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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/322 |
19.2.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/322 DA COMISSÃO
de 18 de fevereiro de 2025
que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios (a seguir designada por «lista europeia») publicada nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do referido regulamento. |
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(2) |
A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2). |
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(3) |
A autorização do NV Galloo Recycling Ghent, estaleiro de reciclagem de navios localizado na Bélgica, caduca a 31 de março de 2025. A Comissão recebeu informações das autoridades competentes da Bélgica de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para efetuar a reciclagem de navios foi renovada por um período de cinco anos antes do seu termo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Além disso, as autoridades competentes da Bélgica informaram a Comissão de que o estaleiro NV Galloo Recycling Ghent mudou de nome para NV Galloo e comunicou as novas dimensões máximas de navios que pode aceitar. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a ter em conta estas alterações. |
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(4) |
A autorização do Jatob Frederikshavn ApS, estaleiro de reciclagem de navios localizado na Dinamarca, caduca a 9 de março de 2025. As autoridades competentes da Dinamarca informaram a Comissão de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para efetuar a reciclagem de navios foi renovada por um período de cinco anos antes do seu termo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Também informaram sobre uma alteração do volume anual máximo de reciclagem de navios. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a ter em conta estas alterações. |
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(5) |
A autorização do Les Recycleurs Bretons-Navaléo, estaleiro de reciclagem de navios localizado na França, caduca a 19 de junho de 2025. A Comissão recebeu informações das autoridades competentes da França de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para efetuar a reciclagem de navios foi renovada por um período de cinco anos antes do seu termo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Além disso, as autoridades competentes da França informaram a Comissão sobre as alterações dos contactos do estaleiro de reciclagem de navios Les Recycleurs Bretons-Navaléo e as novas dimensões máximas de navios que o estaleiro pode aceitar. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a ter em conta estas alterações. |
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(6) |
As autoridades competentes dos Países Baixos informaram a Comissão de que o estaleiro de reciclagem de navios Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V., localizado nos Países Baixos, obteve uma autorização em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Os Países Baixos forneceram à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. Por conseguinte, esse estaleiro de reciclagem de navios deve ser incluído na lista europeia. |
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(7) |
A inclusão na lista europeia do Galaksis N., estaleiro de reciclagem de navios localizado na Letónia, caducou a 17 de julho de 2024. As autoridades competentes da Letónia informaram a Comissão sobre a mudança de operador do estaleiro de reciclagem de navios e solicitaram que fosse tida em conta a respetiva alteração do nome do estaleiro, mantendo-se inalteradas as restantes condições da licença. No entanto, uma vez que a autorização para efetuar a reciclagem de navios foi concedida por um período ilimitado, não foi emitida em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Por conseguinte, as alterações solicitadas não devem ser incluídas e o Galaksis N. deve ser retirado da lista europeia. |
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(8) |
A autorização do UAB Vakarų Refonda, estaleiro de reciclagem de navios localizado na Lituânia, caduca a 30 de abril de 2025 e a autoridade competente lituana informou a Comissão de que a licença foi retirada a pedido do estaleiro. Por conseguinte, esse estaleiro de reciclagem de navios deve ser retirado da lista europeia. |
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(9) |
A inclusão na lista europeia do BLRT Refonda Baltic OÜ, estaleiro de reciclagem de navios localizado na Estónia, caduca a 15 de fevereiro de 2026. As autoridades competentes da Estónia informaram a Comissão sobre a mudança de operador do estaleiro de reciclagem de navios para Metruna OÜ e solicitaram que fosse tida em conta a respetiva alteração do nome do estaleiro, mantendo-se inalteradas as restantes condições da licença. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a refletir esta alteração. |
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(10) |
A Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, para inscrever na lista europeia o Temurtașlar Gemi Söküm İthalat İhracat San. Ve Tic. A.Ş., estaleiro de reciclagem de navios localizado na Turquia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que o estaleiro cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuar a reciclagem de navios e ser incluído na lista europeia. Por conseguinte, o Temurtașlar Gemi Söküm İthalat İhracat San. Ve Tic. A.Ş. deve ser incluído na lista europeia. |
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(11) |
A inclusão na lista europeia do Sök Denizcilik Tic. Ltd. Şti e do Öge Gemi Söküm İth. İhr.Tİc. San. A.Ş., estaleiros de reciclagem de navios localizados na Turquia, caduca a 12 de fevereiro de 2025. A Comissão recebeu informações desses estaleiros de que pretendem renovar a sua inclusão na lista europeia, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, incluindo através de inspeções, a Comissão considera que estes estaleiros cumprem os requisitos definidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuarem a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. Por conseguinte, a inclusão desses estaleiros de reciclagem de navios na lista europeia deve ser renovada. |
