5.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/24


DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Novembro de 2010

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2010) 7555]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2010/668/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o seu artigo 31.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)

Nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1258/1999 e (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.

(4)

As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA e pelo FEADER.

(5)

Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.

(6)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(7)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Agosto de 2010 sobre matérias objecto da mesma,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.

Artigo 2.o

A República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Hungria, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão


(1)   JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2)   JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.


ANEXO

RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 AD HOC 34

EM

Medida

EF

Motivo

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BG

Ajudas por superfície

2008

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

10

EUR

-16 629 131,10

0,00

-16 629 131,10

Total BG (EUR)

–16 629 131,10

0,00

–16 629 131,10

CY

Auditoria financeira - superação

2009

Superação dos limites financeiros

PONTUAL

 

EUR

– 320 385,91

– 320 385,91

0,00

Total CY (EUR)

– 320 385,91

– 320 385,91

0,00

CZ

Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE

2004

Número insuficiente de amostras para controlos físicos

FORFETÁRIA

5

EUR

– 207 934,24

0,00

– 207 934,24

CZ

Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE

2005

Número insuficiente de amostras para controlos físicos

FORFETÁRIA

5

EUR

– 385 763,84

0,00

– 385 763,84

CZ

Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE

2006

Número insuficiente de amostras para controlos físicos

FORFETÁRIA

5

EUR

–76 644,28

0,00

–76 644,28

Total CZ (EUR)

– 670 342,36

0,00

– 670 342,36

DE

Auditoria financeira - pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2009

Pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

–17 700,87

–17 700,87

0,00

DE

Auditoria financeira - superação

2009

Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e redução conforme com a decisão de apuramento de contas

PONTUAL

 

EUR

–1 971 342,57

–1 971 342,57

0,00

DE

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: o montante total de erros foi superior ao nível de materialidade; erro mais provável

EXTRA-POLADA

 

EUR

– 342 858,52

0,00

– 342 858,52

DE

Apuramento de contas

2007

Não se procedeu a recuperação

PONTUAL

 

EUR

–28 585,26

0,00

–28 585,26

DE

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: erro financeiro na lista de devedores

PONTUAL

 

EUR

–17 617,33

0,00

–17 617,33

DE

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: erro mais provável

EXTRAPOL

 

EUR

–23 324,14

0,00

–23 324,14

DE

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: erro conhecido

EXTRAPOL

 

EUR

–1 091,19

0,00

–1 091,19

Total DE (EUR)

–2 402 519,88

–1 989 043,44

– 413 476,44

DK

Auditoria financeira - superação

2009

Superação dos limites financeiros

PONTUAL

 

EUR

–3 921,96

–3 921,96

0,00

Total DK (EUR)

–3 921,96

–3 921,96

0,00

ES

Prémios «carne» - bovinos

2006

Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)

PONTUAL

 

EUR

– 126 294,37

0,00

– 126 294,37

ES

Outras ajudas directas – bovinos

2007

Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)

PONTUAL

 

EUR

–26 323,44

0,00

–26 323,44

ES

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2009

Auditoria financeira – pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

–4 376 321,75

–4 376 321,75

0,00

ES

Auditoria financeira – superação

2009

Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e recuperação de imposições ao leite

PONTUAL

 

EUR

– 383 419,21

– 383 419,21

0,00

Total ES (EUR)

–4 912 358,77

–4 759 740,96

– 152 617,81

FR

Restituições à exportação – animais vivos

2006

Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação

FORFETÁRIA

10

EUR

– 233 531,17

0,00

– 233 531,17

FR

Restituições à exportação – animais vivos

2007

Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação

FORFETÁRIA

10

EUR

–93 084,22

0,00

–93 084,22

FR

Restituições à exportação – animais vivos

2008

Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação

FORFETÁRIA

10

EUR

–18 984,38

0,00

–18 984,38

FR

Restituições à exportação – animais vivos

2009

Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação

FORFETÁRIA

10

EUR

–13 068,04

0,00

–13 068,04

FR

Leite – quota

2003

Superação das quotas

PONTUAL

 

EUR

–7 646 623,00

0,00

–7 646 623,00

FR

Acções no domínio da pesca

2005

Regime de sanções não conforme

PONTUAL

 

EUR

–47 793,25

0,00

–47 793,25

FR

Acções no domínio da pesca

2006

Regime de sanções não conforme

PONTUAL

 

