<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.55-20141201.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C‑378/15</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62015CJ0378</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:950">EU:C:2016:950</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>10</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>10</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20161214">14. 12. 2016</DATE> — PROCESSO C‑378/15</P><P>MERCEDES BENZ ITALIA</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Terceira Secção)</P><P><DATE ISO="20161214">14 de dezembro de 2016</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NOTE.ID="E0001"><P>* Língua do processo: italiano.</P></NOTE><NOTE TYPE="ENDNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>O último indicador do presente texto foi objeto de uma alteração de ordem linguística, posteriormente à sua disponibilização em linha.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INDEX><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Fiscalidade</KEYWORD><KEYWORD>Imposto sobre o valor acrescentado</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 77/388/CEE</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d)</KEYWORD><KEYWORD>Âmbito de aplicação</KEYWORD><KEYWORD>Aplicação de um pro rata de dedução ao imposto sobre o valor acrescentado que onerou a aquisição da totalidade dos bens e dos serviços utilizados por um sujeito passivo</KEYWORD><KEYWORD>Operações acessórias</KEYWORD><KEYWORD>Utilização do volume de negócios como indício</KEYWORD></INDEX><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑378/15,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, pela Commissione tributaria regionale di Roma (Comissão Tributária Regional de Roma, Itália), por decisão de <DATE ISO="20150506">6 de maio de 2015</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20150716">16 de julho de 2015</DATE>, no processo</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Mercedes Benz Italia SpA</HT></P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Agenzia delle Entrate Direzione Provinciale Roma 3,</HT></P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),</P><P>composto por: L. Bay Larsen, presidente de secção, M. Vilaras, J. Malenovský (relator), M. Safjan e D. Šváby, juízes,</P><P>advogado‑geral: H. Saugmandsgaard Øe,</P><P>secretário: I. Illéssy, administrador,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos e após a audiência de <DATE ISO="20160414">14 de abril de 2016</DATE>,</VISA></GR.VISA><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação da Mercedes Benz Italia SpA, por P. Centore, avvocato,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo italiano por G. Palmieri, na qualidade de agente, assistida por E. De Bonis, G. De Bellis e M. Capolupo, avvocati dello Stato,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por L. Lozano Palacios e D. Recchia, na qualidade de agentes,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de <DATE ISO="20160629">29 de junho de 2016</DATE>,</VISA></GR.VISA><?PAGE NO="2"?><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>O presente pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, e do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1977">JO 1977, L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 F1 p. 54), na versão em vigor à data dos factos em litígio (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Sexta Diretiva<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no quadro de um litígio entre a Mercedes Benz Italia Spa (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Mercedes Benz<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>) e a Agenzia delle Entrate Direzione Provinciale Roma 3 (Administração Tributária — Direção Provincial Roma 3, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Administração Fiscal<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>) a respeito de deduções do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) realizadas pela Mercedes Benz no exercício fiscal de 2004.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>O décimo sétimo considerando da Sexta Diretiva previa:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Considerando que é conveniente, dentro de certos limites e em determinadas condições, que os Estados‑Membros possam adotar ou manter medidas especiais derrogatórias da presente diretiva, a fim de simplificar a cobrança do imposto ou de evitar certas fraudes ou evasões fiscais;</P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/></P></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, desta diretiva dispunha:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados‑Membros isentarão […]:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>As seguintes operações:</TXT><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A concessão e a negociação de créditos, e bem assim a gestão de créditos efetuada por parte de quem os concedeu;</TXT></NP></ITEM></LIST></P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 5, da referida diretiva:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="017.002"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>2.</NO.PARAG><ALINEA><P>Desde que os bens e os serviços sejam utilizados para os fins das próprias operações tributáveis, o sujeito passivo está autorizado a deduzir do imposto de que é devedor:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>O imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago em relação a bens que lhe são ou serão entregues e em relação aos serviços que lhe são ou serão prestados por um outro sujeito passivo devedor do imposto no território do país;</TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA></PARAG><P>[…]</P><?PAGE NO="3"?><PARAG IDENTIFIER="017.005"><NO.PARAG>5.</NO.PARAG><ALINEA>No que diz respeito aos bens e aos serviços utilizados por um sujeito passivo, não só para operações com direito à dedução, previstas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3, como para operações sem direito à dedução, a dedução só é concedida relativamente à parte do imposto sobre o valor acrescentado proporcional ao montante respeitante à primeira categoria de operações.</ALINEA><ALINEA>Este <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> é determinado nos termos do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, para o conjunto das operações efetuadas pelo sujeito passivo.