetos gerais	989,82	841,85	658,36
430 - Outros, multissetorial	3 886,22	2 610,66	1 685,71
TOTAL - Multissetorial/transversal	4 876,04	3 452,51	2 344,07
Ajuda alimentar e apoio geral aos programas
510 - Apoio orçamental geral	3 116,32	3 165,05	2 480,30
520 - Ajuda alimentar no quadro do desenvolvimento	617,50	391,67	367,06
TOTAL - Ajuda alimentar e apoio geral aos programas	3 733,82	3 556,73	2 847,36
Ações relacionadas com a dívida
600 - Ações relacionadas com a dívida	183,00	183,00	183,00
TOTAL - Ações relacionadas com a dívida	183,00	183,00	183,00
Ajuda humanitária
720 - Resposta de emergência	746,19	452,54	451,93
730 - Auxílio à reconstrução e reabilitação	137,83	65,05	42,29
740 - Preparação para catástrofes	72,79	110,05	93,41
TOTAL - Ajuda humanitária	956,81	627,64	587,63
Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados
910 - Custos administrativos dos doadores	995,52	948,63	857,45
998 - Não afetados/não especificados	183,74	56,05	38,45
n.d.= não disponível	260,50	1,64	1,21
TOTAL - Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados	1 439,76	1 006,32	897,11
TOTAL GERAL DO 11.o FED	30 977,56	29 435,38	23 500,34

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos acumulados por domínio de despesas do 11.o FED

3. GLOSSÁRIO

Anulação de autorizações

Operação pela qual o gestor orçamental competente anula, total ou parcialmente, a reserva de dotações anteriormente constituída através de uma autorização orçamental.

Anulação de dotações

As dotações que não tenham sido utilizadas até ao final do exercício e que não possam transitar para o exercício seguinte são anuladas.

Autorização orçamental

Operação pela qual o gestor orçamental competente reserva as dotações orçamentais necessárias para cobrir pagamentos posteriores, a fim de honrar compromissos jurídicos.

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar são definidas como o montante das dotações autorizadas que ainda não foram pagas. Decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Autorizações por liquidar

Montante remanescente a pagar com base numa autorização orçamental num dado momento. Cf. autorizações por liquidar.

Base jurídica/ato de base

O ato jurídico adotado pela autoridade legislativa (geralmente o Conselho e o Parlamento Europeu) que especifica o objetivo de um programa de despesas da União, a finalidade das dotações, as regras de intervenção, a data de caducidade e as regras financeiras aplicáveis que servem de base jurídica à execução do programa de despesas.

Compromissos jurídicos

O ato pelo qual o gestor orçamental contrai uma obrigação perante terceiros que resulta num encargo para o orçamento da União.

As formas comuns de compromissos jurídicos são contratos no caso da contratação pública, convenções de subvenção e decisões de subvenção.

Créditos apurados

Direito de cobrar rendimentos de um devedor, tal como reconhecido através da emissão de uma ordem de cobrança.

Despesas

Termo utilizado para descrever a execução do orçamento a partir de todos os tipos de fontes de financiamento.

Diferenças cambiais

A diferença resultante das taxas de câmbio aplicadas às transações relativas a países não pertencentes à área do euro ou da reavaliação de ativos e passivos expressos em moedas estrangeiras à data das contas.

Dotações

Financiamento do orçamento.

O orçamento prevê tanto autorizações (compromissos jurídicos de financiamento) como pagamentos (transferências de numerário ou bancárias para os beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente - dotações diferenciadas - porque geralmente os projetos e programas plurianuais são totalmente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança.

Dotações administrativas

Dotações destinadas a cobrir as despesas de funcionamento das entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).

Dotações anuladas

As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação.

No caso das empresas comuns (e do EIT), tal como especificado na respetiva regulamentação financeira, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N +3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».

Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o valor total das obrigações jurídicas (contratos, convenções ou decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.

Dotações de pagamento

As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.

Dotações diferenciadas

As dotações diferenciadas são utilizadas para financiar operações plurianuais; cobrem, para o exercício em curso, o custo total das obrigações jurídicas contraídas para operações cuja execução se estende por mais de um exercício.

Dotações não diferenciadas

As dotações que correspondem às necessidades anuais e devem, por conseguinte, ser autorizadas durante o exercício orçamental. Apenas os montantes elegíveis para transições automáticas podem ser desembolsados no exercício seguinte. As dotações não diferenciadas que não tenham sido utilizadas, ou seja, autorizadas, até ao final do exercício, são anuladas (a menos que, a título excecional, seja autorizada uma transição não automática por decisão da Comissão). As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.

Dotações operacionais

As dotações operacionais financiam as diferentes políticas, principalmente sob a forma de subvenções ou de contratos públicos.

Excedente

Diferença positiva entre receitas e despesas, que tem de ser devolvida à autoridade de financiamento. Cf. resultados orçamentais

Execução orçamental

Consumo do orçamento através de operações de despesas e receitas.

Orçamento adotado

O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado logo que seja aprovado pela autoridade orçamental.

Orçamento retificativo

Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.

Receitas afetadas

Receitas destinadas ao financiamento de despesas específicas.

Resultado económico

Impacto no balanço das despesas e das receitas com base nas regras da contabilidade de exercício.

Resultados da execução orçamental

No respeitante à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental.

No caso das agências, o montante resultante terá de ser reembolsado à autoridade de financiamento.

Rubricas orçamentais

As receitas e as despesas são inscritas na estrutura orçamental de acordo com uma nomenclatura vinculativa, que reflete a natureza e o objeto de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.

Subvenções

Contribuições financeiras diretas do orçamento para terceiros beneficiários envolvidos em atividades ao serviço das políticas da União.

Transferência entre rubricas orçamentais

Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação.

Transição de dotações

Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO - FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

FACILIDADE DE INVESTIMENTO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(1)

Relatório do auditor independente

(2)

Demonstração da posição financeira

(3)

Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral

(4)

Demonstração de variações dos recursos dos Estados contribuintes

(5)

Demonstração dos fluxos de caixa

(6)

Notas às demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(em milhares de EUR)
	Notas	31.12.2023	31.12.2022
ATIVO
Caixa e equivalentes de caixa	5	1 376 824	1 451 970
Montantes a receber dos Estados contribuintes	9 /16	85 321	85 321
Ativos financeiros em tesouraria	10	-	73 003
Instrumentos financeiros derivados	6	55 765	75 852
Empréstimos e adiantamentos	7	1 683 312	1 849 786
Ações e outros títulos de rendimento variável	8	820 713	797 341
Outros ativos	11	616	950
Total do ativo		4 022 551	4 334 223
PASSIVOS E RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES
PASSIVO
Receitas diferidas	12	48 515	52 417
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	13	19 038	16 583
Dívidas a terceiros	14	427 828	190 927
Outros passivos	15	3 338	2 419
Total do passivo		498 719	262 346
Recursos dos Estados contribuintes	16 /17	3 523 832	4 071 877
Total dos passivos e dos recursos dos Estados contribuintes		4 022 551	4 334 223

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL

RELATIVA AO EXERCÍCIO FINDO EM DOMINGO, 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(em milhares de EUR)
	Notas	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	Notas	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Juros e receitas semelhantes (*2)	19	148 336	93 786
Juros e despesas semelhantes	19	-	-5 479
Juros líquidos e receitas semelhantes		148 336	88 307
Receitas de taxas e comissões	20	25	511
Despesas com taxas e comissões	20	-62	- 761
Receitas líquidas de taxas e comissões		-37	- 250
Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados	6	-20 087	94 680
Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável	21	-8 457	24 432
Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados	7	-8 932	-3 080
Resultados cambiais líquidos	22	-67 885	- 140 104
Resultado líquido das operações financeiras		- 105 361	-24 072
Variações de perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões	7,2	9 055	8 562
Variação das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões	13	-2 470	20
Despesas administrativas gerais	23	-29 655	-33 628
Lucro do exercício		19 868	38 939
Total do lucro do rendimento integral do exercício		19 868	38 939

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES

DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(em milhares de EUR)
	Notas	Contribuição mobilizada	Contribuições pagas	Resultados retidos	Total
Em 1.1.2023		3 701 695	-	370 182	4 071 877
Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas durante o exercício	16	20 000	-	-	20 000
Contribuições dos Estados-Membros pagas durante o exercício	17	-	- 587 913	-	- 587 913
Lucro do exercício de 2023		-	-	19 868	19 868
Variação dos recursos dos Estados contribuintes		20 000	- 587 913	19 868	- 548 045
Em 31.12.2023		3 721 695	- 587 913	390 050	3 523 832
		Contribuição mobilizada	Contribuições pagas	Resultados retidos	Total
Em 1.1.2022		3 471 695	-	331 243	3 802 938
Contribuição dos Estados-Membros mobilizada durante o exercício		230 000	-	-	230 000
Lucro do exercício de 2022		-	-	38 939	38 939
Variação dos recursos dos Estados contribuintes		230 000	-	38 939	268 939
Em 31.12.2022		3 701 695	-	370 182	4 071 877

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(em milhares de EUR)
	Notas	Desde 1.1.2023 até 31.12.2023	Desde 1.1.2022 até 31.12.2022
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro do exercício		19 868	38 939
Ajustamentos efetuados para:
Resultado líquido do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável	8	15 142	-9 271
Variações de perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões	7,2	-9 055	-8 562
Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados	7	8 932	3 080
Variação dos juros vencidos e do custo amortizado dos empréstimos e adiantamentos		708	2 291
Variação líquida das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões		2 455	-19
Variação do justo valor dos instrumentos derivados		20 087	-94 680
Variação dos juros vencidos e do custo amortizado dos ativos financeiros em tesouraria	10	- 248	321
Variação das receitas diferidas		-3 902	3 985
Efeito das variações cambiais sobre os empréstimos	7,1	86 765	-53 747
Efeito das variações cambiais sobre ações e outros títulos de rendimento variável	8	30 026	-25 463
Efeito das variações cambiais sobre o numerário detido		-8 031	-12 006
Lucro / (Perda) das atividades operacionais antes de variações dos ativos e passivos operacionais		162 747	- 155 132
Desembolsos de empréstimos	7	- 207 237	- 260 493
Reembolsos de empréstimos	7	288 155	458 381
Variação dos juros vencidos sobre caixa e equivalentes de caixa	5	4 039	1 822
Aquisição dos ativos financeiros em tesouraria	10	- 348 523	- 920 290
Maturidades dos ativos financeiros em tesouraria	10	421 278	847 608
Aumento das ações e outros títulos de rendimento variável	8	- 101 100	- 139 935
Receitas líquidas de ações e outros títulos de rendimento variável		39 246	90 219
Redução de outros ativos		334	136
Aumento de outros passivos		919	86
Aumento/(redução) de outros montantes a pagar ao Banco Europeu de Investimento		33 951	-58 093
Fluxos de caixa líquidos (utilizados nas)/a partir das atividades operacionais		293 809	- 135 691
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Contribuições recebidas dos Estados-Membros		79 710	238 450
Montantes recebidos dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica		220 290	61 450
Montantes pagos em nome dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica		-77 050	-60 619
Contribuições pagas em nome dos Estados-Membros	17	- 587 913	-
Fluxos de caixa líquidos provenientes das atividades de financiamento		- 364 963	239 281
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa		-71 154	103 590
Síntese dos fluxos de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício		1 450 589	1 359 005
Fluxos de caixa líquidos (utilizados em) / provenientes de:
Atividades operacionais		293 809	- 135 691
Atividades de financiamento		- 364 963	239 281
Efeito das variações cambiais sobre caixa e equivalentes de caixa		-8 031	-12 006
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício		1 371 404	1 450 589
Composição de caixa e equivalentes de caixa:
Dinheiro em caixa	5	146 494	328 079
Depósitos a prazo (excluindo os juros vencidos)	5	625 403	963 004
Papel comercial	5	599 507	159 506
		1 371 404	1 450 589

Notas às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2023

1 Informações gerais

A Facilidade de Investimento («Facilidade» ou «FI») foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu («Acordo») relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («Estados ACP») e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de junho de 2000, revisto em 25 de junho de 2005 e em 22 de junho de 2010.

A Facilidade não é uma entidade jurídica distinta e o Banco Europeu de Investimento («BEI» ou «Banco») gere as contribuições em nome dos Estados-Membros («doadores»), em conformidade com as cláusulas do Acordo e atua enquanto administrador da Facilidade de Investimento.

O financiamento ao abrigo do Acordo é assegurado a partir dos orçamentos dos Estados-Membros da UE. Estes contribuem com os montantes afetados para financiar a FI e as subvenções para o financiamento das bonificações de juros, nos termos previstos nos quadros financeiros plurianuais (Primeiro Protocolo Financeiro que abrange o período de 2000 a 2007 e referido como Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), Segundo Protocolo Financeiro que abrange o período de 2008 a 2013 e referido como 10.o FED, e o Terceiro Protocolo Financeiro, que abrange o período de 2014 a 2020 e referido como 11.o FED). O BEI assume a responsabilidade pela gestão:

i)	da Facilidade, o que implica um fundo renovável sujeito a risco de 3 685,5 milhões de EUR destinado a promover o investimento do setor privado nos Estados ACP, dos quais 48,5 milhões de EUR estão atribuídos aos países e territórios ultramarinos («PTU»);

ii)

das subvenções para o financiamento de bonificações de juros no valor máximo de 1 220,85 milhões de EUR para os Estados ACP e de 8,5 milhões de EUR para os PTU. Uma percentagem de, no máximo, 15 % dessas subvenções pode ser utilizada para financiar a assistência técnica («AT») relativa aos projetos.

Em 23 de dezembro de 2020, o Conselho decidiu prorrogar o período de autorização da Facilidade de Investimento ACP por, pelo menos, seis meses. Na sequência da prorrogação, o Banco aprovou operações em conformidade com o seu mandato até 30 de junho de 2021 [Decisão (UE) 2020/2233 do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, relativa à autorização dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.o, 10.o e 11.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (23)].

A UE e os países ACP acordaram em alterar a decisão relativa às medidas transitórias a fim de prorrogar a aplicação das disposições do Acordo de Parceria ACP-UE até 31 de dezembro de 2023, ou até à entrada em vigor do novo acordo ou à aplicação provisória entre a União e os Estados ACP do novo acordo, consoante o que ocorrer primeiro (Decisão n.o 2/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE de adotar medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, subsequentemente alterado pela Decisão de alteração n.o 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 26 de novembro de 2021, pela Decisão n.o 970/2022 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 16 de junho de 2022, e pela Decisão n.o 2/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 25 de outubro de 2023).

As demonstrações financeiras foram elaboradas numa base de continuidade, o que pressupõe que a Facilidade poderá satisfazer todos os montantes a pagar no âmbito de quaisquer operações no futuro próximo. A duração da Facilidade não é determinada. O Acordo Interno relativo ao 11.o FED continua em vigor (nos termos do seu artigo 14.o, n.o 3) enquanto tal se afigurar necessário para que possam ser integralmente executadas todas as operações financiadas no quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, da Decisão de Associação Ultramarina e do quadro financeiro plurianual.

O Regulamento IVCDCI - Europa Global, que entrou em vigor em 14 de junho de 2021 [Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (24), de 9 de junho de 2021], constitui a principal base jurídica para a assistência da UE fora da UE em 2021-2027 e para a governação do novo mandato institucional do Banco de operações realizadas fora da União Europeia, incluindo a região ACP. Tal inclui a integração do atual FED extraorçamental no orçamento da UE. O Regulamento IVCDCI proporciona a base jurídica para que a Comissão confira ao BEI futuros mandatos da UE para as suas atividades fora da UE. Proporcionará igualmente o quadro de investimento externo para a cooperação da União com as instituições parceiras através de subvenções ou garantias provenientes do orçamento da UE.

No futuro, os montantes recuperados provenientes da Facilidade de Investimento serão mobilizados no âmbito do IVCDCI através de uma combinação de uma vertente específica do setor privado para os países ACP no âmbito do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS+) e de um fundo fiduciário. Em 15 de fevereiro de 2023, foi assinado um acordo de transferência entre o BEI e a Comissão Europeia («Acordo de Transferência»). O objetivo deste acordo é a transferência dos fundos resultantes de montantes recuperados, ao abrigo da Facilidade, à medida que fiquem disponíveis, em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233 («Montantes recuperados da FI ACP») e a Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho (25) («Montantes recuperados da FI PTU», e, juntamente com os montantes recuperados da FI ACP, os «montantes recuperados»). Para mais informações, consultar a nota 2.4.6 e a nota 17.

As presentes demonstrações financeiras abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

Sob proposta do Comité Executivo, o Conselho de Administração adotou as demonstrações financeiras em 21 de março de 2024 e autorizou a sua apresentação ao Conselho de Governadores para aprovação até 26 de abril de 2024.

2. Políticas contabilísticas significativas

2.1 Base de elaboração – Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras da Facilidade foram elaboradas em conformidade com as normas internacionais de relato financeiro (IFRS), tal como adotadas pela União Europeia. As demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023 incluem a demonstração da posição financeira, a demonstração de lucros ou perdas e outro rendimento integral, a demonstração de variações dos recursos dos Estados contribuintes, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas.

2.2 Principais apreciações, pressupostos e estimativas contabilísticos

A elaboração de demonstrações financeiras exige a elaboração de estimativas e pressupostos que afetem rendimentos, gastos, ativos, passivos e a divulgação de ativos e passivos contingentes. A utilização das informações disponíveis e do sentido crítico são inerentes à formação de estimativas. Os resultados reais no futuro podem diferir dessas estimativas e as diferenças podem ser significativas para as demonstrações financeiras. As estimativas e os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As estimativas das revisões são reconhecidas prospetivamente.

A utilização mais significativa das avaliações e estimativas verifica-se nos seguintes domínios:

— Justo valor dos instrumentos financeiros

Caso não seja possível determinar os justos valores dos instrumentos financeiros registados no balanço com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação, que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos proveem, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. As avaliações são categorizadas em diferentes níveis da hierarquia dos justos valores com base nos dados utilizados nas técnicas de avaliação descritas e divulgadas nas notas 2.4.2 e 4.

— Perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos

A mensuração das perdas de crédito esperadas exige que os órgãos de gestão apliquem julgamentos significativos, em particular, a avaliação de um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial, a incorporação de informações prospetivas e ainda uma estimativa da quantia e da tempestividade dos fluxos de caixa futuros e dos valores das garantias na determinação das perdas por imparidade. Estas estimativas são motivadas por um conjunto de fatores, que podem resultar em alterações significativas no momento e no montante da provisão para perdas de crédito a reconhecer (nota 2.4.2). Os pressupostos relevantes relativos aos efeitos na imparidade resultantes do contexto geral de incerteza e da turbulência sentida em 2022 e 2023 são descritos em pormenor nas notas 2.4.2.2 e 3.2.3.7.

— Avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados

A avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados baseia-se normalmente num dos seguintes critérios:

—	transações recentes de mercado em condições concorrenciais;

—	justo valor atual de outro instrumento que é substancialmente o mesmo;

—	fluxos de caixa esperados descontados às taxas correntes aplicáveis a títulos com prazos e características de risco semelhantes;

—	método ajustado de determinação de ativos líquidos; ou

—	outros modelos de avaliação.