EUR

–4 584,36

0,00

–4 584,36

FR

Acções no domínio da pesca

2007

Regime de sanções não conforme

PONTUAL

 

EUR

–66 300,98

0,00

–66 300,98

FR

Culturas arvenses

2006

Insuficiências nos procedimentos de controlo no local

FORFETÁRIA

2

EUR

–5 938 935,20

0,00

–5 938 935,20

FR

Culturas arvenses

2007

Insuficiências nos procedimentos de controlo no local

FORFETÁRIA

2

EUR

–2 006 102,83

0,00

–2 006 102,83

FR

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2008

Pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

–24 913,70

–24 913,70

0,00

FR

Auditoria financeira – superação

2008

Superação dos limites financeiros

PONTUAL

 

EUR

–1 277 884,58

–1 277 884,58

0,00

FR

Certificação

2005

Apuramento de contas de 2005: erro mais provável

PONTUAL

 

EUR

–3 385 578,07

0,00

–3 385 578,07

FR

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector das frutas

PONTUAL

 

EUR

– 191 612,32

0,00

– 191 612,32

FR

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada

PONTUAL

 

EUR

–83 652,18

0,00

–83 652,18

FR

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector vinícola

PONTUAL

 

EUR

–6 513,57

0,00

–6 513,57

Total FR (EUR)

–21 039 161,85

–1 302 798,28

–19 736 363,57

GB

Auditoria financeira – superação

2009

Superação dos limites

PONTUAL

 

EUR

–17 583,27

–17 583,27

0,00

GB

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2009

Pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

–3 761 659,41

–3 761 659,41

0,00

Total GB (EUR)

–3 779 242,68

–3 779 242,68

0,00

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2003

Deficiências em controlos ancilares

FORFETÁRIA

2

EUR

–1 893 244,19

0,00

–1 893 244,19

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2004

Deficiências em controlos ancilares

FORFETÁRIA

2

EUR

–2 915,08

0,00

–2 915,08

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2004

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

5

EUR

–2 651 588,33

0,00

–2 651 588,33

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2004

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

10

EUR

–5 514 428,97

0,00

–5 514 428,97

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2005

Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos

FORFETÁRIA

2

EUR

– 129,11

0,00

– 129,11

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2005

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

5

EUR

–2 652 459,19

0,00

–2 652 459,19

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2005

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

10

EUR

–72 521,21

0,00

–72 521,21

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2005

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

25

EUR

–15 013 342,96

0,00

–15 013 342,96

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2006

Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos

FORFETÁRIA

2

EUR

–2 140,06

0,00

–2 140,06

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2006

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

5

EUR

–6 902,48

0,00

–6 902,48

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2006

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

10

EUR

117,11

0,00

117,11

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2006

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

25

EUR

–26 702 055,52

0,00

–26 702 055,52

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2007

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

5

EUR

–8 122,42

0,00

–8 122,42

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2007

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

10

EUR

–3 615,33

0,00

–3 615,33

GR

Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas

2007

Deficiências em controlos-chave

FORFETÁRIA

25

EUR

– 178 595,74

0,00

– 178 595,74

GR

Outras ajudas directas – POSEI

1999

Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–1 263 139,23

0,00

–1 263 139,23

GR

Outras ajudas directas – POSEI

2000

Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–1 351 453,75

0,00

–1 351 453,75

GR

Outras ajudas directas – POSEI

2001

Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–1 355 809,10

0,00

–1 355 809,10

GR

Prémios para o tabaco

2006

Entregas de tabaco tardias

PONTUAL

 

EUR

–6 108 114,95

0,00

–6 108 114,95

GR

Prémios para o tabaco

2006

Transferência de contratos de cultura

PONTUAL

 

EUR

–12 930 014,00

0,00

–12 930 014,00

GR

Prémios para o tabaco

2006

Aprovação de empresas de primeira transformação não elegíveis

PONTUAL

 

EUR

– 722 713,00

0,00

– 722 713,00

GR

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2004

Insuficiências de gestão e de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–25 128 277,52

0,00

–25 128 277,52

GR

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Insuficiências de gestão e de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–24 975 648,06

0,00

–24 975 648,06

GR

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Insuficiências de gestão e de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–62 666,39

