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27.10.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 281/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1928 DA COMISSÃO
de 23 de outubro de 2015
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
A. INÍCIO
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(1) |
Em 12 de dezembro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping no que respeita às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da República Popular da China («RPC») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por seis produtores da União («autor da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União do produto objeto de inquérito. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo. |
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(3) |
A Comissão informou do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os eventuais produtores do país análogo, os importadores conhecidos, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(4) |
O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas. |
B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
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(5) |
Por carta de 20 de agosto de 2015 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. |
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(6) |
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
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(7) |
O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente inquérito devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que tal encerramento não seria do interesse da União. |
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(8) |
Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping no que respeita às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da RPC, deve ser encerrado sem a imposição de medidas. |
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(9) |
A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da República Popular da China, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 .
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER