DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1998 que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/222/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,

Considerando que, na sequência dos vários trabalhos efectuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, é conveniente rever a arquitectura da rede Animo, por forma a criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas;

Considerando que importa alterar a Decisão 92/486/CEE da Comissão de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/395/CE (4), por forma a prever um período de transição; que é igualmente conveniente fixar determinados prazos no que respeita ao reexame do regime actual;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 92/486/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 2ºA, é aditado o seguinte nº 3:

«3. Durante o período de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1º velarão por que os contratos referidos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano.

No âmbito do presente número, será tomada em consideração a seguinte tarifação:

386 ecus por unidade (unidade central, unidade local, posto de inspecção fronteiriço) para o total das unidades Animo decorrente da Decisão 96/295/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/167/CE (*).

(*) JO L 62 de 3. 3. 1998, p. 33.»

2. É aditado o seguinte artigo 5ºA:

«Artigo 5ºA

A presente decisão será reexaminada antes de:

- 1 de Outubro de 1998, para tomar em consideração o problema das ligações directas entre servidores nacionais,

- 31 de Janeiro de 1999, para tomar em consideração a evolução da situação no que respeita ao desenvolvimento da arquitectura da rede Animo.».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.

(4) JO L 164 de 21. 6. 1997, p. 25.