(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, pode ser decidido que certos métodos específicos de controlo não sejam usados como parte de programas nacionais de controlo adoptados pelos Estados-Membros para atingirem os objectivos comunitários, definidos em conformidade com o referido regulamento.

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, pode igualmente ser decidido que possam ou devam ser aplicados métodos específicos de controlo para a redução da prevalência de zoonoses e de agentes zoonóticos na fase de produção primária de animais e noutras fases da cadeia alimentar, e podem ser aprovadas normas respeitantes às condições de utilização dos métodos referidos.

(3)

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a Comissão deve consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) antes de propor normas em matéria de métodos específicos de controlo.

(4)

A Comissão consultou a AESA relativamente à utilização de agentes antimicrobianos e de vacinas para o controlo de salmonelas em aves de capoeira. No seguimento desse pedido, a AESA emitiu, em 21 de Outubro de 2004, dois pareceres distintos relativamente a essas questões.

(5)

No parecer relativo à utilização de agentes antimicrobianos para o controlo de salmonelas em aves de capoeira, a AESA recomendou que a utilização de agentes antimicrobianos fosse desencorajada devido ao risco que constituem para a saúde pública relacionado com o desenvolvimento, a selecção e a propagação de resistência. A utilização de agentes antimicrobianos deve ser objecto de condições formalmente definidas que garantam a protecção da saúde pública, devendo ser plenamente justificada com antecedência e registada pela autoridade competente.

(6)

No que respeita a bandos de reprodução, se, por um lado, o parecer reconheceu o risco potencial de propagação de Salmonella spp. residual, incluindo a propagação através da pirâmide de produção de estirpes resistentes seleccionadas, reconheceu também que, por meio da utilização de agentes antimicrobianos, é possível aproveitar material genético valioso dos bandos de reprodução infectados. O parecer também concluiu que, na maior parte dos casos, e para todos os tipos de aves de capoeira, nas raras ocasiões em a Salmonella spp. origina infecções clínicas, os agentes antimicrobianos podem ser úteis para reduzir a morbilidade e a mortalidade.

(7)

Por conseguinte, com base no parecer da AESA, é conveniente prever disposições para que os agentes antimicrobianos não sejam utilizados no âmbito de programas nacionais de controlo a adoptar em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, excepto nas circunstâncias excepcionais referidas pela AESA no seu parecer.

(8)

Em qualquer circunstância, deveriam apenas ser utilizados os medicamentos veterinários autorizados nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (3). No presente regulamento, os medicamentos veterinários antimicrobianos são designados como agentes antimicrobianos.

(9)

É geralmente aceite que a base para controlar com êxito as infecções provocadas por salmonelas em explorações avícolas são as boas práticas pecuárias e sanitárias, bem como a realização de ensaios e a retirada de produção dos bandos positivos.

(10)

No parecer relativo à utilização de vacinas para o controlo de salmonelas em aves de capoeira, a AESA conclui que a vacinação das aves de capoeira é considerada uma medida adicional para aumentar a resistência das aves à exposição a salmonelas e diminuir a disseminação.

(11)

Nas suas conclusões, a AESA também afirma em particular que, desde que os métodos de detecção possam diferenciar as estirpes vacinais das estirpes selvagens, tanto as vacinas inactivadas como as vivas podem ser utilizadas com segurança ao longo da vida das aves, excepto durante o intervalo de segurança antes do abate.

(12)

Por conseguinte, com base no parecer da AESA, é conveniente prever disposições para que as vacinas vivas não sejam utilizadas no âmbito dos programas nacionais de controlo, a adoptar nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, se o fabricante não fornecer um método apropriado que permita distinguir bacteriologicamente as estirpes de tipo selvagem das estirpes vacinais de salmonelas.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,