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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1720

7.8.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1720 DA COMISSÃO

de 6 de agosto de 2025

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 (3), a Comissão Europeia reinstituiu as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»). Na sequência de um inquérito antievasão, a Comissão, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1475 (4), tornou as medidas extensivas às importações provenientes da Tailândia.

(3)

As medidas anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China («RPC») ascendem a taxas de 14,2 % a 15,6 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 14,6 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e de uma taxa do direito de 35,6 % para todas as outras empresas da RPC.

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido de reexame foi apresentado em 4 de março de 2024 por três produtores da União, ALEURO Converting Sp. z o. o., CeDo Sp. z.o.o. e ITS B.V. («requerentes»), que representam 33 % da produção total da União de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência das práticas de dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 3 de junho de 2024, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da RPC («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Em 3 de junho de 2024, foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»).

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5.   Partes interessadas

(8)

No aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Ademais, a Comissão informou especificamente os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma parte interessada apresentou observações ou solicitou uma audição.

1.6.   Amostragem

(9)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1.   Amostragem de produtores da União

(10)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar, sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 33 % do volume de produção total estimado do produto similar da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, e a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório, que é representativa da indústria da União.

1.6.2.   Amostragem de importadores

(11)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início,

(12)

mas nenhum deles se manifestou e facultou as informações solicitadas

1.6.3.   Utilizadores

(13)

No aviso de início, a Comissão convidou os utilizadores e suas associações representativas, bem como os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, a darem-se a conhecer e a colaborar. Nenhum utilizador da União nem as respetivas associações se manifestaram.

1.6.4.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos do país em causa a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(15)

Nenhum produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluídos na amostra.

1.7.   Respostas ao questionário

(16)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base,

(17)

A Comissão enviou questionários aos produtores da União. Estes questionários foram também disponibilizados em linha no dia do início. (7)

(18)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra.

(19)

Nem o Governo da RPC nem nenhum produtor-exportador da China responderam ao questionário. A Comissão informou os produtores-exportadores e o Governo da RPC das consequências da falta de colaboração no inquérito.

1.8.   Verificação

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação, que decorreram nas instalações dos seguintes produtores da União:

—

CeDo Sp. z o.o., Wrocław, Polónia;

—

FORA Folienfabrik GmbH, Singen, Alemanha;

—

ITS B.V. Apeldoorn, Países Baixos.

1.9.   Procedimento subsequente

(21)

Em 16 de maio de 2025, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(22)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

(23)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o definido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, ou seja, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607 11 11 11, 7607 11 11 19, 7607 19 10 11 e 7607 19 101 9) («produto objeto de reexame»).

(24)

O produto objeto de reexame é geralmente utilizado como um produto de consumo para embalagem e outras utilizações na restauração ou no uso doméstico («folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico»).

2.2.   Produto em causa

(25)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607 11 11 11, 7607 11 11 19, 7607 19 10 11 e 7607 19 10 19).

2.3.   Produto similar

(26)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União;

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da RPC;

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo; e

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

(27)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Observações preliminares

(28)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC continuaram a entrar na União, embora a níveis consideravelmente inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial. Segundo o Eurostat, as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico provenientes da RPC representaram cerca de 1,02 % (640 toneladas) do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 13,4 % (12 994 toneladas) no período de inquérito inicial e de 1,8 % (1 519 toneladas) no reexame da caducidade anterior. Embora as importações provenientes da RPC tenham prosseguido, o seu volume foi consideravelmente inferior ao observado no período do inquérito inicial, o que indica que as medidas de defesa comercial tiveram influência no nível das importações.

(29)

Como mencionado no considerando 19, nenhum dos produtores ou exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(30)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis. Esses dados incluíam, designadamente, as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como informações provenientes de outras fontes de informação de acesso público que se considerou serem adequadas, por exemplo, sítios Web oficiais das empresas e estatísticas oficiais, nomeadamente do Atlas do Comércio Global («GTA») (8) e do Eurostat.

3.2.   Dumping

3.2.1.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico originárias da RPC

(31)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(32)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, na secção 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(33)

Na secção 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Turquia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(34)

Em 20 de fevereiro de 2025, através de uma nota («nota relativa aos fatores de produção»), a Comissão informou as partes interessadas dos fatores de produção pertinentes identificados no pedido de reexame e das fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Turquia como país representativo adequado. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base no relatório financeiro de 2023 de um produtor de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico do país representativo, a empresa Sedat Tahir A.Ş. Não foram recebidas observações das partes interessadas.

3.2.2.   Valor normal

(35)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(36)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG).

(37)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.3.   Existência de distorções importantes

(38)

A Comissão examinou os elementos de prova constantes do dossiê para determinar se existem na RPC distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, em virtude das quais não seja adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno desse país. Essa análise considerou os seguintes elementos de prova relativos aos vários critérios com relevância para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(39)

Em primeiro lugar, os elementos de prova constantes do pedido incluíam os seguintes elementos que indiciam a existência de distorções importantes.

(40)

O requerente alega que o mercado das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos pequenos, é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades da RPC ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. Neste contexto, o requerente afirmou que o Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas estatais e remeteu para um estudo da OCDE sobre empresas estatais, publicado em janeiro de 2019, que mostra a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Por exemplo, o relatório anual de 2021 da China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco») explica que a empresa é controlada pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC»). O requerente refere ainda que as conclusões do Departamento do Comércio dos EUA, no seu inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinado alumínio proveniente da China, estabelecem que 37 % do consumo interno de alumínio na China provém de empresas estatais. Por último, o pedido remete para um relatório de um representante do comité do Partido da associação da indústria de metais não ferrosos da China, que demonstra que a produção de alumínio na China evolui em consonância com as orientações estratégicas gerais.

(41)

No pedido, considera-se igualmente que a presença do Estado nas empresas das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos pequenos, permite que o Estado interfira em matéria de preços ou custos. Segundo o requerente, o Governo da RPC mantém a sua influência nas empresas estatais através da nomeação e destituição dos altos quadros de gestão dessas empresas, que é a principal responsabilidade da SASAC. Tanto as empresas estatais como as empresas privadas chinesas têm nas suas estruturas comités do Partido, através dos quais os poderes públicos e o Partido intervêm na governação empresarial e nas decisões das empresas, como expressamente prevê o artigo 19.o do direito das sociedades da China. Há ainda informações de que, em anos recentes, o PCC tomou medidas para reforçar a presença e o poder dos comités do Partido nas empresas. Por seu turno, os produtores chineses de alumínio estão agrupados na associação da indústria de metais não ferrosos da China, que está sujeita à supervisão do gabinete de consolidação do Partido da SASAC e do departamento da indústria de matérias-primas, do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação.