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(12) |
A inclusão na lista europeia do Ege Celik San. Ve Tic A.Ş., estaleiro de reciclagem de navios localizado na Turquia, caduca a 12 de fevereiro de 2025. A Comissão recebeu informações desse estaleiro de que pretende renovar a sua inclusão na lista europeia, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Tendo examinado as informações e os elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, incluindo através de inspeções, a Comissão considera que o estaleiro não cumpre alguns requisitos do artigo 13.o, n.o 1, alíneas e), f), g) e i). O estaleiro não tomou as medidas adequadas para manter a integridade dos cascos e assim controlar eventuais fugas na zona intermareal. O estaleiro cortava o casco primário abaixo da linha de drenagem sem usar um extrator de escórias e manuseava resíduos na faixa costeira sem nenhum piso impermeável. Também não cumpria os seus próprios procedimentos destinados a garantir a remoção de eventuais materiais inflamáveis antes do corte, o que representava um elevado risco para a segurança dos trabalhadores. Por conseguinte, o Ege Celik San. Ve Tic A.Ş. deve ser retirado da lista europeia. |
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(13) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
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(14) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 330 de 10.12.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1257/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2016/2323/oj?locale=pt).
ANEXO
«ANEXO
Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013
Parte A
Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro
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Nome do estaleiro |
Método de reciclagem |
Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados |
Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos |
Descrição pormenorizada do procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1) |
Volume anual máximo de reciclagem de navios, dado pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2) |
Data de termo da inclusão na lista europeia (3) |
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BÉLGICA |
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Telefone: +32(0)9/251 25 21 Correio eletrónico: peter.wyntin@galloo.com |
Acostado (doca flutuante), rampa |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias |
34 000 (4) |
31 de março de 2030 |
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DINAMARCA |
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Telefone: +45 7592 0000 Correio eletrónico: fayard@fayard.dk |
Doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro de reciclagem de navios é regulamentado em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas na licença ambiental de 7 de novembro de 2018, emitida pelo município de Kerteminde. As condições da licença ambiental incluem o horário de funcionamento, condições especiais de operação, o manuseamento e o armazenamento de resíduos e também a obrigatoriedade de exercer a atividade numa doca seca. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias |
916,34 (5) |
22 de maio de 2028 |
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Telefone: +45 86326393 Correio eletrónico: recycling@fornaes.dk |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
GT: 10 000 |
O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias |
30 000 (6) |
12 de maio de 2026 |
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Telefone: +45 8668 1689 Correio eletrónico: post@jatob.dk mathias@jatob.dk |
Acostado, em rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O manuseamento e o armazenamento das frações de resíduos são efetuados mediante autorização ambiental. Pode proceder-se ao armazenamento intermédio de resíduos perigosos no local, pelo prazo máximo de um ano. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias |
20 000 (7) |
16 de setembro de 2029 |
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www.modernamericanrecyclingservices.com/ Telefone: +45 30307763 Correio eletrónico: kim@mars-eu.dk |
Rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 9 de março de 2018 e na adenda à licença ambiental de 12 de julho de 2022, emitida pelo município de Frederikshavn. O município de Frederikshavn tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental. O estaleiro não pode armazenar resíduos perigosos por mais de um ano. |
Aprovação tácita, com período de revisão de 14 dias |
60 000 (8) |
27 de janeiro de 2028 |
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Telefone: +45 75128888 Correio eletrónico: |
Acostado, em rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
(*Se o comprimento for > 170 m, é necessária a aceitação do município de Esbjerg) |
As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 4 de junho de 2015, emitida pelo município de Esbjerg. O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias |
20 000 (9) |
11 de março de 2026 |
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ESTÓNIA |
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Telefone: +372 610 2933 Fax: +372 610 2444 Correio eletrónico: info@metruna.ee |
A flutuar acostado ao cais e em doca flutuante |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Autorização de resíduos n.o KL-511809. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0546. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão de resíduos EP 4.4.6-1-13. O estaleiro só pode reciclar matérias perigosas para as quais esteja licenciado. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias |
0 (10) |
15 de fevereiro de 2026 |
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ESPANHA |
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Telefone: +34944971552 Correio eletrónico: dina@dinascrapping.com |
Acostado, desmantelamento em rampa |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
