COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.12.2025
COM(2025) 761 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
que avalia as principais conclusões dos estudos-piloto estabelecidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/792 sobre os índices harmonizados de preços no consumidor e o índice de preços da habitação
1.Contexto
O Regulamento (UE) 2016/792 1 estabelece um regime comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC), do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (índice de preços AOP) e do índice de preços da habitação (IPHab). Estes quatro índices em conjunto são designados por «índices harmonizados».
O artigo 8.º do Regulamento permite à Comissão lançar estudos-piloto, que são realizados a título voluntário pelos Estados-Membros. A Comissão pode fazê-lo sempre que sejam necessárias informações de base melhoradas para compilar os índices harmonizados ou quando seja necessário aumentar a comparabilidade destes índices.
O orçamento geral da UE contribui, quando adequado, para o financiamento destes estudos-piloto.
Estes estudos devem avaliar em que medida é possível conseguir informações de base melhoradas ou optar por novas abordagens metodológicas.
A Comissão (Eurostat) deve avaliar os resultados dos estudos-piloto em estreita cooperação com os Estados-Membros e os principais utilizadores dos índices harmonizados. Ao fazê-lo, tem em conta os benefícios de informações de base melhoradas ou de novas abordagens metodológicas em relação aos custos adicionais da produção de índices harmonizados.
De cinco em cinco anos, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que avalie, se for caso disso, os principais resultados dos estudos-piloto. O primeiro relatório foi apresentado em dezembro de 2020. Este é o segundo relatório, a apresentar até 31 de dezembro de 2025.
O primeiro relatório 2 avaliou as principais conclusões dos estudos-piloto para o período de execução de 2016-2017. O presente relatório abrange os estudos-piloto apoiados por subvenções do orçamento geral da UE para 2018-2022. Foram lançadas novas rondas nos anos mais recentes, mas os estudos pertinentes estão em curso e não podem, por enquanto, ser avaliados.
O orçamento total autorizado para subvenções para o IHPC durante o período de 2018-2022 ascende a 5 548 290 EUR. Cerca de 65 % deste montante foi destinado a estudos-piloto. O orçamento autorizado para subvenções para o IPHab/índice de preços AOP eleva-se a 2 640 861 EUR. Cerca de 20 % deste montante foi destinado a estudos-piloto.
2.Estudos-piloto sobre os índices harmonizados de preços no consumidor
2.1.Visão geral
Os estudos-piloto sobre o IHPC têm duas grandes prioridades: melhores metodologias e novas fontes de dados para o IHPC.
Estas prioridades refletem a necessidade permanente de garantir a pertinência do IHPC e a solidez das metodologias. A recolha de dados deve também ser modernizada, em resposta às alterações nos padrões de consumo, à disponibilidade de dados e à evolução da economia digital, assegurando simultaneamente o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/792.
A primeira prioridade relativa à adoção de novas metodologias para o IHPC consiste em melhorar os instrumentos estatísticos utilizados na compilação deste índice. O objetivo é que o IHPC se mantenha teoricamente sólido, robusto face à evolução dos padrões de consumo e consistente com as melhores práticas internacionais em matéria de medição de preços. Os estudos financiados no âmbito desta atividade envolveram trabalhos sobre métodos para integrar a digitalização, ajustar a qualidade e adotar métodos de índice multilaterais. Estes temas abordam questões metodológicas de longa data e novos desafios decorrentes de dinâmicas de consumo mais complexas. O objetivo é assegurar que o IHPC mede a inflação com maior exatidão e comparabilidade entre os Estados-Membros, preparando simultaneamente futuras normas estatísticas.
A segunda prioridade consiste em incorporar dados provenientes de fontes de dados alternativas no IHPC. O objetivo é modernizar a recolha de dados em consonância com a digitalização dos mercados retalhistas, a fim de melhorar a cobertura, a eficiência e a atualidade. Os estudos financiados abrangeram dados obtidos por leitura ótica, dados recolhidos através de web-scraping (extração automática de dados) e a inclusão de diferentes fontes de dados. Tal reflete a necessidade de adaptar as estatísticas dos preços no consumidor a um contexto em que uma grande parte da informação é recolhida por via eletrónica, o que exige não só novas infraestruturas informáticas, mas também métodos estatísticos revistos para incorporar de forma fiável fontes de dados diversas.