(42)

O requerente argumenta também que o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. Neste contexto, o setor do alumínio está sujeito a diversos planos, orientações, diretivas e outros documentos estratégicos publicados a nível nacional, regional e municipal. O requerente baseia-se sobretudo num relatório elaborado para a WVMetalle, a associação alemã da indústria dos metais não ferrosos, que confirma que «o [setor dos metais não ferrosos] constitui um elemento central da planificação estatal no contexto da iniciativa estratégica para as indústrias emergentes (lançada em 2009), do plano “Made in China 2025” (lançado em 2015), bem como de outros programas de alto nível e que o Governo da RPC intervém diretamente na determinação dos preços do capital, da mão de obra, dos terrenos, das matérias-primas e dos inputs de base do processo de produção». Este relatório identifica as seguintes intervenções do Governo da RPC na indústria do alumínio:

i)

o setor dos metais não ferrosos «tem beneficiado de forma sistemática e continua a beneficiar de um generoso apoio financeiro e não monetário»;

ii)

o setor dos metais não ferrosos da China «recebeu subvenções contabilizadas como lucros eventuais no valor de mais de 41,6 mil milhões de RMB (5,2 mil milhões de EUR) entre 2011 e o primeiro semestre de 2016», juntamente com «mais 16,5 mil milhões de RMB (2,1 mil milhões de EUR) sob a forma de subvenções correspondentes a receitas diferidas». Acresce que «[e]stão a ser desembolsadas outras subvenções contabilizadas como lucros eventuais no contexto de programas de deslocalização de instalações, desenvolvimento ecológico, inovação tecnológica, revitalização da indústria, desenvolvimento de marcas e patentes, investigação e desenvolvimento, etc.»;

iii)

foram concedidas subvenções substanciais no domínio da energia, das quais quase todas as empresas estatais chinesas ativas no setor do alumínio tiraram partido;

iv)

as principais beneficiárias destas vantagens são as empresas estatais, entre as quais um pequeno grupo de operadores de muito grande dimensão que são «preparados para se transformarem em campeões nacionais com influência a nível mundial»;

v)

o Governo da China mantém «um controlo rigoroso sobre os volumes e os preços a que os produtos da indústria dos metais não ferrosos podem entrar ou sair do mercado chinês».

(43)

O requerente fez ainda referência às seguintes políticas em vigor durante o período de inquérito de reexame:

i)

o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, emitido pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China («MITI») em dezembro de 2021, contém disposições que visam prevenir a expansão desordenada da capacidade de produção; melhorar e aplicar rigorosamente as políticas de substituição da capacidade de produção na indústria do alumínio eletrolítico; obrigar a indústria de transformação do alumínio a melhorar a competitividade global dos materiais de liga de alumínio e a apoiar as empresas lucrativas na criação de polos industriais e bases de reciclagem em grande escala;

ii)

o plano de ação para atingir o pico das emissões de dióxido de carbono antes de 2030, publicado pelo Conselho de Estado em novembro de 2021, inclui as políticas relativas ao pico das emissões de dióxido de carbono na indústria dos metais não ferrosos e prevê a melhoria da reciclagem e do tratamento de resíduos de metais não ferrosos e o aumento da produção de alumínio reciclado;

iii)

o Catálogo das indústrias incentivadas na região ocidental, publicado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC») em janeiro de 2021, classifica o alumínio reciclado, a transformação do alumínio e a reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos do alumínio nas indústrias incentivadas;

iv)

as condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio, publicadas pelo MITI em 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio;

v)

as condições de entrada aplicáveis à indústria do alumínio, publicadas pela NDRC em outubro de 2007 e formalmente em vigor até 2016, tinham como principal objetivo promover o desenvolvimento da indústria do alumínio e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;

vi)

por último, as orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («orientações relativas à reestruturação»), publicadas pela NDRC em abril de 2006, consideram o alumínio como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: aumento da concentração no setor; acesso ao capital financeiro; organização do setor; controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; e eliminação de capacidades desatualizadas.

(44)

Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de resultados das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio.

(45)

Por último, segundo o requerente, os preços dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, são influenciados por diferentes tipos de intervenção estatal. Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel do Mercado de Futuros de Xangai. Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio. A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades, que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(46)

O requerente assinalou, em seguida, a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade, afirmando que o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos de credores e devedores. O requerente conclui que, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos pequenos, estão sujeitos à legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade e, por conseguinte, sujeitos às distorções que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada desta legislação.

(47)

No pedido, o requerente argumenta igualmente que há distorções dos custos salariais. A este respeito, refere-se no pedido que não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. Em apoio da sua alegação, o requerente refere que existe apenas um sindicato juridicamente reconhecido, que está sujeito à liderança do PCC, para além do facto de os cargos de chefia no sindicato serem geralmente exercidos por altos funcionários do Partido nas empresas estatais, ou por gestores nas empresas que não são detidas pelo Estado, o que prejudica a sua capacidade de defender efetivamente os interesses dos trabalhadores. Acresce que a RPC ainda não ratificou uma série de importantes convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho e a mobilidade da mão de obra chinesa é afetada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios sociais públicos aos residentes locais de uma determinada zona administrativa,

(48)

No pedido, sublinha-se ainda que os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos pequenos, têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. Estas distorções incluem a presença substancial do Estado nas instituições financeiras e os custos dos empréstimos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que revela uma situação que não é comparável à de outras economias de mercado. O sistema financeiro chinês é caracterizado pela sólida posição de mercado dos bancos estatais que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o governo chinês e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. O requerente verificou ainda que os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos.

(49)

Em segundo lugar, em inquéritos recentes relativos ao setor do alumínio da RPC (9), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (10). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor do alumínio, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (11), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (12). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (13). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (14). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do alumínio, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (15), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (16).

(50)

Em terceiro lugar, no reexame da caducidade mais recente relativo ao produto objeto de reexame (17), a Comissão concluiu pela existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer alterações estruturais importantes na RPC em geral e/ou no setor em causa, suscetíveis de afetar essa conclusão.

(51)

Em quarto lugar, outros elementos de prova constantes do relatório sobre distorções importantes na economia da RPC («relatório») (18), elaborado pela Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, indicam a existência de distorções importantes, também durante o período de inquérito de reexame.

(52)

Em quinto lugar, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(53)

Consequentemente, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.2.4.   País representativo

3.2.4.1.   Observações de caráter geral

(54)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

—

um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (19);

—

a produção do produto objeto de reexame nesse país (20);

—

a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

—

se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(55)

Como explicado no considerando 34, em 20 de fevereiro de 2025, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes, bem como as fontes pertinentes. Nesta nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.4.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(56)

Na nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame na Turquia, país que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(57)

Não foram recebidas observações relativamente aos países identificados nessa nota.