As limitações constam da autorização ambiental integrada. |
Aprovação tácita. A autoridade competente para a aprovação é a autoridade ambiental da comunidade autónoma onde se situa o estaleiro. |
2 086 (11) |
3 de março de 2026 |
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Telefone: +34 630 14 44 16 Correio eletrónico: abarredo@ddr-vessels.com |
Acostado, desmantelamento em rampa |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
As limitações constam da autorização ambiental integrada. |
Aprovação tácita. A autoridade competente para a aprovação é a autoridade ambiental da comunidade autónoma onde se situa o estaleiro. |
3 600 (12) |
28 de julho de 2025 |
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FRANÇA |
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Telefone: (+ 33) (0)7 69 79 12 80 Correio eletrónico: |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. |
Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministério do Ambiente. |
1 500 (13) |
21 de setembro de 2027 |
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Telefone: +33(0)2 35 95 16 34 Correio eletrónico: normandie@baudelet.fr |
Em doca flutuante e rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
LDT: 7 000 |
Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. |
Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministério do Ambiente. |
7 730 (14) |
29 de dezembro de 2026 |
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Telefone: +33(0)5 56 90 58 00 Correio eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. |
Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministério do Ambiente. |
9 000 (15) |
27 de setembro de 2026 |
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Telefone: +33(0)2 98 03 29 98 Correio eletrónico: navaleo@navaleo.fr |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. |
Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministério do Ambiente. |
15 000 (16) |
24 de maio de 2026 |
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ITÁLIA |
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Telefone: +39 (0)10 251561 Correio eletrónico: |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
GT: 130 000 |
As limitações e restrições constam da autorização ambiental integrada. |
Aprovação expressa |
38 564 (17) |
6 de junho de 2028 |
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LITUÂNIA |
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Telefone: +370 (46) 365776 Fax: +370 (46) 365776 Correio eletrónico: uab.apk@gmail.com |
Acostado (doca flutuante) |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
GT: 3 500 |
Ver licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015 |
Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis |
1 500 (18) |
12 de março de 2025 |
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Telefone: +370 685 32607 Correio eletrónico: armar.uab@gmail.com |
Acostado (doca flutuante) |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
GT: 1 500 |
Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017 |
Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis |
3 910 (19) |
12 de abril de 2027 |
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PAÍSES BAIXOS |
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Telefone: +31(0)9/181 23 4353 Correio eletrónico: hein.mangroe@damen.com |
Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, colocação em doca seca para desmantelamento |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente. |
Aprovação expressa |
0 (20) |
21 de maio de 2026 |
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Telefone: +31 23558 1937 Correio eletrónico: info@decomamsterdam.nl |
Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente. |
Aprovação expressa |
17 500 (21) |
5 de outubro de 2026 |
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Telefone: +31 113352510 Correio eletrónico: info@hsd.nl |
Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente. |
Aprovação expressa |
30 000 (22) |
26 de janeiro de 2026 |
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Telefone: +45 + 31 113351710 Correio eletrónico: info@sagro.nl |
Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente. |
Aprovação expressa |
15 000 (23) |
27 de setembro de 2029 |
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NORUEGA |
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Endereço administrativo:
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Acostado, rampa de alagem, doca seca/flutuante |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Ver licença nacional n.o 2019.0501.T |
Aprovação expressa |
0 (24) |
20 de julho de 2029 |
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Acostado, ao longo do cais |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Ver licença nacional n.o 2005.0038.T |
Aprovação expressa |
31 000 (25) |
10 de dezembro de 2028 (26) |
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Telefone: +4790098185 |
Doca seca (coberta), rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Ver licença nacional n.o 2018.0833.T As principais operações de desmantelamento devem ser efetuadas no espaço coberto. Só podem realizar-se no exterior as operações de desmantelamento e corte de pequenas dimensões que sejam indispensáveis para permitir a entrada dos navios no interior das instalações. Para mais informações, consultar a licença. |
Aprovação expressa |
30 000 (27) |
10 de dezembro de 2028 (28) |
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Acostado, em rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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Ver licença nacional n.o 2021.0011.T. |
Aprovação expressa |
0 (29) |
9 de abril de 2026 |
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Telefone: +47 400 39 479 Correio eletrónico: knut@fosengjenvinning.no |
Acostado |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas ou dos navios utilizados na extração de hidrocarbonetos Dimensões máximas dos navios:
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Ver licença nacional n.o 2006.0250.T |