A determinação dos fluxos de caixa e dos fatores de desconto para investimentos de capital próprio não cotados exige uma avaliação significativa. A Facilidade pondera periodicamente as técnicas de avaliação e testa-as para efeitos de validade utilizando quer preços de operações correntes observáveis no mercado do mesmo instrumento, quer outros dados observáveis disponíveis no mercado.

— Consolidação de entidades nas quais a Facilidade detém uma participação

Segundo as apreciações do BEI, nenhuma das entidades nas quais detém uma participação é controlada pela Facilidade. Tal deve-se ao facto de, em todas essas entidades, quer o sócio comanditado, o gestor do fundo ou o conselho de administração serem os únicos responsáveis pela gestão e controlo das atividades e dos assuntos da parceria, detendo ainda o poder e a autoridade para efetuar tudo o que for necessário para realizar o objeto e as finalidades da parceria, cumprindo as orientações e as políticas em matéria de investimento.

2.3 Alterações nas normas contabilísticas

Com exceção das alterações abaixo indicadas, a Facilidade aplicou sempre de forma constante as políticas contabilísticas enunciadas na nota 2.4 a todos os períodos indicados nestas demonstrações financeiras. A Facilidade adotou as seguintes novas normas e respetivas alterações.

Normas novas e alteradas adotadas pela Facilidade

As seguintes novas normas e emendas das normas existentes tornaram-se aplicáveis às demonstrações financeiras da Facilidade a partir de 1 de janeiro de 2023:

—	Emendas à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e à IFRS 2 Demonstração de Práticas: Divulgação de Políticas Contabilísticas;

—	Emendas à IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros: Definição de Estimativas Contabilísticas;

As emendas acima enumeradas não tiveram qualquer impacto nas quantias reconhecidas em períodos anteriores e não se espera que afetem significativamente os períodos atual ou futuros.

Novas normas, emendas e interpretações ainda não adotadas pela Facilidade

Em 31 de dezembro de 2023, as seguintes emendas às normas existentes foram emitidas, mas não eram de aplicação obrigatória relativamente aos períodos de relato anuais terminados em 31 de dezembro de 2023:

Emendas às normas existentes adotadas pela UE e que são aplicáveis aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2024:

Emendas à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação dos passivos como correntes ou não correntes e passivos não correntes com convenções.

Emendas às normas existentes ainda não adotadas pela UE:

—	Emendas à IAS 7 Demonstração de Fluxos de Caixa e à IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Acordos de Financiamento de Fornecedores;

—	Emendas à IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio: Falta de capacidade de câmbio;

—	Emendas à IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e à IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos: Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e a sua Associada ou Empreendimento Conjunto.

À data de autorização destas demonstrações financeiras, nenhuma das normas ou emendas às normas existentes acima enumeradas foi adotada antecipadamente pela Facilidade e não foram emitidas interpretações que sejam aplicáveis e devam ser tidas em conta pela Facilidade em qualquer das datas de relato. A gerência prevê que todas as decisões relevantes serão adotadas relativamente ao primeiro período com início em ou após a data efetiva da decisão, e que não haverá qualquer impacto significativo nas demonstrações financeiras da Facilidade.

2.4 Resumo das políticas contabilísticas significativas

A demonstração da posição financeira representa o ativo e o passivo por ordem decrescente de liquidez e não distingue entre elementos correntes e não correntes.

2.4.1 Conversão cambial

A Facilidade utiliza o euro (EUR) para apresentar as demonstrações financeiras, que é também a moeda funcional. Salvo indicação em contrário, as informações financeiras apresentadas em EUR foram arredondadas para os milhares mais próximos.

As operações em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ativos e passivos monetários expressos em moedas que não o euro são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data da demonstração da posição financeira. Os ganhos ou perdas resultantes da referida conversão são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral.

Os elementos não monetários que são medidos em termos de custos históricos numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio das datas das operações iniciais. Os elementos não monetários mensurados pelo justo valor numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio da data em que o justo valor foi determinado.

As diferenças de câmbio resultantes da liquidação de operações a taxas diferentes das vigentes à data da operação, bem como as diferenças cambiais não realizadas relativas a ativos e passivos monetários em moeda estrangeira por liquidar, são reconhecidas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral.

2.4.2 Ativos financeiros que não derivados

Os instrumentos financeiros que não derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de liquidação.

Classificação e mensuração

Ativos financeiros

No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo custo amortizado («CA») ou pelo justo valor por via dos resultados («JVR») e um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo CA ou pelo JVR.

Nos termos da IFRS 9, a classificação começa por determinar se o ativo financeiro deve ser considerado um instrumento de dívida ou de capital próprio. A IFRS 9 refere-se às definições da IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Os instrumentos de dívida são os instrumentos que satisfazem a definição de passivo financeiro do ponto de vista da contraparte, os empréstimos e títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas, administrações públicas ou empresas.

Um instrumento de dívida é classificado pelo CA se preencher ambas as condições a seguir apresentadas e não for designado como mensurado pelo JVR:

—	o ativo é detido no âmbito de um modelo empresarial cujo objetivo é deter ativos para recolher fluxos de caixa contratuais; e

—	as condições contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida (critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»).

Os requisitos acima referidos devem ser aplicados à totalidade de um ativo financeiro, mesmo que contenha um derivado embutido.

Os instrumentos de capital próprio são instrumentos que satisfazem a definição de capital próprio do ponto de vista do emitente; isto é, os instrumentos que não contêm uma obrigação contratual de pagar e que evidenciam um interesse residual nos ativos líquidos do emitente. Os instrumentos de capital próprio são mensurados pelo JVR.

No que respeita ao reconhecimento inicial de um investimento de capital próprio que não seja detido para negociação, a Facilidade pode, de forma irrevogável, apresentar alterações subsequentes de outro rendimento integral. Esta opção é assumida numa base investimento por investimento.

Todos os outros ativos financeiros são classificados como mensurados pelo JVR.

Avaliação do modelo empresarial

O BEI, na sua qualidade de gestor da Facilidade, procede a uma avaliação do objetivo de um modelo empresarial no âmbito do qual um instrumento de dívida é detido a nível da carteira, uma vez que tal reflete melhor a forma como a empresa é gerida e a informação fornecida aos órgãos de gestão. As informações consideradas incluem:

—

as políticas e objetivos declarados para a carteira e a aplicação dessas políticas na prática. Em especial, se a estratégia dos órgãos de gestão se centra ou não na obtenção de rédito de juros contratuais, mantendo um determinado perfil de taxa de juro, correspondendo a duração dos ativos financeiros à duração dos passivos que estão a financiar esses ativos ou a realizar fluxos de caixa através da venda dos ativos;

—	a forma como o desempenho da carteira é avaliado e comunicado aos órgãos de gestão da Facilidade;

—	os riscos que afetam o desempenho do modelo empresarial (e os ativos financeiros detidos no âmbito desse modelo) e a forma como esses riscos são geridos; e

—	a frequência, o volume e o calendário das vendas em períodos anteriores, as razões para tais vendas e as suas expectativas quanto à futura atividade de vendas.

No entanto, as informações sobre a atividade de vendas não são consideradas isoladamente, mas como parte de uma avaliação global da forma como a Facilidade concretizou o objetivo declarado em matéria de gestão dos ativos financeiros e da forma como os fluxos de caixa são realizados.

O modelo empresarial das operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi descrito e divulgado na nota 25.

Critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»

Para efeitos desta avaliação, entende-se por «capital» o justo valor do instrumento de dívida no reconhecimento inicial. Os «juros» são definidos como retribuição pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de crédito associado à quantia de capital em dívida durante um determinado período e por outros riscos e custos básicos de concessão de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), bem como a margem de lucro.

Ao avaliar se os fluxos de caixa contratuais são apenas pagamentos relativos a capital e a juros, são consideradas as condições contratuais do instrumento. Tal inclui avaliar se o ativo financeiro contém uma cláusula contratual suscetível de alterar a tempestividade ou a quantia dos fluxos de caixa contratuais de tal modo que não satisfizesse esta condição.

Desreconhecimento

A Facilidade desreconhece um ativo financeiro quando expirarem os direitos contratuais sobre os fluxos de caixa provenientes do ativo financeiro, ou os direitos de receber os fluxos de caixa contratuais forem transferidos numa transação em que a Facilidade transfere os riscos e vantagens da propriedade do ativo financeiro ou retém substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade, mas não retém o controlo do ativo financeiro.

No desreconhecimento de um ativo financeiro ou passivo financeiro (nota 2.4.4), a diferença entre a quantia escriturada do ativo ou passivo (ou a quantia escriturada imputada à parte do ativo ou passivo desreconhecida) e a soma de i) a retribuição recebida ou paga e ii) qualquer ganho ou perda cumulativo que tenha sido reconhecido em outro rendimento integral é reconhecido nos resultados, exceto para os ganhos ou perdas cumulativos reconhecidos em outro rendimento integral para investimentos de capital próprio mensurados pelo justo valor através de outro rendimento integral, que sejam transferidos para o fundo de reserva e não para resultados aquando da alienação.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial, é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. De acordo com as emendas emitidas pelo IASB, a Facilidade não desreconhece um instrumento financeiro, cujos fluxos de caixa contratuais são modificados em consequência direta da reforma, e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior para determinar os fluxos de caixa contratuais (ou seja, a base imediatamente anterior à alteração).

Reclassificação

Os ativos financeiros não são reclassificados após o seu reconhecimento inicial, exceto no período subsequente à alteração pela Facilidade do seu modelo empresarial de gestão dos ativos financeiros.

Modificação

Um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é considerado modificado quando os seus fluxos de caixa contratuais forem renegociados ou de outra forma modificados. A renegociação ou modificação pode ou não conduzir ao desreconhecimento do antigo instrumento financeiro e ao reconhecimento do novo instrumento financeiro.

Uma modificação contratual substancial nos fluxos de caixa de um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado, que resulta no desreconhecimento do ativo financeiro, conduz ao reconhecimento do novo ativo financeiro pelo seu justo valor, e ao registo do impacto nos ganhos e perdas decorrente da modificação na demonstração de resultados consolidada na rubrica «Resultado das operações financeiras».

Uma modificação contratual é considerada substancial se o valor atual descontado dos fluxos de caixa nas condições revistas (descontados utilizando a taxa de juro efetiva inicial) for, pelo menos, 10 % diferente do valor atual descontado dos fluxos de caixa remanescentes do ativo financeiro inicial. São igualmente considerados fatores qualitativos, por exemplo, uma alteração na moeda em que o ativo financeiro é denominado e as características de conversão.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial, é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. A Facilidade atualiza a taxa de juro efetiva, sem alterar a quantia escriturada do instrumento financeiro se a base para determinar os fluxos de caixa contratuais do instrumento financeiro, mensurado pelo custo amortizado, se alterar como consequência direta da reforma e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior (ou seja, a base imediatamente antes da alteração).

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da mensuração do capital ou, na sua ausência, no mais vantajoso mercado ao qual a Facilidade tenha acesso nessa data.

Quando aplicável, o BEI, em nome da Facilidade, mede o justo valor de um instrumento recorrendo ao preço cotado num mercado ativo desse instrumento. Um mercado é considerado ativo se as transações do ativo ou do passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações sobre os preços de forma permanente.

No caso de os justos valores dos ativos e passivos financeiros registados na demonstração da posição financeira não serem determinados com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos proveem, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. A técnica de avaliação escolhida integra todos os fatores que os participantes no mercado teriam em conta na determinação do preço de uma transação.

Estas técnicas de avaliação podem incluir o valor atual líquido e os modelos de fluxos de caixa descontados, uma comparação com instrumentos semelhantes para os quais existam preços de mercado observáveis, o modelo de Black-Scholes e modelos polinómios de determinação de preços, bem como outras técnicas de avaliação. Os pressupostos e dados utilizados nas técnicas de avaliação incluem as taxas de juro de referência e sem risco, os spreads de crédito utilizados na estimação das taxas de desconto, os preços de obrigações e de ações, as taxas de câmbio das divisas, os preços das ações e o índice de preços das ações e ainda a instabilidade de preços prevista e respetivas correlações.

O objetivo das técnicas de avaliação consiste em realizar uma medição do justo valor que reflita o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da avaliação.

O Banco utiliza modelos de avaliação amplamente reconhecidos para a determinação do justo valor de instrumentos financeiros comuns e mais simples, como swaps de taxas de juro e de câmbio, que utilizam unicamente dados de mercado observáveis e requerem estimativas e apreciações limitadas dos gestores. Habitualmente, estão disponíveis no mercado os preços observáveis e os dados utilizados pelos modelos no que respeita a títulos de dívida e títulos de capital cotados, derivados negociados em bolsa e simples derivados comercializados no mercado de balcão, tais como swaps de taxa de juro. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados utilizados pelos modelos reduz a necessidade de estimativas e apreciações dos gestores e diminui igualmente a incerteza associada à determinação dos justos valores. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados varia em função dos produtos e dos mercados, bem como em função de eventos específicos e das condições gerais existentes nos mercados financeiros.

Relativamente a instrumentos mais complexos, o Banco utiliza os seus próprios métodos de avaliação, desenvolvidos a partir de modelos de avaliação reconhecidos. Uma parte ou a totalidade dos dados relevantes utilizados nestes modelos podem não ser observáveis no mercado, derivam dos preços ou das taxas de mercado ou são estimados com base em pressupostos. Um exemplo de instrumentos que envolvem dados não observáveis significativos são determinados empréstimos ou garantias para os quais não existe um mercado ativo. Os modelos de avaliação que utilizam dados não observáveis significativos requerem mais estimativas e apreciações dos gestores na determinação do justo valor. Em geral, é necessário recorrer a estimativas e apreciações dos gestores para a seleção do modelo de avaliação adequado a utilizar, a determinação dos fluxos de caixa futuros previstos do instrumento financeiro a ser avaliado, a determinação da probabilidade de incumprimento da contraparte e de pré-pagamentos e a seleção de taxas de desconto adequadas.

A Facilidade mede os justos valores recorrendo à seguinte hierarquia de justo valor, que tem em conta a importância dos dados utilizados nas mensurações:

—	Nível 1: elementos que são preços de mercado cotados não ajustados em mercados ativos para instrumentos semelhantes aos quais a Facilidade tem acesso.

—

Nível 2: dados distintos dos preços cotados incluídos no Nível 1 observáveis quer diretamente, (ou seja, enquanto preços), quer indiretamente (ou seja, derivados de preços). Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços de mercado cotados em mercados ativos para instrumentos semelhantes, em preços cotados para instrumentos idênticos ou semelhantes em mercados considerados menos do que ativos ou com base noutras técnicas de avaliação em que todos os dados significativos são direta ou indiretamente observáveis a partir de dados do mercado.

—

Nível 3: dados não observáveis. Esta categoria inclui todos os instrumentos em que as técnicas de avaliação utilizadas incluem dados não baseados em dados observáveis e em que os dados não observáveis têm um efeito significativo na avaliação do instrumento. Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços cotados para instrumentos semelhantes e em que são necessários ajustamentos ou pressupostos significativos não observáveis para ter em conta as diferenças existentes entre os instrumentos.

A Facilidade reconhece as transferências entre os diferentes níveis da hierarquia do justo valor a partir do final do período de relato durante o qual ocorreu a mudança.

Imparidade de ativos financeiros

A IFRS 9 baseia-se num modelo prospetivo de perdas de crédito esperadas. O BEI estabeleceu um quadro para calcular as «perdas de crédito esperadas» em função da situação macroeconómica. Envolve a construção de parâmetros de risco de crédito pontual (probabilidade de incumprimento e perda dado o incumprimento) com base num fator sistemático (ciclo de crédito) impulsionado pela macroeconomia e projetado através de previsões ou cenários macroeconómicos. As perdas de crédito esperadas finais são uma média ponderada pelas probabilidades das respetivas perdas de crédito esperadas em função dos cenários macroeconómicos. Este modelo de imparidade prospetivo é aplicado aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, aos contratos de garantia financeira, bem como aos compromissos extrapatrimoniais.

De acordo com a IFRS 9, as provisões para perdas são mensuradas numa das seguintes bases:

—	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses: trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de eventuais situações de incumprimento num prazo de 12 mês após a data de relato; e

—	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de todas as possíveis situações de incumprimento ao longo da vigência esperada de um instrumento financeiro.

A IFRS 9 estabelece um modelo «em três fases» para a imparidade, com base na evolução da qualidade de crédito desde o reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são classificados na fase 1, com exceção dos instrumentos para os quais foi identificado um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial. Tal inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base nos conhecimentos especializados do Banco, incluindo informações prospetivas.

Os ativos comprados ou criados em imparidade de crédito são os ativos financeiros que são considerados classificados na fase 3 a partir do momento do reconhecimento inicial. No caso dos ativos financeiros comprados ou criados em imparidade de crédito, as alterações cumulativas nas perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento desde o reconhecimento inicial são reconhecidas na demonstração dos resultados.

A avaliação pelo banco do escalonamento da IFRS 9 baseia-se numa abordagem sequencial que utiliza informações específicas das contrapartes ou dos instrumentos em coerência com as orientações e procedimentos internos, abrangendo nomeadamente os fatores de desencadeamento de alerta precoce, a notação interna (uma diminuição de 3 graus ou mais quando comparada com a notação interna histórica das contrapartes cuja notação interna atual está abaixo do grau de investimento) e os pagamentos em atraso (há mais de 30 dias em atraso).

O BEI considera que os efeitos sobre a imparidade resultantes do contexto geral de incerteza e de vários riscos decorrentes da invasão russa da Ucrânia se refletem no atual modelo prospetivo de perdas de crédito esperadas, que é considerado suficientemente robusto para ter em conta esses acontecimentos extremos. Nomeadamente, os respetivos impactos foram diretamente tidos em conta nas projeções macroeconómicas e nas estruturas dos prazos das probabilidades de incumprimento.

O BEI considera que o atual modelo prospetivo de perdas de crédito esperadas é suficientemente robusto para ter em conta acontecimentos económicos extremos, que foram diretamente tidos em conta através das projeções macroeconómicas e das estruturas de prazos das probabilidades de incumprimento. Tal como indicado na nota 3.2.3.8, o BEI aplica o parecer de peritos quando avalia o risco de crédito dessas contrapartes.

Caso tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, o instrumento financeiro é transferido para a fase 2, mas não é ainda considerado em imparidade de crédito. Se o instrumento financeiro estiver em imparidade de crédito, o instrumento financeiro é então transferido para a fase 3.

Para identificar as exposições da fase 3, o Banco determina se existem ou não provas objetivas de exposição não produtiva. Um ativo financeiro é considerado em situação de incumprimento quando é improvável que o mutuário pague na íntegra as suas obrigações de crédito à Facilidade, sem recurso apresentado pela Facilidade ou pelo mutuário mais de 90 dias após qualquer obrigação de crédito significativa para com a Facilidade.

A este respeito, considera-se que um ativo financeiro está em imparidade quando for determinado que é provável que a Facilidade não possa cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições contratuais iniciais ou um valor equivalente. As exposições de crédito individuais são avaliadas com base nas características do mutuário, nas condições financeiras globais, nos recursos e no registo de pagamentos, nas perspetivas de apoio de quaisquer garantes financeiramente responsáveis e, se for caso disso, no valor realizável de eventuais cauções.