3.2.4.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(58)

Na nota, a Comissão indicou que, no caso da Turquia, estavam acessíveis ao público dados financeiros de um produtor de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, bem como dados relativos às importações das matérias-primas aplicáveis e informações sobre a energia e a mão de obra.

(59)

Consequentemente, a Comissão averiguou se na base de dados Orbis existiriam dados financeiros relativos a uma empresa produtora da Turquia. Apurou-se que estavam disponíveis dados relativos ao exercício financeiro de 2023 de um produtor turco de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, a Sedat Tahir A.Ş. A Turquia dispõe ainda de dados de importação relativos aos fatores de produção pertinentes, à eletricidade e ao custo da mão de obra.

(60)

Na nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado e os dados da empresa supramencionada, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(61)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Turquia como país representativo e a utilização dos dados do produtor de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico do país representativo.

(62)

Na sequência da publicação da nota, a Comissão não recebeu quaisquer observações.

3.2.4.4.   Nível de proteção social e ambiental

(63)

Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.2.4.5.   Conclusão

(64)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a Turquia satisfaz os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

3.2.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções e valores de referência

(65)

Na nota, a Comissão apresentou uma lista dos fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame, de acordo com a metodologia explicada pelo requerente, que refletem o processo de fabrico utilizado na União. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (21) para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das principais matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia para determinar os custos sem distorções da mão de obra (22) e os dados da entidade reguladora do mercado da energia da Turquia para determinar os custos sem distorções da energia (23).

(66)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção após a publicação da nota.

3.2.5.1.   Fatores de produção

(67)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores (indicadas no quadro seguinte) analisadas pela Comissão, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção do produto objeto de reexame

Fator de produção

Código das mercadorias na Turquia

Valor sem distorções

Unidade de medida

Fonte de informação

MATÉRIAS-PRIMAS

 

Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas (rolos «jumbo»)

7607 11

4,67

EUR/kg

Atlas do Comércio Global (GTA)

Caixa de cor/caixa de cartão para um único rolo e embalagem exterior para 24 rolos

4819 20

3,93

EUR/kg

GTA

Núcleo de papel

4822 90

2,65

EUR/kg

GTA

MÃO DE OBRA

 

Custo da mão de obra

N/D

7,04

EUR/hora-homem

Instituto de Estatística da Turquia (24)

ENERGIA

 

Eletricidade

N/D

0,13

EUR/kWh

Instituto de Estatística da Turquia (25)

3.2.5.2.   Matérias-primas

(68)

As folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico em rolos são fabricadas enrolando e cortando bobinas «jumbo» do mesmo material em rolos com um peso máximo de 10 kg, que são depois embalados. O produto é um produto de base concebido para acondicionamento.

(69)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (26). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 36, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(70)

Não foram efetuados quaisquer ajustamentos para ter em conta os custos de transporte ou os direitos de importação. A Turquia não aplica direitos de importação às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos «jumbo» provenientes de países que não a RPC. No que diz respeito aos custos do transporte interno dos materiais, não havia dados disponíveis devido à falta de colaboração dos produtores chineses. Atendendo a que se estabeleceu a existência de práticas de dumping mesmo sem esses ajustamentos e que qualquer ajustamento em alta do valor normal para ter em conta o transporte interno apenas faria aumentar a margem de dumping, não se considerou que esse ajustamento fosse necessário.

3.2.5.3.   Mão de obra

(71)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência aplicável no período de inquérito com base no custo horário médio da mão de obra por ETC em 2022, relativo à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base), segundo a classificação da NACE Rev.2. O custo horário médio da mão de obra por ETC (27) é de 7,04 EUR/hora-homem (28).

3.2.5.4.   Eletricidade

(72)

A Comissão tenciona utilizar os últimos dados disponíveis sobre os preços da eletricidade industrial aplicáveis na Turquia coligidos pelo Instituto de Estatística (TurkStat) e publicados pelo Governo da Turquia (29). Estes dados indicam uma tarifa industrial média de 0,13 EUR/kWh em 2023.

3.2.5.5.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(73)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(74)

Na ausência de informações disponíveis sobre os encargos gerais no pedido de reexame, a Comissão decidiu, por uma questão de prudência, não integrar esses custos no cálculo do valor normal.

(75)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(76)

Recorrendo aos dados da Sedat Tahir A.Ş. (30), um produtor turco de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, a Comissão calculou os VAG (23,3 %) e o lucro (8,8 %) em percentagem do custo de venda.

3.2.6.   Cálculo do valor normal

(77)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(78)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, a Turquia, tal como se refere na secção 3.3.2.

(79)

Uma vez determinados os custos de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, como se refere na secção 3.3.5.5:

—

os VAG e outros custos, que representaram 23,3 % do custo de venda da Sedat Tahir A.Ş, e

—

os lucros, que ascenderam a 8,8 % do custo de venda, realizados pela Sedat Tahir A.Ş, foram aplicados aos custos totais de fabrico sem distorções.

(80)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.2.7.   Preço de exportação

(81)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat (31) registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno foram deduzidos do preço CIF.

3.2.8.   Comparação

(82)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica.

(83)

Uma vez deduzidos do preço de exportação os custos de frete marítimo, seguro e transporte interno para assegurar uma comparação equitativa no estádio à saída da fábrica, o preço de exportação pôde ser comparado com o valor normal. Na ausência de colaboração, não foram efetuados ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

3.2.9.   Margem de dumping

(84)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foram de 28 %. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o volume das importações em causa foi muito reduzido, representando apenas uma parte de 1,02 % no mercado na União, pelo que se considerou que os preços não eram representativos. Por este motivo, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

3.3.   Probabilidade de continuação do dumping

(85)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Além disso, dado que, durante o período de inquérito de reexame, as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico provenientes da China foram modestas e representaram uma parte de 1,02 % no mercado na União, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

(86)

Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros e a atratividade do mercado da União.

3.3.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

(87)

Devido à falta de colaboração dos produtores chineses, as conclusões relativas à capacidade de produção e à capacidade não utilizada na China basearam-se nas informações facultadas no pedido de reexame da caducidade. Atendendo a que não estão disponíveis dados exatos sobre a capacidade de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos pequenos, considerou-se que a capacidade excedentária dos rolos «jumbo» era um indicador relevante da sobrecapacidade de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico em rolos. Como mencionado no considerando 68, basta apenas cortar os rolos «jumbo» de alumínio para produzir folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em rolos.

