<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>T-830/16</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62016TJ0830</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2018:941">EU:T:2018:941</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>12</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>12</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Acórdão de <DATE ISO="20181213">13. 12. 2018</DATE> — Processo T‑830/16</HT></P><P><HT TYPE="SC">Monolith Frost / EUIPO — Dovgan (PLOMBIR)</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal Geral</HT> (Primeira Secção)</P><P><DATE ISO="20181213">13 de dezembro de 2018</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P><P>[Texto retificado por Despacho de <DATE ISO="20190430">30 de abril de 2019</DATE>]</P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Marca da União Europeia</KEYWORD><KEYWORD>Processo de declaração da nulidade</KEYWORD><KEYWORD>Marca nominativa da União Europeia PLOMBIR</KEYWORD><KEYWORD>Motivo absoluto de recusa</KEYWORD><KEYWORD>Caráter descritivo</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [atual artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]</KEYWORD><KEYWORD>Apreciação dos factos</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 (atual artigo 95.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento 2017/1001)</KEYWORD><KEYWORD>Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo T‑830/16,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Monolith Frost GmbH</HT>, com sede em Leopoldshöhe (Alemanha), representada por E. Liebich e S. Labesius, advogados,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)</HT>, representado por A. Söder, D. Walicka e M. Fischer, na qualidade de agentes,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS><INTERVENERS><P>sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral,</P><P><HT TYPE="BOLD">Dovgan GmbH</HT>, com sede em Hamburgo (Alemanha), representada por J.‑C. Plate e R. Kaase, advogados,</P></INTERVENERS></PARTIES><P>que tem por objeto um recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de <DATE ISO="20160922">22 de setembro de 2016</DATE> (processo R 1812/2015‑4) relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Monolith Frost e a Dovgan,</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL GERAL (Primeira Secção),</P><P>composto por: I. Pelikánová, presidente, V. Valančius e U. Öberg (relator), juízes,</P><P>secretário: R. Ukelyte, administradora,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20161123">23 de novembro de 2016</DATE>,</VISA><?PAGE NO="2"?><VISA>vista a resposta do EUIPO apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20170220">20 de fevereiro de 2017</DATE>,</VISA><VISA>vista a resposta da interveniente apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20170306">6 de março de 2017</DATE>,</VISA><VISA>após a audiência de <DATE ISO="20180417">17 de abril de 2018</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Antecedentes do litígio</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20100614">14 de junho de 2010</DATE>, a Dovgan GmbH, interveniente, apresentou um pedido de registo de marca da União Europeia ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), ao abrigo do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 do Conselho, de <DATE ISO="20090226">26 de fevereiro de 2009</DATE>, sobre a marca comunitária (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="078" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 78, p. 1</REF.DOC.OJ>), conforme alterado [substituído pelo Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20170614">14 de junho de 2017</DATE>, sobre a marca da União Europeia (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="154" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2017">JO 2017, L 154, p. 1</REF.DOC.OJ>)].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo PLOMBIR.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>Os produtos para os quais foi pedido o registo pertencem às classes 29 e 30 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas, de <DATE ISO="19570615">15 de junho de 1957</DATE>, conforme revisto e alterado, e correspondem, nomeadamente, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>Classe 29 <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Compotas, ovos, leite e laticínios<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>;</P></ITEM><ITEM><P>Classe 30: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Gelados comestíveis, café, cacau<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O pedido de marca foi publicado no <HT TYPE="ITALIC">Boletim de Marcas Comunitárias</HT> n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2011/118, de <DATE ISO="20110627">27 de junho de 2011</DATE>. A marca foi registada como marca da União Europeia em <DATE ISO="20111004">4 de outubro de 2011</DATE> sob o número 009171695, para todos os produtos referidos no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20140512">12 de maio de 2014</DATE>, a Monolith Frost GmbH, recorrente, apresentou ao EUIPO um pedido de declaração da nulidade parcial da marca PLOMBIR para os produtos referidos no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, com fundamento nas disposições conjugadas do artigo 52.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), e do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [atuais artigo 59.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), e artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>Para fundamentar o seu pedido, a recorrente invocou um imperativo de disponibilidade para a exportação e alegou que a marca impugnada era a transliteração, em caracteres latinos, do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>, que significa <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>gelado<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/> em russo. Alegou que as pessoas residentes na Alemanha e noutros países da União Europeia, como os Estados bálticos, que conhecem o russo, se apercebem do caráter descritivo da marca impugnada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>Por Decisão de <DATE ISO="20150714">14 de julho de 2015</DATE>, a Divisão de Anulação do EUIPO deferiu o pedido de declaração da nulidade para determinados produtos das classes 29 (leite e produtos lácteos) e 30 (gelados comestíveis) (a seguir designados conjuntamente por <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>produtos em causa<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20151109">9 de novembro de 2015</DATE>, a interveniente interpôs recurso no EUIPO, ao abrigo dos artigos 58.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 64.