|
5.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 288/24 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Novembro de 2010
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2010) 7555]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(2010/668/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o seu artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1258/1999 e (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA e pelo FEADER. |
|
(5) |
Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Agosto de 2010 sobre matérias objecto da mesma, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
Artigo 2.o
A República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Hungria, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.
Pela Comissão
Dacian CIOLOŞ
Membro da Comissão
ANEXO
RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 AD HOC 34
|
EM |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Ajudas por superfície |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
-16 629 131,10 |
0,00 |
-16 629 131,10 |
|
Total BG (EUR) |
–16 629 131,10 |
0,00 |
–16 629 131,10 |
||||||
|
CY |
Auditoria financeira - superação |
2009 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
– 320 385,91 |
– 320 385,91 |
0,00 |
|
Total CY (EUR) |
– 320 385,91 |
– 320 385,91 |
0,00 |
||||||
|
CZ |
Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE |
2004 |
Número insuficiente de amostras para controlos físicos |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 207 934,24 |
0,00 |
– 207 934,24 |
|
CZ |
Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE |
2005 |
Número insuficiente de amostras para controlos físicos |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 385 763,84 |
0,00 |
– 385 763,84 |
|
CZ |
Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE |
2006 |
Número insuficiente de amostras para controlos físicos |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–76 644,28 |
0,00 |
–76 644,28 |
|
Total CZ (EUR) |
– 670 342,36 |
0,00 |
– 670 342,36 |
||||||
|
DE |
Auditoria financeira - pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2009 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–17 700,87 |
–17 700,87 |
0,00 |
|
DE |
Auditoria financeira - superação |
2009 |
Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e redução conforme com a decisão de apuramento de contas |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 971 342,57 |
–1 971 342,57 |
0,00 |
|
DE |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: o montante total de erros foi superior ao nível de materialidade; erro mais provável |
EXTRA-POLADA |
|
EUR |
– 342 858,52 |
0,00 |
– 342 858,52 |
|
DE |
Apuramento de contas |
2007 |
Não se procedeu a recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
–28 585,26 |
0,00 |
–28 585,26 |
|
DE |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: erro financeiro na lista de devedores |
PONTUAL |
|
EUR |
–17 617,33 |
0,00 |
–17 617,33 |
|
DE |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: erro mais provável |
EXTRAPOL |
|
EUR |
–23 324,14 |
0,00 |
–23 324,14 |
|
DE |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: erro conhecido |
EXTRAPOL |
|
EUR |
–1 091,19 |
0,00 |
–1 091,19 |
|
Total DE (EUR) |
–2 402 519,88 |
–1 989 043,44 |
– 413 476,44 |
||||||
|
DK |
Auditoria financeira - superação |
2009 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 921,96 |
–3 921,96 |
0,00 |
|
Total DK (EUR) |
–3 921,96 |
–3 921,96 |
0,00 |
||||||
|
ES |
Prémios «carne» - bovinos |
2006 |
Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 126 294,37 |
0,00 |
– 126 294,37 |
|
ES |
Outras ajudas directas – bovinos |
2007 |
Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o) |
PONTUAL |
|
EUR |
–26 323,44 |
0,00 |
–26 323,44 |
|
ES |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2009 |
Auditoria financeira – pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 376 321,75 |
–4 376 321,75 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – superação |
2009 |
Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e recuperação de imposições ao leite |
PONTUAL |
|
EUR |
– 383 419,21 |
– 383 419,21 |
0,00 |
|
Total ES (EUR) |
–4 912 358,77 |
–4 759 740,96 |
– 152 617,81 |
||||||
|
FR |
Restituições à exportação – animais vivos |
2006 |
Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
– 233 531,17 |
0,00 |
– 233 531,17 |
|
FR |
Restituições à exportação – animais vivos |
2007 |
Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–93 084,22 |
0,00 |
–93 084,22 |
|
FR |
Restituições à exportação – animais vivos |
2008 |
Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–18 984,38 |
0,00 |
–18 984,38 |
|
FR |
Restituições à exportação – animais vivos |
2009 |
Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–13 068,04 |
0,00 |
–13 068,04 |
|
FR |
Leite – quota |
2003 |
Superação das quotas |
PONTUAL |
|
EUR |
–7 646 623,00 |
0,00 |
–7 646 623,00 |
|
FR |
Acções no domínio da pesca |
2005 |
Regime de sanções não conforme |
PONTUAL |
|
EUR |
–47 793,25 |
0,00 |
–47 793,25 |
|
FR |
Acções no domínio da pesca |
2006 |