(88)

O requerente apresentou elementos de prova que demonstram que a capacidade de produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico da China tem vindo a aumentar de forma constante. Entre as expansões assinaláveis contam-se o crescimento da capacidade da Shenhuo Aluminum de 451 000 para 900 000 toneladas, na província de Yunnan, e a abertura de uma nova unidade com capacidade para 100 000 toneladas pela Longding Aluminum, dedicada à produção de folhas e tiras finas e folhas e tiras destinadas a baterias. Esta sobrecapacidade constante foi reconhecida tanto pela Comissão do Comércio Internacional dos EUA, que concluiu, em 2023, que a supressão das medidas comerciais conduziria provavelmente à persistência do prejuízo, como pela associação da indústria de metais não ferrosos da China, que afirmou que, em 2016, a China possuía mais equipamento de transformação de alumínio do que todos os outros países do mundo em conjunto.

(89)

O aumento da produção e da capacidade de produção foram claramente superiores ao aumento do consumo interno na China.

(90)

Segundo as informações facultadas no pedido, em 2022, o consumo chinês de folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico foi estimado em cerca de 322 000 toneladas, enquanto a produção ascendeu a 450 000 toneladas e a capacidade atingiu 516 000 toneladas, o que resultou numa capacidade não utilizada de 66 000 toneladas, valor este que é ligeiramente superior ao consumo da União, estabelecido em 62 625 toneladas no PIR.

(91)

Nesta base, a Comissão concluiu que existem capacidades excedentárias substanciais disponíveis na RPC e, por conseguinte, existe uma grande probabilidade de os volumes das importações aumentarem significativamente e exercerem uma maior pressão sobre os preços, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas.

3.3.2.   Eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros

(92)

Estão atualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico originárias da China em vários países, nomeadamente a Argentina, o México, Taiwan e os Estados Unidos. Após o Brexit, para continuar a aplicar esses direitos, o Reino Unido transpôs as medidas da União em vigor. Devido a estas barreiras ao comércio, é pouco provável que os exportadores da RPC exportem quantidades significativas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico para estes grandes mercados.

(93)

A Índia suprimiu os seus direitos anti-dumping em 2022 e, desde então, as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da China aumentaram de forma considerável. Este aumento suscitou preocupações na indústria nacional indiana quanto ao ressurgimento de práticas de dumping, o que mostra bem as potenciais práticas predatórias dos exportadores chineses na sequência da revogação da medida. Em 17 de março de 2025, o Ministério das Finanças da Índia anunciou um direito anti-dumping provisório compreendido entre 619 USD e 873 USD por tonelada sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da China (32).

(94)

Atendendo à dificuldade dos exportadores chineses em vender nestes mercados devido às medidas instituídas por estes outros países terceiros sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico originárias da China, se as medidas em vigor viessem a caducar, o mercado da União tornar-se-ia ainda mais atrativo para os exportadores chineses interessados em exportar a sua produção excedentária e tirar partido da sua capacidade não utilizada.

3.3.3.   Atratividade do mercado da União

(95)

O mercado da União é atrativo para os exportadores chineses, como se atesta pelo facto de terem havido tentativas de evasão por parte destes exportadores desde que as medidas anti-dumping foram instituídas. Em 2021, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações chinesas foram tornadas extensivas à Tailândia na sequência de um inquérito antievasão que concluiu pela existência de operações de montagem, por filiais dos produtores chineses, destinadas a evadir as medidas em vigor.

(96)

À luz dos preços de venda no mercado da União, a atratividade deste mercado é bem evidente. Com base nas estatísticas de exportação chinesas, segundo a base de dados do GTA, o preço de venda médio no mercado da União é 77 % superior ao preço de venda médio da China para outros mercados terceiros, o que indicia que o mercado da União é atrativo em termos de nível de preços, dado que as exportações para a União se traduzem em lucros mais elevados. Por conseguinte, é provável que, se as medidas viessem a caducar, o mercado da União se tornasse ainda mais atrativo para os exportadores chineses.

(97)

Além disso, os elementos de prova mostram que a parte de mercado das importações chinesas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na União diminuiu significativamente, passando de 13,4 % no período de inquérito inicial para apenas 1,02 % no período de inquérito de reexame. Esta queda acentuada mostra bem o impacto das medidas anti-dumping da União. Se estas medidas viessem a caducar, é provável que os produtores chineses tivessem capacidade e incentivo para aumentar as suas exportações para o mercado da União, o que conduziria provavelmente à reincidência das práticas de dumping.

3.4.   Probabilidade de reincidência do dumping

(98)

Para além da continuação do dumping durante o PIR, analisada na secção 3.3, a Comissão examinou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping, tendo em conta a parte de mercado reduzida das importações chinesas (1,02 %). Neste contexto, a Comissão analisou o padrão de preços das exportações da China para países terceiros no PIR.

(99)

Devido à inexistência de informações de acesso público mais pormenorizadas sobre as exportações da China para países terceiros e à falta de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados do GTA. Os dados foram extraídos utilizando os códigos NC chineses 7607 11 10 , 7607 11 20 e 7607 11 90 , que dizem respeito tanto ao produto em causa como a outros produtos que não se inserem no âmbito do inquérito (folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico de espessura inferior a 0,007 mm e não superior a 0,2 mm). Estas estatísticas constituíam os dados disponíveis mais adequados e foram consideradas suficientemente representativas para avaliar a probabilidade de reincidência do dumping.

(100)

Segundo este conjunto de dados, os principais destinos das exportações chinesas durante o PIR foram a Índia (88 344 toneladas), o México (65 635 toneladas) e a Tailândia (57 916 toneladas). Os preços das exportações para estes mercados foram analisados para determinar os preços à saída da fábrica e os preços CIF, aplicando os mesmos ajustamentos para ter em conta os custos de transporte e de cumprimento das obrigações aduaneiras e outros ajustamentos aplicados ao preço de exportação na UE.

(101)

Estes preços foram comparados com o valor normal determinado nas secções 3.2.2 a 3.2.6 e expressos em percentagem do valor CIF médio. A comparação revelou uma diferença de preços de 112 % no caso da Índia, 111 % no caso da Indonésia e 112 % no caso da Tailândia. As diferenças substanciais de preços indicam a prática recorrente dos exportadores chineses de venderem a preços mais baixos nos mercados de exportação. Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar, é provável que as importações chinesas na União aumentem de forma considerável e entrem no mercado da União a preços de dumping.

3.5.   Conclusão

(102)

O inquérito estabeleceu que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping, Atendendo a que, atualmente, estas importações têm uma pequena parte de mercado, a Comissão avaliou ainda a probabilidade de reincidência do dumping, analisando as exportações chinesas para mercados importantes de países terceiros. Apurou-se que também estas exportações foram objeto de dumping, com margens de dumping superiores a 111 % nos casos da Índia, do México e da Tailândia.