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 (atuais artigos 66.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 71.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001), contra a Decisão da Divisão de Anulação. Fundamentou o seu recurso em <DATE ISO="20151116">16 de novembro de 2015</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>Por Decisão de quinta‑feira, <DATE ISO="20160922">22 de setembro de 2016</DATE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>decisão impugnada<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>), a Quarta Câmara de Recurso do EUIPO anulou a Decisão da Divisão de Oposição e indeferiu a oposição na sua totalidade. Em especial, e em primeiro lugar, a Quarta Câmara de Recurso do EUIPO entendeu que, ainda que os produtos em causa se destinassem, no caso vertente, a todos os consumidores finais, independentemente da sua idade, dos seus rendimentos ou dos seus conhecimentos linguísticos, havia que limitar a apreciação do caráter descritivo da marca impugnada exclusivamente ao território alemão, uma vez que as provas produzidas e as explicações da recorrente diziam respeito unicamente a esse território.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a Câmara de Recurso considerou que a recorrente não tinha provado que uma percentagem suficientemente significativa dos consumidores finais dos produtos em causa na Alemanha dominava o russo, porquanto os elementos de prova produzidos para o efeito eram pouco fiáveis ou inadequados.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, a Câmara de Recurso salientou que a recorrente não tinha provado que o público relevante compreenderia com precisão o sentido do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>. A este respeito, esclareceu que o público alemão relevante, porque teria de fazer a transliteração do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/> em caracteres cirílicos e reconhecê‑lo como o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>, saído do russo, antes de lhe poder atribuir um significado descritivo, seria obrigado a fazer um duplo esforço intelectual. Por último, considerou que não dispunha de elementos de prova suficientes para poder concluir que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/> designava <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>gelados<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/> em russo.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Pedidos das partes</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>anular a decisão impugnada;</P></ITEM><ITEM><P>condenar o EUIPO a suportar as despesas, incluindo as efetuadas na Câmara de Recurso.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a recorrente nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Questão de direito</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto à admissibilidade dos documentos apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>O EUIPO e o interveniente alegam que determinados documentos foram apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral, a saber os anexos K6 a K12 e K14 e K15 da petição e os anexos K16 a K24 do pedido de realização de uma audiência, que dizem respeito à compreensão do russo na Alemanha e no resto da União, incluindo, em especial, nos Estados bálticos, à definição do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/> em dicionários em linha e a utilização do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/> para finalidades descritivas, para designar o gelado, na Alemanha.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>A este respeito, cabe recordar que o recurso no Tribunal Geral visa a fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso do EUIPO, na aceção do artigo 65.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 (atual artigo 72.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001), pelo que a função do Tribunal Geral não consiste em reexaminar as circunstâncias de facto à luz de documentos apresentados perante ele pela primeira vez [v., nesse sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20070313">13 de março de 2007</DATE>, <NAME.CASE>IHMI/Kaul</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑29/05 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2007:162">EU:C:2007:162</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 54, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20050421">21 de abril de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Ampafrance/IHMI — Johnson &amp; Johnson (monBeBé)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑164/03</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2005:140">EU:T:2005:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>Contudo, nem as partes nem o próprio Tribunal Geral podem ser impedidos de se inspirar em elementos retirados da legislação, da jurisprudência ou da doutrina nacionais, uma vez que não se trata de criticar a Câmara de Recurso por não ter tomado em conta elementos de facto respeitantes a um determinado acórdão nacional, mas de invocar decisões judiciais ou doutrina em apoio de um fundamento relativo à má aplicação pela Câmara de Recurso de uma disposição do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [v., Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160318">18 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Karl‑May‑Verlag/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑501/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2016:161">EU:T:2016:161</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 e jurisprudência aí referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>No caso vertente, os anexos K7 a K9 da petição consistem em várias decisões do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes, Alemanha). Porém, as mesmas destinam‑se mais a provar a compreensão do russo pelo público alemão especializado nas trocas comerciais com a Rússia, e consequentemente a criticar a Câmara de Recurso por não ter tomado em conta elementos de facto, do que a determinar o conteúdo do direito nacional. Em consonância com a jurisprudência recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, há que considerá‑las inadmissíveis.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Em contrapartida, e ao contrário do que alegam o EUIPO e a interveniente, há que concluir pela admissibilidade do anexo K6 da petição, que contém extratos de um estudo de mercado do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura de 2014, uma vez que esse estudo de mercado serviu de fundamento à Decisão do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes) de <DATE ISO="20160406">6 de abril de 2016</DATE> [28 W (pat) 17/13] e constitui o complemento de uma prova que já tinha sido produzida nas instâncias do EUIPO.