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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1501

28.7.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1501 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

1.   MEDIDAS EM VIGOR

(1)

Em 17 de fevereiro de 2022, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («China»).

(2)

No inquérito que conduziu à instituição de direitos anti-dumping definitivos («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(3)

A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual compreendidas entre 22,1 % e 48,4 % sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço («parafusos» ou «produto em causa»), para os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Relativamente aos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito de 39,6 %, correspondente à taxa média ponderada do direito aplicável aos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra que se verificou praticarem dumping. As firmas dos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra constam do anexo do regulamento inicial. Foi instituído um direito à escala nacional de 86,5 % sobre os parafusos provenientes de empresas da China que não colaboraram no inquérito.

2.   PEDIDO E ANÁLISE

(4)

A empresa Moregood Hardware Technology(Nanjing) Co., Ltd. («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse aplicado o direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, devido à sua relação com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., que foi incluída no regulamento inicial como produtor-exportador colaborante não incluído na amostra.

(5)

O requerente apresentou informações que atestam que a Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. é o seu principal acionista.

(6)

O requerente apresentou ainda a sua licença comercial, que atesta que a empresa foi criada em março de 2025, ou seja, após o período de inquérito inicial. Consequentemente, a Comissão confirmou que o requerente não poderia ter sido declarado pela Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. como empresa coligada quando se procedeu ao exercício de amostragem no período de inquérito inicial. Dado que o direito aplicável à entidade Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. se baseou na média dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a inclusão do requerente não altera as conclusões da Comissão a este respeito. Como tal, a Comissão considera oportuno que o direito anti-dumping instituído sobre as exportações da Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd. seja aplicável às exportações do requerente.

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão entende que é adequado alterar o anexo do regulamento inicial aditando a Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd. como produtor-exportador coligado com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., que consta da lista com o código adicional TARIC C837.

3.   DIVULGAÇÃO

(8)

O requerente, a indústria da União e outras partes interessadas foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais se considerou adequado alterar o anexo do regulamento inicial aditando a Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd. como produtor-exportador coligado com a empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., constante da lista com o código adicional TARIC C837.

(9)

O código adicional TARIC C837, anteriormente atribuído exclusivamente à empresa Shanghai Moregood Hardware Co., Ltd., deve também aplicar-se à empresa Moregood Hardware Technology(Nanjing) Co., Ltd.

(10)

Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão (2) é alterado do seguinte modo:

«República Popular da China

SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD.

C837»

passa a ter a seguinte redação:

«República Popular da China

SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD.

Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd.

C837»

Artigo 2.o

O código adicional TARIC C837, anteriormente atribuído a SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD., é aplicável a SHANGHAI MOREGOOD HARDWARE CO., LTD. e Moregood Hardware Technology (Nanjing) Co., Ltd.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1501/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)