</ALINEA><ALINEA><P>Todavia, os Estados‑Membros podem:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Autorizar o sujeito passivo a determinar um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> para cada setor da respetiva atividade, se possuir contabilidades distintas para cada um desses setores;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Obrigar o sujeito passivo a determinar um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> para cada setor da respetiva atividade e a manter contabilidades distintas para cada um desses setores;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efetuar a dedução com base na afetação da totalidade ou de parte dos bens e dos serviços;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>Autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efetuar a dedução, em conformidade com a regra estabelecida no primeiro parágrafo deste número, relativamente aos bens e serviços utilizados nas operações aí referidas;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT>Estabelecer que não se tome em consideração o imposto sobre o valor acrescentado que não pode ser deduzido pelo sujeito passivo, quando o montante respetivo for insignificante.<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/></TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>O artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, da Sexta Diretiva, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>Cálculo do <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="019.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>1.</NO.PARAG><ALINEA><P>O <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução, previsto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, resultará de uma fração que inclui:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>no numerador, o montante total do volume de negócios anual, líquido do imposto sobre o valor acrescentado, relativo às operações que conferem direito à dedução […],</P></ITEM><ITEM><P>no denominador, o montante total do volume de negócios anual, líquido do imposto sobre o valor acrescentado, relativo às operações incluídas no numerador e às operações que não conferem direito à dedução. […]</P></ITEM></LIST></ALINEA><ALINEA>O <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> é determinado numa base anual e fixado em percentagem arredondada para a unidade imediatamente superior.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="019.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Em derrogação do disposto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, no cálculo do <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução, não se toma em consideração o montante do volume de negócios relativo […] às operações acessórias imobiliárias e financeiras […]<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>A Sexta Diretiva foi revogada e substituída pela Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de <DATE ISO="20061128">28 de novembro de 2006</DATE>, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="347" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2006">JO 2006, L 347, p. 1</REF.DOC.OJ>), que entrou em vigor em <DATE ISO="20070101">1 de janeiro de 2007</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="4"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Direito italiano</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do decreto del Presidente della Repubblica n. 633 — Istituzione e disciplina dell’imposta sul valore aggiunto (Decreto do Presidente da República Italiana n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633, que institui e regula o imposto sobre o valor acrescentado), de <DATE ISO="19721026">26 de outubro de 1972</DATE> (GURI n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 292, de <DATE ISO="19721111">11 de novembro de 1972</DATE>), na versão aplicável ao litígio no processo principal (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>), prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>Estão isentos de tributação:</P><P>As prestações de serviços relativas à concessão e à negociação de créditos e à sua gestão e as operações de financiamento […]<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>O artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72 dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>[O]s sujeitos passivos que exerçam simultaneamente atividades que originem operações com direito à dedução e atividades que originem operações isentas […] apenas têm direito à dedução do IVA na parte proporcional à primeira categoria de operações, sendo o respetivo montante calculado por aplicação do <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução referido no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑bis.<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>Resulta dos autos remetidos ao Tribunal de Justiça que o método de determinação do direito a dedução, previsto no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72, se aplica ao conjunto dos bens e dos serviços adquiridos por sujeitos passivos que efetuam operações que dão direito a dedução e operações isentas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>Segundo o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑bis do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="019A.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>O <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução previsto no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, é calculado com base na relação entre o montante das operações com direito à dedução efetuadas nesse ano e o mesmo montante acrescido das operações isentas efetuadas no mesmo ano. O <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução é arredondado para a unidade superior ou inferior, consoante a parte decimal ultrapasse ou não as cinco décimas.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="019A.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Para calcular o <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução previsto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, não são tidas em conta […] as operações isentas referidas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1) a 9) [do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT> do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/1972], quando não façam parte da atividade principal do sujeito passivo ou sejam acessórias das operações tributáveis, sem prejuízo do caráter não dedutível do imposto relativo aos bens e aos serviços utilizados exclusivamente para efetuar estas operações.<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>O artigo 36.<HT TYPE="SUP">o</HT> do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72 tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="036.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>(1)</NO.PARAG><ALINEA>No que se refere aos sujeitos passivos que exercem várias atividades, o imposto aplica‑se de forma global e cumulativa a todas essas atividades, com referência ao volume de negócios global, sem prejuízo das disposições dos números seguintes.