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Nas circunstâncias do caso vertente, os anexos K10 a K12 da petição devem igualmente ser declarados admissíveis. Embora tenham sido produzidos pela primeira vez no Tribunal Geral, os mesmos destinam‑se a provar a exatidão de um facto notório, a saber, o facto de o russo ser compreendido nos países bálticos. Ora, um recorrente tem o direito de apresentar, no Tribunal Geral, documentos para corroborar a exatidão de um facto notório que não foi provado na decisão do órgão do EUIPO impugnada no Tribunal Geral [v., nesse sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111110">10 de novembro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>LG Electronics/IHMI</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑88/11 P</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:727">EU:C:2011:727</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 29 e 30 e jurisprudência aí referida, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120620">20 de junho de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Kraft Foods Schweiz/IHMI — Compañía Nacional de Chocolates (CORONA</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑357/10</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:312">EU:T:2012:312</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16 e jurisprudência aí referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>Quanto aos anexos K14 e K15 da petição e aos anexos K16 a K24 do pedido de realização de uma audiência, importa salientar que se destinam, as primeiras, a impugnar as conclusões da Câmara de Recurso que levaram à anulação da Decisão da Divisão de Anulação e as segundas a responder aos argumentos do EUIPO no âmbito da primeira troca de articulados.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Neste aspeto, resulta da jurisprudência que a contraprova e a ampliação da prova produzidas na sequência da apresentação de uma prova contrária pela outra parte na contestação não são abrangidas pela norma de prescrição do artigo 85.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, que prevê que as provas e os oferecimentos de prova são apresentados na primeira troca de articulados. Com efeito, esta disposição diz respeito às novas provas e deve ser interpretada à luz do artigo 92.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 7, do regulamento de processo, que prevê expressamente que a admissão da contraprova e da ampliação da prova depende de decisão do Tribunal Geral [Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170622">22 de junho de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Biogena<?PAGE NO="5"?> Naturprodukte/EUIPO (ZUM wohl)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑236/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:416">EU:T:2017:416</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17; v. também, por analogia, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19981217">17 de dezembro de 1998</DATE>, <NAME.CASE>Baustahlgewebe/Comissão</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑185/95 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1998:608">EU:C:1998:608</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120912">12 de setembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Itália/Comissão</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑394/06</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:417">EU:T:2012:417</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>Nestas condições, há que concluir que os anexos K16 a K24 do pedido do pedido de realização de uma audiência são admissíveis, da mesma forma que os anexos K14 e K15 da petição e que todos os outros documentos apresentados pela recorrente pela primeira vez no Tribunal Geral, com exceção dos anexos K7 a K9 da petição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>Quanto ao documento apresentado pela interveniente no decurso na audiência de alegações, que consiste numa Decisão do Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha), de <DATE ISO="20170706">6 de julho de 2017</DATE>, que anula a Decisão do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes) de <DATE ISO="20160406">6 de abril de 2016</DATE>, importa esclarecer que o Tribunal Geral recusou a junção desse documento aos autos, porquanto o mesmo tinha sido apresentado intempestivamente.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao mérito</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>A recorrente aduz três fundamentos de recurso, relativos, o primeiro, à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o segundo, à violação do princípio do exame oficioso dos factos previsto no artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do referido regulamento (atual artigo 95, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento 2017/1001) e o terceiro, à violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.<HT TYPE="SUP">o</HT> desse mesmo regulamento (atual artigo 94.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>O Tribunal Geral apreciará, primeiro, o segundo fundamento e, em seguida, o primeiro e terceiro fundamentos.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao segundo fundamento relativo à violação do artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Pelo segundo fundamento, a recorrente acusa a Câmara de Recurso de não ter tido em conta factos notórios relativos à divulgação do russo na Alemanha e nos Estados bálticos, que já tinha invocado na Divisão de Anulação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente impugnam os argumentos da recorrente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>No tocante, em primeiro lugar, ao argumento da recorrente de que é notório que o russo é compreendido na Alemanha, não se pode deixar de observar que o mesmo se destina sobretudo a pôr em causa a procedência da conclusão da Câmara de Recurso de que, em substância, não se pode deduzir da existência de factos do conhecimento público que uma parte significativa do público alemão relevante compreende o russo, e não tanto a acusar a Câmara de Recurso de não ter apreciado a exatidão de semelhante afirmação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>Porque a questão de saber se a Câmara de Recurso apreciou corretamente ou não determinados factos, argumentos ou elementos de prova se enquadra na apreciação da validade material da decisão impugnada, e não na da regularidade do procedimento que levou a que a mesma fosse tomada, há que considerar que esse argumento da recorrente é inoperante no âmbito do segundo fundamento, cujo objeto é provar a violação do princípio do exame oficioso dos factos, previsto no artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [v., nesse sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170518">18 de maio de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Reisswolf/EUIPO (secret.service</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑163/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:350">EU:T:2017:350</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 21].</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>No tocante, em segundo lugar, ao argumento da recorrente de que é notório que o russo é compreendido nos Estados bálticos, o mesmo destina‑se, em substância, a impugnar a conclusão da Câmara de Recurso de que não havia que ter em conta os nacionais dos Estados Bálticos na definição do público relevante, com o fundamento de que a recorrente se limitou a afirmar, sem produzir elementos de prova, que esses países contavam com uma proporção elevada de russófonos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>A este respeito, resulta da jurisprudência que a presunção da validade da marca da União Europeia que caracteriza os procedimentos de declaração da nulidade limita a obrigação do EUIPO, que figura no artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, de examinar oficiosamente os factos pertinentes que poderão conduzi‑lo à aplicação dos motivos absolutos de recusa. Uma vez que se presume que a marca da União Europeia é válida, cabe à pessoa que apresentou o pedido de declaração da nulidade dessa marca invocar no EUIPO os elementos concretos que põem em causa a validade dessa marca [v., nesse sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130913">13 de setembro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Fürstlich Castell’sches Domänenamt/IHMI — Castel Frères (CASTEL</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑320/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2013:424">EU:T:2013:424</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 27 e 28, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160928">28 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑476/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2016:568">EU:T:2016:568</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 47 e 48].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>Contudo, para efeitos de pôr em causa a validade de uma marca registada da União Europeia, o requerente da declaração da nulidade poderá invocar factos notórios. Segundo a jurisprudência, os factos notórios são definidos como factos que podem ser conhecidos por qualquer pessoa ou que podem ser conhecidos através de fontes geralmente acessíveis [Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20040622">22 de junho de 2004</DATE>, <NAME.CASE>Ruiz‑Picasso e o./IHMI — DaimlerChrysler (PICARO</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑185/02</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2004:189">EU:T:2004:189</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20100908">8 de setembro de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Wilfer/IHMI (Representação da cabeça de uma guitarra)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑458/08</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2010:358">EU:T:2010:358</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Além disso, resulta da jurisprudência que, quando os órgãos do EUIPO decidem tomar em consideração factos notórios, não são obrigados a provar, nas suas decisões, a exatidão desses factos [Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160301">1 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Peri/IHMI (Multiprop)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑538/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2016:117">EU:T:2016:117</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 14 e jurisprudência aí referida; Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170921">21 de setembro de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Novartis/EUIPO — Meda (Zimara</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑238/15</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:636">EU:T:2017:636</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 123].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>Da mesma forma, as partes num procedimento nas instâncias do EUIPO não podem ser censuradas por não terem apresentado elementos de prova destinados a confirmar a exatidão de factos notórios. Só depois de ter indicado que os factos notórios alegados pelas partes num procedimento de declaração da nulidade não podem ser considerados enquanto tais é que a Câmara de Recurso está em condições, se for caso disso, para os afastar, com o fundamento de que as partes não apresentaram elementos de prova suficientes para provar a exatidão desses factos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Por todo o exposto, há que concluir que a Câmara de Recurso cometeu uma violação do artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, porquanto não podia excluir os nacionais dos Estados bálticos da definição do público relevante unicamente com fundamento na inexistência de provas concretas da compreensão do russo nesses países, sem se pronunciar previamente sobre a questão de saber se era notório, como a recorrente alegara, que, frequentemente, o russo era compreendido por essa população.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>Por conseguinte, na medida em que a Câmara de Recurso não teve em conta a argumentação da recorrente de que parte significativa da população dos Estados Bálticos é russófona e se absteve de verificar a notoriedade desse facto, há que concluir que o segundo fundamento é procedente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>Contudo, em si esta conclusão não chega para justificar a anulação da decisão impugnada, porquanto o erro cometido pela Câmara de Recurso, conexo com a violação do artigo 76.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, não era suscetível de ter, por si só, uma influência determinante quando ao resultado [v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20070912">12 de setembro de 2007</DATE>, <NAME.CASE>Philip Morris Products/IHMI (Forma de um maço de cigarros)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑140/06</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2007:272">EU:T:2007:272</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72].</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>Com efeito, é só sob reserva da procedência do primeiro fundamento, nomeadamente no tocante ao significado descritivo que a marca impugnada é suscetível de ter, para a parte russófona do público residente relevante, se for caso disso, nomeadamente nos Estados bálticos, que o erro apurado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, tem influência no resultado do exame e pode, pois, justificar a anulação da decisão impugnada.