Todas as alegações de imparidade são revistas e analisadas pelo menos semestralmente. Qualquer alteração subsequente das quantias e do momento dos fluxos de caixa futuros esperados, em comparação com as estimativas anteriores, dará origem a uma alteração da provisão para perdas de crédito e será debitada ou creditada na demonstração dos resultados. Uma provisão para imparidade apenas é revertida se a qualidade de crédito tiver melhorado, de modo a haver uma garantia razoável de cobrança atempada do capital e dos juros em conformidade com as condições contratuais iniciais do acordo de crédito. É efetuada uma anulação quando a totalidade ou parte de um crédito for considerada incobrável ou onerosa. As anulações são imputadas a imparidades anteriormente apuradas ou diretamente à demonstração do rendimento e reduzem o montante de capital de um crédito. As recuperações em parte ou na totalidade dos montantes previamente abatidos são creditadas na demonstração do rendimento. Os ativos financeiros que são objeto de anulação podem ainda ser objeto de medidas de execução, a fim de cumprir os procedimentos do banco relativamente à recuperação dos montantes devidos.

Mensuração das perdas de crédito esperadas — Dados, pressupostos e técnicas

A mensuração das perdas de crédito esperadas durante a vigência aplica-se aos ativos das fases 2 e 3, ao passo que a mensuração das perdas de crédito esperadas a 12 meses se aplica aos ativos da fase 1.

As perdas de crédito esperadas foram calculadas com base nas seguintes variáveis:

—	Notação de risco e probabilidade de incumprimento pontual,

—	Perda dado o incumprimento pontual,

—	Exposição em incumprimento.

A notação de risco de uma contraparte é determinada numa certa data, utilizando modelos de pontuação adaptados às diferentes categorias de contrapartes e exposições.

Cada notação de risco corresponde a uma probabilidade de incumprimento específica que representa a probabilidade de uma contraparte não cumprir a sua obrigação financeira, quer nos próximos 12 meses quer durante o período remanescente da obrigação. Assim, as notações são o contributo principal para a determinação da estrutura das condições pontuais das probabilidades de incumprimento das exposições. O BEI recolhe informações sobre resultados e situações de incumprimento no respeitante às exposições de risco de crédito da Facilidade. Os dados recolhidos são segmentados por tipo de setor e por tipo de região. Os diferentes setores e regiões que reagem de forma homogénea aos ciclos de crédito são analisados em conjunto.

O BEI utiliza modelos estatísticos para analisar os dados recolhidos e gerar estimativas da probabilidade de incumprimento durante a duração remanescente das exposições e da forma como estas devem evoluir como resultado da passagem do tempo e em função de cenários macroeconómicos específicos.

A perda dado o incumprimento representa a expectativa do BEI em relação ao rácio da perda incorrida sobre uma exposição devida ao incumprimento de uma contraparte relativamente ao montante em dívida no momento do incumprimento. A perda dado o incumprimento pode também ser definida como «1 - Taxa de recuperação». As estimativas da perda dado o incumprimento são determinadas principalmente pela geografia e pelo tipo de contraparte, com cinco classes principais de exposições: Estados soberanos, instituições públicas, instituições financeiras, sociedades e financiamento de projetos. Os valores da perda dado o incumprimento podem ser ainda ajustados com base nas características específicas dos produtos e dos contratos da exposição.

O BEI incorpora informação prospetiva e pontual sobre a questão de saber se o risco de crédito de um instrumento aumentou significativamente desde o seu reconhecimento inicial e a sua mensuração das perdas de crédito esperadas.

Para a mensuração das perdas de crédito esperadas, o BEI desenvolveu uma abordagem de modelização condicional, denominada modelo PIT PD, para calcular as estruturas de prazos de probabilidade de incumprimento, envolvendo:

—	a definição de uma função de ligação economicamente razoável entre o ciclo de crédito e as variáveis macroeconómicas, e

—	um conjunto de três cenários macroeconómicos (um cenário de base e dois cenários que refletem a recessão e a retoma da economia) com a realização potencial plurianual do PIB e as probabilidades conexas.

Para gerar cenários macroeconómicos, o BEI utiliza um modelo macroeconómico semiestrutural multinacional e multi-equação da economia mundial com blocos específicos de países. O cenário central/de base foi concebido para ser coerente com as previsões mais recentes da Comissão Europeia. Os cenários positivo e negativo foram concebidos em torno do cenário central com base na utilização do modelo multinacional/multi-equação. Os cenários são obtidos com base no impacto no PIB, que é a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade observada da variável. Também se recorre ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza.

Os modelos PIT PD e PIT LGD do BEI utilizam os mesmos valores projetados para o ciclo de crédito que os principais dados utilizados em diferentes cenários macroeconómicos. O ciclo de crédito é calculado a partir das taxas de degradação da notação de risco de uma agência de notação externa e das projeções das taxas de crescimento anuais do PIB real, bem como do diferencial entre as taxas de juro de longo e de curto prazo.

A exposição em incumprimento representa a exposição esperada em caso de incumprimento e baseia-se na exposição atual à contraparte e nas eventuais alterações do montante atual permitidas no quadro do contrato, incluindo a amortização. A exposição em incumprimento de um ativo financeiro é a sua quantia escriturada bruta. Relativamente aos compromissos de empréstimo e às garantias financeiras, a exposição em incumprimento inclui o montante mobilizado.

2.4.2.1 Caixa e equivalentes de caixa

A Facilidade define caixa e equivalentes de caixa como contas à ordem, depósitos a curto prazo ou papel comercial com maturidades iniciais de três meses ou menos. Caixa e equivalentes de caixa são contabilizados pelo custo amortizado na demonstração da posição financeira.

2.4.2.2 Ativos financeiros em tesouraria

Os ativos financeiros em tesouraria incluem as obrigações cotadas e não cotadas detidas com a intenção de serem conservadas até à sua maturidade e papel comercial com maturidades iniciais superiores a três meses, sendo portanto contabilizados pelo custo amortizado.

Essas obrigações e papel comercial são inicialmente contabilizados pelo custo, que corresponde ao justo valor acrescido dos custos de transação diretamente atribuíveis. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

2.4.2.3 Empréstimos e adiantamentos

A carteira de empréstimos e adiantamentos pode consistir em instrumentos de dívida, tais como empréstimos e títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas com a intenção de os deter até à maturidade, e de obter os fluxos de caixa contratuais.

Os empréstimos e adiantamentos incluem:

—	Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado

—	Empréstimos e adiantamentos mensurados obrigatoriamente pelo JVR.

Os empréstimos concedidos pela Facilidade são reconhecidos nos seus ativos quando o dinheiro é entregue aos mutuários. As partes não desembolsadas de empréstimos são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os empréstimos sujeitos ao teste «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são inicialmente registados pelo custo (os seus montantes líquidos desembolsados), que corresponde ao justo valor do dinheiro dado para a concessão do empréstimo, incluindo eventuais custos de transação, sendo subsequentemente mensurado pelo custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

Os títulos de dívida são reconhecidos nos ativos da Facilidade quando o dinheiro é adiantado ao emitente e podem assumir a forma de um instrumento de dívida ligado contratualmente ou de parcela única. As partes não desembolsadas de títulos de dívida são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os títulos de dívida são inicialmente mensurados pelo custo, que é o justo valor mais qualquer custo de transação diretamente imputável, e são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método da taxa de juro efetiva. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

A política de imparidade em matéria de empréstimos e adiantamentos é descrita na nota 2.4.2.

Os empréstimos e adiantamentos que não cumpram o modelo de negócio ou o critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são obrigatoriamente mensurados pelo JVR. A técnica de mensuração pelo justo valor utilizada baseia-se numa técnica de fluxos de caixa descontados ou valor de liquidação.

Para o impacto da reforma da taxa IBOR na remensuração dos empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado, consultar os parágrafos específicos da nota 2.4.2 — Classificação e Mensuração/Alteração.

2.4.2.4 Ações e outros títulos de rendimento variável

Existem dois tipos de investimentos de capital próprio na Facilidade: i) investimentos diretos em capitais próprios e ii) fundos de capital de risco. As ações e outros títulos de rendimento variável são reconhecidos inicialmente pelo justo valor acrescido dos custos de transação. Subsequentemente, as alterações do justo valor, incluindo os ganhos e as perdas cambiais, são reconhecidas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «resultado líquido das ações e de outros títulos de rendimento variável».

A parte não utilizada mas autorizada destes investimentos é registada como autorizações extrapatrimoniais consolidadas pelo seu valor nominal.

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é determinado aplicando o método do valor líquido agregado dos ativos («VLA») (assumindo assim que, apesar da ausência de um valor de mercado facilmente determinável, o VLA é a melhor estimativa do justo valor). Relativamente a investimentos não cotados, quando o justo valor não puder ser derivado de mercados ativos, o justo valor é determinado pela aplicação de técnicas de avaliação reconhecidas (nota 4.2.1).

O VLA imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último VLA disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo pelo comité de gestão. Os ajustamentos significativos são alterados até que o Conselho de Administração adote as demonstrações financeiras do exercício. A este respeito, na sequência do contexto geral de incerteza, da acumulação de vários riscos em resultado da invasão russa da Ucrânia e da volatilidade observada em termos de desempenho, o banco reforçou as suas técnicas de avaliação para estimar qualquer ajustamento do justo valor dos investimentos em capital próprio relativamente aos VLA não comunicados pelos gestores de fundos à data de relato das demonstrações financeiras da Facilidade.

No caso de investimentos específicos em que não é possível determinar facilmente os VLA, poderão ser utilizadas outras orientações, por exemplo, as orientações internacionais em matéria de participações privadas e de capital de risco (International Private Equity and Venture Capital Valuation — «IPEV»), publicadas pelo Conselho do IPEV, sendo necessário um acompanhamento e uma análise mais pormenorizados. De acordo com este método, os fundos são classificados internamente em três categorias:

—	Categoria I — fundos que adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou das Orientações IPEV relativamente aos quais é efetuada uma análise específica para assegurar que o VLA constitui uma estimativa fiável do justo valor;

—	Categoria II — fundos que adotaram outras orientações de avaliação (como a antiga EVCA de 2001) ou normas que podem ser consideradas conformes com a IFRS 13, relativamente aos quais pode ser calculado um VLA equivalente; e

—	Categoria III - fundos que não adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IFRS 13.

Avaliação da influência significativa

As participações adquiridas pela Facilidade representam habitualmente investimentos em fundos de capital acionista não aberto à subscrição pública ou fundos de capital de risco. Segundo as práticas do setor, esses investimentos são, de modo geral, investimentos subscritos em conjunto por alguns investidores, nenhum dos quais se encontra em posição de influenciar individualmente as operações diárias e a atividade de investimento do fundo. Em consequência, qualquer participação de um investidor num órgão de gestão deste fundo não permite, em princípio, que esse investidor influencie a gestão corrente do fundo. Além disso, os investidores individuais em fundos de capital acionista não aberto à subscrição pública ou fundos de capital de risco não determinam as políticas de um fundo, tais como as políticas de distribuição de dividendos ou outras distribuições. Tais decisões são geralmente tomadas pela gestão de um fundo com base no acordo dos acionistas que rege os direitos e obrigações dos órgãos de gestão e de todos os acionistas do fundo. O acordo entre acionistas impede igualmente, em geral, os investidores individuais de executarem a nível bilateral transações materiais com o fundo, procederem ao intercâmbio de pessoal de gestão ou obterem um acesso privilegiado a informações técnicas essenciais. Os investimentos da Facilidade são executados em conformidade com as práticas do setor acima referidas, a fim de garantir que a Facilidade não controla nem exerce qualquer forma de influência significativa na aceção da IFRS 10 e da IAS 28 em relação a qualquer destes investimentos, incluindo os investimentos em que a Facilidade detém mais de 20 % dos direitos de voto.

2.4.3 Garantias financeiras

Os contratos de garantia financeira são contratos que exigem que a Facilidade efetue determinados pagamentos para reembolsar o detentor por uma perda em que este incorre devido ao facto de um determinado devedor não efetuar pagamentos no vencimento de acordo com as condições de um instrumento de dívida.

As garantias financeiras são contabilizadas de acordo com a IFRS 9 — Instrumentos Financeiros, quer como «derivados», quer como «garantias financeiras», dependendo das suas características, definidas na IFRS 9.

A política contabilística para os derivados é divulgada na nota 2.4.5.

As garantias financeiras são inicialmente reconhecidas na demonstração da posição financeira em «Provisões para garantias emitidas» pelo justo valor mais os custos de transação diretamente atribuíveis à emissão das garantias financeiras. No reconhecimento inicial, a obrigação de pagamento corresponde ao valor atual líquido (VAL) dos fluxos de prémios esperados ou das perdas esperadas iniciais.

Na sequência do reconhecimento inicial, as garantias financeiras são mensuradas pelo mais elevado dos seguintes valores:

—	O montante da provisão para perdas, determinado nos termos da IFRS 9; e

—	O prémio reconhecido inicialmente menos o rendimento reconhecido de acordo com os princípios da IFRS 15.

Qualquer aumento ou diminuição do passivo líquido (mensurado de acordo com a IFRS 9) relativo a garantias financeiras que não sejam o pagamento de acionamentos de garantias, é reconhecido na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «Variação das provisões para garantias».

O prémio recebido é reconhecido na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral em «Receitas de taxas e comissões» com base num calendário de amortização, em conformidade com a IFRS 15, durante a vigência da garantia financeira.

2.4.4 Ativos financeiros que não derivados

Classificação e mensuração

Passivos financeiros

Um passivo financeiro é mensurado pelo custo amortizado, exceto no caso de passivos financeiros:

—	são obrigatoriamente mensurados pelo justo valor através dos resultados (p. ex., passivos derivados); e

—	que são designados como mensurados pelo justo valor através dos resultados.

A Facilidade desreconhece um passivo financeiro quando as suas obrigações contratuais forem objeto de dispensa, anulação ou cessação.

2.4.5 Instrumentos financeiros derivados

Os instrumentos financeiros derivados incluem swaps de divisas cruzadas, swaps de taxas de juro de divisas cruzadas e swaps de divisas a curto prazo («FX swaps»).

Os instrumentos financeiros derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de negociação.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações específicas de empréstimo ou contratos a prazo sobre divisas com vista a obter uma cobertura para as suas posições cambiais, expressas em divisas ativamente transacionadas que não o euro, a fim de compensar quaisquer ganhos ou perdas causados por flutuações das taxas de câmbio.

Todos os derivados são mensurados pelo JVR e são relatados como instrumentos financeiros derivados. Os justos valores resultam principalmente dos modelos de fluxos de caixa descontados, modelos de avaliação de opções e cotações de terceiros.

Os instrumentos derivados são contabilizados no ativo pelo seu justo valor quando este for positivo e no passivo quando o seu justo valor for negativo. As variações do justo valor de instrumentos financeiros derivados são indicadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral na rubrica «Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados».

Nos termos da IFRS 9, os requisitos de bifurcação referentes a derivados embutidos foram eliminados relativamente a ativos financeiros ou passivos financeiros e, por conseguinte, o contrato híbrido é tratado como um todo para a classificação em conformidade dos ativos financeiros ou passivos financeiros.

2.4.6 Contribuições

As contribuições dos Estados-Membros são reconhecidas como contas a receber na demonstração da posição financeira à data da decisão do Conselho que fixa a contribuição financeira a pagar pelos Estados-Membros à Facilidade.

As contribuições dos Estados-Membros satisfazem as seguintes condições, pelo que são classificadas como capital próprio:

—	Por força do acordo de contribuição, conferem aos Estados-Membros o direito de decidir sobre a utilização dos ativos líquidos da Facilidade em caso de liquidação desta;

—	Pertencem à classe dos instrumentos subordinados face a todas as outras classes de instrumentos;

—	Todos os instrumentos financeiros da classe de instrumentos subordinados a todas as outras classes de instrumentos têm características idênticas;

—	O instrumento não inclui quaisquer elementos que justifiquem uma classificação como passivo; e

—

Os fluxos de caixa totais esperados atribuíveis ao instrumento durante a sua vida baseiam-se em grande parte nos lucros ou perdas, na variação dos ativos líquidos reconhecidos ou na variação do justo valor dos ativos líquidos reconhecidos e não reconhecidos da Facilidade durante a vida do instrumento.

As contribuições são classificadas e mensuradas pelo custo amortizado nas demonstrações financeiras.

As contribuições pagas pelos Estados-Membros representam os montantes recuperados disponíveis pagos à CE e ao Reino Unido. Em conformidade com o acordo de transferência, a partir de 2023 e até ao ano 2027, o mais tardar em 31 de março de cada ano, o BEI deve comunicar por escrito os montantes recuperados disponíveis da FI ACP e os montantes recuperados disponíveis da FI PTU, acumulados, respetivamente, em 31 de dezembro do ano anterior («relatório sobre os montantes recuperados disponíveis»). O relatório sobre os montantes recuperados disponíveis deve distinguir entre os montantes recuperados a transferir para a Comissão (montantes recuperados ACP e PTU) e os montantes recuperados a transferir para o Reino Unido («RU»). Os montantes recuperados disponíveis são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o pedido de pagamento correspondente é enviado à Facilidade.

2.4.7 Juros e receitas semelhantes

Os juros sobre empréstimos concedidos pela Facilidade são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo. Quando o valor registado de um empréstimo for reduzido devido a imparidade, as receitas de juros continuam a ser reconhecidas mediante a utilização da taxa de juro efetiva inicial aplicada à nova quantia escriturada.

Os juros sobre empréstimos comprados ou criados em imparidade de crédito são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva ajustada pelo crédito ao longo de toda a vida do empréstimo, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo.

As bonificações de juros recebidas relativamente aos recursos da Facilidade são diferidas e reconhecidas como um ajustamento do rendimento efetivo, sendo registadas em «Juros e receitas semelhantes» da demonstração de resultados durante o período compreendido entre o desembolso e o reembolso do empréstimo bonificado.

As taxas de autorização são diferidas e reconhecidas como receitas mediante a utilização do método dos juros efetivos durante o período que vai desde o desembolso até ao reembolso do empréstimo correspondente, e são apresentadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral nos juros e receitas semelhantes.

2.4.8 Bonificações de juros e assistência técnica

No âmbito da sua atividade, a Facilidade gere bonificações de juros e assistência técnica em nome dos Estados-Membros.

A parte das contribuições dos Estados-Membros atribuída ao pagamento de bonificações de juros e de assistência técnica não é contabilizada nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade, mas é classificada como montantes devidos a terceiros. A Facilidade efetua o pagamento aos beneficiários finais e reduz em seguida as quantias devidas a terceiros.

Quando os montantes contribuídos no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica não são concedidos na íntegra, são reclassificados como contribuição para a Facilidade.

2.4.9 Rendimento de juros sobre caixa e equivalentes de caixa

Os rendimentos de juros sobre caixa e equivalentes de caixa são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral da Facilidade numa base de contabilidade de exercício.

2.4.10 Taxas, comissões e dividendos

As taxas recebidas por serviços prestados durante um período são reconhecidas como receitas quando os serviços forem prestados, enquanto as taxas obtidas com a execução de um ato significativo são reconhecidas como receitas quando o ato significativo estiver concluído. Estas taxas são apresentadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral nas receitas de taxas e comissões.

Os dividendos relativos às ações e a outros títulos de rendimento variável são reconhecidos quando declarados e são apresentados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral nos ganhos líquidos realizados com ações e outros títulos de rendimento variável.

2.4.11 Fiscalidade

O Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelece que os ativos, rendimentos e outros bens das Instituições da União estão isentos de quaisquer impostos diretos.