Regime de sanções não conforme |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 584,36 |
0,00 |
–4 584,36 |
|
FR |
Acções no domínio da pesca |
2007 |
Regime de sanções não conforme |
PONTUAL |
|
EUR |
–66 300,98 |
0,00 |
–66 300,98 |
|
FR |
Culturas arvenses |
2006 |
Insuficiências nos procedimentos de controlo no local |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–5 938 935,20 |
0,00 |
–5 938 935,20 |
|
FR |
Culturas arvenses |
2007 |
Insuficiências nos procedimentos de controlo no local |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–2 006 102,83 |
0,00 |
–2 006 102,83 |
|
FR |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2008 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 913,70 |
–24 913,70 |
0,00 |
|
FR |
Auditoria financeira – superação |
2008 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 277 884,58 |
–1 277 884,58 |
0,00 |
|
FR |
Certificação |
2005 |
Apuramento de contas de 2005: erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 385 578,07 |
0,00 |
–3 385 578,07 |
|
FR |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector das frutas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 191 612,32 |
0,00 |
– 191 612,32 |
|
FR |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada |
PONTUAL |
|
EUR |
–83 652,18 |
0,00 |
–83 652,18 |
|
FR |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector vinícola |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 513,57 |
0,00 |
–6 513,57 |
|
Total FR (EUR) |
–21 039 161,85 |
–1 302 798,28 |
–19 736 363,57 |
||||||
|
GB |
Auditoria financeira – superação |
2009 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–17 583,27 |
–17 583,27 |
0,00 |
|
GB |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2009 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 761 659,41 |
–3 761 659,41 |
0,00 |
|
Total GB (EUR) |
–3 779 242,68 |
–3 779 242,68 |
0,00 |
||||||
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2003 |
Deficiências em controlos ancilares |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–1 893 244,19 |
0,00 |
–1 893 244,19 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2004 |
Deficiências em controlos ancilares |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–2 915,08 |
0,00 |
–2 915,08 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2004 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–2 651 588,33 |
0,00 |
–2 651 588,33 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2004 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–5 514 428,97 |
0,00 |
–5 514 428,97 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2005 |
Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 129,11 |
0,00 |
– 129,11 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2005 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–2 652 459,19 |
0,00 |
–2 652 459,19 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2005 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–72 521,21 |
0,00 |
–72 521,21 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2005 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
25 |
EUR |
–15 013 342,96 |
0,00 |
–15 013 342,96 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2006 |
Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–2 140,06 |
0,00 |
–2 140,06 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2006 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–6 902,48 |
0,00 |
–6 902,48 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2006 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
117,11 |
0,00 |
117,11 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2006 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
25 |
EUR |
–26 702 055,52 |
0,00 |
–26 702 055,52 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2007 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–8 122,42 |
0,00 |
–8 122,42 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2007 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–3 615,33 |
0,00 |
–3 615,33 |
|
GR |
Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas |
2007 |
Deficiências em controlos-chave |
FORFETÁRIA |
25 |
EUR |
– 178 595,74 |
0,00 |
– 178 595,74 |
|
GR |
Outras ajudas directas – POSEI |
1999 |
Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–1 263 139,23 |
0,00 |
–1 263 139,23 |
|
GR |
Outras ajudas directas – POSEI |
2000 |
Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–1 351 453,75 |
0,00 |
–1 351 453,75 |
|
GR |
Outras ajudas directas – POSEI |
2001 |
Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–1 355 809,10 |
0,00 |
–1 355 809,10 |
|
GR |
Prémios para o tabaco |
2006 |
Entregas de tabaco tardias |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 108 114,95 |
0,00 |
–6 108 114,95 |
|
GR |
Prémios para o tabaco |
2006 |
Transferência de contratos de cultura |
PONTUAL |
|
EUR |
–12 930 014,00 |
0,00 |
–12 930 014,00 |
|
GR |
Prémios para o tabaco |
2006 |
Aprovação de empresas de primeira transformação não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 722 713,00 |
0,00 |
– 722 713,00 |
|