Existe uma certa sobreposição conceptual entre as duas prioridades, embora sejam apresentadas separadamente. Vários projetos nacionais abrangeram necessariamente ambas as prioridades, como a aplicação de métodos de índices multilaterais a dados das transações ou a dados obtidos através de web-scraping. O relatório descreve este trabalho no âmbito do tópico metodológico pertinente e fornece referências sempre que necessário.
2.2.Trabalhos finalizados
Estudos-piloto sobre os métodos para integrar a digitalização
Estes estudos-piloto analisaram a forma como o IHPC se pode adaptar às novas formas de consumo na economia digital. O objetivo consistia em identificar métodos e fontes de dados para medir os preços dos serviços baseados em plataformas e das compras em linha transfronteiriças, bem como melhorar o delineamento amostral. Foi testada a possibilidade de incluir os serviços da economia colaborativa e foram produzidos índices experimentais a partir de dados administrativos. Outros estudos incluíram as compras em linha transfronteiriças e desenvolveram métodos para quantificar as partes das despesas em linha e incorporá-las em índices de categorias como o vestuário e o calçado. Os ensaios paralelos revelaram efeitos mensuráveis nas taxas anuais. O trabalho metodológico abordou igualmente o delineamento amostral para a digitalização e testou métodos de afetação otimizados com base em despesas e variações de preços.
Estudos-piloto sobre os métodos de ajustamento da qualidade
Estes estudos-piloto analisaram a melhor forma de integrar as alterações da qualidade dos produtos no IHPC, a fim de reduzir o enviesamento resultante do volume de negócios ou dos relançamentos. O objetivo era testar e aperfeiçoar métodos e desenvolver ferramentas quando os métodos tradicionais de identificação de sobreposições se revelassem insuficientes. Os estudos concluíram que os modelos hedónicos de séries temporais refletiam melhor a dinâmica dos preços ajustados à qualidade do que médias simples, especialmente no caso de bens sujeitos a alterações frequentes de modelos. Outros trabalhos abordaram os relançamentos em supermercados, combinando índices multilaterais com abordagens hedónicas para preservar a continuidade. Outros projetos introduziram soluções para ajudar os responsáveis pela recolha de preços, incluindo árvores de decisão para os métodos de ajustamento e características de produto alargadas para os dados em linha e os dados obtidos por leitura ótica.
Estudos-piloto sobre os métodos multilaterais
Estes estudos-piloto exploraram a forma como os métodos de índices multilaterais poderiam ser aplicados para construir séries de IHPC a partir de grandes conjuntos de dados de elevada rotatividade, como os dados obtidos por leitura ótica e os dados obtidos por web-scraping. Testaram diferentes abordagens e avaliaram o seu desempenho no âmbito de estratégias alternativas de splicing (ligação) e encadeamento. Vários estudos centraram-se em grupos de produtos como os alimentos, o vestuário e os aparelhos domésticos e eletrónicos, mostrando o desempenho dos vários métodos em mercados estáveis e voláteis. A investigação também abordou desafios como i) a extensão dos índices ao longo do tempo, ii) a obtenção de estratificações quando a informação sobre os produtos é limitada e iii) a incorporação de ferramentas de validação nos sistemas de produção. De um modo geral, este trabalho forneceu dados sólidos sobre a viabilidade e a conceção de métodos multilaterais para as estatísticas de preços no consumidor.
Estudos-piloto sobre os dados obtidos por leitura ótica
Vários projetos investigaram a utilização de dados obtidos por leitura ótica de retalhistas para o IHPC. O foco foi colocado em processos completos, desde a aquisição e limpeza de dados até à classificação e compilação dos índices. Foram realizados trabalhos de desenvolvimento de sistemas capazes de gerir grandes conjuntos de dados, através da aplicação de filtros para valores atípicos e da conceção de fluxos de trabalho adequados a produtos de elevada frequência e elevada rotatividade (tais como alimentos, bebidas, eletrodomésticos e artigos de cuidado pessoal). Alguns estudos-piloto testaram igualmente a aprendizagem automática dos computadores para a classificação de produtos, a fim de reduzir a codificação manual. Alguns Estados-Membros exploraram ainda fórmulas de índices adequadas e testaram índices bilaterais e estratégias de encadeamento para compilação mensal.