(103)

Com base nas conclusões enunciadas nas secções 3.3.1 (Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China), 3.3.2 (Eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros) e 3.3.3 (Atratividade do mercado da União), a Comissão concluiu que é extremamente provável que, se as medidas vierem a caducar, os produtores chineses prossigam — e até aumentem consideravelmente — as exportações do produto em causa para a União a preços de dumping.

(104)

Por conseguinte, existem elementos de prova substanciais da continuação das práticas de dumping e, em todo o caso, da grande probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas venham a caducar.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

(105)

O produto similar foi fabricado por 31 produtores conhecidos da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(106)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 65 540 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos do requerente, que continha dados relativos à indústria da União.

(107)

Como indicado na secção 1.2, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 33 % do total da produção da União do produto similar.

4.2.   Consumo da União

(108)

A Comissão apurou o consumo da União adicionando o volume de vendas na União pela indústria da União e o total das importações na União, tal como comunicado pelo Eurostat.

(109)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Consumo total na União

59 891

70 820

63 585

62 625

Índice (2020 = 100)

100

118

106

105

Fonte:

Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

(110)

Durante o período considerado, o consumo da União aumentou 5 %. Em 2021, registou um aumento acentuado de 18 %, devido sobretudo ao impacto da pandemia de COVID-19. Neste período, os retalhistas deram prioridade às mercadorias produzidas na UE para atenuar as perturbações da cadeia de abastecimento e compensar a suspensão das importações provenientes da China. Além disso, como as pessoas permaneceram em casa e cozinharam com mais frequência, a procura de produtos relacionados com os alimentos, incluindo as folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, aumentou de forma considerável. Contudo, a partir de 2022 — inclusive durante o período de inquérito de reexame (PIR) — o consumo começou a diminuir. Durante o PIR, o consumo da União diminuiu 13 %, em relação a 2021.

4.3.   Importações provenientes da RPC

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

(111)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação e o consumo no mercado da União, como indicado no quadro 2.

(112)

As importações na União provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Volume das importações provenientes da China (toneladas)

6

441

562

640

Índice (2020 = 100)

100

7 480

9 527

10 842

Parte de mercado (%)

0

0,6

0,9

1

Índice (2020 = 100)

100

6 325

8 974

10 369

Fonte:

Eurostat.

(113)

Apesar de deterem uma pequena parte de mercado, as importações provenientes da China continuaram durante o período considerado, registando uma tendência de aumento. Depois de 2020, ano em que as importações provenientes da China foram quase negligenciáveis, as importações aumentaram consideravelmente em 2021, tendo essa tendência persistido ao longo de 2022 e no PIR, o que resultou num aumento global do volume de vendas de 6 para 640 toneladas durante o período considerado e, consequentemente, numa parte de mercado de 1,02 % no PIR.

4.4.   Preço das importações provenientes do país em causa

(114)

Dada a não colaboração da China, a Comissão determinou os preços das importações com base nos dados estatísticos do Eurostat. A subcotação dos preços pelas importações foi estabelecida na mesma base.

(115)

O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Preço médio das importações provenientes da RPC

3 797

3 224

4 708

5 247

Índice (2020 = 100)

100

85

124

138

Fonte:

Eurostat.

(116)

Os preços médios das importações chinesas aumentaram 38 % no período considerado. Os preços diminuíram inicialmente 15 % em 2021, tendo em seguida aumentado 53 % entre 2022 e o PIR.

(117)

Como não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão só pôde estabelecer um preço médio por tonelada para uma variedade de tipos do produto utilizando os dados estatísticos do Eurostat.

(118)

O preço de exportação chinês assim determinado foi comparado com os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes no mercado da União durante o PIR, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(119)

O resultado desta comparação, expresso em percentagem do volume de negócios teórico dos produtores da União incluídos na amostra, durante o período de inquérito de reexame, mostrou que os preços das exportações chinesas para a União foram, em média, cerca de 21 % inferiores aos preços médios da indústria da União.

(120)

Contudo, como indicado no considerando 113, devido ao volume negligenciável das importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos.

(121)

A Comissão tomou nota do facto de os volumes de importação provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame terem sido muito reduzidos. Não obstante, o volume reduzido das importações, aliado ao risco de reincidência das práticas de fixação de preços prejudiciais em caso de revogação das medidas, corroboram a conclusão de que a manutenção das medidas em vigor continua a ser adequada.

4.5.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

(122)

As importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos provenientes de outros países terceiros com exceção da China provieram sobretudo da Turquia.

(123)

O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

País

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Turquia

Volume (toneladas)

51

1 167

1 173

2 703

 

Índice

100

2 311

2 323

5 353

 

Parte de mercado, em %

0,08

1,65

1,84

4,32

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 627

3 790

5 532

4 684

 

Índice

100

144

211

178

Indonésia

Volume (toneladas)

0

172

262

427

 

Índice

100

17 200

26 230

42 700

 

Parte de mercado, em %

0

0,24

0,41

0,68

 

Preço médio (EUR/tonelada)

0

3 221

4 588

4 347

 

Índice

100

102

181

140

Índia

Volume (toneladas)

13

310

82

189

 

Índice

100

2 329

620

1 421

 

Parte de mercado, em %

0,02

0,44

0,13

0,30

 

Preço médio (EUR/tonelada)

3 071

3 140

5 565

4 292

 

Índice

100

102

181

140

Total de todos os países terceiros, exceto a China

Volume (toneladas)

88

3 151

3 102

4 892

 

Índice

100

3 585

3 529

5 566

 

Parte de mercado, em %

0,1

4

5

8

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 662

3 667

5 703

4 868

 

Índice

100

138

214

183

Fonte:

Eurostat.

(124)

Os volumes das importações provenientes de países terceiros com exceção da China aumentaram de forma significativa, passando de 88 toneladas em 2020 para 4 892 toneladas no período de inquérito de reexame.

(125)

Dado que o consumo total da União diminuiu no período considerado, este aumento traduziu-se num aumento da parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros no mesmo período, de 0,1 % em 2020 para 8 % no período de inquérito de reexame.

(126)

O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC aumentou 83 % durante o período considerado, mas manteve-se abaixo dos níveis de preços da indústria da União, tal como indicados no quadro 9.

(127)

No período considerado, as importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros provieram sobretudo da Turquia, da Indonésia e da Índia e aumentaram de 51 para 2 703 toneladas, de 0 toneladas em 2020 para 427 toneladas durante o período de inquérito de reexame e de 13 para 189 toneladas durante o período de inquérito de reexame, respetivamente.

