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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1678 |
14.6.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/1678 DO CONSELHO
de 30 de maio de 2024
que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Josef FREY e do termo do mandato nacional com base no qual Heike SCHARFENBERGER foi proposta para nomeação. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Niklas NÜSSLE, Mitglied des Landtages von Baden-Württemberg (deputado ao Parlamento do Estado Federado de Bade-Vurtemberga) e Gregory SCHOLZ, Mitglied des Landtages von Rheinland-Pfalz (deputado ao Parlamento do Estado Federado da Renânia-Palatinado), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:
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Niklas NÜSSLE, Mitglied des Landtages von Baden-Württemberg (deputado ao Parlamento do Estado Federado de Bade-Vurtemberga), |
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Gregory SCHOLZ, Mitglied des Landtages von Rheinland-Pfalz (deputado ao Parlamento do Estado Federado da Renânia-Palatinado). |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2024.
Pelo Conselho
A Presidente
T. VAN DER STRAETEN
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2157/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1678/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)