Aprovação expressa |
8 000 (30) |
10 de dezembro de 2028 (31) |
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Acostado (doca flutuante), rampa de alagem |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
Ver licença nacional n.o 2013.0111.T |
Aprovação expressa |
60 000 (32) |
10 de dezembro de 2028 (33) |
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Rampa de alagem flutuante. Facultativo, em acréscimo, em função da complexidade: 1. Desmantelamento acostado ao cais e desmantelamento posterior em pisos impermeáveis, com sistema de drenagem eficaz; 2. Doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios: Comprimento: 150 m
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Ver licença nacional n.o 2017.0864.T Máximo de 8 000 LDT em rampa de alagem flutuante. Os navios com mais de 8 000 LDT têm de ser desmantelados por outro método de reciclagem. |
Aprovação expressa |
25 000 (34) |
10 de dezembro de 2028 (35) |
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FINLÂNDIA |
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Telefone: +358 2 44511 Correio eletrónico: try@turkurepairyard.com |
Acostado, em doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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As limitações constam da licença ambiental nacional. |
Aprovação expressa |
20 000 (36) |
14 de dezembro de 2025 |
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REINO UNIDO — IRLANDA DO NORTE |
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Telefone: +44(0)2890534189; Fax: +44(0)2890458515 Correio eletrónico: Eoghan.Rainey@harland-wolff.com |
Doca seca e doca flutuante |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
TPB: 550 000 |
O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/20/11), que limita as operações e condiciona o operador. |
Aprovação expressa |
12 000 (37) |
16 de junho de 2025 |
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Parte B
Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro
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Nome do estaleiro |
Método de reciclagem |
Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados |
Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos |
Descrição pormenorizada do procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (38) |
Volume anual máximo de reciclagem de navios, dado pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (39) |
Data de termo da inclusão na lista europeia (40) |
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TURQUIA |
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Telefone: +90 232 618 21 02 Correio eletrónico: info@anadolugs.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
111 823 (41) |
17 de agosto de 2028 |
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Telefone: +90 232 618 21 07 – 08 - 09 Correio eletrónico: info@avsargemiltd.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas flutuantes Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
54 224 (42) |
2 de dezembro de 2025 |
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Telefone: +90 232 618 22 20 Correio eletrónico: bms@bmsgemi.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas flutuantes Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
37 132 (43) |
17 de agosto de 2028 |
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Telefone: +90 232 618 2118 Correio eletrónico: info@dortelgemi.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas flutuantes Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
41 268 (44) |
20 de julho de 2029 |
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Telefone: +90 232 618 20 11 Correio eletrónico: info@egegemi.com.tr |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas flutuantes Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
34 986 (45) |
20 de julho de 2029 |
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Telefone: +90 232 618 20 30 Correio eletrónico: info@leyal.com.tr |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
64 815 (46) |
10 de dezembro de 2028 |
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Telefone: +90 232 618 20 65 Correio eletrónico: demtas@leyal.com.tr |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
57 275 (47) |
10 de dezembro de 2028 |
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Telefone: +90 232 618 22 17 Correio eletrónico: gemisokum@kiliclar.com.tr |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas flutuantes Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
16 711 (48) |
17 de agosto de 2028 |
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Telefone: +90 232 618 21 05 Correio eletrónico: oge@ogegemi.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
62 471 (49) |
22 de fevereiro de 2030 |
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Telefone: +90 232 618 2092 Correio eletrónico: info@sokship.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
74 996 (50) |
22 de fevereiro de 2030 |
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Telefone: +90 232 618 21 13 Correio eletrónico: info@aliagagemi.com |
Desembarque |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
|
O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro. |
Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo. |
12 340 (51) |
22 de fevereiro de 2030 |
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REINO UNIDO |
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Telefone: + 44 (0)131 454 3380; + 44 (0)7834 658 588 Correio eletrónico: Phil@dalesmarine.co.uk |
Doca seca e doca flutuante |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das plataformas Dimensões máximas dos navios:
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O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência WML/L/1157331), que limita as operações e condiciona o operador. |
Aprovação expressa |
5 019 (52) |
22 de maio de 2027 |
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Telefone: +44 (0)139 777 3840 Correio eletrónico: enquiries@kishornportltd.com |