4.6.   Situação económica da indústria da União

4.6.1.   Observações de caráter geral

(128)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(129)

Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(130)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados apresentados pelos requerentes. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(131)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(132)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.6.2.   Indicadores macroeconómicos

4.6.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(133)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Volume de produção (toneladas)

77 861

79 991

73 513

65 540

Índice

100

103

94

84

Capacidade de produção (toneladas)

106 289

115 440

105 917

98 020

Índice

100

109

100

92

Utilização da capacidade, em %

73

69

69

67

Índice

100

95

95

91

Fonte:

questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(134)

O volume de produção da indústria da União diminuiu 16 % no período considerado e acompanhou a diminuição do consumo da União. Entre 2020 e 2021, registou-se um aumento, atribuído aos efeitos positivos associados à pandemia de COVID-19. Neste período, os retalhistas deram prioridade à garantia da disponibilidade dos produtos em resposta às perturbações da cadeia de abastecimento e à suspensão das importações provenientes da China.

(135)

A capacidade de produção da indústria da União diminuiu 8 % no período considerado. Verificou-se uma subida entre 2020 e 2021 (devido a um aumento dos turnos), atribuída aos efeitos positivos da recuperação após a pandemia de COVID-19.

(136)

A utilização da capacidade diminuiu 9 % no período considerado.

4.6.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(137)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

59 798

67 228

59 921

57 094

Índice

100

112

100

95

Parte de mercado, em %

100

95

94

91

Índice

100

95

94

91

Fonte:

questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(138)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu 5 % durante o período considerado, acompanhando a tendência do consumo da União. As vendas da União começaram por aumentar 12 % em 2021, pelas razões explicadas nos considerandos 111 e 136, e diminuíram 17 % entre 2021 e o PIR.

(139)

No período considerado, a parte de mercado da indústria da União caiu 9 pontos percentuais, passando de 100 % para 91 %.

4.6.2.3.   Crescimento

(140)

Durante o período considerado, o consumo da União aumentou 5 %, enquanto a produção e as vendas da indústria da União diminuíram 16 % e 5 %, respetivamente, e a parte de mercado da indústria da União diminuiu 8 %.

4.6.2.4.   Emprego e produtividade

(141)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Número de trabalhadores

963

1 069

988

920

Índice

100

111

103

96

Produtividade (toneladas/trabalhador)

81

75

74

71

Índice

100

92

92

88

Fonte:

questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(142)

O emprego da indústria da União diminuiu 14 % durante o período considerado, refletindo uma correlação significativa entre o número de trabalhadores envolvidos na produção do produto objeto de reexame e o volume de produção da União. Neste período, houve inicialmente um aumento de 11 % entre 2020 e 2021, a que se seguiu uma diminuição de 15 pontos percentuais entre 2021 e o PIR.

(143)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador, registou uma tendência no sentido da baixa durante todo o período considerado.

4.6.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(144)

Todas as margens de dumping estabelecidas no período de inquérito de reexame foram muito superiores ao nível de minimis. Ao mesmo tempo, o nível das importações durante o PIR foi bastante reduzido, representando apenas 1 % da parte de mercado. Por conseguinte, o impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi bastante limitado. O inquérito concentrou-se assim na avaliação da probabilidade de reincidência e continuação do dumping, bem como da probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas anti-dumping em vigor fossem revogadas ou alteradas. Esta abordagem era necessária para avaliar o potencial impacto futuro na indústria interna e garantir a continuidade da eficácia das medidas de defesa comercial.

4.6.2.6.   Preços e fatores que influenciam os preços

(145)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Preço de venda unitário médio na União no mercado total

3 484

3 630

5 698

5 674

Índice

100

104

164

163

Custo unitário de produção

3 416

3 847

5 675

5 287

Índice

100

113

166

155

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

(146)

Os preços de venda médios da indústria da União aumentaram 63 % durante o período considerado. Registaram inicialmente um aumento ligeiro de 4 % entre 2020 e 2021 e depois um aumento expressivo de 59 % no PIR, em relação a 2021.

(147)

O custo unitário de produção seguiu uma tendência semelhante à dos preços de venda e aumentou 55 %. Entre 2020 e 2021, o custo de produção aumentou 13 %. A subida do custo unitário de produção no PIR foi causada por um aumento acentuado dos preços da energia e das matérias-primas, devido à retoma da procura mundial na sequência da pandemia de COVID-19 e da agressão militar contra a Ucrânia. Embora os custos de produção tenham aumentado consideravelmente durante o período considerado, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda em conformidade, exceto em 2021, para continuar a ser rentável.

4.6.2.7.   Custo da mão de obra

(148)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

29 229

28 883

34 079

36 335

Índice

100

99

117

124

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

(149)

No período considerado, o custo médio da mão de obra aumentou 24 %. Embora o número de trabalhadores tenha diminuído no PIR, como mencionado no considerando 142, o custo médio por trabalhador aumentou em relação a 2020.

4.6.2.8.   Existências

(150)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Existências finais (toneladas)

29 663

28 141

34 905

18 395

Índice

100

95

118

62

Existências finais em percentagem da produção

38

35

47

28

Índice

100

93

125

74

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

(151)

Durante o período considerado, as existências de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico da indústria da União diminuíram 38 %. As existências, que atingiram um nível máximo de 18 % em 2022, registaram uma diminuição acentuada de 56 pontos percentuais no período de inquérito de reexame, em consonância com a diminuição da produção e das capacidades de produção.

4.6.2.9.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(152)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

6

–2

5

8

Índice

100

–32

78

126

Cash flow (EUR)

5 907 422

– 707 522

5 264 348

11 751 470

Índice

100

–12

89

199

Investimentos (EUR)

3 524 195

3 105 891

2 374 586

1 909 825

Índice

100

88

67

54

Retorno dos investimentos, em %

122

–17

150

232

Índice

100

–14

122

189

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

(153)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(154)

Globalmente, a rendibilidade da indústria da União aumentou dois pontos percentuais, passando de 6 % para 8 % durante o período considerado. Este indicador diminuiu de 6 % para –2 % em 2021, tendo em seguida aumentado para 5 % em 2022 e para 8 % no PIR.

(155)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência ascendente no período considerado, tendo aumentado 99 %. Diminuiu inicialmente 112 % entre 2020 e 2021 e, a partir dessa data, aumentou até ao PIR.

(156)

Os investimentos diminuíram 46 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Em geral, os investimentos destinaram-se à melhoria da qualidade e à ecologização da produção. O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos sofreu grandes flutuações ao longo do período considerado. Entre 2020 e o período de inquérito de reexame, sofreu flutuações entre –114 % e 189 %. Entre 2020 e 2021, registou uma queda acentuada, seguida de uma sólida recuperação no período de inquérito de reexame, atingindo um nível de 110 pontos percentuais acima do registado no início do período considerado em 2020.