3 Gestão de riscos

A presente nota apresenta informações sobre a exposição da Facilidade e a sua gestão e controlo dos riscos de crédito e financeiros, nomeadamente os principais riscos associados à sua utilização dos instrumentos financeiros. Esses riscos são:

—	Risco de crédito – o risco de perda resultante do incumprimento do cliente ou da contraparte devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo o risco de liquidação (26);

—	Risco de liquidez – o risco de uma entidade não ser capaz de financiar aumentos dos ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis;

—	Risco de mercado – o risco de que as alterações dos preços de mercado e respetivas taxas, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.1 Organização da gestão dos riscos

O BEI adapta permanentemente o quadro de gestão dos riscos da FI.

A direção responsável pela gestão dos riscos do BEI identifica, avalia, acompanha e relata, de modo independente, os riscos a que está exposta a Facilidade. Num quadro em que a separação de funções é preservada, a gestão de riscos é independente dos serviços operativos e emite um segundo parecer sobre todas as propostas apresentadas por esses serviços com implicações em termos de risco.

A nível do BEI, o responsável pela gestão dos riscos do grupo apresenta relatórios sobre os riscos do grupo ao Comité Executivo do BEI, sob a supervisão do membro deste comité responsável pela gestão dos riscos. O responsável pela gestão dos riscos do grupo tem acesso direto ao comité de política de risco e pode dirigir-se diretamente ao Conselho de Administração do BEI e comunicar com este sobre qualquer questão do seu domínio de atribuição.

3.2 Risco de crédito

O risco de crédito é a perda potencial que poderia resultar do incumprimento do cliente ou da contraparte, devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo a liquidação.

3.2.1 Política de risco de crédito

Na realização da análise de risco de crédito respeitante às contrapartes dos empréstimos, o BEI avalia o risco de crédito e as perdas esperadas a fim de quantificar e determinar os riscos. O BEI elaborou uma metodologia de notação interna (IRM - Internal Rating Methodology) para determinar as notações internas das suas contrapartes mutuárias/garantes relevantes em termos de risco de crédito. A metodologia tem por base um sistema de pontuação adaptado a cada grande tipo de contraparte de crédito (por exemplo, empresas, instituições financeiras, etc.). Tendo em conta, simultaneamente, as boas práticas bancárias aplicáveis ao BEI e os princípios estabelecidos no âmbito do Acordo Internacional de Capital de Basileia (Basileia II), todas as contrapartes que são importantes para o perfil de risco de crédito de uma operação específica são classificadas em categorias de notação interna, utilizando a IRM para o tipo de contraparte específico. A cada contraparte é atribuída uma notação interna que reflete a sua probabilidade de incumprimento, na sequência de uma análise aprofundada das atividades e do perfil de risco financeiro da contraparte e do risco do país em que atua. Os ajustamentos são efetuados por peritos quando necessário, tendo em conta o apoio das empresas-mãe ou público a favor das entidades jurídicas, e a notação final permite que as alterações introduzidas reflitam informações (por exemplo, preços de mercado) não consideradas no sistema de pontuação.

A avaliação do risco de crédito para o financiamento de projetos e outras operações estruturadas de recursos limitados utiliza instrumentos de risco de crédito relevantes para o setor, que incidem principalmente na disponibilidade do fluxo de caixa e na capacidade de serviço da dívida. Estes instrumentos incluem a análise do quadro contratual dos projetos, a análise da contraparte e simulações do fluxo de caixa. Do mesmo modo, para as empresas e instituições financeiras, a cada projeto é atribuída uma notação interna do risco. Por último, os Estados não pertencentes à UE são classificados pelo Departamento de Economia com base num modelo estatístico.

Todas as notações internas são controladas ao longo da vida do empréstimo, sendo periodicamente atualizadas.

Os limites específicos de nível das operações e de dimensão das contrapartes são aplicáveis às operações não soberanas, consoante o caso. Os limites da contraparte são fixados ao nível de exposição do grupo numa base consolidada, se for caso disso. Esses limites refletem normalmente, entre outros, a dimensão dos fundos próprios das contrapartes.

A fim de atenuar o risco de crédito, o BEI utiliza, sempre que adequado e caso a caso, várias melhorias do risco de crédito, incluindo, entre outros, valores mobiliários relacionados com contrapartes ou projetos, garantias e cláusulas contratuais em função da natureza do mutuário e do tipo de operação.

A Facilidade não utiliza quaisquer derivados de crédito para reduzir o risco de crédito.

3.2.2 Exposição máxima ao risco de crédito sem ter em conta quaisquer cauções nem outras melhorias da qualidade do crédito

O quadro seguinte indica a exposição máxima ao risco de crédito das componentes da demonstração da posição financeira, incluindo os derivados. A exposição máxima é contabilizada em valor bruto, antes da redução pelo recurso a cauções.

(em milhares de EUR)

Exposição máxima

31.12.2023

31.12.2022

ATIVO

Caixa e equivalentes de caixa

1 376 824

1 451 970

Montantes a receber dos Estados contribuintes

85 321

Ativos financeiros em tesouraria

73 003

Instrumentos financeiros derivados

55 765

75 852

Empréstimos e adiantamentos

1 683 312

1 849 786

Outros ativos

616

950

Total

3 201 838

3 536 882

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

-19 038

-16 583

ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Passivos contingentes

—	Garantias emitidas

985

Autorizações

—	Empréstimos não desembolsados

883 092

1 671 851

—	Garantias não emitidas

46 764

49 378

Total dos elementos extrapatrimoniais

930 841

1 721 229

Risco de crédito total

4 113 641

5 241 528

3.2.3 Risco de crédito de empréstimos e adiantamentos

3.2.3.1 Mensuração do risco de crédito de empréstimos e adiantamentos

Os empréstimos e os adiantamentos ou as garantias prestadas pela Facilidade beneficiam de uma avaliação dos riscos exaustiva e da quantificação das estimativas das perdas esperadas, que se refletem numa classificação de empréstimos. As operações realizadas no quadro do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (como descrito na nota 25), com exceção dos empréstimos intermediados, estão sujeitas aos princípios gerais de risco do mandato, como previsto nas orientações do BEI relativas aos riscos de crédito e de capital próprio. As classificações de empréstimos são estabelecidas de acordo com critérios geralmente aceites, com base na qualidade do mutuário, no prazo de vencimento do empréstimo, na garantia e, se for caso disso, no garante.

O sistema de classificação de empréstimos compreende as metodologias, os processos, as bases de dados e os sistemas informáticos que apoiam a avaliação do risco de crédito nas operações de concessão de empréstimos e a quantificação das estimativas das perdas esperadas. Resume uma grande quantidade de informações com o objetivo de definir uma hierarquização relativa dos riscos de crédito dos empréstimos. Os sistemas de classificação de empréstimos refletem o valor atual do nível estimado da «perda esperada», sendo este o produto da probabilidade de incumprimento por parte dos principais devedores, da exposição ao risco e da gravidade da perda em caso de incumprimento. A classificação de empréstimos é utilizada para os seguintes fins:

—	Ajuda a uma avaliação mais precisa e quantitativa dos riscos de concessão de empréstimos;

—	Como indicador das variações do risco de crédito para efeitos de atribuição de prioridade aos esforços de monitorização;

—	Como descrição da qualidade da carteira de empréstimos em qualquer data; e

—	Como contributo para as decisões em matéria de quantificação de riscos.

Os seguintes fatores intervêm na determinação de uma classificação de empréstimos:

Solvabilidade do mutuário: A função de gestão dos riscos reexamina de forma independente os mutuários e avalia a sua solvabilidade com base em metodologias internas e dados externos. Em consonância com o Método das Notações Internas de Basileia III, o Banco desenvolveu uma metodologia de notação interna (IRM) para determinar as notações internas de mutuários e garantes. Tal baseia-se num conjunto de folhas de pontuação para tipos específicos de contraparte.

ii)

Correlação por incumprimento: quantifica a probabilidade de ocorrência de dificuldades financeiras simultâneas tanto para o mutuário como para o garante. Quanto maior for a correlação entre as probabilidades de incumprimento por parte do mutuário e do garante, mais baixo é o valor da garantia e, por conseguinte, mais baixa a classificação do empréstimo.

iii)	Valor dos instrumentos de garantia e dos valores mobiliários: este valor é avaliado em função da solvabilidade da entidade emitente e do tipo de instrumento utilizado.

iv)	Taxa de recuperação aplicável: montante considerado cobrado na sequência de um incumprimento por parte da contraparte em causa, expresso em percentagem do risco do empréstimo em causa.

v)	Quadro contratual: um bom quadro contratual aumentará a qualidade do empréstimo e reforçará a sua classificação do empréstimo.

vi)	Duração do empréstimo ou, em termos mais gerais, dos fluxos de tesouraria do empréstimo: partindo do princípio que todas as outras condições se mantêm constantes, quanto mais longo for o empréstimo, mais elevado o risco de incorrer em dificuldades para o seu serviço.

A perda esperada de um empréstimo é calculada combinando os cinco elementos acima referidos. Em função do nível da perda, um determinado empréstimo é classificado numa das seguintes categorias:

«A»

Empréstimos de primeira qualidade, existindo três subcategorias:

«A0»	que inclui empréstimos a ou garantidos por um Estado-Membro da UE com uma perda esperada de 0 %.

«A+»	constituídos por empréstimos concedidos (ou garantidos por) a entidades que não sejam Estados-Membros da UE, em relação às quais não haja expectativas de deterioração da qualidade durante o seu período de vigência.

«A-»	incluem as operações de concessão de empréstimos em que existem algumas dúvidas quanto à manutenção do seu estatuto atual, mas em que se prevê que seja limitada qualquer revisão em baixa.

«B»	Empréstimos de alta qualidade: estes representam uma categoria de ativos com a qual o banco se sente confortável, embora não seja de excluir uma ligeira deterioração no futuro. «B+» e «B-» são utilizados para identificar a probabilidade relativa de ocorrência dessa deterioração.

«C»	Empréstimos de boa qualidade: um exemplo poderia ser os empréstimos não garantidos a bancos e sociedades sólidos, com um prazo de vencimento de 7 anos, ou amortização equivalente, aquando do desembolso.

«D»

Esta classe de notação representa a fronteira entre empréstimos de «qualidade aceitável» e os que registaram algumas dificuldades. Este ponto de viragem na classificação dos empréstimos é, mais precisamente, determinado pelas subclassificações D+ e D-. Os empréstimos com classificação D- requerem um controlo reforçado.

«E»

Esta classificação de empréstimos inclui empréstimos com um perfil de risco superior ao geralmente aceite. Inclui também empréstimos que encontraram graves problemas e para os quais não se pode excluir o resvalamento para uma situação de perda. Por este motivo, os empréstimos estão sujeitos a uma vigilância cerrada. As subclasses E+ e E- permitem diferenciar a intensidade desse processo de acompanhamento especial, estando as operações classificadas E- numa situação em que existe uma forte possibilidade de que o serviço da dívida não possa ser mantido em tempo útil, pelo que é requerida uma reestruturação da dívida, eventualmente conducente a uma perda por imparidade.

«F»

A classificação F (negativa) é atribuída aos empréstimos que comportam riscos inaceitáveis. Os empréstimos da categoria F- resultam unicamente de operações em curso que se depararam, após a assinatura, com circunstâncias adversas imprevistas, excecionais e dramáticas. Todas as operações em que existe uma perda do capital da Facilidade pertencem à categoria F, sendo constituída uma provisão específica.

O quadro da secção 3.2.3.3 mostra a análise da qualidade de crédito da carteira de empréstimos da Facilidade com base nas várias categorias da classificação de empréstimos, tal como acima descrito.

3.2.3.2 Análise da exposição ao risco de crédito dos empréstimos

O quadro seguinte mostra a exposição máxima (quantia escriturada líquida) ao risco de crédito relativa aos empréstimos e adiantamentos assinados (desembolsados ou não) por tipo de mutuário, tendo em conta as garantias fornecidas pelos garantes:

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2023	Garantido	Outras melhorias do risco de crédito	Não garantido	Total	% do total desembolsado
Instituições financeiras	54 290	-	952 740	1 007 030	60
Empresas	155 653	-	293 302	448 955	27
Autoridades públicas	15 138	-	-	15 138	1
Estados	-	-	212 189	212 189	13
Total desembolsado	225 081	-	1 458 231	1 683 312	100
Não desembolsado	43 200	-	820 854	864 054
Total desembolsado e não desembolsado	268 281	-	2 279 085	2 547 366

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2022	Garantido	Outras melhorias do risco de crédito	Não garantido	Total	% do total desembolsado
Instituições financeiras	64 625	-	1 095 467	1 160 092	63
Empresas	182 460	-	285 216	467 676	25
Autoridades públicas	18 902	-	218	19 120	1
Estados	-	311	202 587	202 898	11
Total desembolsado	265 987	311	1 583 488	1 849 786	100
Não desembolsado	149 506	-	1 505 762	1 655 268
Total desembolsado e não desembolsado	415 493	311	3 089 250	3 505 054

A direção de gestão e acompanhamento de carteiras é responsável por efetuar o controlo do mutuário e do garante, bem como o controlo financeiro e contratual relacionado com o projeto. Por conseguinte, nos empréstimos concedidos pela Facilidade, a solvabilidade dos mutuários e dos garantes é controlada continuamente, pelo menos anualmente, mas, mais frequentemente, consoante seja necessário e em função da ocorrência de acontecimentos de crédito. Em especial, a direção de gestão e acompanhamento de carteiras analisa se os direitos contratuais são observados e, em caso de agravamento da notação e/ou de incumprimento contratual, são tomadas medidas corretivas. Em conformidade com as diretrizes sobre o risco de crédito, sempre que necessário são adotadas medidas de redução dos riscos. Além disso, em caso de renovação das garantias bancárias recebidas para os empréstimos, é garantida a sua substituição ou são oportunamente adotadas as medidas necessárias.

3.2.3.3 Análise da qualidade do crédito, por tipo de mutuário

Os quadros infra apresentam a análise da qualidade do crédito da carteira de empréstimos da Facilidade, em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022, em função da classificação dos empréstimos, com base na exposição aos riscos assinados (desembolsados e não desembolsados):

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2023		Grau elevado	Grau normal	Mínimo aceitável Risco	Risco elevado	Sem classificação (*3)	Total	% do total
Em 31.12.2023		De A a B-	C	D+	D- e abaixo	Sem classificação (*3)	Total	% do total
Mutuário	Instituições financeiras	270 520	276 133	268 648	508 180	-	1 323 481	52
	Empresas	51 505	53	564	347 992	194 441	594 555	23
	Autoridades públicas	-	15 138	-	-	-	15 138	1
	Estados	50 858	2 164	12 907	548 263	-	614 192	24
Total		372 883	293 488	282 119	1 404 435	194 441	2 547 366	100

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2022		Grau elevado	Grau normal	Mínimo aceitável Risco	Risco elevado	Sem classificação (*4)	Total	% do total
Em 31.12.2022		De A a B-	C	D+	D- e abaixo	Sem classificação (*4)	Total	% do total
Mutuário	Instituições financeiras	293 458	349 628	103 133	1 030 131	-	1 776 350	50
	Empresas	96 413	52 092	-	703 374	226 750	1 078 629	31
	Instituições públicas	-	18 902	-	-	218	19 120	1
	Estados	51 976	2 771	8 363	567 845	-	630 955	18
Total		441 847	423 393	111 496	2 301 350	226 968	3 505 054	100

3.2.3.4 Concentrações de riscos de empréstimos e adiantamentos

3.2.3.4.1 Análise geográfica

Em função do país do mutuário, a carteira de empréstimos da Facilidade pode ser analisada pelas seguintes regiões geográficas (em milhares de EUR):

País do mutuário	31.12.2023	31.12.2022
Egito	260 529	309 312
Quénia	248 823	338 790
Nigéria	218 521	266 294
Etiópia	121 126	107 988
Regional-ACP	86 505	69 920
Maurícia	84 331	93 509
Togo	80 267	-
Barbados	72 036	82 735
Ruanda	71 525	94 247
Zâmbia	66 947	56 729
Camarões	48 616	56 586
Zimbabué	35 546	23 147
Uganda	33 365	51 388
Congo (República Democrática)	29 803	36 772
Senegal	28 729	38 153
Nova Caledónia	26 425	31 684
Tanzânia	21 394	33 431
República Dominicana	16 768	25 879
Benim	16 742	2 958
Jamaica	15 138	18 902
Guiné	12 926	15 242
Costa do Marfim	9 644	10 976
Mauritânia	9 374	11 029
Madagáscar	9 287	-
Mali	8 158	9 856
Ilhas Caimão	6 575	8 521
Maláui	6 476	9 587
Essuatíni	6 453	1 515
Cabo Verde	6 254	9 016
Moçambique	5 142	7 094
Santa Lúcia	4 565	4 674
Burquina Faso	4 389	4 767
Gana	4 074	8 648
Micronésia	2 342	2 811
Seicheles	2 037	2 933
Polinésia Francesa	1 838	3 118
Samoa	344	645
Vanuatu	177	525
Haiti	121	332
Congo	-	73
Total	1 683 312	1 849 786

3.2.3.4.2 Análise por setor de atividade

O quadro seguinte analisa a carteira de empréstimos da Facilidade por setor de atividade do mutuário. As operações que são primeiramente pagas a um intermediário financeiro antes de serem pagas ao beneficiário final são comunicadas em «Setor terciário e outros»:

(em milhares de EUR)
Setor de atividade do mutuário	31.12.2023	31.12.2022
Serviços financeiros	1 012 001	1 160 133
Administração pública	212 189	202 898
Eletricidade	187 701	193 597
Produtos químicos	91 786	108 652
Telecomunicações	60 182	62 862
Cuidados de saúde	36 833	36 833
Serviços às empresas, TI e meios de comunicação social	33 638	31 127
Produtos farmacêuticos e equipamento médico	18 526	12 388
Infraestruturas de transporte aéreo e marítimo	15 138	18 902
Metais e indústrias extrativas	7 236	8 415
Bens de investimento	4 103	8 853
Recuperação e reciclagem de resíduos	3 802	4 577
Multiserviços de utilidade pública	177	525
Setor terciário e outros	-	24
Total	1 683 312	1 849 786

3.2.3.5 Exposição ao risco de crédito para cada notação interna de risco

O BEI utiliza uma metodologia de notação interna em conformidade com a abordagem baseada nas notações internas no âmbito de Basileia III. A maioria das contrapartes da Facilidade recebe uma notação interna de acordo com esta metodologia. O quadro que se segue apresenta a repartição da carteira de empréstimos da Facilidade de acordo com as melhores notações internas do mutuário ou do garante, se disponíveis. Nos casos em que não exista uma notação interna, a notação externa foi utilizada para esta análise.

O quadro mostra tanto as exposições assinadas (desembolsadas e não) como as exposições ponderadas pelo risco, com base numa metodologia interna que a Facilidade utiliza para a gestão de limites.

