DIRECTIVA 93/87/CEE DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (1),

Tendo em conta a Directiva 90/653/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo estatístico dos preços do gás e da electricidade (2),

Considerando que a Alemanha definiu as localidades para o território da antiga República Democrática Alema, a fim de alargar a ventilação por regiões e por localidades do registo estatístico dos preços do gás e da electricidade;

Considerando que o comité consultivo, instituído pelo artigo 7o da Directiva 90/377/CEE, foi consultado sobre as medidas previstas na presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Aos anexos da Directiva 90/377/CEE, são aditadas, para o levantamento dos preços do gás e da electricidade na República Federal da Alemanha, as seguintes localidades e regiões:

a) No anexo I, ponto 11 - República Federal da Alemanha:

- « Dresda e Berlim »;

b) No anexo II, ponto 2 - República Federal da Alemanha:

- « Erfurt, Leipzig e Rostock »;

c) No anexo II, ponto 13 - República Federal da Alemanha:

- « Leste »;

d) A nota de pé-de-página 2 do anexo II, ponto 13, passa a ter a seguinte redacção:

« Os "Laender" serão agrupados em quatro zonas, a saber:

- Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa-Saxónia e Hesse do Norte,

- Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Hesse do Sul, Sarre,

- Sul: Bade-Vurtemberga, Baviera,

- Leste: agrupa os "Laender" não incluídos nas outras regiões. ».

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 185 de 17. 7. 1990, p. 16.

(2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 46.