0,00

–62 666,39

GR

Outras directas – pagamentos directos

2007

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

10

EUR

– 189 954 152,86

0,00

– 189 954 152,86

GR

Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos

2007

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

10

EUR

–4 478 362,23

0,00

–4 478 362,23

GR

Condicionalidade

2006

Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade

FORFETÁRIA

10

EUR

–4 138 354,61

0,00

–4 138 354,61

GR

Condicionalidade

2007

Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade

FORFETÁRIA

10

EUR

–29 267,04

0,00

–29 267,04

GR

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2007

Pagamento tardio

PONTUAL

 

EUR

–1 819 599,31

–1 819 599,31

0,00

GR

Auditoria financeira – superação

2007

Superação dos limites das dotações para o desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

–1 953 465,43

–1 953 465,43

0,00

GR

Auditoria financeira – superação

2007

Despesas não elegíveis

PONTUAL

 

EUR

–4 910,61

–4 910,61

0,00

GR

Auditoria financeira – superação

2008

Superação dos limites financeiros

PONTUAL

 

EUR

–11 724,24

0,00

–11 724,24

Total GR (EUR)

– 330 989 615,81

–3 777 975,35

– 327 211 640,46

IE

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2009

Pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

– 133 757,17

– 133 757,17

0,00

Total IE (EUR)

– 133 757,17

– 133 757,17

0,00

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2003

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

PONTUAL

 

EUR

–19 021,62

0,00

–19 021,62

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2003

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

FORFETÁRIA

2

EUR

– 789 909,56

0,00

– 789 909,56

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2004

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

PONTUAL

 

EUR

–2 961,86

0,00

–2 961,86

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2004

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

FORFETÁRIA

2

EUR

– 742 709,75

0,00

– 742 709,75

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2005

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

PONTUAL

 

EUR

–86 072,22

0,00

–86 072,22

IT

Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

2005

Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas

FORFETÁRIA

2

EUR

–47 374,31

0,00

–47 374,31

IT

Pagamentos directos

2005

Deficiências dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

EUR

– 595 287,34

0,00

– 595 287,34

IT

Pagamentos directos

2006

Deficiências dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

EUR

– 627 815,82

0,00

– 627 815,82

IT

Pagamentos directos

2007

Deficiências dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

EUR

–36 181,44

0,00

–36 181,44

IT

Pagamentos directos

2007

Insuficiências do regime de controlo

FORFETÁRIA

1,34

EUR

–21 082 134,82

0,00

–21 082 134,82

IT

Pagamentos directos

2007

Cálculo das sanções incorrecto

PONTUAL

 

EUR

– 472 302,78

0,00

– 472 302,78

IT

Recuperações

2001-2002

Erro financeiro na lista de devedores

PONTUAL

 

EUR

–14 257 072,07

0,00

–14 257 072,07

Total IT (EUR)

–38 758 843,59

0,00

–38 758 843,59

LT

Certificação

2006

Apuramento de contas de 2006: erro conhecido

PONTUAL

 

LTL

– 149 107,00

0,00

– 149 107,00

Total LT (LTL)

– 149 107,00

0,00

– 149 107,00

NL

Fécula de batata

2003

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–5 295 327,28

0,00

–5 295 327,28

NL

Fécula de batata

2004

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–5 424 788,14

0,00

–5 424 788,14

NL

Fécula de batata

2005

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–5 871 686,22

0,00

–5 871 686,22

NL

Fécula de batata

2006

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–5 973 168,71

0,00

–5 973 168,71

NL

Fécula de batata

2007

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–3 059 136,00

0,00

–3 059 136,00

NL

Fécula de batata

2008

Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo

FORFETÁRIA

10

EUR

–3 323 042,96

0,00

–3 323 042,96

NL

Forragens secas

2005

Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem

FORFETÁRIA

2

EUR

–53 756,91

0,00

–53 756,91

NL

Forragens secas

2006

Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. (CE) n.o 382/2005

PONTUAL

 

EUR

–51 192,24

0,00

–51 192,24

NL

Forragens secas

2006

Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem

FORFETÁRIA

2

EUR

– 111 139,56

0,00

– 111 139,56

NL

Forragens secas

2007

Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. 382/2005

PONTUAL

 

EUR

–80 683,48

0,00

–80 683,48

NL

Forragens secas

2007

Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem

FORFETÁRIA

2

EUR

–59 296,58

0,00

–59 296,58

Total NL (EUR)

–29 303 218,08

0,00

–29 303 218,08

PL

Armazenagem pública – açúcar

2006

Registo incorrecto de remoções de açúcar

PONTUAL

 