GR |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2004 |
Insuficiências de gestão e de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–25 128 277,52 |
0,00 |
–25 128 277,52 |
|
GR |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Insuficiências de gestão e de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–24 975 648,06 |
0,00 |
–24 975 648,06 |
|
GR |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Insuficiências de gestão e de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–62 666,39 |
0,00 |
–62 666,39 |
|
GR |
Outras directas – pagamentos directos |
2007 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
– 189 954 152,86 |
0,00 |
– 189 954 152,86 |
|
GR |
Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos |
2007 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–4 478 362,23 |
0,00 |
–4 478 362,23 |
|
GR |
Condicionalidade |
2006 |
Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–4 138 354,61 |
0,00 |
–4 138 354,61 |
|
GR |
Condicionalidade |
2007 |
Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–29 267,04 |
0,00 |
–29 267,04 |
|
GR |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2007 |
Pagamento tardio |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 819 599,31 |
–1 819 599,31 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – superação |
2007 |
Superação dos limites das dotações para o desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 953 465,43 |
–1 953 465,43 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – superação |
2007 |
Despesas não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 910,61 |
–4 910,61 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – superação |
2008 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 724,24 |
0,00 |
–11 724,24 |
|
Total GR (EUR) |
– 330 989 615,81 |
–3 777 975,35 |
– 327 211 640,46 |
||||||
|
IE |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2009 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 133 757,17 |
– 133 757,17 |
0,00 |
|
Total IE (EUR) |
– 133 757,17 |
– 133 757,17 |
0,00 |
||||||
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2003 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
PONTUAL |
|
EUR |
–19 021,62 |
0,00 |
–19 021,62 |
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2003 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 789 909,56 |
0,00 |
– 789 909,56 |
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2004 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 961,86 |
0,00 |
–2 961,86 |
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2004 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 742 709,75 |
0,00 |
– 742 709,75 |
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2005 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
PONTUAL |
|
EUR |
–86 072,22 |
0,00 |
–86 072,22 |
|
IT |
Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais |
2005 |
Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–47 374,31 |
0,00 |
–47 374,31 |
|
IT |
Pagamentos directos |
2005 |
Deficiências dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 595 287,34 |
0,00 |
– 595 287,34 |
|
IT |
Pagamentos directos |
2006 |
Deficiências dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 627 815,82 |
0,00 |
– 627 815,82 |
|
IT |
Pagamentos directos |
2007 |
Deficiências dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–36 181,44 |
0,00 |
–36 181,44 |
|
IT |
Pagamentos directos |
2007 |
Insuficiências do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
1,34 |
EUR |
–21 082 134,82 |
0,00 |
–21 082 134,82 |
|
IT |
Pagamentos directos |
2007 |
Cálculo das sanções incorrecto |
PONTUAL |
|
EUR |
– 472 302,78 |
0,00 |
– 472 302,78 |
|
IT |
Recuperações |
2001-2002 |
Erro financeiro na lista de devedores |
PONTUAL |
|
EUR |
–14 257 072,07 |
0,00 |
–14 257 072,07 |
|
Total IT (EUR) |
–38 758 843,59 |
0,00 |
–38 758 843,59 |
||||||
|
LT |
Certificação |
2006 |
Apuramento de contas de 2006: erro conhecido |
PONTUAL |
|
LTL |
– 149 107,00 |
0,00 |
– 149 107,00 |
|
Total LT (LTL) |
– 149 107,00 |
0,00 |
– 149 107,00 |
||||||
|
NL |
Fécula de batata |
2003 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–5 295 327,28 |
0,00 |
–5 295 327,28 |
|
NL |
Fécula de batata |
2004 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–5 424 788,14 |
0,00 |
–5 424 788,14 |
|
NL |
Fécula de batata |
2005 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–5 871 686,22 |
0,00 |
–5 871 686,22 |
|
NL |
Fécula de batata |
2006 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–5 973 168,71 |
0,00 |
–5 973 168,71 |
|
NL |
Fécula de batata |
2007 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–3 059 136,00 |
0,00 |
–3 059 136,00 |
|
NL |
Fécula de batata |
2008 |
Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–3 323 042,96 |
0,00 |
–3 323 042,96 |
|
NL |
Forragens secas |
2005 |
Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–53 756,91 |
0,00 |
–53 756,91 |
|
NL |
Forragens secas |
2006 |
Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. (CE) n.o 382/2005 |
PONTUAL |
|
EUR |
–51 192,24 |
0,00 |
–51 192,24 |
|
NL |