Doca seca |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios:
LDT: 26 448 |
O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência WML/L/1175043 Modification 01 e WML/L/1175043 Modification 02), que limita as operações e condiciona o operador. |
Aprovação expressa |
38 148 (53) |
22 de maio de 2027 |
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ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
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Telefone: +1956-831-2299 Correio eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com |
Acostado (doca flutuante), rampa |
Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas dos navios: Comprimento: 366 m Largura: 48 m Calado: 9 m |
As condições em que o estaleiro está autorizado a funcionar estão definidas em licenças, certificados e autorizações emitidas pela Agência de Proteção Ambiental, pela Comissão para a Qualidade Ambiental do Texas, pelo Gabinete Fundiário (General Land Office) do Texas e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América. O diploma legal norte-americano sobre o controlo de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act) proíbe a importação para os EUA de navios com pavilhão estrangeiro nos quais existam concentrações de PCB superiores a 50 ppm. O estaleiro dispõe de duas docas equipadas com rampas para a reciclagem final de navios (doca oriental e doca ocidental). Os navios com pavilhão de Estados-Membros da UE são reciclados exclusivamente na rampa da doca oriental. |
O direito dos EUA não prevê nenhum procedimento de aprovação de planos de reciclagem de navios. |
120 000 (54) |
10 de dezembro de 2028 |
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(1) Conforme previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.
(2) Conforme previsto no artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.
(3) A data de termo da inclusão na lista europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.
(4) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.
(5) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.
(6) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.
(7) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.
(8) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 200 000 LDT.
(9) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.
(10) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 36 000 LDT.
(11) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 6 000 LDT.
(12) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.
(13) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.
(14) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 12 000 LDT.
(15) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 23 000 LDT.
(16) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 25 000 LDT.
(17) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.
(18) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.
(19) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 6 000 LDT por ano.
(20) Nos termos da licença, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.
(21) Nos termos da licença, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 47 500 LDT.
(22) Nos termos da licença, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.
(23) Nos termos da licença, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.
(24) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.
(25) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.
(26) Esta data de termo é fixada por referência a um período de validade correspondente a cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
(27) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.
(28) Esta data de termo é fixada por referência a um período de validade correspondente a cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
(29) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.
(30) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 10 000 LDT por ano.
(31) Esta data de termo é fixada por referência a um período de validade correspondente a cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
(32) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 85 000 LDT por ano.
(33) Esta data de termo é fixada por referência a um período de validade correspondente a cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
(34) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 85 000 LDT por ano.
(35) Esta data de termo é fixada por referência a um período de validade correspondente a cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
(36) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT.
(37) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 LDT por ano.
(38) Conforme previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.
(39) Conforme previsto no artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.
(40) A inclusão na lista europeia de um estaleiro de reciclagem de navios localizado num país terceiro é válida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da decisão de execução da Comissão que estabelece essa inclusão, salvo indicação em contrário.
(41) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.
(42) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.
(43) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 75 000 LDT.
(44) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 75 000 LDT.
(45) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 70 000 LDT.
(46) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 80 000 LDT.
(47) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 70 000 LDT.
(48) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 30 000 LDT.
(49) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 90 000 LDT.
(50) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 150 000 LDT.
(51) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 70 000 LDT.
(52) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 7 275 LDT por ano.
(53) Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 38 148 LDT por ano.
(54) A capacidade anual máxima teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/322/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)