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="036.002"><NO.PARAG>(2)</NO.PARAG><ALINEA>Se o sujeito passivo explorar empresas ou exercer simultaneamente ofícios ou profissões, a taxa aplica‑se separadamente para a exploração de empresas e para o exercício de atividades ou profissões, segundo as disposições a cada uma delas aplicáveis e com referência ao volume de negócios.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="036.003"><NO.PARAG>(3)</NO.PARAG><ALINEA>Os sujeitos passivos que explorem diversas empresas ou exerçam diversas atividades no quadro da mesma empresa ou vários ofícios ou profissões podem optar pela aplicação separada do imposto relativamente a algumas das atividades que exercem, declarando essa opção à autoridade fiscal na sua declaração de início de atividade. Nesse caso, a dedução prevista no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> é concedida, desde que a atividade esteja sujeita a contabilidade separada, mas fica excluída, em derrogação do número anterior, a aplicação da taxa relativa aos bens não amortizáveis de utilização mista. A opção produz<?PAGE NO="5"?> efeitos até ser revogada e, em todo o caso, pelo menos durante três anos. […] As disposições do presente número aplicam‑se também aos sujeitos passivos […] que exercem atividades isentas nos termos do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, primeiro parágrafo.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="036.004"><NO.PARAG>(4)</NO.PARAG><ALINEA>A taxa aplica‑se em qualquer caso separadamente, segundo as disposições respetivamente aplicáveis e por referência ao volume de negócios total de cada uma delas, […]</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="036.005"><NO.PARAG>(5)</NO.PARAG><ALINEA>Em todos os casos em que a taxa seja aplicável separadamente a uma atividade determinada, se a dedução prevista no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> for reduzida nos termos do terceiro parágrafo do mesmo artigo ou for aplicada de forma fixa, a dedução é concedida para a taxa relativa aos bens e aos serviços de utilização mista, no limite da fração imputável ao exercício da própria atividade; as passagens ou transferências de serviços para a atividade sujeita à dedução reduzida ou fixa constituem prestações de serviços no sentido do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> e são consideradas efetuadas na data em que são prestadas, com base no seu valor normal. […]<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>A Mercedes Benz tem a seu cargo a direção estratégica da comercialização das marcas do grupo Daimler‑Chrysler em Itália.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>Na sua declaração de IVA relativa ao exercício fiscal de 2004, a Mercedes Benz qualificou as suas atividades financeiras, ou seja, a concessão de empréstimos às suas filiais, como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/> das suas atividades tributáveis, o que justificava a exclusão dos juros auferidos sobre esses empréstimos do cálculo do denominador da fração destinada a determinar a percentagem de dedução referida no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑bis do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Na sequência de um controlo fiscal efetuado no ano de 2008 sobre o exercício fiscal de 2004, a Mercedes Benz foi sujeita, por decisão da Administração Fiscal, a uma cobrança adicional de IVA de <FT TYPE="NUMBER">1755882</FT> euros, devido ao facto de os juros cobrados sobre esses empréstimos terem sido indevidamente excluídos do denominador da fração que estivera na base da determinação da percentagem de dedução, visto que a realização dos referidos empréstimos era uma das principais atividades da Mercedes Benz, uma vez que esses juros representam 71,64% do seu volume de negócios total.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>A Mercedes Benz interpôs recurso dessa decisão para a Commissione tributaria provinciale di Roma (Comissão Tributária Provincial de Roma, Itália), que negou provimento ao recurso. Em seguida, a Mercedes Benz recorreu dessa sentença para o órgão jurisdicional de reenvio, a Commissione tributaria regionale di Roma (Comissão Tributária Regional de Roma, Itália).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Neste litígio, a Mercedes Benz sustentou que tinha o direito de excluir os juros cobrados sobre os empréstimos do denominador da fração que serviu para determinar a percentagem de dedução a título do IVA e sustentou que, em qualquer caso, o legislador nacional transpôs incorretamente os artigos 168.° e 173.° a 175.° da Diretiva 2006/112 ao prever que o <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> da dedução referido no artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑bis do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72 se aplica indiscriminadamente ao conjunto dos bens e dos serviços adquiridos por um sujeito passivo, sem distinção consoante esses bens e esses serviços sejam afetados a operações que dão direito a dedução ou a operações que não dão direito a dedução, ou aos dois tipos de operações.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Neste contexto, a Commissione tributaria regionale di Roma (Comissão Tributária Regional de Roma) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a questão prejudicial seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>Para efeitos do exercício do direito à dedução, a legislação italiana (mais precisamente, os artigos 19.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, e 19.°‑bis do [DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72]) e a prática da Administração Fiscal nacional, que impõem a tomada em conta da composição do volume de negócios do operador, designadamente para identificar as operações ditas acessórias, sem prever um método de cálculo baseado na composição e no destino efetivo das aquisições e que reflita objetivamente a quota de imputação real das despesas suportadas a cada uma das atividades — tributadas e não tributadas — realizadas pelo sujeito passivo, estão em contradição com a interpretação dos artigos 168.°, 173.°, 174.° e 175.° da Diretiva [2006/112], baseada nos princípios da proporcionalidade, efetividade e neutralidade, conforme consagrados no direito da União?<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto à questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Observações preliminares</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, embora o tribunal de reenvio se tenha referido formalmente, no seu pedido de decisão prejudicial, aos artigos 168.