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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1501 |
28.7.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1501 DA COMISSÃO
de 25 de julho de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
1. MEDIDAS EM VIGOR
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(1) |
Em 17 de fevereiro de 2022, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («China»). |
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(2) |
No inquérito que conduziu à instituição de direitos anti-dumping definitivos («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(3) |
A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual compreendidas entre 22,1 % e 48,4 % sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço («parafusos» ou «produto em causa»), para os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Relativamente aos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito de 39,6 %, correspondente à taxa média ponderada do direito aplicável aos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra que se verificou praticarem dumping. As firmas dos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra constam do anexo do regulamento inicial. Foi instituído um direito à escala nacional de 86,5 % sobre os parafusos provenientes de empresas da China que não colaboraram no inquérito. |
2. PEDIDO E ANÁLISE
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(4) |
A empresa Moregood Hardware Technology(Nanjing) Co., Ltd. («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse aplicado o direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, devido à sua relação com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., que foi incluída no regulamento inicial como produtor-exportador colaborante não incluído na amostra. |
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(5) |
O requerente apresentou informações que atestam que a Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. é o seu principal acionista. |
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(6) |
O requerente apresentou ainda a sua licença comercial, que atesta que a empresa foi criada em março de 2025, ou seja, após o período de inquérito inicial. Consequentemente, a Comissão confirmou que o requerente não poderia ter sido declarado pela Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. como empresa coligada quando se procedeu ao exercício de amostragem no período de inquérito inicial. Dado que o direito aplicável à entidade Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. se baseou na média dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a inclusão do requerente não altera as conclusões da Comissão a este respeito. Como tal, a Comissão considera oportuno que o direito anti-dumping instituído sobre as exportações da Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. seja aplicável às exportações do requerente. |
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(7) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão entende que é adequado alterar o anexo do regulamento inicial aditando a Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd. como produtor-exportador coligado com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., que consta da lista com o código adicional TARIC C837. |
3. DIVULGAÇÃO
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(8) |
O requerente, a indústria da União e outras partes interessadas foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais se considerou adequado alterar o anexo do regulamento inicial aditando a Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd. como produtor-exportador coligado com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., constante da lista com o código adicional TARIC C837. |
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(9) |
O código adicional TARIC C837, anteriormente atribuído exclusivamente à empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., deve também aplicar-se à empresa Moregood Hardware Technology(Nanjing) Co., Ltd. |
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(10) |
Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão (2) é alterado do seguinte modo:
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«República Popular da China |
SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD. |
C837» |
passa a ter a seguinte redação:
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«República Popular da China |
SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD. Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd. |
C837» |
Artigo 2.o
O código adicional TARIC C837, anteriormente atribuído a SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD., é aplicável a SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD. e Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1501/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)