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao primeiro fundamento relativo à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>No primeiro fundamento, articulado em quatro vertentes, a recorrente alega, em primeiro lugar, que a definição do público relevante dada pela Câmara de Recurso é errada, porquanto não teve conta nem o público especializado da União que tem relações comerciais com a Rússia, nem o público russófono da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a recorrente sustenta que a Câmara de Recurso não apreciou corretamente, em aplicação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 (atual artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento 2017/1001), a parte da União à qual o motivo absoluto de recusa a que se refere o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), era suscetível de se aplicar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, a recorrente contesta a apreciação da Câmara de Recurso quanto ao significado do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/> em russo. Em quarto lugar, a recorrente contesta a apreciação da Câmara de Recurso no tocante à perceção que o público relevante tem da transliteração desse termo em caracteres latinos (plombir).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente contestam os argumentos da recorrente. Alegam, em substância, que a recorrente não provou que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/> será entendido no sentido de que designa gelado em russo. Entendem, em todo o caso, que o público relevante não se aperceberá desse significado descritivo. Segundo o EUIPO, não há conhecimentos gerais quanto à compreensão do russo na União. Quanto à interveniente, a mesma sustenta que, porque o russo é uma língua estrangeira para os cidadãos da União, cabia à recorrente demonstrar que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/> fazia parte do vocabulário de base nessa língua.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43</NO.P><TXT>Recorde‑se que o artigo 52.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 dispõe que a nulidade da marca da União Europeia é declarada quando a marca da União Europeia foi registada contrariamente ao disposto no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do mesmo regulamento. Nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do referido regulamento, será recusado o registo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>de marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 prossegue um objetivo de interesse geral, que exige que os sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar características dos produtos ou dos serviços para os quais é pedido o registo possam ser livremente utilizados por todos. Esta disposição impede, pois, que estes sinais ou indicações sejam reservados a uma única empresa devido ao seu registo como marca e que uma empresa monopolize a utilização de um termo descritivo, em detrimento das demais empresas, incluindo as suas concorrentes, cujo vocabulário disponível para descrever os seus próprios produtos ficaria, dessa forma, limitado [v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151125">25 de novembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Ewald Dörken/IHMI — Schürmann (VENT ROLL)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑223/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2015:879">EU:T:2015:879</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>–</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à primeira e segunda vertentes do primeiro fundamento</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45</NO.P><TXT>Há que analisar conjuntamente a primeira e segunda vertentes do primeiro fundamento, na parte em que visam demonstrar o caráter errado da apreciação da Câmara de Recurso quanto ao público relevante e à parte da União face à qual há que apreciar o caráter descritivo da marca impugnada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46</NO.P><TXT>Segundo jurisprudência constante, a apreciação do caráter distintivo de uma marca só pode ser efetuada, por um lado, por referência aos produtos ou aos serviços em causa e, por outro, em relação à perceção de um público‑alvo, constituído pelo consumidor desses produtos ou serviços [Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20020227">27 de fevereiro de 2002</DATE>, <NAME.CASE>Eurocool Logistik/IHMI (EUROCOOL</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑34/00</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2002:41">EU:T:2002:41</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20080522">22 de maio de 2008</DATE>, <NAME.CASE>Radio Regenbogen Hörfunk in Baden/IHMI (RadioCom</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑254/06</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2008:165">EU:T:2008:165</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33; v., igualmente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110517">17 de maio de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava e o./IHMI (TXAKOLI</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑341/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2011:220">EU:T:2011:220</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47</NO.P><TXT>No caso vertente, a Câmara de Recurso considerou, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16 da decisão impugnada, que os produtos designados pela marca impugnada se destinavam a todos os consumidores finais da União, juízo que de resto a recorrente não põe em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48</NO.P><TXT>A recorrente alega, porém, que foi sem razão que a Câmara de Recurso não apreciou o motivo absoluto de recusa a que se refere o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 face, por um lado, ao público especializado nas trocas comerciais com a Rússia e, por outro, à parte russófona dos consumidores pertencentes ao grande público da União e residente, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49</NO.P><TXT>A este respeito, a recorrente impugna, em substância, a interpretação dada pela Câmara de Recurso do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>parte da [União]<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>, na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, que prevê que é recusado o registo de uma marca como marca da União <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>mesmo que os motivos [absolutos] de recusa apenas existam numa parte da [União]<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>. Sustenta que a Câmara de Recurso devia ter examinado o caráter