° e 173.° a 175.° da Diretiva 2006/112, importa salientar que, no exercício fiscal em causa no processo principal, o direito a dedução dos sujeitos passivos era principalmente regulado pelos artigos 17.° e 19.° da Sexta Diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>Em segundo lugar, resulta dos autos remetidos ao Tribunal de Justiça que, ao aprovar o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, e o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑bis do DPR n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 633/72, o legislador nacional exerceu a faculdade derrogatória prevista no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Nestas condições, há que concluir que, com a sua questão, o tribunal de reenvio pergunta, em substância, se artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), e o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação e a uma prática nacionais, como as que estão em causa no processo principal, que impõem a um sujeito passivo:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>que aplique ao conjunto dos bens e dos serviços por si adquiridos um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios, sem prever um método de cálculo que se baseie na natureza e no destino efetivo de cada um dos bens e dos serviços adquiridos e que reflita objetivamente a parte de imputação real das despesas realizadas a cada uma das atividades tributadas e não tributadas; e</P></ITEM><ITEM><P>que indique a composição do seu volume de negócios para identificar as operações qualificáveis como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Resposta do Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>Desde logo, há que referir que, nos termos do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Sexta Diretiva, os sujeitos passivos têm a possibilidade de deduzir o imposto que onerou a aquisição ou o fornecimento dos bens ou dos serviços destinados a ser utilizados exclusivamente para a realização das operações tributadas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>No que diz respeito aos bens e aos serviços utilizados pelo sujeito passivo não só para operações com direito a dedução como também para operações sem direito a dedução, o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da Sexta Diretiva especifica que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>a dedução só é concedida relativamente à parte do [IVA] proporcional ao montante respeitante à primeira categoria de operações<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>Contudo, o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, da Sexta Diretiva permite aos Estados‑Membros recorrer a métodos específicos de determinação do direito a dedução, de caráter derrogatório, entre os quais consta o enunciado na alínea d) dessa disposição (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20121108">8 de novembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>BLC Baumarkt</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑511/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:689">EU:C:2012:689</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 24).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>De acordo com a letra do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva, os Estados‑Membros podem autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efetuar a dedução, em conformidade com a regra estabelecida no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, desta diretiva, relativamente aos bens e aos serviços utilizados nas operações aí referidas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, há que examinar se o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva, lido no seu contexto, deve ser interpretado no sentido de que o método de cálculo do direito a dedução do IVA nele previsto implica o recurso a um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>A este respeito, há que salientar que, contrariamente aos métodos de cálculo derrogatórios enunciados no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, da Sexta Diretiva, o previsto na sua alínea d) prevê expressamente que esse método deve ser aplicado em conformidade com a regra enunciada no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, desta diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Ora, como resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23 do presente acórdão, a regra enunciada no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da Sexta Diretiva não precisa como deve ser concretamente determinada a parte do IVA proporcional ao montante referente às operações que dão direito a dedução.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>Assim sendo, o segundo parágrafo do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da Sexta Diretiva, que se segue imediatamente ao primeiro e começa com a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>este <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT><QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/>, referindo‑se assim ao <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução previsto no primeiro parágrafo, precisa que esse <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> é determinado nos termos do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>Ora, o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Sexta Diretiva dispõe que o <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução previsto no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da mesma diretiva deve ser determinado com base numa fração que inclui, no numerador, o montante do volume de negócios anual relativo às operações que conferem direito a dedução e, no denominador, o montante do volume de negócios anual relativo a essas operações e às operações que não conferem direito a dedução.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>Assim, há que ler a referência do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva à conformidade com a regra constante do primeiro parágrafo desse número como implicando a utilização de um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios na aplicação dessa disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>Daqui decorre que o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva, lido em conjugação com o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro e segundo parágrafos, e com o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que o método de cálculo do direito a dedução do IVA nele previsto implica a utilização de um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> baseado no volume de negócios.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Em segundo lugar, há que examinar se o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva se opõe a que um Estado‑Membro imponha a um sujeito passivo a aplicação, a todos os bens e serviços por si adquiridos, de um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios, sem levar em conta a natureza e o destino efetivo de cada um desses bens e desses serviços.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>A este respeito, resulta da própria letra do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da Sexta Diretiva que o cálculo de um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução para determinar o montante do IVA dedutível é, em princípio, reservado apenas aos bens e aos serviços utilizados por um sujeito passivo para efetuar simultaneamente operações económicas que dão direito a dedução e operações que não dão direito a<?PAGE NO="8"?> dedução (v., neste sentido, acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120906">6 de setembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Portugal Telecom</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑496/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:557">EU:C:2012:557</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160609">9 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Wolfgang und Dr. Wilfried Rey Grundstücksgemeinschaft</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑332/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:417">EU:C:2016:417</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Por outro lado, nos termos do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva, os Estados‑Membros podem autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efetuar a dedução, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>em conformidade com a regra estabelecida no primeiro parágrafo deste número, relativamente aos bens e serviços utilizados nas operações aí referidas<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>Visto que o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da Sexta Diretiva, expressamente mencionado no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), desta diretiva, se refere quer às operações que dão direito a dedução quer às que não direito a dedução, há que entender os termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>para o conjunto das operações efetuadas<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/> no sentido de que se referem aos dois tipos de operações mencionadas no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da mesma diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>Ora, contrariamente ao primeiro parágrafo do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da Sexta Diretiva, o terceiro parágrafo, alínea d), desse mesmo artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, não utiliza o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>simultaneamente<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>Na falta dessa precisão, o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva deve ser entendido como se referindo ao conjunto dos bens e dos serviços utilizados pelo sujeito passivo a fim de realizar quer operações que dão direito a dedução quer operações que não dão direito a dedução, não sendo necessário que esses bens e esses serviços sirvam para efetuar simultaneamente esses dois tipos de operações.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>Com efeito, cabe salientar que, quando uma disposição do direito da União é suscetível de várias interpretações, há que seguir a que permite salvaguardar o seu efeito útil (v., especialmente, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20000309">9 de março de 2000</DATE>, <NAME.CASE>EKW e Wein &amp; Co</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑437/97</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2000:110">EU:C:2000:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 41).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Ora, interpretar o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva no sentido de que só se aplica aos bens e aos serviços utilizados para realizar <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>simultaneamente<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> operações que dão direito a dedução e operações que não dão esse direito conduziria a conferir a essa disposição o mesmo alcance do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, que, no entanto, aquela disposição pretende derrogar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>É certo que o tribunal de reenvio parece ter dúvidas quanto à compatibilidade da interpretação exposta no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38 do presente acórdão com os princípios da proporcionalidade das deduções, da efetividade do direito a dedução e da neutralidade do IVA.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>Todavia, sem termos de analisar qual a pertinência precisa destes princípios para a interpretação do artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, da Sexta Diretiva, há que constatar que a tomada em consideração desses princípios, que se aplicam ao sistema do IVA, mas que o legislador pode validamente derrogar, não permite justificar, em qualquer caso, uma interpretação que privasse do seu efeito útil a referida derrogação, expressamente pretendida pelo legislador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43</NO.P><TXT>As considerações constantes do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38 do presente acórdão são outrossim corroboradas por um dos objetivos prosseguidos pela Sexta Diretiva e que consiste, tal como resulta do seu décimo sétimo considerando, em autorizar o recurso a regras de aplicação relativamente simples (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120308">8 de março de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Portugal</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑524/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:129">EU:C:2012:129</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44</NO.P><TXT>Com efeito, ao aplicar a regra de cálculo prevista no artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), da Sexta Diretiva, os sujeitos passivos não têm a obrigação de afetar os bens e os serviços que compram quer a operações que dão direito a dedução, quer a operações que não dão esse direito, quer a esses dois tipos de operações e, por consequência, as administrações fiscais nacionais não têm de verificar se essa afetação foi corretamente efetuada.