(1)

Em 12 de julho de 2004, o Conselho aprovou a Ação Comum 2004/570/PESC, que prevê uma operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA).

(2)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da operação da UE para a Operação ALTHEA («comandante da operação da UE»).

(3)

Em 8 de outubro de 2018, o CPS decidiu, em princípio, que o vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) devia ser nomeado comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019, sujeito à confirmação da disponibilidade dessa pessoa pela OTAN.

(4)

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de comandante da operação da UE ao abrigo dos acordos «Berlim mais», a partir de 29 de março de 2019.

(5)

Em 13 de setembro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1611 (2), que nomeou o tenente-general Hubert COTTEREAU, vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, comandante da operação da UE.

(6)

Em 16 de junho de 2025, a OTAN decidiu nomear o tenente-general Ludovic PINON de QUINCY como vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE em substituição do tenente-general Hubert COTTEREAU a partir de 1 de agosto de 2025. O tenente-general Ludovic PINON de QUINCY deverá também substituir, a partir dessa data, o tenente-general Hubert COTTEREAU na sua qualidade de comandante da operação da UE.

(7)

Em 24 de junho de 2025, o Comité Militar da UE acordou em recomendar a nomeação do tenente-general Ludovic PINON de QUINCY como comandante da operação da UE a partir de 1 de agosto de 2025.

(8)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/1611 deverá ser revogada.

(9)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,