Estudos-piloto sobre os dados obtidos por web-scraping (extração automática de dados)
Estes estudos-piloto testaram a viabilidade da recolha de dados por web-scraping para o IHPC em áreas como o vestuário, a eletrónica, os serviços de transporte e os produtos turísticos (por exemplo, tarifas aéreas e pacotes de férias). Os projetos desenvolveram ferramentas de scraping automatizadas, por vezes combinadas com a aprendizagem automática dos computadores, para a classificação de produtos. Exploraram igualmente modelos estatísticos para melhorar a compilação dos índices. Em alguns casos, os dados obtidos por web-scraping foram combinados com dados tradicionais ou obtidos por leitura ótica para produzir índices experimentais (por exemplo, para computadores portáteis, preços de hotéis e eletrónica de consumo). A utilização operacional continua a ser limitada, mas a recolha por web-scraping já substituiu ou complementou a recolha manual para determinados grupos de produtos e revelou um claro potencial para uma aplicação mais ampla.
Estudos-piloto sobre a incorporação de preços provenientes de diferentes fontes de dados
Estes estudos-piloto investigaram a forma como diferentes fluxos de dados poderiam ser combinados para melhorar a cobertura, a atualidade e a exatidão do IHPC. O foco incidiu sobre as rendas e outros domínios em que os dados de inquéritos tradicionais são dispendiosos ou estão incompletos. Foram realizados trabalhos para a inclusão de dados administrativos sobre arrendamentos privados provenientes de federações da indústria, o que aumentou substancialmente o número de observações e os pormenores geográficos disponíveis. Outros estudos exploraram a utilização de dados da publicidade em linha e das bases de dados de senhorios profissionais para os índices de arrendamento. Testaram métodos de emparelhamento de modelos e hedónicos para integrar estes dados. Estudos-piloto mais amplos desenvolveram fluxos de trabalho para combinar dados obtidos por leitura ótica, web-scraping e inquéritos de campo em fluxos de trabalho integrados, a fim de dar resposta aos desafios da classificação, imputação e coerência entre as fontes.
3.Estudos-piloto sobre os indicadores dos preços da habitação
3.1.Visão geral
Os estudos-piloto sobre os indicadores dos preços da habitação centraram-se em três prioridades principais: (i) melhorar a frequência e a atualidade do IPHab e do índice de preços AOP, (ii) tornar as ponderações do índice de preços AOP mais comparáveis e (iii) abordar questões metodológicas específicas na compilação do índice de preços AOP.
O primeiro conjunto de projetos visava explorar se poderiam ser produzidos indicadores mensais ou flash para além da frequência trimestral e do prazo de 85 dias atualmente exigidos pelo Regulamento (UE) 2016/792. O objetivo é aumentar a relevância destes indicadores para os utilizadores e ajudar potencialmente a incorporar o índice de preços AOP no IHPC. Um segundo grupo de projetos foi concebido para alinhar as ponderações do índice de preços AOP com o Regulamento (UE) 2023/1470 3 , a fim de produzir séries temporais harmonizadas e atualizadas. Por último, foram realizados trabalhos sobre questões de medição para tentar melhorar o tratamento dos dados relativos ao solo e às componentes estruturais e aperfeiçoar subíndices (tais como habitações construídas pelo próprio, renovações e grandes reparações).
Estas atividades, em conjunto, visavam reforçar as bases metodológicas do IPHab e do índice de preços AOP, melhorar a comparabilidade entre os Estados-Membros e preparar a futura integração com as estatísticas de preços no consumidor.
3.2.Trabalhos finalizados
Estudos-piloto sobre o desenvolvimento de um IPHab e/ou de um índice de preços AOP com periodicidade mensal e prazos mais curtos
O Regulamento (UE) 2016/792 exige que o IPHab e o índice de preços AOP sejam elaborados trimestralmente e no prazo de 85 dias civis após o final do trimestre de referência. Estes projetos analisaram se os índices podem ser produzidos com periodicidade mensal e dentro de um prazo mais curto. O objetivo é aumentar a relevância destes indicadores para os utilizadores e, em última análise, permitir a incorporação do índice de preços AOP no IHPC. Estes projetos abrangeram a investigação sobre fontes de dados (por exemplo, web-scraping) e técnicas de estimativa ou extrapolação. Nos casos em que as fontes de dados mensais eram diferentes das fontes de dados atualmente utilizadas para os índices trimestrais, foi necessário investigar métodos para combinar essas fontes.