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, há que determinar se é permitido aos Estados‑Membros, tendo em conta o teor do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Sexta Diretiva, impor a um sujeito passivo que indique igualmente a composição do seu volume de negócios para identificar, dentre as operações realizadas, as que são qualificáveis de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46</NO.P><TXT>A este respeito, há que recordar que, nos termos do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Sexta Diretiva, para determinar o <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> referido no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 desse artigo, se deve abstrair do montante do volume de negócios relativo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>às operações acessórias imobiliárias e financeiras<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>. Ora, a Sexta Diretiva não define esse conceito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47</NO.P><TXT>Contudo, o Tribunal de Justiça já precisou que, embora a amplitude dos rendimentos gerados pelas operações financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação da Sexta Diretiva possa constituir um indício de que estas operações não devem ser consideradas <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/> na aceção do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, desta diretiva, o facto de tais operações produzirem rendimentos superiores aos obtidos pela atividade indicada como principal pela empresa em causa não pode, por si só, excluir a sua qualificação como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>operações acessórias<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> na aceção dessa disposição (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20040429">29 de abril de 2004</DATE>, <NAME.CASE>EDM</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑77/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2004:243">EU:C:2004:243</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 77).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48</NO.P><TXT>Além disso, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que uma atividade económica deve ser qualificada de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>acessória<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>, na aceção do artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Sexta Diretiva, se não constituir o prolongamento direto, permanente e necessário da atividade tributável da empresa e se não implicar uma utilização significativa dos bens e dos serviços pelos quais é devido IVA (v., neste sentido, acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19960711">11 de julho de 1996</DATE>, <NAME.CASE>Régie dauphinoise</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑306/94</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1996:290">EU:C:1996:290</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22; de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20040429">29 de abril de 2004</DATE>, <NAME.CASE>EDM</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑77/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2004:243">EU:C:2004:243</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 76; e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091029">29 de outubro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>NCC Construction Danmark</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑174/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:669">EU:C:2009:669</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que constatar que a composição do volume de negócios do sujeito passivo constitui um elemento pertinente para determinar se certas operações devem ser consideradas como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>, na aceção do artigo 19, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, segundo período, da Sexta Diretiva, devendo igualmente ter‑se em consideração, para esse efeito, a relação dessas operações com as atividades tributadas desse sujeito passivo e, eventualmente, a utilização que elas implicam dos bens e dos serviços pelos quais é devido IVA.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50</NO.P><TXT>Resulta de quanto precede que o artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), e o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação e a uma prática nacionais, como as que estão em causa no processo principal, que impõem a um sujeito passivo:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>que aplique ao conjunto dos bens e dos serviços por si adquiridos um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios, sem prever um método de cálculo que se baseie na natureza e no destino efetivo de cada um dos bens e dos serviços adquiridos e que reflita objetivamente a parte de imputação real das despesas realizadas a cada uma das atividades tributadas e não tributadas; e</P></ITEM><ITEM><P>que indique a composição do seu volume de negócios para identificar as operações qualificáveis como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>, na medida em que a apreciação feita para esse efeito tem igualmente em conta a relação dessas operações com as atividades tributáveis do sujeito passivo e, eventualmente, a utilização que elas implicam dos bens e dos serviços pelos quais é devido IVA.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="10"?><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:</INTRO><P><HT TYPE="BOLD">O artigo 17.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, terceiro parágrafo, alínea d), e o artigo 19.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação e a uma prática nacionais, como as que estão em causa no processo principal, que impõem a um sujeito passivo:</HT></P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P><HT TYPE="BOLD">que aplique ao conjunto dos bens e dos serviços por si adquiridos um <HT TYPE="ITALIC">pro rata</HT> de dedução baseado no volume de negócios, sem prever um método de cálculo que se baseie na natureza e no destino efetivo de cada um dos bens e dos serviços adquiridos e que reflita objetivamente a parte de imputação real das despesas realizadas a cada uma das atividades tributadas e não tributadas; e</HT></P></ITEM><ITEM><P><HT TYPE="BOLD">que indique a composição do seu volume de negócios para identificar as operações qualificáveis como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>acessórias<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/>, na medida em que a apreciação feita para esse efeito tem igualmente em conta a relação dessas operações com as atividades tributáveis do sujeito passivo e, eventualmente, a utilização que elas implicam dos bens e dos serviços pelos quais é devido imposto sobre o valor acrescentado.</HT></P></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>