|
19.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 205/25 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9874 — Tokyo Century Corporation/Nippon Telegraph and Telephone Corporation/JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 205/12)
1.
Em 12 de junho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Tokyo Century Corporation («Tokyo Century», Japão), |
|
— |
Nippon Telegraph and Telephone Corporation («NTT», Japão), |
|
— |
NTT Finance Corporation, a empresa comum («JV», Japão). |
A Tokyo Century e a NTT adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
Tokyo Century: sociedade de serviços financeiros que oferece serviços de locação financeira aos clientes, |
|
— |
NTT: empresa de telecomunicações que opera em setores como as comunicações regionais, as comunicações móveis e as comunicações de longa distância e internacionais, |
|
— |
Empresa comum: sociedade financeira e de locação financeira ativa a nível mundial na prestação de serviços de locação financeira no setor da aviação. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9874 — Tokyo Century Corporation/Nippon Telegraph and Telephone Corporation/JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).