Estudos-piloto realizados em três Estados-Membros exploraram a viabilidade de produzir indicadores de preços da habitação mais atempados e frequentes. Um primeiro objetivo passou por alterar o processo de recolha de dados ou explorar diferentes fontes de dados. Um segundo objetivo foi alcançado ao encontrar métodos de estimativa que permitem calcular um índice fiável com poucos (ou menos) dados disponíveis. Foram também identificados conjuntos de dados mais precisos, que permitem produzir índices fiáveis com maior frequência. Os estudos basearam-se em novas fontes de dados, como os preços da construção, informação obtida por web-scraping e conjuntos de dados administrativos melhorados. Ao fazê-lo, demonstraram tanto o potencial para aumentar a frequência e atualidade dos índices de preços, como as suas limitações.
Estudos-piloto sobre a melhoria das ponderações do índice de preços AOP
Os Estados-Membros devem fornecer ao Eurostat as ponderações do índice de preços AOP de acordo com a repartição estabelecida no artigo 22.º do Regulamento (UE) 2020/1148 4 . Esta legislação não especificava fontes de dados ou métodos para assegurar a comparabilidade, pelo que o Eurostat iniciou trabalhos com vista à elaboração de um ato de execução que definisse normas comuns de qualidade. Este processo conduziu à adoção do Regulamento (UE) 2023/1470, que estabelece especificações pormenorizadas para estas ponderações.
Neste contexto, dois Estados-Membros que participaram nos projetos-piloto reviram e atualizaram as suas ponderações e índices. Foi-lhes igualmente dada a oportunidade de realizar projetos neste domínio, para que produzissem ponderações coerentes com o Regulamento. Poderiam então ser compiladas séries temporais atualizadas de ponderações a partir de 2010, sendo os dados resultantes enviados ao Eurostat.
Estudos-piloto realizados em dois Estados-Membros avaliaram as fontes das ponderações e a sua conformidade com o projeto de ato de execução para o índice de preços AOP e o IPHab. As questões exploradas incluíram a atualização das ponderações até ao último trimestre do ano anterior, tal como exigido pelo Regulamento. Foi igualmente considerada a pertinência e a viabilidade de calcular uma ponderação para as «habitações existentes que são novas para as famílias» (que é também um subíndice do índice de preços AOP).
4.Avaliação dos estudos-piloto
A Comissão avalia e aprova os relatórios finais dos estudos-piloto. Os resultados são partilhados com os institutos nacionais de estatística, os países da EFTA e o Banco Central Europeu. Os projetos foram apresentados em seminários anuais e os relatórios finais difundidos através de uma plataforma em linha, para que as conclusões pudessem ser partilhadas e debatidas por estaticistas. Este intercâmbio ajuda a identificar boas práticas e a desenvolver uma compreensão comum das opções metodológicas, o que, por sua vez, ajuda a melhorar a comparabilidade do IHPC.
Os estudos-piloto sobre o trabalho metodológico avançaram com novos instrumentos e abordagens para o IHPC. Os métodos de índices multilaterais foram amplamente testados e demonstraram ser robustos em muitos grupos de produtos, fornecendo fortes evidências de que podem melhorar a continuidade e a comparabilidade. O trabalho sobre o ajustamento da qualidade confirmou igualmente que as técnicas hedónicas melhoram o tratamento de relançamentos de produtos e a rápida alteração da qualidade.
Os projetos sobre a digitalização procuraram responder aos canais de consumo emergentes e reformular as amostras do IHPC, tendo em conta a disponibilidade de dados em linha. Os índices experimentais dos serviços de alojamento e transporte foram calculados a partir de dados administrativos de plataformas colaborativas. Foram também utilizados inquéritos para aferir as despesas transfronteiriças realizadas através da Internet. Os estudos sobre o delineamento amostral mostraram que a eficiência pode ser aumentada através da reafetação de recursos de acordo com as ponderações das despesas e a variância dos preços. Estas abordagens demonstraram métodos viáveis para abordar a digitalização no âmbito do IHPC.
Os estudos-piloto testaram e ampliaram igualmente o uso de novas fontes de dados. Os projetos sobre dados obtidos por leitura ótica e por web-scraping expandiram a gama de fontes alternativas. O trabalho com dados obtidos por leitura ótica evoluiu da análise da viabilidade para o desenvolvimento de sistemas de produção. Alguns Estados-Membros já estão a utilizar os sistemas de produção para grupos selecionados de produtos e outros estão a preparar-se para os utilizar. Os projetos criaram rotinas para o tratamento de dados, desenvolveram ferramentas de aprendizagem automática dos computadores para a classificação dos dados e testaram métodos para lidar com as capacidades em falta. Os dados obtidos por leitura ótica revelaram-se eficazes para alargar a cobertura e aumentar a frequência das observações, reduzindo simultaneamente os custos de recolha.