(em milhares de EUR)
		2023
	Grau equivalente da Moody’s	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	JVR	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Notação interna 1 - risco de crédito mínimo	Aaa	-	47 534	-	-	47 534
Notação interna 2 - risco de crédito muito baixo	Aa1 - Aa3	72 051	-	-	-	72 051
Notação interna 3 - risco de crédito baixo	A1 - A3	10 428	-	-	-	10 428
Notação interna 4 - risco de crédito moderado	Baa1 - Baa3	33 439	263 036	3 802	-	300 277
Notação interna 5 - contraparte financeiramente débil	Ba1 - Ba3	75 418	-	-	-	75 418
Notação interna 6 - risco de crédito elevado	B1 - B3	533 775	206 438	20 349	-	760 562
Notação interna 7 - risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	77 010	246 682	-	-	323 692
Notação interna 8 - contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	-	-	17 860	-	17 860
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		-	-	-	182 080	182 080
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		-10 964	-24 674	-14 976	-55 976	- 106 590
Montante escriturado de empréstimos e adiantamentos		791 157	739 016	27 035	126 104	1 683 312
Compromissos de empréstimo
Notação interna 2 - risco de crédito muito baixo	Aa1 - Aa3	86 796	-	-	-	86 796
Notação interna 3 - risco de crédito baixo	A1 - A3	1 687	-	-	-	1 687
Notação interna 4 - risco de crédito moderado	Baa1 - Baa3	10 000	-	-	-	10 000
Notação interna 5 - contraparte financeiramente débil	Ba1 - Ba3	82 770	-	-	-	82 770
Notação interna 6 - risco de crédito elevado	B1 - B3	327 995	45 990	-	-	373 985
Notação interna 7 - risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	28 089	30 537	-	-	58 626
Notação interna 8 - contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	-	50 000	111 000	-	161 000
Ausência de notação interna (*5)		39 940	-	-	-	39 940
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		-	-	-	68 288	68 288
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		-2 715	-16 323	-	-	-19 038
Montante escriturado dos compromissos de empréstimo		574 562	110 204	111 000	68 288	864 054

(em milhares de EUR)
		2022
	Grau equivalente da Moody’s	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	JVR	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Notação interna 1 - risco de crédito mínimo	Aaa	-	56 320	-	-	56 320
Notação interna 2 - risco de crédito muito baixo	Aa1 - Aa3	82 745	-	-	-	82 745
Notação interna 3 - risco de crédito baixo	A1 - A3	421	-	-	-	421
Notação interna 4 - risco de crédito moderado	Baa1 - Baa3	346 538	-	-	-	346 538
Notação interna 5 - contraparte financeiramente débil	Ba1 - Ba3	82 126	-	-	-	82 126
Notação interna 6 - risco de crédito elevado	B1 - B3	679 725	189 519	-	-	869 244
Notação interna 7 - risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	41 450	273 167	-	-	314 617
Notação interna 8 - contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	-	-	63 474	-	63 474
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		-	-	-	142 263	142 263
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		-11 370	-28 817	-21 303	-46 472	- 107 962
Montante escriturado de empréstimos e adiantamentos		1 221 635	490 189	42 171	95 791	1 849 786
Compromissos de empréstimo
Notação interna 2 - risco de crédito muito baixo	Aa1 - Aa3	86 796	-	-	-	86 796
Notação interna 3 - risco de crédito baixo	A1 - A3	316 707	-	-	-	316 707
Notação interna 4 - risco de crédito moderado	Baa1 - Baa3	109 095	-	-	-	109 095
Notação interna 5 - contraparte financeiramente débil	Ba1 - Ba3	175 880	-	-	-	175 880
Notação interna 6 - risco de crédito elevado	B1 - B3	538 504	50 000	-	-	588 504
Notação interna 7 - risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	62 966	105 669	-	-	168 635
Notação interna 8 - contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	-	-	50 000	-	50 000
Ausência de notação interna (*6)		44 982	-	-	-	44 982
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		-	-	-	131 252	131 252
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		-4 834	-11 749	-	-	-16 583
Montante escriturado dos compromissos de empréstimo		1 330 096	143 920	50 000	131 252	1 655 268

O BEI controla continuamente os acontecimentos que afetam os seus mutuários e garantes. Em especial, o BEI avalia caso a caso os seus direitos contratuais se ocorrer uma deterioração da notação e procura medidas de atenuação. Além disso, acompanha de perto as renovações das garantias bancárias recebidas para os seus empréstimos, a fim de garantir a sua substituição ou a tomada oportuna de medidas, caso necessário.

3.2.3.6 Pagamentos em atraso relativos a empréstimos e imparidades

Os montantes em atraso são identificados, controlados e comunicados de acordo com os procedimentos definidos nas «Orientações e procedimentos para o controlo de financiamentos» aplicáveis ao Banco. Estes procedimentos são conformes com as melhores práticas bancárias e são adotados relativamente a todos os empréstimos geridos pelo BEI.

O processo de controlo encontra-se estruturado de modo a garantir que i) potenciais atrasos são detetados e comunicados aos serviços responsáveis o mais rapidamente possível; ii) os casos críticos são prontamente remetidos para o nível operacional e de decisão adequado; III) são apresentados relatórios regulares à gestão da Facilidade sobre o estado geral.

Os pagamentos em atraso e imparidades relativos aos empréstimos e adiantamentos podem ser analisados do seguinte modo:

(em milhares de EUR)
	Empréstimos e adiantamentos	Empréstimos e adiantamentos
	31.12.2023	31.12.2022
Quantia escriturada	1 683 312	1 849 786
Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito
Montante bruto	17 860	63 474
Provisões para perdas por imparidade	-14 976	-21 303
Quantia escriturada das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	2 884	42 171
Já vencidos mas sem imparidade de crédito
Quantias vencidas a
0-30 dias	-	670
30-90 dias	23	118
90-180 dias	315	95
mais de 180 dias	-	25
Quantia escriturada vencida mas sem imparidade de crédito	338	908
Quantia escriturada não vencida nem objeto de imparidade de crédito	1 680 090	1 806 707
Quantia escriturada total de empréstimos e adiantamentos	1 683 312	1 849 786

3.2.3.7 Sensibilidade das perdas de crédito esperadas às condições económicas futuras (em milhares de EUR)

As perdas de crédito esperadas são sensíveis aos juízos de valor e pressupostos utilizados relativamente à formulação de cenários prospetivos. O BEI realiza uma análise de sensibilidade das perdas de crédito esperadas reconhecidas em categorias significativas dos seus ativos.

As previsões das condições económicas futuras (através de cenários macroeconómicos) contribuem para o modelo de previsão que produz parâmetros de risco condicionais, que por sua vez contribuem para o cálculo das provisões para perdas.

Os cenários são produzidos simulando choques sobre o PIB, que constitui a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade passada da variável. Além disso, recorre-se ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza. A ponderação dos choques positivos e negativos depende do equilíbrio dos riscos na economia, tendo sido respetivamente aplicados em média choques negativos e positivos de -7 247 EUR (2022: -9 908 EUR) e 6 007 EUR (2022: 8 356 EUR) às projeções trimestrais do exercício anterior.

O quadro seguinte mostra a provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos no âmbito das fases 1 e 2. Cada cenário prospetivo (por exemplo, cenário de base, positivo e negativo) foi ponderado em 100 %, em vez de serem aplicadas ponderações das probabilidades dos cenários aos três cenários.

(em milhares de EUR)
	2023
	Positivo	Valor de referência	Negativo
Exposição bruta	2 258 365	2 258 365	2 258 365
Provisão para perdas	45 603	51 610	58 857

(em milhares de EUR)
	2022
	Positivo	Valor de referência	Negativo
Exposição bruta	3 229 247	3 229 247	3 229 247
Provisão para perdas	43 821	52 177	62 085

3.2.3.8 Reestruturação e renegociação de empréstimos

O BEI considera que os empréstimos são reestruturados (isto é, empréstimos, títulos de dívida e compromissos de empréstimo) quando as medidas de reestruturação foram prorrogadas. As medidas de reestruturação consistem em «concessões» que o BEI decide fazer em relação a um devedor que seja considerado incapaz de cumprir as condições contratuais do serviço da dívida devido às suas dificuldades financeiras, a fim de permitir ao devedor assegurar o serviço da dívida ou refinanciar, total ou parcialmente, o contrato. As exposições são tratadas como reestruturadas se tiver sido decidida uma concessão, independentemente de qualquer montante ter vencido, ou se a exposição tiver sido classificada como estando em incumprimento. As exposições não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras.

No decurso normal das atividades, a deterioração dos empréstimos em questão teria sido detetada através das orientações e procedimentos do banco e teria sido acompanhada antes da renegociação. Uma vez renegociados, o BEI continuará a acompanhar de perto estes empréstimos. No caso de o instrumento financeiro estar em imparidade de crédito, será transferido para a Fase 3. O empréstimo será objeto de um acompanhamento periódico, em conformidade com o enquadramento do banco.

As medidas e práticas de reestruturação adotadas pelo BEI no âmbito das suas atividades de reestruturação durante o período de relato incluem, não exaustivamente, a prorrogação das datas de vencimento, o diferimento só do capital, o diferimento do capital e dos juros, a infração de obrigações contratuais importantes e a capitalização dos pagamentos em atraso.

As operações objeto de medidas de reestruturação são declaradas como tal no seguinte quadro:

(em milhares de EUR)
	31.12.2023		31.12.2022
	Produtivos	Não produtivos	Produtivos	Não produtivos
Número de contratos objeto de reestruturação	13	6	12	7
Valores contabilísticos (incluindo juros e montantes em atraso)	112 554	46 432	144 399	45 497
Provisão reconhecida para perdas de crédito esperadas	1 654	22 151	16 008	14 323
Receitas de juros relativas às operações objeto de reestruturação	8 594	1 776	7 745	2 280

(em milhares de EUR)
			Medidas de reestruturação
	31.12.2022	Prorrogação dos prazos de vencimento	Diferimento do capital e dos juros	Infração de obrigações contratuais importantes	Outros	Reembolso contratual, rescisão e/ou anulação	31.12.2023
Instituições financeiras	85 751	-	-	12 275	-	-29 671	68 355
Empresas	104 145	-	-	-	-	-13 514	90 631
Total	189 896	-	-	12 275	-	-43 185	158 986

3.2.4 Risco de crédito relativo a caixa e equivalentes de caixa

Os fundos disponíveis são investidos de acordo com o calendário das obrigações contratuais de pagamento da Facilidade. Em 31 de dezembro de 2023 e de 31 de dezembro de 2022, os investimentos efetuaram-se sob a forma de depósitos bancários, certificados de depósito e papel comercial.

A notação das entidades autorizadas é semelhante à notação de curto e longo prazos requerida para as aplicações de tesouraria do BEI. No caso de serem concedidas notações diferentes por mais de uma agência de notação de risco, prevalece a notação mais baixa. O limite máximo autorizado para cada banco autorizado é atualmente de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de euros). Foi concedida uma exceção a esta regra à Société Générale S.A. em que a Facilidade tem as suas contas de tesouraria operacionais. O limite de crédito de curto prazo da Société Générale S.A. em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022 ascendia a 110 000 000 EUR (cento e dez milhões de euros). O maior limite aplica-se à soma do numerário detido nas contas de tesouraria operacionais com os instrumentos emitidos por essa contraparte e detidos pela carteira de tesouraria.

Todos os investimentos foram efetuados com entidades autorizadas, com um prazo máximo de três meses a contar da data-valor. Todas as infrações aos limites de exposição ao risco de crédito foram comunicadas aos mandantes. Em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022, todos os depósitos a prazo, papel comercial e dinheiro em caixa detidos pela carteira de tesouraria da Facilidade tinham uma notação mínima de, no mínimo, P-2 (equivalente Moody’s) à data de liquidação.

O quadro seguinte mostra a situação de caixa e equivalentes de caixa, incluindo os juros vencidos:

(em milhares de EUR)
Notação mínima de curto prazo	Notação mínima de longo prazo	31.12.2023		31.12.2022
(período da Moody’s)	(período da Moody’s)	31.12.2023		31.12.2022
P-1	Aaa	140 592	10 %	200 167	14 %
P-1	Aa2	29 951	2 %	24 955	2 %
P-1	Aa3	89 682	7 %	4 992	0 %
P-1	A1	360 831	26 %	300 627	21 %
P-1	A2	204 179	15 %	340 252	23 %
P-1	A3	346 275	25 %	491 224	34 %
P-2	A3	205 314	15 %	29 956	2 %
P-2	Baa1	-	0 %	59 797	4 %
Total		1 376 824	100 %	1 451 970	100 %

3.2.5 Risco de crédito relativo a derivados

3.2.5.1 Política de risco de crédito dos derivados

O risco de crédito em relação a derivados é constituído pela perda em que uma dada parte incorreria se a outra contraparte for incapaz de cumprir as suas obrigações contratuais. O risco de crédito associado aos derivados varia de acordo com uma série de fatores (como as taxas de juro e de câmbio) e, em geral, corresponde apenas a uma pequena parte do seu valor nocional.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps, com vista a cobrir operações de empréstimos específicas, ou contratos a prazo em divisas, a fim de cobrir as suas posições em moeda expressas em divisas efetivamente transacionadas que não o euro. Todos os swaps são executados pelo BEI com uma contraparte externa. Os swaps são regidos pelos mesmos acordos de swaps e anexos de apoio ao crédito assinados entre o BEI e as suas contrapartes externas.

3.2.5.2 Mensuração do risco de crédito dos derivados

Todos os swaps executados pelo BEI relacionados com a Facilidade são tratados dentro do mesmo quadro contratual e metodologias aplicadas para os derivados negociados pelo BEI para os seus próprios fins. Concretamente, a elegibilidade das contrapartes de swaps é determinada pelo BEI, com base nas mesmas condições de elegibilidade aplicadas aos seus objetivos gerais de swaps.

O BEI avalia a exposição ao risco de crédito respeitante aos swaps e às operações com instrumentos derivados utilizando a abordagem da exposição não garantida atual e da exposição futura potencial para efeitos de comunicação e de controlo dos limites. Estas métricas incluem totalmente os derivados relacionados com a Facilidade de Investimento.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas a curto prazo («FX swaps»), a fim de cobrir o risco cambial para os desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas têm uma maturidade máxima de três meses e são regularmente renovados. O montante nocional de swaps de divisas foi de 1 640,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023 contra 1 790,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022. O justo valor dos swaps de divisas foi de 45,8 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023, contra 71,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas cruzadas, a fim de cobrir o risco cambial dos desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas cruzadas têm um prazo de vencimento longo. O montante nocional de swaps de divisas foi de 43,3 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023 contra 47,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022. O justo valor dos swaps de divisas foi de 10,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023, contra 4,8 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022.

3.2.6 Risco de crédito relativo a ativos financeiros em tesouraria

O quadro seguinte mostra a situação da carteira de tesouraria inteiramente composta por papel comercial emitido por entidades subsoberanas, bancos e entidades não bancárias com prazo de vencimento inicial superior a três meses. Os Estados-Membros da UE, as suas agências, bancos e entidades não bancárias são emitentes elegíveis. O limite máximo autorizado para cada emitente autorizado é de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de euros). Os investimentos em obrigações de médio e longo prazo podem também ser elegíveis em função dos requisitos de liquidez:

(em milhares de EUR)
Notação mínima de curto prazo	Notação mínima de longo prazo	31.12.2023		31.12.2022
(período da Moody’s)	(período da Moody’s)	31.12.2023		31.12.2022
P-1	Aa2	-	0 %	32 974	45 %
P-1	Aa3	-	0 %	4	0 %
P-1	A3	-	0 %	39 843	55 %
P-2	A3	-	0 %	182	0 %
Total		-	0 %	73 003	100 %

3.3 Risco de liquidez

O risco de liquidez consiste na capacidade de uma entidade financiar aumentos dos seus ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis. Pode subdividir-se em risco de liquidez de financiamento e risco de liquidez de mercado. O risco de liquidez de financiamento é o risco que uma entidade corre de não ter capacidade para satisfazer eficientemente necessidades de tesouraria tanto atuais como futuras, previstas e imprevistas, sem afetar as suas operações diárias ou a sua situação financeira. O risco de liquidez de mercado é o risco que corre uma entidade de não poder facilmente compensar ou eliminar uma posição ao preço do mercado devido à profundidade inadequada do mercado ou a perturbações no mercado.

3.3.1 Gestão do risco de liquidez

A Facilidade é essencialmente financiada por contribuições anuais dos Estados-Membros, bem como por reembolsos resultantes de operações da Facilidade. Esta gere o seu risco de liquidez de financiamento principalmente através da planificação das suas necessidades líquidas de liquidez e das contribuições anuais requeridas aos Estados-Membros.

A fim de calcular as contribuições anuais dos Estados-Membros, os padrões de desembolso da carteira existente e em preparação são analisados e acompanhados ao longo de todo o ano. Acontecimentos especiais, como os reembolsos antecipados, as vendas de ações ou os casos de incumprimento são tidos em conta para corrigir os requisitos anuais de liquidez.

A fim de minimizar o risco de liquidez, a Facilidade mantém uma reserva de liquidez suficiente para cobrir desembolsos pontuais de numerário previstos, tal como comunicados periodicamente pelo departamento de empréstimos do BEI. Os fundos são investidos no mercado monetário e nos mercados obrigacionistas sob a forma de depósitos interbancários e de outros instrumentos financeiros de curto prazo, tendo em conta as obrigações de pagamento da Facilidade. Os ativos líquidos da Facilidade são geridos pelo serviço de tesouraria do Banco com vista a manter uma liquidez suficiente que permita à Facilidade satisfazer as suas obrigações. Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233, os reembolsos da FI ACP são mobilizados no âmbito do IVCDCI. No entanto, a disponibilidade desses reembolsos a transferir depende da manutenção de um nível adequado de liquidez no quadro da FI.

Importa salientar que o capital é gerido exclusivamente do ponto de vista da liquidez, tal como acima descrito.

Em conformidade com o princípio da separação das funções entre operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office), as operações de liquidação relacionadas com o investimento destes ativos estão sob a responsabilidade do departamento de planeamento e liquidação de operações do BEI. Além disso, a autorização das contrapartes e os limites para os investimentos de tesouraria, bem como o controlo desses limites, são da responsabilidade da direção de gestão dos riscos do Banco.

3.3.2 Mensuração do risco de liquidez

Nos quadros da presente secção é analisado o passivo financeiro da Facilidade, por prazos, com base no período remanescente entre a data do balanço e a data de vencimento dos contratos (com base nos fluxos de caixa não descontados).

Em termos de passivos financeiros não derivados, a Facilidade detém compromissos sob a forma de frações não desembolsadas do crédito previsto nos acordos de empréstimo assinados, de frações não desembolsadas de subscrições de capital/acordos de investimento assinados, de garantias de empréstimos concedidas ou de bonificações de juros e assistência técnica prometidas.

Os empréstimos concedidos ao abrigo da Facilidade de Investimento têm um prazo para desembolso. No entanto, os pagamentos são efetuados em alturas e em montantes que refletem a evolução dos projetos de investimento subjacentes. Além disso, os empréstimos concedidos pela Facilidade são transações realizadas num contexto operacional relativamente instável, pelo que o respetivo calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo.

Os investimentos de capital são devidos logo que os gestores de fundos de investimento emitem documentos válidos para mobilizações de capital, refletindo os progressos efetuados no âmbito das suas atividades de investimento. O período de levantamento é normalmente de três anos, sendo muitas vezes prorrogado por mais um ou dois anos. Alguns compromissos de desembolso acabam por ultrapassar o termo do período de levantamento, até à alienação integral dos investimentos subjacentes do fundo, dado que a liquidez do fundo pode por vezes não ser suficiente para honrar as obrigações de pagamento decorrentes de taxas ou de outras despesas.

As garantias não estão sujeitas a autorizações de pagamento específicas, salvo se forem acionadas. O montante das garantias pendente é reduzido em função do calendário de reembolso dos empréstimos garantidos.