PLN

–2 748 072,26

0,00

–2 748 072,26

PL

Armazenagem pública – cereais

2006

Registo incorrecto de remoções de cereais

PONTUAL

 

PLN

–1 181 799,38

0,00

–1 181 799,38

PL

Armazenagem pública – cereais

2007

Registo incorrecto de remoções de cereais

PONTUAL

 

PLN

– 158 188,28

0,00

– 158 188,28

Total PL (PLN)

–4 088 059,92

0,00

–4 088 059,92

PT

POSEI

2005

Número insuficiente de controlos no local

PONTUAL

 

EUR

– 238 067,66

0,00

– 238 067,66

PT

POSEI

2006

Número insuficiente de controlos no local

PONTUAL

 

EUR

– 239 045,63

0,00

– 239 045,63

PT

POSEI

2007

Número insuficiente de controlos no local

PONTUAL

 

EUR

– 266 137,96

0,00

– 266 137,96

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2004

Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos

PONTUAL

 

EUR

– 150 518,33

0,00

– 150 518,33

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2004

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

EUR

3 010,36

0,00

3 010,36

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2004

Insuficiências em matéria de registos na exploração

FORFETÁRIA

2

EUR

– 704 557,25

0,00

– 704 557,25

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos

PONTUAL

 

EUR

– 136 490,69

0,00

– 136 490,69

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

EUR

2 729,81

0,00

2 729,81

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Insuficiências em matéria de registos na exploração

FORFETÁRIA

2

EUR

–1 221 522,57

0,00

–1 221 522,57

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos

PONTUAL

 

EUR

–10 716,86

0,00

–10 716,86

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

EUR

426,48

0,00

426,48

PT

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Insuficiências em matéria de registos na exploração

FORFETÁRIA

2

EUR

– 543 239,48

0,00

– 543 239,48

PT

Culturas arvenses

2005

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

2

EUR

–77 320,99

0,00

–77 320,99

PT

Culturas arvenses

2006

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

2

EUR

– 687,65

0,00

– 687,65

PT

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2006

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

–10 488 632,26

0,00

–10 488 632,26

PT

Culturas arvenses

2006

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

–13 996 538,00

0,00

–13 996 538,00

PT

DR Garantia – novas medidas

2006

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

349 379,51

0,00

349 379,51

PT

Montantes suplementares de ajuda

2007

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

– 248 208,61

0,00

– 248 208,61

PT

Outras ajudas directas – pagamentos directos

2007

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

–16 015 420,09

0,00

–16 015 420,09

PT

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2008

Pagamentos tardios

PONTUAL

0

EUR

– 148 413,94

– 148 413,94

0,00

PT

Auditoria financeira – superação

2009

Auditoria financeira – superação dos limites

PONTUAL

 

EUR

–96 189,49

–96 189,49

0,00

PT

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2009

Auditoria financeira – pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

– 286 327,01

– 286 327,01

0,00

PT

Apuramento de contas

2006

Apuramento de contas de 2006: erro mais provável

PONTUAL

 

EUR

– 653 833,00

0,00

– 653 833,00

PT

Apuramento de contas

2006

Apuramento de contas de 2006: erro sistemático

PONTUAL

 

EUR

– 197 091,00

0,00

– 197 091,00

PT

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: erro mais provável

PONTUAL

 

EUR

– 156 607,00

0,00

– 156 607,00

PT

Apuramento de contas

2007

Apuramento de contas de 2007: erro sistemático

PONTUAL

 

EUR

–2 334,00

0,00

–2 334,00

Total PT (EUR)

–45 522 353,31

– 530 930,44

–44 991 422,87

RO

Pagamentos directos

2008

Insuficiências do regime de SIP-SIG

FORFETÁRIA

10

EUR

–41 707 099,00

0,00

–41 707 099,00

RO

Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios

2008

Pagamentos tardios

PONTUAL

 

EUR

–4 659 620,91

–8 629 639,25

3 970 018,34

Total RO (EUR)

–46 366 719,91

–8 629 639,25

–37 737 080,66

SE

Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos

2009

Superação dos limites financeiros

PONTUAL

0

EUR

–13 177,13

–13 177,13

0,00

Total SE (EUR)