descritivo da marca impugnada do ponto de vista dos consumidores russófonos pertencentes ao grande público da União e residentes, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos, enquanto <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>parte da [União]<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/>, na aceção desta disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50</NO.P><TXT>A este respeito, importa esclarecer que, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso considerou que uma minoria transfronteiriça, ao contrário de um Estado‑Membro ou Estados‑Membros, não pode constituir uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>parte da [União]<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>, na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51</NO.P><TXT>Como o Tribunal de Justiça já decidiu no seu Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20060622">22 de junho de 2006</DATE>, <NAME.CASE>Storck/IHMI</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑25/05 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:422">EU:C:2006:422</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 83), a parte da Comunidade referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo pode ser eventualmente constituída por um só Estado‑Membro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52</NO.P><TXT>Contudo, não se pode deduzir dessa jurisprudência, resultante dos factos particulares específicos desse processo, que o juiz da União quis, desse modo, interpretar os termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>parte [da União]<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/> do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 no sentido de que esta não podia corresponder a um território mais pequeno do que o de um Estado‑Membro. Resulta da escolha dos termos utilizados pelo legislador no referido artigo que este pretendeu impossibilitar o registo de um sinal por motivos de recusa existentes numa parte de um ou vários Estados‑Membros [v., nesse sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120913">13 de setembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑72/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:424">EU:T:2012:424</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 35 e 36].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53</NO.P><TXT>Por outro lado, o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 tão‑pouco pode ser entendido no sentido de que se refere obrigatoriamente, no caso de um sinal nominativo, a uma das línguas oficiais de um Estado‑Membro ou da União [Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120913">13 de setembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>ESPETEC</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑72/11</NO.CASE>, não<?PAGE NO="9"?> publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:424">EU:T:2012:424</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36; v., igualmente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170719">19 de julho de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Lackmann Fleisch‑ und Feinkostfabrik/EUIPO (медведь</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑432/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:527">EU:T:2017:527</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28 e jurisprudência aí referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54</NO.P><TXT>Atendendo ao acima exposto, e como a recorrente alega, em aplicação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o público relevante em relação ao qual há que apreciar o motivo absoluto de recusa é constituído pelos consumidores russófonos pertencentes ao grande público da União, uma vez que a recorrente alega que a marca impugnada tem caráter descritivo em russo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55</NO.P><TXT>[Conforme retificado por Despacho de <DATE ISO="20190430">30 de abril de 2019</DATE>] Quando ao argumento da recorrente de que os consumidores russófonos da União residem, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos, em primeiro lugar importa considerar que, ao contrário do que a Câmara de Recurso concluiu nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 23 e 24 da decisão impugnada, os elementos de prova apresentados pela recorrente nesta última provam conclusivamente que uma parte significativa da população alemã fala russo. Com efeito, resulta da Sentença do Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha), de <DATE ISO="20160127">27 de janeiro de 2016</DATE>, apresentado pela interveniente na Câmara de Recurso, que a população russófona do território alemão tem cerca de três milhões de pessoas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56</NO.P><TXT>Em segundo lugar, no tocante à questão de saber se uma parte significativa dos cidadãos russófonos da União reside nos Estados bálticos, sublinhe‑se que o EUIPO reconheceu, na audiência de alegações, que era notório que o russo era geralmente compreendido nos Estados bálticos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57</NO.P><TXT>Ademais, o Tribunal Geral confirmou recentemente que era notório que uma parte significativa dos cidadãos dos Estados bálticos conhece o russo ou o falam como língua materna [v., nesse sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170719">19 de julho de 2017</DATE>, <NAME.CASE>медведь</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑432/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:527">EU:T:2017:527</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29]. A recorrente sublinhou, com razão, que a Primeira Câmara de Recurso do EUIPO tinha chegado à mesma conclusão na Decisão de <DATE ISO="20160517">17 de maio de 2016</DATE>, objeto desse acórdão, tal como o tinha feito noutra Decisão de <DATE ISO="20130620">20 de junho de 2013</DATE>, proferida no processo R 814/2012‑1, que também é citada na petição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58</NO.P><TXT>Neste aspeto, resulta da jurisprudência que a apreciação de qualquer pedido de registo deve ser estrita e completa e deve ser efetuada em cada caso concreto (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110310">10 de março de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑51/10 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:139">EU:C:2011:139</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 77). A legalidade das decisões das Câmaras de Recurso do EUIPO só deve ser apreciada com base no Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, na interpretação dada pelo juiz da União, e não com base numa prática decisória do EUIPO [v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120508">8 de