As saídas de tesouraria de bonificações de juros autorizadas ocorrem no caso de empréstimos bonificados financiados pelos recursos próprios do Banco. Por conseguinte, as saídas comunicadas representam apenas autorizações relativas a esses empréstimos e não o montante total autorizado de bonificações de juros não desembolsadas. Tal como no caso dos empréstimos, o respetivo calendário de desembolso está sujeito a incerteza.

Os «fluxos de saída nominal bruta» de assistência técnica autorizada no quadro relativo ao «Perfil de vencimento dos passivos financeiros não derivados» refere-se à parte total não desembolsada dos contratos de assistência técnica assinados. O calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo. Os fluxos de saída classificados na coluna «3 meses ou menos» representam o montante das faturas por liquidar recebidas até à data de relato.

Os compromissos relativos a passivos financeiros não derivados aos quais não se aplica uma data de vencimento contratual específica são classificados na coluna «Maturidade indeterminada». Os compromissos relativamente aos quais existe um pedido de pagamento em numerário registado à data de relato são classificados na coluna relevante.

O perfil de maturidade dos passivos financeiros derivados representa os fluxos de caixa brutos não descontados dos contratos de swaps, incluindo swaps de divisas cruzadas (CCS), swaps de taxas de juro de divisas cruzadas (CCIRS), swaps de divisas de curto prazo e swaps de taxa de juro.

(em milhares de EUR)
Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
em 31.12.2023	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados	49 019	6 000	-	-	828 073	883 092
Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações	-	-	-	-	297 534	297 534
Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)	-	-	-	-	47 749	47 749
Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas	4 235	-	-	-	343 282	347 517
Fluxos de saída de assistência técnica autorizada	849	-	-	-	25 343	26 192
Total	54 103	6 000	-	-	1 541 981	1 602 084

(em milhares de EUR)
Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
em 31.12.2022	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados	87 210	21 208	-	-	1 563 433	1 671 851
Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações	4 676	-	-	-	406 496	411 172
Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)	-	-	-	-	49 378	49 378
Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas	-	-	-	-	350 282	350 282
Fluxos de saída de assistência técnica autorizada	924	-	-	-	32 149	33 073
Total	92 810	21 208	-	-	2 401 738	2 515 756

(em milhares de EUR)
Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
em 31.12.2023	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
Swaps de divisas cruzadas - Entradas	192	10 909	32 186	1 706	44 993
Swaps de divisas cruzadas — Saídas	-90	-10 212	-23 783	-1 828	-35 913
Swaps de divisas de curto prazo - Fluxos de entrada	1 640 000	-	-	-	1 640 000
Swaps de divisas de curto prazo - Fluxos de saída	-1 597 068	-	-	-	-1 597 068
Total	43 034	697	8 403	- 122	52 012

(em milhares de EUR)
Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
em 31.12.2022	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
CCS e CCIRS - Fluxos de entrada	88	9 474	38 431	147	48 140
CCS e CCIRS - Fluxos de saída	- 108	-11 965	-30 450	- 146	-42 669
Swaps de divisas de curto prazo - Fluxos de entrada	1 790 000	-	-	-	1 790 000
Swaps de divisas de curto prazo - Fluxos de saída	-1 724 227	-	-	-	-1 724 227
Total	65 753	-2 491	7 981	1	71 244

3.3.3 Ativos e passivos financeiros de longo prazo

O quadro a seguir apresentado indica os ativos e passivos financeiros não derivados que se espera que sejam recuperados ou liquidados mais de 12 meses após a data de relato.

(em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Ativos financeiros:
Empréstimos e adiantamentos	1 755 831	1 922 784
Ações e outros títulos de rendimento variável	820 713	797 341
Total	2 576 544	2 720 125
Passivos financeiros:
Dívidas a terceiros (*7)	389 116	136 867
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	19 038	16 583
Total	408 154	153 450

3.4 Risco de mercado

O risco de mercado consiste no risco de que as variações dos preços e taxas de mercado, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.4.1 Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro resulta da volatilidade do valor económico ou do rendimento derivado das posições geradoras de juros, devido a movimentos adversos nas taxas de juro.

A Facilidade não é diretamente afetada pela flutuação do seu valor económico ou por disparidades a nível da fixação de preços entre diferentes ativos, passivos e instrumentos de cobertura, na medida em que i) não tem quaisquer custos diretos de financiamento ou passivos que vençam taxas de juro e ii) integra o impacto das flutuações da taxa de juro sobre as receitas decorrentes dos seus investimentos.

A Facilidade avalia a sensibilidade da sua carteira de empréstimos e dos swaps de microcobertura às flutuações da taxa de juro através do cálculo do valor do ponto de base (Basis Point Value, BPV).

O BVP mede o aumento ou a diminuição do valor atual líquido da carteira em causa, como efeito do aumento de um ponto de base (0,01 %) da taxa de juro num determinado intervalo de tempo: «mercado monetário — até um ano», «muito curto — 2 a 3 anos», «curto — 4 a 6 anos», «médio — 7 a 11 anos», «longo — 12 a 20 anos» ou «muito longo — mais de 21 anos».

Para determinar o valor atual líquido («VAL») dos fluxos de caixa dos empréstimos denominados em EUR, a Facilidade utiliza a curva de swaps de EUR a 3 meses. O VAL dos fluxos de caixa dos empréstimos denominados em moedas diferentes do EUR é determinado utilizando swaps de EUR a 3 meses mais a base de swaps de divisas cruzadas. Relativamente às moedas que não o EUR para as quais não está disponível uma curva de desconto fiável e suficientemente completa, utiliza-se a curva de desconto EUR ou USD.

Para calcular o valor atual líquido dos swaps de microcobertura, a Facilidade utiliza a curva de swap de EUR para os fluxos de caixa denominados em EUR e a curva de swap de USD para os fluxos de caixa denominados em USD.

Como indicado no quadro seguinte, o valor atual líquido da carteira de empréstimos, incluindo os swaps de microcobertura conexos em 31 de dezembro de 2023, diminuiria em 491 000 EUR ( diminuição de 500 000 EUR em 31 de dezembro de 2022) se todas as curvas de taxas de juro relevantes aumentassem simultaneamente em 1 ponto de base.

(em milhares de EUR)
Valor em pontos de base	Dinheiro Mercado	Muito curto	Curto	Médio	Longo	Muito longo	Total
Situação em 31.12.2023	1 ano	Entre 2 e 3 anos	Entre 4 e 6 anos	Entre 7 e 11 anos	Entre 12 e 20 anos	Mais de 20 anos	Total
Sensibilidade total dos empréstimos e swaps de microcobertura	-39	-97	- 153	- 153	-47	-2	- 491

(em milhares de EUR)
Valor em pontos de base	Dinheiro Mercado	Muito curto	Curto	Médio	Longo	Muito longo	Total
Situação em 31.12.2022	1 ano	Entre 2 e 3 anos	Entre 4 e 6 anos	Entre 7 e 11 anos	Entre 12 e 20 anos	Mais de 20 anos	Total
Sensibilidade total dos empréstimos e swaps de microcobertura	-34	-98	- 154	- 162	-50	-2	- 500

3.4.2 Risco cambial

O risco cambial da Facilidade é o risco de perda de receitas ou valor económico devido a movimentos adversos das taxas de câmbio.

Tendo em conta a moeda contabilística de referência (EUR para a FI), a FI está exposta ao risco cambial sempre que exista um desfasamento entre ativos e passivos expressos numa moeda contabilística que não a de referência. O risco cambial inclui também os efeitos das variações do valor dos fluxos de caixa futuros expressos numa moeda contabilística que não a de referência como, por exemplo, pagamentos de juros e dividendos, devido a flutuações das taxas de câmbio.

3.4.2.1 Risco cambial e ativos em tesouraria

Os ativos em tesouraria da FI são expressos em EUR ou em USD.

O risco cambial é coberto por meio de operações cambiais à vista ou a prazo de divisas cruzadas, swaps de divisas ou swaps de divisas cruzadas. Os serviços de tesouraria do BEI podem, sempre que for considerado necessário e adequado, utilizar qualquer outro instrumento, em conformidade com a política do Banco, que assegure proteção contra os riscos de mercado relacionados com as atividades financeiras da FI.

3.4.2.2 Risco cambial e operações financiadas ou garantidas pela FI

As contribuições dos Estados-Membros para a FI são recebidas em EUR. As operações financiadas ou garantidas pela FI, bem como as bonificações de juros, podem ser expressas em EUR, USD ou qualquer outra moeda autorizada.

Uma exposição ao risco cambial (contra o EUR como moeda de referência) surge sempre que as operações denominadas noutras moedas que não o EUR não sejam cobertas. As orientações da FI relativas à cobertura de riscos cambiais são a seguir expostas.

3.4.2.2.1. Cobertura das operações expressas em USD

O risco cambial gerado por operações da FI denominadas em USD deve ser coberto numa base agregada através da utilização de swaps cambiais EUR/USD, renovados e ajustados periodicamente em termos de quantidade. A utilização de swaps cambiais tem uma dupla finalidade. Por um lado, é gerada a liquidez necessária para novos desembolsos (empréstimos e capital próprio) e, por outro, é mantida uma macrocobertura cambial.

No início de cada período, os fluxos de caixa a receber ou a pagar em USD durante o próximo período devem ser estimados com base nos reembolsos/desembolsos previstos ou esperados. Posteriormente, os swaps cambiais que vencem devem ser renovados, o seu montante ajustado de modo a abranger, pelo menos, as necessidades de liquidez em USD previstas para o período seguinte.

Numa base mensal, a posição cambial em USD deve ser coberta, se exceder os limites aplicáveis, por meio de uma operação à vista ou a prazo.

Num período de renovação, os défices inesperados de liquidez em USD devem ser cobertos por meio de operações de swaps sobre a taxa de câmbio ad hoc, enquanto os excedentes de liquidez devem ser investidos em ativos de tesouraria ou ser convertidos em EUR se derivarem de um aumento da posição cambial.

3.4.2.2.2. Cobertura das operações expressas noutras moedas que não EUR nem USD

As operações da FI expressas em divisas que não o EUR nem o USD devem ser cobertas através de contratos de swaps de divisas cruzadas com o mesmo perfil financeiro que o empréstimo subjacente, desde que um mercado de swaps se encontre operacional.

A FI tem operações denominadas em divisas relativamente às quais não estão eficientemente disponíveis possibilidades de cobertura ou estão disponíveis a um custo elevado. Estas operações são expressas em moedas locais, mas liquidadas em EUR ou USD. O quadro de risco financeiro da FI, aprovado pelo seu comité em 22 de janeiro de 2015, proporciona a possibilidade de cobrir sinteticamente o risco cambial em moedas locais que apresentam uma correlação positiva significativa com o USD através de derivados denominados em USD. As moedas locais cobertas sinteticamente com derivados expressos em USD são indicadas no quadro da secção 3.4.2.2.3, na rubrica «Moedas locais (com cobertura sintética)», enquanto as moedas locais não cobertas sinteticamente pelo USD são comunicadas no mesmo quadro, na rubrica «Moedas locais (sem cobertura sintética)».

Além disso, para os empréstimos denominados em moedas diferentes do EUR, do USD ou de moedas para as quais não é possível a cobertura através de contratos de swap de divisas cruzadas, o FI cobra uma componente de juro adicional denominada «prémio cambial» para atenuar o risco de potencial depreciação da moeda local.

3.4.2.2.3 Posição cambial (em milhares de EUR)

Os quadros da presente nota mostram a posição cambial da Facilidade.

A posição cambial é apresentada nos quadros que se seguem, em conformidade com as políticas de risco da FI (como descrito no quadro de riscos financeiros da FI). A posição cambial, de acordo com as políticas de risco, baseia-se em dados contabilísticos e é definida como o saldo entre ativos e passivos selecionados. Com vista a assegurar que os ganhos apenas serão convertidos para a moeda de relato (EUR) no momento em que são recebidos, selecionam-se os ativos e os passivos definidos na posição cambial de acordo com as políticas de risco.

A variação do justo valor das ações e de outros títulos de rendimento variável é incluída na posição cambial de acordo com as políticas de risco, bem como as imparidades de empréstimos e adiantamentos. Os instrumentos derivados incluídos na posição cambial de acordo com as políticas de risco são contabilizados pelo seu valor nominal e não pelo seu justo valor, de modo a serem alinhados pelo valor retido dos ativos, contabilizados também pelo seu valor nominal ajustado pela imparidade relativa a empréstimos.

Nos quadros seguintes, a parte restante dos ativos e passivos, que inclui principalmente juros vencidos sobre empréstimos, derivados e subvenções, é apresentada como «Posição cambial excluída das políticas de risco».

Situação em 31.12.2023	Ativos e passivos			Compromissos e passivos contingentes
Moedas	Posição cambial de acordo com as políticas de risco	Posição cambial excluída das políticas de risco	Balanço - posição cambial
USD	- 194 166	-16 111	- 210 277	306 161
Moedas locais (com cobertura sintética) (*8)
KES	87 829	-4 832	82 997	-
TZS	1 071	19	1 090	-
DOP	16 663	122	16 785	-
UGX	20 283	221	20 504	-
RWF	55 837	367	56 204	-
Moedas locais (sem cobertura sintética) (*8)
HTG, MUR, MZN, XOF, ZMW, BWP, JMD, NGN, ZAR	67 992	-1 136	66 856	-
Total das moedas com exceção do EUR	55 509	-21 350	34 159	306 161
EUR	-	3 489 673	3 489 673	1 344 972
Total EUR e outras moedas	55 509	3 468 323	3 523 832	1 651 133

Situação em 31.12.2022	Ativos e passivos			Compromissos e passivos contingentes
Moedas	Posição cambial de acordo com as políticas de risco	Posição cambial excluída das políticas de risco	Balanço - posição cambial
USD	- 318 423	-11 114	- 329 537	844 247
Moedas locais (com cobertura sintética) (*9)
KES	129 513	36 883	166 396	-
TZS	7 355	123	7 478	-
DOP	24 533	301	24 834	-
UGX	32 632	489	33 121	-
RWF	75 037	698	75 735	-
Moedas locais (sem cobertura sintética)*
HTG, MUR, MZN, XOF, ZMW, BWP, JMD, NGN, ZAR	86 929	- 479	86 450	-
Total das moedas com exceção do EUR	37 576	26 901	64 477	844 247
EUR	-	4 009 151	4 009 151	1 726 301
Total EUR e outras moedas	37 576	4 036 052	4 073 628	2 570 548

3.4.2.3 Análise de sensibilidade cambial

Em 31 de dezembro de 2023, uma desvalorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria num aumento dos recursos dos Estados contribuintes e lucros no montante de 2,9 milhões de EUR (31 de dezembro de 2022: 7,2 milhões de EUR). Uma valorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria numa redução dos recursos dos Estados contribuintes e lucros no montante de –2,4 milhões de EUR (31 de dezembro de 2022: –5,9 milhões de EUR).

3.4.2.4 Taxas de conversão

Para elaborar o balanço de 31 de dezembro de 2023 e de 31 de dezembro de 2022, foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio:

	31.12.2023	31.12.2022
Divisas de países terceiros
Pula do Botsuana (BWP)	14,78	13,59
Peso dominicano (DOP)	64,08	59,84
Dólar fijiano (FJD)	2,39	2,32
Gurde do Haiti (HTG)	143,68	154,37
Dólar jamaicano (JMD)	168,22	161,59
Xelim queniano (KES)	173,20	131,68
Ouguiya da Mauritânia (MRU)	43,35	39,04
Rupia mauriciana (MUR)	48,56	46,83
Metical de Moçambique (MZN)	69,98	67,54
Naira nigeriana (NGN)	975,04	478,02
Franco ruandês (RWF)	1 385,07	1 132,20
Xelim tanzaniano (TZS)	2 772,53	2 487,37
Xelim ugandês (UGX)	4 178,00	3 965,00
Dólar dos Estados Unidos (USD)	1,11	1,07
Franco CFA (XAF/XOF)	655,96	655,96
Rand da África do Sul (ZAR)	20,35	18,10
Kwacha zambiano (ZMW)	28,45	19,28

3.4.3 Risco do preço das participações financeiras

O risco do preço das participações financeiras designa o risco de que o justo valor dos investimentos em participações financeiras diminua em resultado de alterações dos níveis dos preços bolsistas e/ou do valor dos investimentos em participações financeiras.

A FI está exposta ao risco do preço das participações financeiras através dos seus investimentos, ou seja, as suas participações de capital direto e os seus investimentos em fundos de capital de risco.

O valor das participações de capital não cotadas não se encontra imediatamente disponível para efeitos de supervisão e de controlo numa base contínua. Para essas posições, as melhores indicações disponíveis são os valores apurados com base em técnicas de avaliação pertinentes.

O efeito nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade (em resultado de uma alteração do justo valor da carteira de instrumentos de capital próprio) de uma variação de +/-10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, é de, respetivamente, 82,1 milhões de EUR e –82,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023 (respetivamente, 79,7 milhões de EUR e –79,7 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022).

4 Justos valores dos instrumentos financeiros

4.1 Classificações contabilísticas e justos valores

O quadro que se segue apresenta as quantias escrituradas e os justos valores dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do justo valor. Não inclui informações sobre os justos valores relativos aos ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado dado a quantia escriturada corresponder a uma aproximação razoável do justo valor.