4.6.2.10.   Conclusão sobre o prejuízo

(157)

As medidas em vigor garantiram a proteção da indústria da União, permitindo-lhe aumentar a sua parte de mercado, aumentar os preços em consonância com o aumento dos custos e alcançar um nível rentável e um retorno dos investimentos positivo no final do período considerado.

(158)

Por outro lado, a indústria da União registou uma diminuição da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade.

(159)

Por sua vez, apesar das medidas em vigor, os exportadores chineses continuaram a exportar o produto em causa em volumes crescentes, passando de quantidades negligenciáveis em 2020 para 640 toneladas durante o PIR, e a expandir a sua parte de mercado, que passou de aproximadamente 0 % para 1 % neste período.

(160)

Ao mesmo tempo, as importações provenientes de países terceiros aumentaram tanto em termos de volumes absolutos como de parte de mercado durante o período considerado. Embora os preços médios destas importações tenham sido inferiores aos da indústria da União, a Comissão, tal como referido no considerando 127, concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Contudo, tendo em conta a subcotação dos preços e o aumento do volume dessas importações, corre-se o risco de, na ausência de medidas, estas importações poderem causar um prejuízo importante à indústria da União no futuro.

(161)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

(162)

A Comissão concluiu no considerando 161 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

(163)

Apesar das medidas em vigor, o mercado da União continuou a revelar-se atrativo para os produtores-exportadores chineses em termos de dimensão e de preços. As importações chinesas do produto em causa continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping significativos. A existência de uma considerável capacidade não utilizada na China, aliada às medidas de defesa comercial aplicadas aos produtores-exportadores chineses em vários mercados terceiros (que apontam para o recurso sistemático a práticas de dumping), confirma a probabilidade de reincidência do prejuízo caso as medidas anti-dumping venham a caducar. Nesse caso, seria extremamente provável que as exportações chinesas para a União conquistassem rapidamente parte de mercado, em detrimento da indústria da União, que sofreria uma diminuição imediata dos volumes de vendas e um aumento dos custos unitários fixos. O aumento dos custos fixos, a par da diminuição dos preços de venda num mercado em contração, agravaria imediatamente a situação da indústria da União. Por conseguinte, a indústria da União tornar-se-ia deficitária, a situação económica global da indústria da União sofreria repercussões negativas e verificar-se-ia uma reincidência do prejuízo importante associado às importações objeto de dumping/subvencionadas.

5.1.   Importações provenientes de países terceiros

(164)

Os volumes das importações provenientes de países terceiros com exceção da China aumentaram de forma significativa, passando de 88 toneladas em 2020 para 4 892 toneladas no período de inquérito de reexame.

(165)

Dado que o consumo total da União diminuiu no período considerado, este aumento traduziu-se num aumento da parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros no mesmo período, de 0,1 % em 2020 para 8 %.

(166)

Embora tenham registado uma tendência crescente durante o período considerado, os preços das importações chinesas mantiveram-se invariavelmente abaixo dos preços da indústria da União. A diferença é ainda mais acentuada quando se utiliza o preço indicativo da União como termo de comparação, o que é particularmente significativo. Durante o período de inquérito de reexame, o preço médio das importações chinesas foi de 5 246 EUR por tonelada, ao passo que o preço de venda médio da União foi de 5 674 EUR por tonelada, com o preço indicativo fixado em 5 708 EUR por tonelada. Esta subcotação persistente, em especial em relação ao preço indicativo, indica que as importações chinesas continuam a exercer uma pressão no sentido da baixa sobre os preços no mercado da União. Tendo em conta esta disparidade de preços, existe um risco claro de que, na ausência de medidas de defesa comercial, essa subcotação possa dar azo a um prejuízo importante para a indústria da União no futuro.

(167)

A Comissão analisou igualmente se os preços ponderados das exportações chinesas para outros países terceiros com exceção da União, ajustados ao preço no destino na União, subcotaram os custos da indústria da União, quando comparados com o preço indicativo da indústria da União no PIR. Devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, a Comissão baseou a sua análise nos dados constantes do pedido de reexame da caducidade. A análise permitiu identificar quatro países terceiros em que os produtores-exportadores chineses venderam o produto em causa durante o período de inquérito de reexame a preços cerca de 35 %inferiores ao preço indicativo médio da indústria da União.

(168)

Como explicado na secção 3.3.1, existem capacidades excedentárias substanciais na RPC, que ultrapassam largamente o consumo total da União durante o período de inquérito de reexame. Além disso, não foram apurados outros elementos que pudessem indiciar um aumento significativo da procura interna do produto objeto de reexame na RPC ou no mercado de qualquer outro país terceiro num futuro próximo. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a procura interna na RPC ou nos outros mercados de países terceiros não conseguiria absorver a capacidade disponível na RPC.

(169)

Em conclusão, a análise demonstrou — com base nos dados disponíveis — que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços consideravelmente inferiores ao preço indicativo da União. Tendo em conta as capacidades não utilizadas assinaláveis disponíveis na China, observou-se igualmente que poderiam ser produzidos grandes volumes de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para venda no mercado da UE. Como tal, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses poderiam exercer uma pressão significativa sobre os preços e, assim, causar prejuízo à indústria da União.

(170)

Outro indício da atratividade do mercado da União é o facto de terem havido tentativas de evasão por parte dos exportadores chineses desde que as medidas foram instituídas, as quais foram identificadas e neutralizadas em 2021. No seu inquérito antievasão (33), a Comissão concluiu que os produtores tailandeses que reconhecidamente exportam os seus produtos para a União eram todos filiais de produtores chineses de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico que estão sujeitos a direitos anti-dumping quando exportam a partir da RPC.

(171)

O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC aumentou 83 % durante o período considerado, mas manteve-se abaixo dos níveis de preços da indústria da União, tal como indicados no quadro 9.

(172)

Durante o período considerado, as importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros provieram sobretudo da Turquia, da Indonésia e da Índia.

(173)

Os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram 15 % entre 2020 e 2021, tendo aumentado de forma significativa em 2022 e durante o PIR.

(174)

Como indicado no considerando 113, devido ao volume negligenciável das importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos e não puderam ser utilizados para extrair quaisquer conclusões sobre os preços das importações provenientes da RPC na União e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores.

(175)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais. Se as medidas vierem a caducar, a recuperação da indústria da União ficará comprometida.