maio de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Mizuno/IHMI — Golfino (G)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑101/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:223">EU:T:2012:223</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 77 e jurisprudência referida; v. igualmente, nesse sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20070426">26 de abril de 2007</DATE>, <NAME.CASE>Alcon/IHMI</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑412/05 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2007:252">EU:C:2007:252</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 65, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120502">2 de maio de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Universal Display/IHMI (UniversalPHOLED)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑435/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2012:210">EU:T:2012:210</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59</NO.P><TXT>Contudo, à luz da jurisprudência que exige que ao EUIPO que tenha em conta as decisões já tomadas e trate com especial atenção a questão de saber se há ou não que decidir no mesmo sentido (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110310">10 de março de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑51/10 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:139">EU:C:2011:139</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 74), há que considerar que é manifesto que as decisões anteriores invocadas pela recorrente constituem um indício recente de que a compreensão do russo na União, em especial nos Estados bálticos, podia ser qualificada de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>facto notório<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>, facto esse que foi tido em conta pelas instâncias do EUIPO no âmbito das referidas decisões.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60</NO.P><TXT>Nestas condições, e sem que seja necessário apreciar a procedência do argumento da recorrente relativo à existência de um público especializado nas trocas comerciais com a Rússia, há que concluir que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação na determinação do público relevante e uma violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, uma vez que o público relevante face<?PAGE NO="10"?> ao qual havia que apreciar o motivo absoluto de recusa era um público russófono, que engloba o grande público da União que compreende e fala russo e reside, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que acolher a primeira e a segunda vertentes do primeiro fundamento.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>–</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à terceira e quarta vertentes do primeiro fundamento</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62</NO.P><TXT>Na terceira vertente do primeiro fundamento, a recorrente impugna, em substância, a conclusão da Câmara de Recurso de que não provou que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> tinha um significado descritivo em russo para os produtos designados pela marca impugnada. Na quarta vertente do primeiro fundamento, a recorrente põe em causa a conclusão da Câmara de Recurso de que o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>esforço intelectual<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/> que se impõe ao público relevante, a saber um esforço de tradução associado a um esforço de transliteração, não permite provar que cobre um eventual significado descritivo do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente impugnam os argumentos da recorrente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64</NO.P><TXT>No tocante, em primeiro lugar, ao significado do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> em russo, recorde‑se que a Divisão de Anulação do EUIPO considerou, sem que isso tivesse sido posto em causa pela Câmara de Recurso na decisão impugnada, que a denominação <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> era utilizada, na época da antiga União das Repúblicas Socialistas (antiga URSS), para designar um tipo de gelado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65</NO.P><TXT>A Câmara de Recurso não mencionou nenhum elemento que permita concluir que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> já não era utilizado na Rússia. Por conseguinte, embora a Câmara de Recurso tenha esclarecido, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30 da decisão impugnada, que as expressões <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>gelados comestíveis<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>gelado<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> seriam traduzidas pela expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>(sliwotschnoje) moroschenoje<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> (сливочное мороженое) em dicionários alemão‑russo, estas considerações, só por si, não permitem excluir que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> é igualmente utilizado, em russo, para designar esses produtos ou uma variedade desses produtos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66</NO.P><TXT>Além disso, importa salientar que resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32 da decisão impugnada e dos autos do EUIPO que a recorrente apresentou à Câmara de Recurso extratos das normas técnicas GOST de 2003, nas quais os produtos designados pelo termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/> e os produtos designados pelo termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>moroschenoje<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> figuram sob o mesmo número de classificação (52175‑2003). Estas normas oficiais, elaboradas pelo Comité de Estado da Federação da Rússia para a normalização, a metrologia e a certificação após o fim da antiga URSS, constituem um elemento de prova concreto de que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/> é um termo corrente em russo para designar gelados comestíveis.