Forragens secas |
2006 |
Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 111 139,56 |
0,00 |
– 111 139,56 |
|
NL |
Forragens secas |
2007 |
Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. 382/2005 |
PONTUAL |
|
EUR |
–80 683,48 |
0,00 |
–80 683,48 |
|
NL |
Forragens secas |
2007 |
Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–59 296,58 |
0,00 |
–59 296,58 |
|
Total NL (EUR) |
–29 303 218,08 |
0,00 |
–29 303 218,08 |
||||||
|
PL |
Armazenagem pública – açúcar |
2006 |
Registo incorrecto de remoções de açúcar |
PONTUAL |
|
PLN |
–2 748 072,26 |
0,00 |
–2 748 072,26 |
|
PL |
Armazenagem pública – cereais |
2006 |
Registo incorrecto de remoções de cereais |
PONTUAL |
|
PLN |
–1 181 799,38 |
0,00 |
–1 181 799,38 |
|
PL |
Armazenagem pública – cereais |
2007 |
Registo incorrecto de remoções de cereais |
PONTUAL |
|
PLN |
– 158 188,28 |
0,00 |
– 158 188,28 |
|
Total PL (PLN) |
–4 088 059,92 |
0,00 |
–4 088 059,92 |
||||||
|
PT |
POSEI |
2005 |
Número insuficiente de controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 238 067,66 |
0,00 |
– 238 067,66 |
|
PT |
POSEI |
2006 |
Número insuficiente de controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 239 045,63 |
0,00 |
– 239 045,63 |
|
PT |
POSEI |
2007 |
Número insuficiente de controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 266 137,96 |
0,00 |
– 266 137,96 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2004 |
Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 150 518,33 |
0,00 |
– 150 518,33 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2004 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
EUR |
3 010,36 |
0,00 |
3 010,36 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2004 |
Insuficiências em matéria de registos na exploração |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 704 557,25 |
0,00 |
– 704 557,25 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 136 490,69 |
0,00 |
– 136 490,69 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
EUR |
2 729,81 |
0,00 |
2 729,81 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Insuficiências em matéria de registos na exploração |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–1 221 522,57 |
0,00 |
–1 221 522,57 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 716,86 |
0,00 |
–10 716,86 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
EUR |
426,48 |
0,00 |
426,48 |
|
PT |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Insuficiências em matéria de registos na exploração |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 543 239,48 |
0,00 |
– 543 239,48 |
|
PT |
Culturas arvenses |
2005 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
–77 320,99 |
0,00 |
–77 320,99 |
|
PT |
Culturas arvenses |
2006 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
2 |
EUR |
– 687,65 |
0,00 |
– 687,65 |
|
PT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2006 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–10 488 632,26 |
0,00 |
–10 488 632,26 |
|
PT |
Culturas arvenses |
2006 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–13 996 538,00 |
0,00 |
–13 996 538,00 |
|
PT |
DR Garantia – novas medidas |
2006 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
349 379,51 |
0,00 |
349 379,51 |
|
PT |
Montantes suplementares de ajuda |
2007 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 248 208,61 |
0,00 |
– 248 208,61 |
|
PT |
Outras ajudas directas – pagamentos directos |
2007 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–16 015 420,09 |
0,00 |
–16 015 420,09 |
|
PT |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2008 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
0 |
EUR |
– 148 413,94 |
– 148 413,94 |
0,00 |
|
PT |
Auditoria financeira – superação |
2009 |
Auditoria financeira – superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–96 189,49 |
–96 189,49 |
0,00 |
|
PT |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2009 |
Auditoria financeira – pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 286 327,01 |
– 286 327,01 |
0,00 |
|
PT |
Apuramento de contas |
2006 |
Apuramento de contas de 2006: erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 653 833,00 |
0,00 |
– 653 833,00 |
|
PT |
Apuramento de contas |
2006 |
Apuramento de contas de 2006: erro sistemático |
PONTUAL |
|
EUR |
– 197 091,00 |
0,00 |
– 197 091,00 |
|
PT |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 156 607,00 |
0,00 |
– 156 607,00 |
|
PT |
Apuramento de contas |
2007 |
Apuramento de contas de 2007: erro sistemático |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 334,00 |
0,00 |
–2 334,00 |
|
Total PT (EUR) |
–45 522 353,31 |
– 530 930,44 |
–44 991 422,87 |
||||||
|
RO |
Pagamentos directos |
2008 |
Insuficiências do regime de SIP-SIG |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–41 707 099,00 |
0,00 |
–41 707 099,00 |
|
RO |
Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2008 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 659 620,91 |
–8 629 639,25 |
3 970 018,34 |
|
Total RO (EUR) |
–46 366 719,91 |
–8 629 639,25 |
–37 737 080,66 |
||||||
|
SE |
Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos |
2009 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
0 |
EUR |
–13 177,13 |
–13 177,13 |
0,00 |
|
Total SE (EUR) |
–13 177,13 |
–13 177,13 |
0,00 |
||||||
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2005 |
Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento |
FORFETÁRIA |
2 |
SIT |
–29 466 458,00 |
0,00 |
–29 466 458,00 |
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2005 |
Animais abatidos antes de 1.5.2004 |
PONTUAL |
|
SIT |
– 677 017 295,96 |
0,00 |
– 677 017 295,96 |
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2005 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
SIT |
33 850 864,80 |
0,00 |
33 850 864,80 |
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2005 |
Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate |
FORFETÁRIA |
5 |
SIT |
–77 950 627,83 |
0,00 |
–77 950 627,83 |
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2006 |
Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento |
FORFETÁRIA |
2 |
SIT |
–28 359 536,07 |
0,00 |
–28 359 536,07 |
|
SI |
Prémios «carne» - bovinos |
2006 |
Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate |
FORFETÁRIA |
5 |
SIT |
–98 115 706,03 |
0,00 |
–98 115 706,03 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos |
PONTUAL |
|
SIT |
–11 799 120,10 |
0,00 |
–11 799 120,10 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
SIT |
589 956,01 |
0,00 |
589 956,01 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2005 |
Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos |
FORFETÁRIA |
5 |
SIT |
–6 944 168,27 |
0,00 |
–6 944 168,27 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos |
PONTUAL |
|
SIT |
–11 385 314,67 |
0,00 |
–11 385 314,67 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária |
PONTUAL |
|
SIT |
569 265,73 |
0,00 |
569 265,73 |
|
SI |
Prémios «carne» - ovinos e caprinos |
2006 |
Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos |
PONTUAL |
|
SIT |
–7 576 358,35 |
0,00 |
–7 576 358,35 |
|
Total SI (SIT) |
– 913 604 498,73 |
0,00 |
– 913 604 498,73 |
||||||
RUBRICA ORÇAMENTAL 6500
|
EM |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções já efectuadas |
Impacto financeiro |
|
CY |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
CYP |
–19 607,00 |
0,00 |
–19 607,00 |
|
CY |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2006 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
CYP |
– 127 488,00 |
0,00 |
– 127 488,00 |
|
CY |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–90 126,00 |
0,00 |
–90 126,00 |
|
Total CY (CYP) |
– 147 095,00 |
0,00 |
– 147 095,00 |
||||||
|
Total CY (EUR) |
–90 126,00 |
0,00 |
–90 126,00 |
||||||
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície) |
2006 |
Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às medidas agro-ambientais |
FORFETÁRIA |
5 |
PLN |
–10 579 382,00 |
–10 579 382,00 |
0,00 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície) |
2006 |
Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às zonas desfavorecidas |
FORFETÁRIA |
5 |
PLN |
–50 609 351,00 |
–50 609 351,00 |
0,00 |
|
Total PL (PLN) |
–61 188 733,00 |
–61 188 733,00 |
0,00 |
||||||
RUBRICA ORÇAMENTAL 6711
|
EM |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções já efectuadas |
Impacto financeiro |
|
BG |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
–2 245 941,14 |
0,00 |
–2 245 941,14 |
|
BG |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–1 326 700,51 |
0,00 |
–1 326 700,51 |
|
Total BG (EUR) |
–3 572 641,65 |
0,00 |
–3 572 641,65 |
||||||
|
GR |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local |
FORFETÁRIA |
10 |
EUR |
–16 480 990,57 |
0,00 |
–16 480 990,57 |
|
Total GR (EUR) |
–16 480 990,57 |
0,00 |
–16 480 990,57 |
||||||
|
PT |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções |
FORFETÁRIA |
5 |
EUR |
– 213 224,74 |
0,00 |
– 213 224,74 |
|
Total PT (EUR) |
– 213 224,74 |
|
– 213 224,74 |
||||||
RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07
|
EM |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções já efectuadas |
Impacto financeiro |
|
HU |
Armazenagem de intervenção - milho |
2007 |
Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto |
PONTUAL |
|
HUF |
–4 003 360,00 |
0,00 |
–4 003 360,00 |
|
HU |
Armazenagem de intervenção - milho |
2007 |
Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto |
PONTUAL |
|
HUF |
1 362 123,00 |
0,00 |
1 362 123,00 |
|
HU |
Armazenagem de intervenção - milho |
2007 |
Reembolso dos lucros de venda relativos ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto |
PONTUAL |
|
HUF |
844 140 288,00 |
0,00 |
844 140 288,00 |
|
HU |
Garantia de Desenvolvimento Rural |
2005 |
Recuperação do montantet sobre-reembolsado devido a diferenças nas taxas de câmbio na sequência de dupla correcção (nos termos das Decisões 2009/721/CE e 2010/152/EU da Comissão e da ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001). |
|
|
EUR |
–2 719,10 |
0,00 |
–2 719,10 |
|
Total HU (HUF) |
841 499 051,00 |
0 |
841 499 051,00 |
||||||
|
Total HU (EUR) |
–2 719,10 |
0 |
–2 719,10 |
||||||