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2023	Quantia escriturada						Justo valor
	Instrumentos financeiros derivados	Ações e outros títulos de rendimento variável	Caixa, empréstimos e adiantamentos	Ativos financeiros em tesouraria	Outros ativos/passivos financeiros	Total	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Total
Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)
Instrumentos financeiros derivados	55 765	-	-	-	-	55 765	-	55 765	-	55 765
Fundo de capital de risco	-	693 042	-	-	-	693 042	-	-	693 042	693 042
Investimentos diretos em capitais próprios	-	127 671	-	-	-	127 671	-	-	127 671	127 671
Empréstimos e adiantamentos	-	-	124 323	-	-	124 323	-	-	124 323	124 323
Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)	55 765	820 713	124 323	-	-	1 000 801	-	55 765	945 036	1 000 801
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa	-	-	1 376 824	-	-	1 376 824
Empréstimos e adiantamentos	-	-	1 558 989	-	-	1 558 989
Montantes a receber dos Estados contribuintes	-	-	85 321	-	-	85 321
Ativos financeiros em tesouraria	-	-	-	-	-	-
Outros ativos	-	-	-	-	616	616
Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	-	-	3 021 134	-	616	3 021 750
Total dos ativos financeiros	55 765	820 713	3 145 457	-	616	4 022 551
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	-	-	-	-	-19 038	-19 038
Dívidas a terceiros	-	-	-	-	- 427 828	- 427 828
Outros passivos	-	-	-	-	-3 338	-3 338
Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado	-	-	-	-	- 450 204	- 450 204
Total dos passivos financeiros	-	-	-	-	- 450 204	- 450 204

(em milhares de EUR)
Situação em 31.12.2022	Quantia escriturada						Justo valor
	Instrumentos financeiros derivados	Ações e outros títulos de rendimento variável	Caixa, empréstimos e adiantamentos	Ativos financeiros em tesouraria	Outros ativos/passivos financeiros	Total	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Total
Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)
Instrumentos financeiros derivados	75 852	-	-	-	-	75 852	-	75 852	-	75 852
Fundo de capital de risco	-	684 564	-	-	-	684 564	-	-	684 564	684 564
Investimentos diretos em capitais próprios	-	112 777	-	-	-	112 777	-	-	112 777	112 777
Empréstimos e adiantamentos	-	-	95 604	-	-	95 604	-	-	95 604	95 604
Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)	75 852	797 341	95 604	-	-	968 797	-	75 852	892 945	968 797
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa	-	-	1 451 970	-	-	1 451 970
Empréstimos e adiantamentos	-	-	1 754 182	-	-	1 754 182
Montantes a receber dos Estados contribuintes	-	-	85 321	-	-	85 321
Ativos financeiros em tesouraria	-	-	-	73 003	-	73 003
Outros ativos	-	-	-	-	950	950
Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	-	-	3 291 473	73 003	950	3 365 426
Total dos ativos financeiros	75 852	797 341	3 387 077	73 003	950	4 334 223
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	-	-	-	-	-16 583	-16 583
Dívidas a terceiros	-	-	-	-	- 190 927	- 190 927
Outros passivos	-	-	-	-	-2 419	-2 419
Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado	-	-	-	-	- 209 929	- 209 929
Total dos passivos financeiros	-	-	-	-	- 209 929	- 209 929

4.2 Mensuração dos justos valores

4.2.1 Técnicas de avaliação e dados não observáveis significativos

O quadro seguinte contém informações sobre as técnicas de avaliação e os dados não observáveis significativos utilizados na mensuração de instrumentos financeiros classificados nos níveis 2 e 3 da hierarquia do justo valor:

	Técnica de avaliação	Dados não observáveis significativos	Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor
Instrumentos financeiros escriturados pelo justo valor
Instrumentos financeiros derivados	Fluxos de caixa atualizados: os fluxos de caixa futuros são estimados com base em taxas de câmbio/de juro futuras (a partir de taxas de câmbio futuras e de curvas de rendimento observáveis no final do período de relato) e em taxas de juro futuras contratuais, com uma atualização a uma taxa que reflita o risco de crédito das diferentes contrapartes.	As curvas utilizadas na estimativa e atualização dos fluxos de caixa são calibradas com base em dados de mercado e os swaps da carteira têm prazos de vencimento que não excedem o prazo mais longo disponível nos dados. Por conseguinte, não existem dados não observáveis.	Não aplicável.
Fundo de capital de risco	Método do ativo líquido ajustado: O justo valor é determinado aplicando quer a percentagem que detém a Facilidade no instrumento subjacente ao valor do ativo líquido indicado no último relato, corrigido para ter em conta os fluxos de caixa ou, se for disponível, o valor exato da participação na mesma data, tal como indicado pelo gestor do fundo em questão. Para cobrir o intervalo existente entre o último valor do ativo líquido disponível e o relato de final de exercício, é aplicado um procedimento de exame dos eventos posteriores e, se necessário, o valor do ativo líquido declarado é corrigido.	Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre última data de relato do fundo de capital de risco e a data da medição, tomando em consideração: as despesas operacionais, os honorários de gestão, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes do fundo de capital de risco, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica.	Quanto mais longo for o lapso de tempo decorrido entre a data da mensuração do justo valor e a última data de relato do fundo de capital de risco, maior será o ajustamento a efetuar para ter em conta o tempo decorrido.
Investimentos diretos em capitais próprios	Ativo líquido atualizado.	Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre a última data de relato da empresa objeto do investimento e a data da mensuração, tomando em consideração: as despesas operacionais, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes da empresa objeto de investimento, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica, aumentos de capital, venda/modificação do controlo.	Quanto mais elevado for o desconto do valor comercial, mais reduzido é o justo valor.
		Atualização para ter em conta uma insuficiente viabilidade comercial (liquidez), determinada com base nos preços de transações anteriores para ações similares no país/na região, compreendida entre 5 % e 30 %.
Empréstimos pelo justo valor (Pacote de Financiamento de Elevado Impacto)	No que se refere aos mutuários em atividade: Fluxo de caixa atualizado utilizando os fluxos de caixa contratuais/esperados futuros, atualizados a uma taxa de desconto adequada ajustada pelo risco que tenha em conta o risco inerente ao empréstimo (incluindo o risco de crédito do mutuário). A taxa de desconto é comparada/avaliada face a qualquer índice de referência do mercado relevante. No que se refere aos mutuários que não estejam em atividade: Abordagem do ativo líquido (abordagem do valor de liquidação).	Componentes da taxa de desconto para refletir o risco de crédito do mutuário em comparação com as taxas de mercado isentas de risco.	Quanto mais elevada for a taxa de desconto, mais baixo será o justo valor

	Técnica de avaliação	Dados não observáveis significativos	Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor
Instrumentos financeiros não escriturados pelo justo valor
Empréstimos e adiantamentos	Fluxos de caixa atualizados: o modelo de avaliação baseia-se nos fluxos de caixa contratuais que dependem da ausência de incumprimento do devedor e que não têm em conta os valores de garantias nem cenários de reembolso antecipado. Para obter o valor atual líquido dos empréstimos, o modelo escolhido atualiza os fluxos de caixa contratuais de cada empréstimo através de uma curva de atualização do mercado corrigida. O valor atual líquido de cada empréstimo é seguidamente corrigido para ter em conta a perda esperada em questão. Os resultados são depois adicionados para obter o justo valor dos empréstimos e adiantamentos.	Não aplicável.	Não aplicável.
Ativos financeiros em tesouraria	Fluxos de caixa atualizados.	Não aplicável.	Não aplicável.

Com a aplicação da IFRS 13, os ajustamentos introduzidos na avaliação são integrados no justo valor dos instrumentos derivados em 31 de dezembro de 2023 e de 2022, designadamente:

—	Ajustamentos da avaliação de crédito (AAC), que têm em conta o risco de crédito relativamente às contrapartes no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de - 6 100 EUR em 31 de dezembro de 2023 e de - 6 100 EUR em 31 de dezembro de 2022.

—	Ajustamentos da avaliação do débito, que têm em conta o próprio risco de crédito no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de +7 200 EUR em 31 de dezembro de 2023 e de +7 200 EUR em 31 de dezembro de 2022.

4.2.2 Transferências entre o nível 1 e o nível 2

A Facilidade tem por política reconhecer as transferências entre diferentes níveis à data do evento ou da alteração das circunstâncias que estão na origem da transferência.

Em 2023 e 2022, a Facilidade não efetuou transferências do nível 1 para o nível 2, ou do nível 2 para o nível 1 da hierarquia do justo valor.

4.2.3 Justos valores de nível 3

Conciliação dos justos valores de nível 3

Os quadros seguintes apresentam as alterações dos instrumentos de nível 3 (27) para os exercícios concluídos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022:

(em milhares de EUR)
	Ações e outros títulos de rendimento variável
Saldo em 1.1.2023	797 341
Ganhos ou perdas incluídos nos resultados:
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	-
Variação líquida do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável	-15 142
Total	-15 142
Desembolsos	101 100
Reembolsos	-32 560
Diferenças cambiais	-30 026
Saldo em 31.12.2023	820 713

(em milhares de EUR)
	Ações e outros títulos de rendimento variável
Saldo em 1.1.2022	697 631
Ganhos ou perdas incluídos nos resultados:
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	99
Variação líquida do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável	9 172
Total	9 271
Desembolsos	139 935
Reembolsos	-74 959
Diferenças cambiais	25 463
Saldo em 31.12.2022	797 341

Em 2023 e 2022, a Facilidade não efetuou transferências para ou do nível 3 da hierarquia do justo valor.

Análise da sensibilidade

O efeito de uma variação de ±10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade e na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, é de, respetivamente, 82,1 milhões de EUR e –82,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023 (respetivamente, 79,7 milhões de EUR e –79,7 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2022).

5 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa constituído por:

(em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Dinheiro em caixa	146 494	328 079
Depósitos a prazo	625 403	963 004
Papel comercial	599 507	159 506
Caixa e equivalentes de caixa na demonstração dos fluxos de caixa	1 371 404	1 450 589
Juros vencidos	5 420	1 381
Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição financeira	1 376 824	1 451 970

6 Instrumentos financeiros derivados

As componentes principais de instrumentos financeiros derivados, classificados como detidos para efeitos de negociação, são as seguintes:

(em milhares de EUR)
Situação em 31.12.2023	Justo valor		Montante nocional
	Ativo	Passivo	Montante nocional
Swaps de divisas cruzadas	9 983	-	43 250
Swaps cambiais	45 782	-	1 640 000
Total dos instrumentos financeiros derivados	55 765	-	1 683 250

(em milhares de EUR)
Situação em 31.12.2022	Justo valor		Montante nocional
	Ativo	Passivo	Montante nocional
Swaps de taxas de juro de divisas cruzadas	4 778	-	47 033
Swaps cambiais	71 074	-	1 790 000
Total dos instrumentos financeiros derivados	75 852	-	1 837 033

7 Empréstimos e adiantamentos

7.1 Empréstimos e adiantamentos

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos empréstimos e adiantamentos:

(em milhares de EUR)
	Empréstimos globais (*10)	Empréstimos privilegiados	Empréstimos subordinados	Total
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1.1.2023	1 236 887	563 277	-	1 800 164
Desembolsos	154 587	11 986	-	166 573
Anulações	-	-	-	-
Reembolsos	- 219 739	-67 902	-	- 287 641
Juros capitalizados	-	-	-	-
Diferenças cambiais	-73 614	-12 024	-	-85 638
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31.12.2023	1 098 121	495 337	-	1 593 458
Imparidade - provisão para perdas em 1.1.2023	-37 604	-22 798	-	-60 402
Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	- 287	-92	-	- 379
Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	-1 060	4 887	-	3 827
Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	-	-	-	-
Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	5 205	402	-	5 607
Diferenças cambiais	1 348	402	-	1 750
Imparidade - provisão para perdas em 31.12.2023	-32 398	-17 199	-	-49 597
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31.12.2023	1 065 723	478 138	-	1 543 861
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1.1.2023	1 080	72 923	66 833	140 836
Desembolsos	-	37 092	3 572	40 664
Reembolsos	-	- 514	-	- 514
Diferenças cambiais	-	-2 925	48	-2 877
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31.12.2023	1 080	106 576	70 453	178 109
Ajustamento pelo justo valor em 1.1.2023	-1 080	-26 420	-17 732	-45 232
Variação líquida do justo valor	-	-8 941	9	-8 932
Diferenças cambiais	-	378	-	378
Ajustamento pelo justo valor em 31.12.2023	-1 080	-34 983	-17 723	-53 786
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31.12.2023	-	71 593	52 730	124 323
Custo amortizado	-3 518	-4 040	-	-7 558
Juros	11 560	10 876	250	22 686
Empréstimos e adiantamentos em 31.12.2023	1 073 765	556 567	52 980	1 683 312

(em milhares de EUR)
	Empréstimos globais (*11)	Empréstimos privilegiados	Empréstimos subordinados	Total
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1.1.2022	1 260 960	549 115	-	1 810 075
Desembolsos	186 211	68 638	-	254 849
Reembolsos	- 246 403	-74 267	-	- 320 670
Diferenças cambiais	36 119	19 791	-	55 910
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31.12.2022	1 236 887	563 277	-	1 800 164
Imparidade - provisão para perdas em 1.1.2022	-43 723	-22 191	-	-65 914
Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	-7 009	- 750	-	-7 759
Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	4 305	1 176	-	5 481
Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	-	- 393	-	- 393
Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	11 082	151	-	11 233
Diferenças cambiais	-2 259	- 791	-	-3 050
Imparidade - provisão para perdas em 31.12.2022	-37 604	-22 798	-	-60 402
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31.12.2022	1 199 283	540 479	-	1 739 762
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1.1.2022	1 080	70 936	200 000	272 016
Desembolsos	-	5 644	-	5 644
Reembolsos	-	-4 544	- 133 167	- 137 711
Diferenças cambiais	-	887	-	887
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31.12.2022	1 080	72 923	66 833	140 836
Ajustamento pelo justo valor em 1.1.2022	-1 080	-24 613	-16 332	-42 025
Variação líquida do justo valor	-	-1 680	-1 400	-3 080
Diferenças cambiais	-	- 127	-	- 127
Ajustamento pelo justo valor em 31.12.2022	-1 080	-26 420	-17 732	-45 232
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31.12.2022	-	46 503	49 101	95 604
Custo amortizado	-3 450	-3 718	-	-7 168
Juros	11 809	9 741	38	21 588
Empréstimos e adiantamentos em 31.12.2022	1 207 642	593 005	49 139	1 849 786

7.2 Imparidade de empréstimos e adiantamentos - Provisões para perdas

(em milhares de EUR)
	2023
	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Saldo em 1.1.2023	11 370	28 817	20 215	60 402
Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses	869	-4 217	-	-3 348
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	- 927	3 593	-	2 666
Mensuração líquida das provisões para perdas	- 993	-4 333	-2 873	-8 199
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	1 470	1 188	-	2 658
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	-41	-57	-2 734	-2 832
Diferenças cambiais (*12)	- 784	- 317	- 649	-1 750
Saldo em 31.12.2023	10 964	24 674	13 959	49 597
(em milhares de EUR)
	2022
		Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Saldo em 1.1.2022	3 565	33 268	29 081	65 914
Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses	2 293	-7 061	-	-4 768
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	- 489	3 160	-	2 671
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	-	- 617	393	- 224
Mensuração líquida das provisões para perdas	4 101	-2 472	-6 045	-4 416
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	1 878	1 670	-	3 548
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	-24	- 160	-5 189	-5 373
Diferenças cambiais (*12)	46	1 029	1 975	3 050
Saldo em 31.12.2022	11 370	28 817	20 215	60 402

8 Ações e outros títulos de rendimento variável

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos investimentos em capitais próprios:

(em milhares de EUR)
	Fundos de capital de risco	Investimentos diretos em capitais próprios	Total
Custo em 1.1.2023	580 534	81 711	662 245
Desembolsos	101 100	-	101 100
Reembolsos/vendas	-32 560	-	-32 560
Diferenças cambiais	-15 727	-8 256	-23 983
Custo em 31.12.2023	633 347	73 455	706 802
Ganhos e perdas não realizados em 1.1.2023	104 030	31 066	135 096
Variação líquida de ganhos e perdas não realizados	-43 652	28 510	-15 142
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido ao swap de capital próprio	-	-	-
Diferenças cambiais	- 683	-5 360	-6 043
Ganhos e perdas não realizados em 31.12.2023	59 695	54 216	113 911
Ações e outros títulos de rendimento variável em 31.12.2023	693 042	127 671	820 713

(em milhares de EUR)
	Fundos de capital de risco	Investimentos diretos em capitais próprios	Total
Custo em 1.1.2022	493 161	77 478	570 639
Desembolsos	139 935	-	139 935
Reembolsos/vendas	-74 959	-	-74 959
Swap de capital próprio	-	3 598	3 598
Diferenças cambiais	22 397	635	23 032
Custo em 31.12.2022	580 534	81 711	662 245
Ganhos e perdas não realizados em 1.1.2022	97 409	29 583	126 992
Variação líquida de ganhos e perdas não realizados	4 149	5 023	9 172
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	-	-3 499	-3 499
Diferenças cambiais	2 472	-41	2 431
Ganhos e perdas não realizados em 31.12.2022	104 030	31 066	135 096
Ações e outros títulos de rendimento variável em 31.12.2022	684 564	112 777	797 341

9 Montantes a receber dos Estados contribuintes

Os montantes de 85,3 milhões de EUR (2022: 85,3 milhões de EUR) a receber dos Estados contribuintes são inteiramente constituídos por contribuições dos Estados-Membros mobilizadas mas não pagas.

10 Ativos financeiros em tesouraria

A carteira em tesouraria é constituída por obrigações cotadas com prazos de maturidade remanescentes inferiores a três meses à data de relato. O quadro seguinte mostra os movimentos da carteira em tesouraria:

(Em milhares de EUR)
Saldo em 1.1.2023	73 003
Aquisições	348 523
Maturidades	- 421 278
Variação da amortização de prémios/descontos	- 248
Variação dos juros vencidos	-
Saldo em 31.12.2023	-

(Em milhares de EUR)
Saldo em 1.1.2022	-
Aquisições	920 290
Maturidades	- 847 608
Variação da amortização de prémios/descontos	247
Variação dos juros vencidos	74
Saldo em 31.12.2022	73 003

11 Outros ativos

As principais componentes dos outros ativos são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Montante a receber do BEI	616	940
Garantias financeiras	-	10
Total de outros ativos	616	950

12 Receitas diferidas

As componentes principais das receitas diferidas são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Bonificações de juros diferidas	47 313	51 498
Comissões diferidas sobre empréstimos e adiantamentos	1 202	919
Total das receitas diferidas	48 515	52 417

13 Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

Os quadros que se seguem mostram a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final da provisão para perdas sobre empréstimos não desembolsados (compromissos de empréstimo):

(Em milhares de EUR)
	2023
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Compromissos de empréstimo
Saldo em 1 de janeiro	4 825	11 758	-	16 583
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	- 163	1 955	-	1 792
Mensuração líquida das provisões para perdas	466	8 206	-	8 672
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	-1 295	-1 461	-	-2 756
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	-1 120	-4 118	-	-5 238
Diferenças cambiais	2	-17	-	-15
Saldo em 31 de dezembro	2 715	16 323	-	19 038

(Em milhares de EUR)
	2022
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Compromissos de empréstimo
Saldo em 1 de janeiro	1 693	14 909	-	16 602
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	- 302	4 687	-	4 385
Mensuração líquida das provisões para perdas	3 147	-6 797	-	-3 650
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	428	354	-	782
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	- 142	-1 395	-	-1 537
Diferenças cambiais	1	-	-	1
Saldo em 31 de dezembro	4 825	11 758	-	16 583

14 Dívidas a terceiros

As componentes principais das dívidas a terceiros são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Despesas administrativas gerais líquidas a pagar ao BEI	29 655	33 628
Outros montantes a pagar ao BEI	39 384	1 460
Bonificações de juros e assistência técnica ainda não desembolsadas, devidas aos Estados-Membros	358 789	155 839
Total das dívidas a terceiros	427 828	190 927

15 Outros passivos

As componentes principais de outros passivos são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Reembolsos de empréstimos recebidos antecipadamente	2 727	1 790
Receitas diferidas de bonificações de juros	611	629
Total de outros passivos	3 338	2 419

16 Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas

Estados-Membros	Contribuição para a Facilidade	Contribuição para bonificações de juros e assistência técnica	Contribuição total	Mobilizado e não pago (*13)
Áustria	94 677	20 161	114 838	2 398
Bélgica	138 169	28 441	166 610	3 249
Bulgária	2 660	1 361	4 021	219
Croácia	1 126	969	2 095	225
Chipre	1 566	750	2 316	112
Chéquia	9 697	4 961	14 658	797
Dinamarca	77 279	16 633	93 912	1 980
Estónia	992	521	1 513	86
Finlândia	55 115	12 364	67 479	1 509
França	818 754	159 285	978 039	17 813
Alemanha	823 467	173 107	996 574	20 580
Grécia	50 271	12 130	62 401	1 507
Hungria	9 230	4 295	13 525	615
Irlanda	27 921	7 387	35 308	940
Itália	470 233	104 875	575 108	12 530
Letónia	1 364	709	2 073	116
Lituânia	2 248	1 138	3 386	181
Luxemburgo	10 395	2 194	12 589	255
Malta	526	253	779	38
Países Baixos	187 913	40 256	228 169	4 777
Polónia	24 591	12 537	37 128	2 007
Portugal	39 250	9 557	48 807	1 197
Roménia	7 734	4 200	11 934	718
Eslováquia	4 231	2 248	6 479	376
Eslovénia	3 137	1 507	4 644	225
Espanha	250 314	63 448	313 762	7 932
Suécia	102 760	23 561	126 321	2 939
Reino Unido	506 075	120 148	626 223	-
Total em 31.12.2023	3 721 695	828 996	4 550 691	85 321
Total em 31.12.2022	3 701 695	548 996	4 250 691	85 321

17 Contribuições dos Estados-Membros pagas

(Em milhares de EUR)
	Comissão Europeia			RU	Total
	ACP	PTU	Total	RU	Total
Contribuições dos Estados-Membros pagas em 1.1.2023	-	-	-	-	-
Montantes recuperados em relação ao ano 2021	251 000	7 000	258 000	44 386	302 386
Montantes recuperados em relação ao ano 2022	236 883	6 732	243 615	41 912	285 527
Contribuições dos Estados-Membros pagas em 31.12.2023	487 883	13 732	501 615	86 298	587 913

Em conformidade com o acordo de transferência, a partir de 2023 e até 31 de dezembro de 2027, a Facilidade transferirá anualmente para a CE os montantes recuperados disponíveis da FI ACP e da FI PTU. Os montantes indicativos recuperados da FI ACP e da FI PTU ascendem a, respetivamente, 1 000 milhões de EUR e 35 milhões de EUR. Além disso, a Facilidade transferirá para o Reino Unido os montantes correspondentes à quota-parte do Reino Unido nestes montantes recuperados disponíveis. O quadro supra apresenta os montantes recuperados já desembolsados.