5.2.   Resultados das exportações da indústria da União

(176)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

 

2020

2021

2022

PIR (1.1.2023-31.12.2023)

Volume de exportações (toneladas)

7 261

5 370

4 995

4 382

Índice

100

74

69

60

Preço médio (EUR/tonelada)

3 317

3 850

5 803

5 306

Índice

100

116

175

160

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

(177)

Durante o período considerado, as exportações dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 40 % e os preços médios aumentaram 60 %. As exportações da indústria da União para clientes independentes diminuíram consideravelmente, seguindo uma tendência semelhante à da produção global da União, que diminuiu 16 %.

(178)

De um modo geral, concluiu-se que os resultados das exportações da indústria da União foram negativos.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

(179)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

6.1.   Interesse da indústria da União

(180)

Embora as medidas anti-dumping tenham tido um efeito de atenuação no volume das importações objeto de dumping que entraram no mercado da União, como referido na secção 4.6.2.9, a indústria da União permaneceu numa situação de instabilidade, como confirmado pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo, tais como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o emprego, as vendas de exportação e os investimentos.

(181)

Se as medidas vierem a caducar, é possível que o afluxo provável de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes do país em causa venha agravar o prejuízo sofrido pela indústria da União. É provável que esse afluxo venha ainda causar, entre outros aspetos, uma perda da parte de mercado da União, a diminuição dos preços de venda da União, a diminuição da utilização da capacidade da União e, em geral, uma deterioração grave da situação financeira da indústria da União.

(182)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a continuação das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

6.2.   Interesse dos utilizadores e dos importadores independentes

(183)

A Comissão contactou todos os utilizadores e importadores independentes conhecidos, mas nenhum se manifestou nem colaborou neste inquérito, respondendo ao questionário. Dada a falta de interesse demonstrada pelos utilizadores e pelos importadores independentes, e na ausência de quaisquer indicações de que as conclusões dos inquéritos anteriores se tinham alterado, não se considerou que a continuação das medidas fosse contrária ao interesse dos utilizadores e dos importadores.

6.3.   Conclusão sobre o interesse da União

(184)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União continuar as medidas em vigor sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da RPC.

(185)

Na sequência da divulgação, os requerentes pronunciaram-se sobre a decisão da Comissão Europeia de manter os direitos anti-dumping sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, em rolos, provenientes da China, afirmando que a continuação das medidas manterá uma concorrência equitativa, evitará distorções do mercado e apoiará a prossecução da recuperação e a sustentabilidade dos produtores da União. A Comissão tomou devida nota destas observações.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

(186)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação e a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da RPC.

(187)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 5, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(188)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping e isenções às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 5, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito ou da isenção se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(189)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(190)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(191)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (34) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(192)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com qualquer empresa que o tenha efetivamente exportado e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(193)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (35), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(194)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607 11 11 11, 7607 11 11 19, 7607 19 10 11 e 7607 19 10 19), originárias da RPC.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:

Empresa

Direito, em %

Código adicional TARIC

CeDo (Shangai), Ltd, Xangai

14,2

B299

Ningbo Times Aluminium Foil Technology Co. Ltd, Ningbo

15,6

B300

Ningbo Favored Commodity Co. Ltd, Yuyao City

14,6

B301

Able Packaging Co., Ltd, Xanghai

14,6

B302

Guangzhou Chuanlong Aluminium Foil Product Co. Ltd, Guangzhou

14,6

B303

Ningbo Ashburn Aluminium Foil Products Co. Ltd, Yuyao City

14,6

B304

Shanghai Blue Diamond Aluminium Foil Manufacturing Co., Ltd, Xangai

14,6

B305

Weifang Quanxin Aluminium Foil Co. Ltd, Linqu

14,6

B306

Zhengzhou Zhuoshi Tech Co. Ltd, Zhengzhou City

14,6

B307

Zhuozhou Haoyuan Foil Industry Co. Ltd, Zhouzhou City

14,6

B308

Zibo Hengzhou Aluminium Plastic Packing Material Co. Ltd, Zibo

14,6

B309

Yuyao Caelurn Aluminium Foil Products Co. Ltd, Yuyao

14,6

B310

Todas as outras empresas

35,6

B999

3.   O direito anti-dumping definitivo aplicável às importações originárias da República Popular da China instituído no n.o 2 é tornado extensivo, a uma taxa de 35,6 %, às importações dessas determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia (códigos TARIC 7607 11 11 11 e 7607 19 10 11).

4.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2, e as isenções às medidas tornadas extensivas na sequência dos inquéritos antievasão referidos no n.o 3, estão subordinadas à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

5.   O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da República Popular da China e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito inicial»);

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e que colaborou ou poderia ter colaborado no inquérito que conduziu ao direito; e

c)

Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

6.   Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO L 69 de 13.3.2013, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/217/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/915/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1475 da Comissão, de 14 de setembro de 2021, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia (JO L 325 de 15.9.2021, p. 24, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1475/oj).

(5)   JO C 317, 7.9.2023, p. 6.

(6)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO C, C/2024/3498, 3.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3498/oj).

(7)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2731.

(8)   https://connect.ihsmarkit.com/gta/home/.

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2661, 15.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2661/oj); e Regulamento de Execução (UE) 2023/112 da Comissão, de 18 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 18 de 19.1.2023, p. 66, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/112/oj).

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, secção 3.3, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, secção 3.3.1.

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerandos 45 a 52, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerando 45.

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerandos 53 a 55, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerandos 46 a 50.

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerandos 56 a 63, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerandos 51 a 63.

(14)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerando 64, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerando 64.

(15)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerando 65, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerando 65.

(16)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2661, considerando 66, e Regulamento de Execução (UE) 2023/112, considerando 66.

(17)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915, secção 3.3.1.

(18)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.

(19)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior, https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

(20)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

(21)   http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm.

(22)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Labour-Cost-Statistics-2022-49571.

(23)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-I:-January-June,-2022-45567&dil=2#:~:text = TURKSTAT%20Corporate&text = In%20the%.

(24)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Labour-Cost-Statistics-2022-49571.

(25)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-I:-January-June,-2022.

(26)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

(27)  Equivalente a tempo completo.

(28)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Labour-Cost-Statistics-2022-49571.

(29)   https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-I:-January-June,-2022-45567&dil=2#:~:text = TURKSTAT%20Corporate&text = In%20the%.

(30)  Disponíveis em: https://orbis.bvdinfo.com/.

(31)   Base de dados — Eurostat.

(32)   https://news.metal.com/newscontent/103232729/India-Imposes-Provisional-Anti-Dumping-Duty-on-Chinese-Aluminum-Foil-Imports?utm_source=chatgpt.com, consultado em 23 de abril de 2025.

(33)   https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R1475&from=PT.

(34)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

(35)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1720/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)