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67</NO.P><TXT>A recorrente apresentou igualmente na Câmara de Recurso a Decisão do Deutsches Patent‑ und Markenamt (Instituto alemão de marcas e patentes) de <DATE ISO="20130312">12 de março de 2013</DATE>, que confirma que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/> designava gelado em russo, incluindo na data em que a referida decisão foi tomada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68</NO.P><TXT>Daqui decorre que a recorrente apresentou na Câmara de Recurso suficientes elementos de prova de que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/> era descritivo, em russo, dos produtos em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69</NO.P><TXT>De resto, há que esclarecer que os extratos de dicionário que a recorrente apresentou pela primeira vez no Tribunal Geral (anexos K16 e K17 do pedido de realização de uma audiência) confirmam que esse termo é correntemente utilizado para designar gelado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70</NO.P><TXT>O argumento da interveniente de que importa ter em conta a utilização do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/> para designar outros produtos não é suscetível de pôr em causa esta conclusão. Com efeito, segundo jurisprudência constante, o facto de uma expressão poder ter vários significados não<?PAGE NO="11"?> exclui a existência de caráter descritivo, na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009. Neste aspeto, basta que pelo menos um dos seus significados possa ser utilizado com fins descritivos dos produtos ou serviços em causa (v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20040212">12 de fevereiro de 2004</DATE>, <NAME.CASE>Koninklijke KPN Nederland</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑363/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2004:86">EU:C:2004:86</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 97 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71</NO.P><TXT>No tocante, em segundo lugar, à perceção da marca impugnada pelos consumidores russófonos da União residentes, nomeadamente, nos Estados bálticos e na Alemanha, importa recordar que, para que um sinal entre no âmbito de aplicação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, é necessário que apresente com os produtos ou serviços em causa um nexo suficientemente direto e concreto suscetível de permitir ao público‑alvo perceber imediatamente, e sem refletir, uma descrição da categoria de produtos e serviços em causa ou de uma das suas características [v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20050622">22 de junho de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Metso Paper Automation/IHMI (PAPERLAB</NAME.CASE>), <NO.CASE>T‑19/04</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2005:247">EU:T:2005:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72</NO.P><TXT>No caso vertente, e ao contrário do que a Câmara de Recurso considerou na decisão impugnada, é mais evidente para o público russófono da União associar ao termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/> do que ao termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> um significado descritivo de gelado em russo, dado que todo esse público domina o alfabeto latino, mas não necessariamente o alfabeto cirílico.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73</NO.P><TXT>Como a recorrente alega, o público russófono da União é igualmente suscetível de utilizar meios de comunicação que não podem tratar os caracteres cirílicos, pelo que está habituado a transliterar termos russos em caracteres latinos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0074"><NO.P>74</NO.P><TXT>Além disso, recorde‑se que a transliteração para caracteres latinos de um termo saído de outro alfabeto não constitui necessariamente um obstáculo à perceção pelo público relevante do significado descritivo desse termo [v., nesse sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20101216">16 de dezembro de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Deutsche Steinzeug Cremer &amp; Breuer/IHMI (CHROMA)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑281/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2010:537">EU:T:2010:537</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34 e jurisprudência aí referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0075"><NO.P>75</NO.P><TXT>No caso vertente, decorre do exposto, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, que, porque o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>plombir<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/> constitui a transcrição fiel do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>Пломбир<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/> para letras do alfabeto latino conhecido pelo consumidor russófono da União em causa, esse consumidor pode aperceber‑se imediata e diretamente do seu significado descritivo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0076"><NO.P>76</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que acolher igualmente a terceira e quarta vertentes do primeiro fundamento e, por conseguinte, todo o primeiro fundamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0077"><NO.P>77</NO.P><TXT>Face a todas as considerações expostas, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, e sem que seja necessário apreciar o terceiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, a decisão impugnada deve ser anulada.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0078"><NO.P>78</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 134.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0079"><NO.P>79</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 190.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, são consideradas despesas recuperáveis os encargos indispensáveis suportados pelas partes para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0080"><NO.P>80</NO.P><TXT>Tendo o EUIPO sido vencido, há que condená‑lo a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela recorrente, conforme esta peticionou. Estes compreendem igualmente as despesas indispensáveis efetuadas pela recorrente para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="12"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0081"><NO.P>81</NO.P><TXT>Tendo a interveniente ficado vencida, há que condená‑la nas suas próprias despesas.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL GERAL (Primeira Secção)</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">1)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de <DATE ISO="20160922">22 de setembro de 2016</DATE> (processo R 1812/2015‑4).</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">2)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Monolith Frost GmbH, incluindo os encargos indispensáveis suportados para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">3)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">A Dovgan GmbH suportará as suas próprias despesas.</HT></TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Pelikánová</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>Valančius</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>Öberg</P></SIGNATORY><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20181213">13 de dezembro de 2018</DATE>.</P><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>