18 Compromissos e passivos contingentes

(Em milhares de EUR)
	31.12.2023	31.12.2022
Autorizações
Empréstimos não desembolsados	883 092	1 671 851
Compromissos não desembolsados relativos a ações e outros títulos de rendimento variável	297 534	411 172
Garantias concedidas	985	-
Bonificações de juros e assistência técnica	422 758	441 630
Passivos contingentes
Garantias assinadas não emitidas	46 764	49 378
Total de compromissos e passivos contingentes	1 651 133	2 574 031

19 Juros e receitas e despesas semelhantes

As componentes principais dos juros e receitas semelhantes são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Caixa e equivalentes de caixa	36 668	1 999
Empréstimos e adiantamentos	95 137	82 162
Bonificações de juros	10 029	9 625
Ativos financeiros em tesouraria	3 584	-
Instrumentos financeiros derivados	2 918	-
Total dos juros e receitas semelhantes	148 336	93 786

As componentes principais dos juros e despesas semelhantes são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Instrumentos financeiros derivados	-	-5 080
Ativos financeiros em tesouraria	-	- 399
Total dos juros e despesas semelhantes	-	-5 479

20 Receitas e despesas de taxas e comissões

As principais componentes das receitas de taxas e comissões são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Taxas e comissões sobre empréstimos e adiantamentos	1	42
Taxas e comissões sobre garantias financeiras	24	469
Total das receitas com taxas e comissões	25	511

A principal componente das despesas com taxas e comissões é a seguinte:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Pagamentos pela Comissão a terceiros no respeitante a ações e outros títulos de rendimento variável	-62	- 761
Total das despesas com taxas e comissões	-62	- 761

21 Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

As principais componentes dos ganhos realizados líquidos em ações e outros títulos de rendimento variável são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023	Desde 1.1.2022
	até 31.12.2023	até 31.12.2022
Receitas líquidas	130	35
Receitas de dividendos	6 555	15 225
Variação líquida do justo valor	-15 142	9 172
Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável	-8 457	24 432

22 Resultados cambiais líquidos

As componentes principais dos resultados cambiais líquidos são as seguintes:

(Em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2023 até 31.12.2023	Desde 1.1.2022 até 31.12.2022
Reavaliação das posições cambiais
Caixa e equivalentes de caixa	- 123	6 687
Instrumentos financeiros derivados	86 071	- 194 033
Empréstimos e adiantamentos	-89 458	50 951
Ações e outros títulos de rendimento variável	-30 026	25 464
Outros	3 479	- 934
Reavaliação total das posições cambiais	-30 057	- 111 865
Resultados realizados em swaps cambiais (custo de cobertura)	-37 828	-28 239
Resultados cambiais líquidos	-67 885	- 140 104

23 Despesas administrativas gerais

As despesas administrativas gerais representam os custos efetivos incorridos pelo BEI com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade.

Em 31 de dezembro de 2023, o total das despesas administrativas gerais ascendeu a –29,7 milhões de EUR (31 de dezembro de 2022: –33,6 milhões de EUR).

24 Participação em entidades estruturadas não consolidadas (em milhares de EUR)

Definição de uma entidade estruturada

Uma entidade estruturada é aquela que foi concebida de modo a que os direitos de voto ou direitos similares não sejam o fator dominante na decisão de quem controla a entidade. A IFRS 12 observa que uma entidade estruturada tem frequentemente algumas ou todas as seguintes características:

—	Atividades restritas;

—

Um objetivo restrito e bem definido, como a execução de uma locação fiscalmente eficaz, a realização de atividades de investigação e desenvolvimento, o fornecimento de uma fonte de capital ou de financiamento a uma entidade ou a disponibilização de oportunidades de investimento a investidores através da transferência dos riscos e das recompensas associados aos ativos da entidade estruturada para esses investidores;

—	Capital insuficiente para permitir que a entidade estruturada financie as suas atividades sem assistência financeira subordinada;

—	Financiamento sob a forma de múltiplos instrumentos contratualmente associados a favor de investidores que criem concentrações de crédito ou outros riscos (parcelas).

Entidades estruturadas não consolidadas

A expressão «entidades estruturadas não consolidadas» refere-se a todas as entidades estruturadas que não sejam controladas pela Facilidade e inclui interesses em entidades estruturadas que não são consolidadas.

Definição de interesses em entidades estruturadas:

A IFRS 12 define «interesses» num sentido amplo, de modo a incluir qualquer relação contratual ou não contratual que expõe uma entidade que relata a uma variabilidade da rendibilidade decorrente do desempenho da entidade. São exemplos de tais interesses a detenção de participações de capital próprio e outras formas de participação, como o fornecimento de financiamento, apoio à liquidez, melhorias da qualidade do crédito, compromissos e prestação de garantias à outra entidade. A IFRS 12 estabelece que uma entidade que relata não tem necessariamente um interesse noutra entidade unicamente em virtude de uma habitual relação cliente/fornecedor.

O quadro seguinte descreve os tipos de entidades estruturadas que a Facilidade não consolida, mas nas quais tem um interesse.

Tipo de entidade estruturada

Natureza e finalidade

Interesse detido pela Facilidade

Financiamento de projetos - concessão de empréstimos a entidades de finalidade especial

As transações de financiamento de projetos são transações nas quais a Facilidade se baseia para reembolsar a sua dívida em relação a um mutuário cuja única ou principal fonte de receita resulta de um único ativo ou de um número limitado de ativos financiados por essa dívida ou por outros ativos pré-existentes contratualmente ligados ao projeto. As transações de financiamento de projetos são frequentemente financiadas através de entidades de finalidade especial.

Montantes pagos líquidos;

Receitas de juros.

Operações de capital de risco

A Facilidade financia fundos de capital de risco e fundos de investimento. Os fundos de capital de risco e os fundos de investimento reúnem e gerem o dinheiro de investidores que procuram participações de capital não aberto à subscrição pública em pequenas e médias empresas com forte potencial de crescimento, bem como o financiamento de projetos de infraestruturas.

Investimentos em unidades/ações emitidas pela entidade de capital de risco;

Dividendos recebidos como receitas de dividendos.

O quadro seguinte mostra as quantias escrituradas das entidades estruturadas não consolidadas nas quais a Facilidade tem um interesse à data de relato, bem como a exposição máxima da Facilidade a perdas em relação a essas entidades. A exposição máxima a perdas inclui as quantias escrituradas e os compromissos não desembolsados conexos.

		31.12.2023		31.12.2022
Tipo de entidade estruturada	Legenda	Quantia escriturada	Exposição máxima a perdas	Quantia escriturada	Exposição máxima a perdas
Fundos de capital de risco	Ações e outros títulos de rendimento variável	693 042	725 781	684 564	1 091 122
Total		693 042	725 781	684 564	1 091 122

A Facilidade não presta apoio a entidades estruturadas para além do respetivo financiamento.

25 Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (em milhares de EUR)

Em junho de 2013, o Conselho de Ministros Conjunto ACP-UE aprovou o novo Protocolo Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que abrange o período 2014-2020.

Foi acordada uma nova dotação de 500 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento, o chamado «Pacote de Financiamento de Elevado Impacto», que permite que a Facilidade apoie projetos com um impacto potencial particularmente elevado em termos de desenvolvimento, assumindo os maiores riscos inerentes a estes investimentos. Esta dotação reforça a capacidade da Facilidade em termos de crédito ao setor privado através de investimentos nos seguintes instrumentos:

Fundos de capitais próprios com impacto social - promovidos por uma população emergente de gestores de fundos de capital acionista não aberto à subscrição pública, que colocam a resolução de problemas sociais ou ambientais no cerne da estratégia de investimento dos fundos, mas que visam também a sustentabilidade do fundo e das empresas objeto de investimento.

Empréstimos a intermediários financeiros - (por exemplo, instituições de microfinanciamento, bancos locais e cooperativas de crédito) que operam nos países ACP em que o BEI não pode realizar financiamentos — em especial em moeda local — de acordo com as atuais diretrizes sobre o risco de crédito, por exemplo, devido a elevados riscos nacionais, à volatilidade das moedas ou à falta de referenciais de preços. O objetivo principal deste tipo de empréstimos é financiar projetos com um elevado impacto em termos de desenvolvimento, em especial no domínio do apoio às micro e pequenas empresas e da agricultura, que em geral não satisfazem as condições para o financiamento da FI.

Instrumentos facilitadores de partilha de riscos - que revestem a forma de garantias de primeiras perdas («parcelas de primeiras perdas») que facilitam as operações de partilha de riscos do BEI com intermediários financeiros locais (sobretudo bancos comerciais) em benefício de PME e de pequenos projetos insuficientemente cobertos, que satisfaçam os critérios de financiamento de impacto em situações em que foi identificada uma falha de mercado em relação ao acesso das PME/pequenos projetos ao financiamento. As parcelas de primeiras perdas serão estruturadas como contragarantia a favor de parcelas com garantias de nível superior financiadas pelo BEI, no âmbito da Facilidade de Investimento, e por outras instituições financeiras internacionais ou instituições financeiras de desenvolvimento, gerando assim um efeito potenciador considerável.

Financiamento direto - através de instrumentos de dívida (isto é, empréstimos) ou de capital próprio em projetos com promotores sólidos e experientes e com um elevado impacto no desenvolvimento, mas que, no entanto, também acarretam expectativas mais elevadas de perdas e dificuldades em recuperar o investimento (risco de capitais próprios com expectativas de perdas mais elevadas do que normalmente). O BEI aplica critérios rigorosos de seleção e de elegibilidade para este instrumento, dado estes projetos, não obstante o seu elevado impacto em termos de desenvolvimento, não poderem satisfazer critérios de financiamento aceitáveis (ou seja, têm baixa expectativa de recuperar o investimento ou compensar as perdas através de taxas de juro/rendibilidade do capital próprio).

O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto também permite a diversificação para novos setores, como a saúde, educação, agricultura e segurança alimentar, e o desenvolvimento de novos instrumentos inovadores de partilha de riscos. Em 2016, a capacidade de financiamento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi aumentada para 800 milhões de EUR, tornando o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto parcialmente renovável.

Numa perspetiva financeira e contabilística, o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto faz parte da carteira da FI e é contabilizado nas suas demonstrações financeiras anuais.

O quadro seguinte representa as quantias escrituradas e os montantes autorizados, mas não desembolsados, por tipo de ativo:

Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto	Legenda	Mensuração	Quantia escriturada bruta em 31.12.2023	Provisão para perdas/montante ajustado pelo justo valor em 31.12.2023	Quantia escriturada em 31.12.2023	Quantia não desembolsada em 31.12.2023	Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2023
Empréstimos a intermediários financeiros	Empréstimos e adiantamentos	Custo amortizado	73 423	-1 522	71 901	7 749	- 334
Operações diretas de empréstimo	Empréstimos e adiantamentos	JVR	152 155	-58 759	93 396	68 288	-
Fundos de capitais próprios com impacto social	Ações e outros títulos de rendimento variável	JVR	110 572	9 936	120 508	58 572	-
Participações diretas no capital próprio	Ações e outros títulos de rendimento variável	JVR	58 889	41 490	100 379	14	-
Instrumentos facilitadores de partilha de riscos	Garantias concedidas	abordagem mais elevada (*14)	-	-	-	44 264	-
Total			395 039	-8 855	386 184	178 887	- 334

Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto	Legenda	Mensuração	Quantia escriturada bruta em 31.12.2022	Provisão para perdas/montante ajustado pelo justo valor em 31.12.2022	Quantia escriturada em 31.12.2022	Quantia não desembolsada em 31.12.2022	Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2022
Empréstimos a intermediários financeiros	Empréstimos e adiantamentos	Custo amortizado	79 778	-3 454	76 324	64 345	- 632
Operações diretas de empréstimo	Empréstimos e adiantamentos	JVR	104 709	-45 224	59 485	67 215	-
Fundos de capitais próprios com impacto social	Ações e outros títulos de rendimento variável	JVR	94 385	23 802	118 187	79 393	-
Participações diretas no capital próprio	Ações e outros títulos de rendimento variável	JVR	59 429	26 939	86 368	14	-
Instrumentos facilitadores de partilha de riscos	Garantias concedidas	abordagem mais elevada (*15)	-	-	-	46 878	-
Total			338 301	2 063	340 364	257 845	- 632

O BEI aplica os princípios de risco do mandato geral às operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (excluindo os empréstimos a intermediários financeiros), tal como previsto nas orientações relativas aos riscos de crédito e de capital próprio do BEI, assim como acompanhar e comunicar o risco associado às citadas operações com base no seu justo valor. De acordo com a metodologia, o Banco realiza uma avaliação de risco qualitativa destinada a avaliar a solidez da lógica de investimento e a viabilidade comercial plausível dessas operações.

26 Divulgações de Partes Relacionadas

A Facilidade identificou o BEI como uma parte relacionada no contexto da IAS 24, uma vez que o BEI foi mandatado pelos Estados-Membros da UE para gerir a Facilidade em conformidade com as disposições do quadro jurídico aplicável, incluindo o acompanhamento das suas operações até ao seu reembolso integral, e presta serviços de pessoal-chave da gerência (Comité de Gestão do BEI e Comité de Auditoria do BEI). A este respeito, o BEI tem o direito de recuperar os custos efetivos incorridos com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade. Para mais dados sobre a remuneração, ver a nota 23.

27 Eventos subsequentes

Considera-se que não ocorreram acontecimentos significativos após a data do balanço que exigissem ajustamento ou divulgação nas demonstrações financeiras à data de 31 de dezembro de 2023.

No contexto da invasão russa da Ucrânia e das suas consequências económicas generalizadas, o banco continua a acompanhar de perto a situação, nomeadamente no âmbito da subsequente análise dos acontecimentos.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347, 20.12.2013, p. 884, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1311/oj).

(2) JO L 83 de 1.4.2003, p. 27.

(3) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

(4) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

(5) Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 11.o FED. A natureza das várias contas bancárias é apresentada no capítulo 5, Gestão dos riscos financeiros.

(6) Decisão (UE) 2023/2586 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, indicando o limite máximo do montante para 2025, o montante anual para 2024, o montante da primeira parcela para 2024, uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2026 e 2027 (JO L, 2023/2586, 15.11.2023, ELI:http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2586/oj).

(7) Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/323 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento no que diz respeito ao pagamento das parcelas (JO L 149 de 7.6.2016, p. 1).

(*1) Excluindo encargos diferidos

(8) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(9) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193, 30.7.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1046/oj).

(10) Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e que revoga o Regulamento (UE) 2015/323 (JO L 307, 3.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1877/oj).

(11) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(12) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

(13) Regulamento (UE) 2018/1877.

(14) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(15) Regulamento (UE) 2018/1877.

(16) Exceto para operações no Sudão do Sul.

(17) Decisão 2011/315/UE do Conselho, de 23 de maio de 2011, relativa à afectação de fundos anulados provenientes de projectos no âmbito do Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento e de fundos anteriores destinados à cooperação para o desenvolvimento no Sul do Sudão (JO L 142 de 28.5.2011, p. 61, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/315/oj).

(18) 1 402,57 milhões de EUR da facilidades de transição (Decisão 2015/246 do Conselho), 200 milhões de EUR [Decisão (UE) 2017/1206 do Conselho], 223 milhões de EUR [Decisão (UE) 2020/1708 do Conselho], 43 milhões de EUR [Decisão (UE) 2021/1941 do Conselho] e 42,5 milhões de EUR [Decisão (UE) 2022/2242 do Conselho].

(19) Decisão (UE) 2023/2586.

(20) JO L 314 de 30.11.2001, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2001/822(1)/oj.

(21) JO L 109 de 26.4.2007, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/249/oj.

(22) Montantes brutos (ou seja, excluindo anulações de autorizações e ordens de cobrança)

Os montantes das colunas «Autorizados», «Contratados» e «Pagos» são indicados a cores.

(*2) Relativamente ao exercício encerrado em 31.12.2023, os juros e rendimentos semelhantes incluem 118,5 milhões de EUR (2022: 85,8 milhões de EUR) calculados sobre ativos detidos ao custo amortizado, com base no método do juro efetivo.

(23) JO L 437, 28.12.2020, p. 188, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2233/oj.

(24) Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209, 14.6.2021 p. 1, , ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/947/oj).

(25) Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho de 5 de outubro de 2021 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) (JO L 355, 7.10.2021, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1764/oj).

(26) O risco de liquidação é definido como o risco de perdas potenciais devidas a transações que permanecem por liquidar após a data de entrega prevista e/ou devido a transações liquidadas mais tarde do que a norma de mercado aplicável. Devido à natureza das operações da Facilidade, os instrumentos mais relevantes afetados pelo risco de liquidação são os contratos de derivados celebrados pelo banco que implicam uma conversão de divisas estrangeiras. A gestão do risco de liquidação é abrangida pelas orientações relativas ao risco financeiro.

(*3) Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

(*4) Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

(*5) Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato

(*6) * Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato

(*7) Os montantes devidos a terceiros estão incluídos nas bonificações de juros e na assistência técnica ainda não desembolsadas e devidas aos Estados-Membros, sendo o prazo de vencimento principalmente indefinido.

(*8) Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre cobertura sintética.

(*9) Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre cobertura sintética.

(27) Os empréstimos mensurados pelo JVR são apresentados na nota 7.

(*10) Incluindo os contratos de agência.

(*11) Incluindo os contratos de agência.

(*12) Os movimentos cambiais são excluídos dos montantes relatados na Demonstração de Resultados e de Outro Rendimento Integral, bem como na Demonstração de Variações dos Recursos dos Contribuintes.

(*13) Em 15.11.2023, o Conselho fixou o montante das contribuições financeiras a pagar por cada Estado-Membro a partir de 21.1.2024. Em 31.12.2023, 85,3 milhões de EUR ainda não tinham sido pagos.

(*14) Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.

(*15) Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.