(1)

Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pretende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Diretiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objetivos enunciados no artigo 1.o da mesma diretiva e deve ser justificada com base em critérios objetivos, nomeadamente períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto.

(2)

Em 29 de maio de 2009, a Comissão adotou a Decisão 2009/431/CE que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em relação à Inglaterra, à Escócia e ao País de Gales, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (2), a qual, sob determinadas condições, autoriza a aplicação de estrume animal até ao limite anual de 250 kg de azoto por hectare, no quadro dos programas de ação em Inglaterra (Regulation 2008 No. 2349), na Escócia (Regulation 2008 No. 298, alterado) e no País de Gales (Regulation 2008 No. 3143), caducando em 31 de dezembro de 2012.

(3)

A derrogação concedida pela Decisão 2009/431/CE abrangeu 433 explorações agrícolas em 2010 (425 em Inglaterra, seis da Escócia e duas no País de Gales), 404 em 2011 (396 em Inglaterra, sete na Escócia e uma no País de Gales) e 390 em 2012 (385 em Inglaterra, quatro na Escócia e uma no País de Gales). A derrogação concedida por essa decisão abrangeu na Grã-Bretanha, no período 2009-2012, cerca de 110 000 cabeças normais (0,9% do total), 45 000 hectares de prados e pastagens (0,4% do total) e 5 000 hectares de terras aráveis (0,1% do total).

(4)

Em 20 de dezembro de 2012, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de renovação da derrogação, ao abrigo do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE, subordinado a condições idênticas às estabelecidas na Decisão 2009/431/CE.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 91/676/CEE, o Reino Unido estabeleceu, pelos seguintes regulamentos, programas de ação para o período 2013-2016: Nitrate Pollution Prevention Regulations 2008 (SI 2008/2349) e regulamentos de alteração SI 2009/3160, SI 2012/1849, SI 2013/1001 e SI 2013/2619, relativamente à Inglaterra, Action Programme for Nitrate Vulnerable Zones Regulations 2008 (Scottish SI 2008/298) e regulamentos de alteração Scottish SI 2013/123, relativamente à Escócia, e Nitrate Pollution Prevention (Wales) Regulations 2013 [SI 2013/2506 (W. 245)], relativamente ao País de Gales.

(6)

De acordo com os documentos Regulation SI 2013/2619, referente à Inglaterra, Scottish SI 2002 No. 276 e Scottish SI 2002 No. 546, referentes à Escócia, e Regulation SI 2013/2506 (W. 245), referente ao País de Gales, as zonas vulneráveis designadas às quais se aplicam os programas de ação correspondem a 58% da superfície total da Inglaterra, 14% da superfície total da Escócia e 2,3% da superfície total do País de Gales.

(7)

Os dados apresentados sobre a qualidade da água mostram que, em Inglaterra, 85% das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 60% dessas massas de água concentrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. No País de Gales, 95% das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 87% dessas massas de água concentrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. Na Escócia, 87% das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 62% dessas massas de água concentrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. No que respeita às águas de superfície, em Inglaterra, 59% dos sítios de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l e 8% desses sítios concentrações superiores a 50 mg/l. Na Escócia e no País de Gales, mais de 95% dos sítios de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l. Na Escócia, nenhum sítio de monitorização apresenta concentrações médias de nitratos superiores a 50 mg/l. No País de Gales, 1% dos sítios de monitorização apresentam concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l.

(8)

Após examinar o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e com base na experiência adquirida com a derrogação concedida pela Decisão 2009/431/CE, a Comissão considera que a quantidade de estrume proposta pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (250 kg de azoto anuais por hectare) não prejudicará a realização dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE, desde que sejam satisfeitas determinadas condições estritas.

(9)

Os documentos de apoio apresentados pelo Reino Unido mostram que se justifica a quantidade proposta de 250 kg de azoto anuais por hectare provenientes de estrume de animais em pastoreio em explorações pratícolas, com base em critérios objetivos, como precipitação líquida elevada, períodos de crescimento longos e rendimento elevado de pratenses com elevada absorção de azoto.

(10)

A Decisão 2009/431/CE caduca a 31 de dezembro de 2012. Para que os agricultores em causa possam continuar a beneficiar da derrogação, torna-se necessário prorrogar o período de eficácia da Decisão 2009/431/CE.

(11)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Nitratos instituído nos termos do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE,

a)

«Explorações pratícolas», as explorações em que os prados e pastagens ocupam, pelo menos, 80% da superfície agrícola disponível para aplicação de estrume;

b)

«Animais em pastoreio», os bovinos (com exceção dos vitelos), os ovinos, os cervídeos, os caprinos e os equídeos;

c)

«Prados e pastagens», os prados e pastagens permanentes ou temporários (sendo temporários os mantidos durante períodos inferiores a quatro anos);

d)

«Parcela», um terreno ou grupo de terrenos, homogéneo em termos de culturas, tipo de solo e práticas de fertilização.

a)

as cartas, referidas no artigo 7.o, n.o 1, que mostram a percentagem das explorações, dos animais e das terras agrícolas abrangidos pelas derrogações individuais em cada circunscrição administrativa («district»), bem como as cartas locais do uso do solo referidas na mesma disposição;

b)

os resultados da monitorização da concentração de nitratos nas águas subterrâneas e nas águas de superfície, incluindo elementos sobre a evolução da qualidade das águas, tanto em condições de derrogação como de não derrogação, bem como o impacto da derrogação na qualidade das águas, conforme referido no artigo 7.o, n.o 2;

c)

os resultados da monitorização da concentração de azoto e de fósforo na água do solo e do azoto mineral no perfil do solo, tanto em condições de derrogação como de não derrogação, conforme referido no artigo 7.o, n.o 2;

d)

uma síntese e uma avaliação dos dados obtidos na monitorização reforçada das águas referida no artigo 7.o, n.o 3;

e)

os resultados dos inquéritos locais, referidos no artigo 7.o, n.o 4, sobre o uso do solo, a rotação das culturas e as práticas agrícolas;

f)

os resultados da quantificação a que se refere o artigo 7.o, n.o 4, com base em modelos, das perdas de nitratos e de fósforo provenientes das explorações beneficiárias das derrogações individuais;

g)

uma avaliação da observância das condições da derrogação, com base no controlo efetuado ao nível das explorações agrícolas, e informações sobre as explorações que não satisfazem essas condições, com base nos resultados do controlo administrativo e das inspeções no local, conforme referido no artigo 8.o, n.os 1 e 2.