Os projetos de web-scraping demonstraram o potencial da recolha automatizada de dados em todos os domínios do consumo. Foi adquirida experiência com técnicas de scraping, classificação e ligação às estruturas do IHPC existentes. Vários estudos-piloto testaram igualmente a inclusão de múltiplas fontes, o que demonstrou que a combinação de dados obtidos por leitura ótica, dados Web e dados administrativos é viável e melhora a cobertura.
Os estudos confirmaram que a inovação metodológica e as novas fontes de dados estão estreitamente interligadas. Muitos estudos abrangeram ambas as prioridades, aplicando métodos multilaterais a dados obtidos por leitura ótica ou a dados da Web. Clarificaram igualmente as condições em que as novas técnicas poderão ser incorporadas com sucesso. Alguns estudos não conduziram a uma utilização imediata, mas, no entanto, forneceram abordagens testadas que ajudam a modernizar gradualmente o IHPC e o IPHab e lançam as bases para estatísticas mais exatas e atempadas no futuro.
Os estudos-piloto sobre os indicadores dos preços da habitação contribuíram para a realização de progressos em vários domínios fundamentais para o desenvolvimento futuro do IPHab e do índice de preços AOP. O trabalho para melhorar a atualidade e a frequência dos dados mostraram que a compilação mensal é tecnicamente possível. Tal verifica-se, em particular, quando são utilizados registos administrativos, dados da construção ou fontes obtidas por web-scraping. Estes estudos salientaram igualmente as dificuldades práticas associadas à garantia de uma cobertura suficiente, à estabilidade do acesso aos dados e à coerência entre os índices mensais e trimestrais. Ainda assim, os resultados fornecem uma base para avaliar a forma como os indicadores flash ou mensais poderão vir a ser integrados no atual enquadramento trimestral, tornando as estatísticas mais relevantes para a definição das políticas.
Outros projetos incidiram sobre a qualidade e a comparabilidade das ponderações do índice de preços AOP e o tratamento de questões conceptuais. O trabalho sobre as ponderações permitiu aos Estados-Membros testar a forma como as fontes nacionais poderiam ser adaptadas ao Regulamento (UE) 2023/1470, a fim de melhorar a coerência das séries históricas e possibilitar atualizações mais regulares. Estes estudos-piloto tiveram uma natureza exploratória e nem todos os resultados estão prontos para utilização operacional. No entanto, forneceram dados valiosos, clarificaram desafios metodológicos e contribuíram para a base de conhecimentos comum necessária para melhorar os indicadores dos preços da habitação em todos os Estados-Membros.
5.Conclusões
Os estudos-piloto financiados durante o período de 2018-2022 deram um contributo significativo para a melhoria das estatísticas de preços da UE. Reforçaram as bases metodológicas e de dados do IHPC e contribuíram para os progressos alcançados nos indicadores dos preços da habitação. Tal contribuirá para a adaptação dos Estados-Membros à digitalização, às novas fontes de dados e à evolução das normas estatísticas. Para além dos seus resultados imediatos, os projetos i) alargaram o conjunto de conhecimentos partilhados, ii) melhoraram a comparabilidade entre os Estados-Membros e iii) demonstraram de que forma a inovação pode ser aplicada na prática. A Comissão considera os estudos-piloto um instrumento essencial para a modernização contínua das estatísticas de preços e continuará a apoiá-los. Incentiva igualmente os Estados-Membros a utilizarem ativamente as oportunidades de financiamento disponibilizadas para a realização de estudos-piloto.
Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, JO L 135 de 24.5.2016, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/792/oj .
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho que avalia as principais conclusões dos estudos-piloto estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, COM(2020) 810 final de 14 de dezembro de 2020 eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0810&qid=1763626037139 .
Regulamento de Execução (UE) 2023/1470 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao índice de preços da habitação e ao índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão, JO L 181 de 18.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1470/oj .
Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão, de 31 de julho de 2020, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, JO L 252 de 4.8.2020, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1148/oj .