–13 177,13

–13 177,13

0,00

SI

Prémios «carne» - bovinos

2005

Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento

FORFETÁRIA

2

SIT

–29 466 458,00

0,00

–29 466 458,00

SI

Prémios «carne» - bovinos

2005

Animais abatidos antes de 1.5.2004

PONTUAL

 

SIT

– 677 017 295,96

0,00

– 677 017 295,96

SI

Prémios «carne» - bovinos

2005

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

SIT

33 850 864,80

0,00

33 850 864,80

SI

Prémios «carne» - bovinos

2005

Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate

FORFETÁRIA

5

SIT

–77 950 627,83

0,00

–77 950 627,83

SI

Prémios «carne» - bovinos

2006

Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento

FORFETÁRIA

2

SIT

–28 359 536,07

0,00

–28 359 536,07

SI

Prémios «carne» - bovinos

2006

Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate

FORFETÁRIA

5

SIT

–98 115 706,03

0,00

–98 115 706,03

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos

PONTUAL

 

SIT

–11 799 120,10

0,00

–11 799 120,10

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

SIT

589 956,01

0,00

589 956,01

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2005

Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos

FORFETÁRIA

5

SIT

–6 944 168,27

0,00

–6 944 168,27

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos

PONTUAL

 

SIT

–11 385 314,67

0,00

–11 385 314,67

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária

PONTUAL

 

SIT

569 265,73

0,00

569 265,73

SI

Prémios «carne» - ovinos e caprinos

2006

Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos

PONTUAL

 

SIT

–7 576 358,35

0,00

–7 576 358,35

Total SI (SIT)

– 913 604 498,73

0,00

– 913 604 498,73


RUBRICA ORÇAMENTAL 6500

EM

Medida

EF

Motivo

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções já efectuadas

Impacto financeiro

CY

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2005

Nível insuficiente dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

CYP

–19 607,00

0,00

–19 607,00

CY

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2006

Nível insuficiente dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

CYP

– 127 488,00

0,00

– 127 488,00

CY

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2007

Nível insuficiente dos controlos no local

FORFETÁRIA

5

EUR

–90 126,00

0,00

–90 126,00

Total CY (CYP)

– 147 095,00

0,00

– 147 095,00

Total CY (EUR)

–90 126,00

0,00

–90 126,00

PL

Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)

2006

Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às medidas agro-ambientais

FORFETÁRIA

5

PLN

–10 579 382,00

–10 579 382,00

0,00

PL

Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)

2006

Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às zonas desfavorecidas

FORFETÁRIA

5

PLN

–50 609 351,00

–50 609 351,00

0,00

Total PL (PLN)

–61 188 733,00

–61 188 733,00

0,00


RUBRICA ORÇAMENTAL 6711

EM

Medida

EF

Motivo

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções já efectuadas

Impacto financeiro

BG

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2008

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

5

EUR

–2 245 941,14

0,00

–2 245 941,14

BG

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2008

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

10

EUR

–1 326 700,51

0,00

–1 326 700,51

Total BG (EUR)

–3 572 641,65

0,00

–3 572 641,65

GR

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2007

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local

FORFETÁRIA

10

EUR

–16 480 990,57

0,00

–16 480 990,57

Total GR (EUR)

–16 480 990,57

0,00

–16 480 990,57

PT

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2007

Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções

FORFETÁRIA

5

EUR

– 213 224,74

0,00

– 213 224,74

Total PT (EUR)

– 213 224,74

 

– 213 224,74


RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07

EM

Medida

EF

Motivo

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções já efectuadas

Impacto financeiro

HU

Armazenagem de intervenção - milho

2007

Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto

PONTUAL

 

HUF

–4 003 360,00

0,00

–4 003 360,00

HU

Armazenagem de intervenção - milho

2007

Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto

PONTUAL

 

HUF

1 362 123,00

0,00

1 362 123,00

HU

Armazenagem de intervenção - milho

2007

Reembolso dos lucros de venda relativos ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto

PONTUAL

 

HUF

844 140 288,00

0,00

844 140 288,00

HU

Garantia de Desenvolvimento Rural

2005

Recuperação do montantet sobre-reembolsado devido a diferenças nas taxas de câmbio na sequência de dupla correcção (nos termos das Decisões 2009/721/CE e 2010/152/EU da Comissão e da ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001).

 

 

EUR

–2 719,10

0,00

–2 719,10

Total HU (HUF)

841 499 051,00

0

841 499 051,00

Total HU (EUR)

–2 719,10

0

–2 719,10