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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1678

14.6.2024

DECISÃO (UE) 2024/1678 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2024

que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Josef FREY e do termo do mandato nacional com base no qual Heike SCHARFENBERGER foi proposta para nomeação.

(4)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Niklas NÜSSLE, Mitglied des Landtages von Baden-Württemberg (deputado ao Parlamento do Estado Federado de Bade-Vurtemberga) e Gregory SCHOLZ, Mitglied des Landtages von Rheinland-Pfalz (deputado ao Parlamento do Estado Federado da Renânia-Palatinado),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:

—

Niklas NÜSSLE, Mitglied des Landtages von Baden-Württemberg (deputado ao Parlamento do Estado Federado de Bade-Vurtemberga),

—

Gregory SCHOLZ, Mitglied des Landtages von Rheinland-Pfalz (deputado ao Parlamento do Estado Federado da Renânia-Palatinado).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

T. VAN DER STRAETEN


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2157/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1678/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)