(1)

As importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/84 da Comissão (2), e mantidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão (3), na sequência de um reexame da caducidade.

(2)

PT. Miwon Indonesia, código adicional TARIC (4) B962, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 13,3 %, informou a Comissão, em 7 de janeiro de 2025, de que alterou a sua firma para PT. Daesang Ingredients Indonesia.

(3)

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.

(4)

A Comissão examinou as informações prestadas e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes e não deu azo a quaisquer alterações suscetíveis de afetar o nível do direito, tais como novas relações com outros grupos de empresas que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão.

(5)

Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2015/84 mantidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633, nomeadamente a taxa do direito anti-dumping que lhe é aplicável.

(6)

A Comissão contactou a empresa em causa a fim de confirmar que a data efetiva de alteração da firma era 7 de janeiro de 2025. A empresa confirmou que, para efeitos da alteração da firma, a data da comunicação oficial à Comissão era adequada.

(7)

Em 19 de setembro de 2025, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava reconhecer a alteração da firma. Foi concedido à empresa em causa e à indústria da União um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações.

(8)

Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu que era adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2021/633, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC B962.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,