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12.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 211/32 |
DECISÃO 2010/444/PESC DO CONSELHO
de 11 de Agosto de 2010
que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de Outubro de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/724/PESC (1) que nomeou Erwan FOUÉRÉ Representante Especial da União Europeia (a seguir designado «REUE») na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM). |
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(2) |
Em 16 de Março de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/156/PESC (2) que prorrogou o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2010. |
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(3) |
O mandato do REUE deverá ser prorrogado até 28 de Fevereiro de 2011 ou até que o Conselho decida, sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designado «AR»), que foram instituídas no Serviço Europeu para a Acção Externa funções adequadas correspondentes às previstas na Decisão 2010/156/PESC, e determine a cessação do mandato, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/156/PESC é alterada do seguinte modo:
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1. |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.o Representante Especial da União Europeia O mandato de Erwan FOUÉRÉ como REUE na antiga República jugoslava da Macedónia é prorrogado até 28 de Fevereiro de 2011 ou até que o Conselho decida, sob proposta do AR, que foram instituídas no Serviço Europeu para a Acção Externa funções adequadas correspondentes às previstas na presente decisão, e determine a cessação do mandato.». |
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2. |
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.o Financiamento 1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Agosto de 2010 é de 340 000 EUR. 2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 28 de Fevereiro de 2011 é de 310 000 EUR. 3. As despesas são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União. 4. As despesas são geridas nos termos de um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.». |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
S. VANACKERE