Decisão do Conselho

de 10 de Novembro de 2000

que dá execução à Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas

(2000/697/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 23.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas(1), e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 1.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2000/599/PESC do Conselho, de 9 de Outubro de 2000, relativa ao apoio a uma RFJ democrática e ao levantamento imediato de certas medidas restritivas(2);

Considerando o seguinte:

(1) Para dar execução ao n.o 2 do artigo 1.o da Posição Comum 2000/599/PESC, o Conselho deve aprovar uma lista de pessoas identificadas para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros.

(2) É conveniente revogar a Decisão 1999/319/PESC do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 2000/696/PESC são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 1999/319/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

C. Josselin

(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 261 de 14.10.2000, p. 1.

(3) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1.