19.6.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/25


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9874 — Tokyo Century Corporation/Nippon Telegraph and Telephone Corporation/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 205/12)

1.   

Em 12 de junho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Tokyo Century Corporation («Tokyo Century», Japão),

—

Nippon Telegraph and Telephone Corporation («NTT», Japão),

—

NTT Finance Corporation, a empresa comum («JV», Japão).

A Tokyo Century e a NTT adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Tokyo Century: sociedade de serviços financeiros que oferece serviços de locação financeira aos clientes,

—

NTT: empresa de telecomunicações que opera em setores como as comunicações regionais, as comunicações móveis e as comunicações de longa distância e internacionais,

—

Empresa comum: sociedade financeira e de locação financeira ativa a nível mundial na prestação de serviços de locação financeira no setor da aviação.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9874 — Tokyo Century Corporation/Nippon Telegraph and Telephone Corporation/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.