[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.2.2008

COM(2008) 87 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005, de 23 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo às importações de ureia originária da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 92/2002 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 7,81 euros e 16,84 euros por tonelada, sobre as importações de ureia classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90, originárias da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo já tiveram oportunidade de defender os seus interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 22 de Dezembro de 2006, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. O objectivo do primeiro inquérito consistia em saber se há continuação ou reincidência de dumping em relação às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, com a consequente continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria comunitária. O inquérito revelou que as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia foram objecto de dumping e que existiam probabilidades de se continuarem a verificar práticas de dumping. Não obstante, não se concluiu da existência de qualquer probabilidade de reincidência de prejuízo. Por esse motivo, concluiu-se que é necessário revogar as medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, até 21 de Março de 2008. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não é aplicável. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumentos propostos: Regulamento. |

Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

1. Proposta de

REGULAMENTO (CE) N.º… /2007 DO CONSELHO

de.................

que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base» ), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

(1) Em Janeiro de 2002, pelo Regulamento (CE) n.° 92/2002[2], o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 7,81 euros e 16,84 euros por tonelada, sobre as importações de ureia, mesmo em solução aquosa, originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. Pelo mesmo regulamento, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 6,18 euros e 21,43 euros por tonelada, sobre as importações de ureia originária da Estónia, da Lituânia, da Bulgária e da Roménia, que foram automaticamente revogados em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007, respectivamente, a data de adesão dos referidos países à Comunidade Europeia.

2. Pedido de reexame

(2) Em Abril de 2006, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor[3]. Em 17 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade das referidas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base.

(3) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total de ureia.

(4) O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária no que respeita às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia («países em causa»).

(5) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão iniciou esse reexame por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia[4].

3. Inquérito sobre outros países

(6) Em Maio de 2006, a Comissão iniciou um reexame[5] dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 901/2001[6] sobre as importações de ureia originária da Rússia, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.° do regulamento de base. Em consequência deste reexame, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 907/2007[7], revogou os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ureia originária da Rússia. Concluiu-se que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária e que não havia probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária na ausência de medidas.

4. Inquérito actual

4.1. Período de inquérito

(7) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («PIR»). O exame das tendências relevantes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PIR («período considerado»).

4.2. Partes interessadas no inquérito

(8) A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os produtores comunitários, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia (a seguir denominados «exportadores em causa»), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e respectivas associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes das autoridades do país de exportação.

(9) A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início.

(10) A Comissão também deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(11) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(12) Atendendo ao número aparentemente elevado de produtores comunitários, importadores da Comunidade e produtores-exportadores na Ucrânia, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(13) No que diz respeito aos importadores na Comunidade, obteve-se um nível muito baixo de colaboração, visto que apenas um importador manifestou vontade em colaborar, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos importadores.

(14) Doze produtores comunitários preencheram devidamente o formulário relativo à constituição de uma amostra e comprometeram-se formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Quatro destas doze empresas, que foram consideradas representativas da indústria comunitária em termos de volume de produção e de vendas de ureia na Comunidade, foram seleccionadas para a amostra. Os quatro produtores comunitários incluídos na amostra representavam cerca de 60% da produção total da indústria comunitária durante o PIR, enquanto os doze produtores comunitários supramencionados representavam cerca de 80% da produção na Comunidade. Esta amostra constituiu o volume mais representativo de produção e vendas de ureia na Comunidade sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(15) O formulário relativo à constituição de uma amostra foi devidamente preenchido, no prazo previsto para o efeito, por quatro produtores-exportadores da Ucrânia que se comprometeram formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Estes quatro produtores-exportadores representavam quase 100% do total das exportações da Ucrânia para a Comunidade durante o PIR. Devido ao baixo número de empresas colaborantes na Ucrânia, foi decidido não recorrer à amostragem, tendo sido todas as empresas convidadas a responder a um questionário.

(16) Responderam aos questionários quatro produtores comunitários, um importador, dois utilizadores, quatro produtores-exportadores da Ucrânia e um da Bielorrússia, da Croácia e da Líbia, respectivamente. Além disso, vários importadores e utilizadores e suas associações apresentaram observações sem responder ao questionário.

(17) A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação da provável continuação do dumping e do prejuízo, bem como do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

2. Produtores comunitários incluídos na amostra:

3. Fertiberia S.A., Madrid, Espanha

4. SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH, Lutherstadt Wittenberg, Alemanha

5. Grupo Yara (Yara Spa Ferrara, Itália, e Yara Sluiskil B.V., Sluiskil, Países Baixos)

6. Zaklady Azotowe Pulawy S.A., Pulawy, Polónia

7. Produtores-exportadores

8. Ucrânia:

9. Joint Stock Company Concern Stirol, Gorlovka

10. Close Joint Stock Company Severodonetsk, Severodonetsk

11. Joint Stock Company Dnipro Azot, Dneprodzerzhinsk

12. Open Joint Stock Company Cherkassy Azot, Cherkassy

13. Croácia:

14. Petrokemija D.D., Kutina

15. Importadores comunitários:

16. Dynea Austria GmbH, Krems, Áustria

17. Utilizadores comunitários:

18. Associazione Liberi Agricoltori Cremonesi, Cremona, Itália;

19. Acefer, Asociación Comercial Española de Fertilizantes, Madrid, Espanha

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(18) O produto em causa é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, a ureia actualmente classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 («produto em causa»), originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia.

(19) A ureia é produzida principalmente a partir de amoníaco que, por sua vez, é produzido a partir do gás natural. Pode revestir uma forma sólida ou líquida. A ureia sólida pode ser utilizada para fins agrícolas e industriais. A ureia para fins agrícolas pode ser utilizada quer como adubo, que é espalhado no solo, quer como um aditivo nas rações para animais. A ureia para fins industriais é uma matéria-prima utilizada no fabrico de determinadas colas e plásticos. A solução aquosa de ureia pode ser utilizada quer como adubo, quer para fins industriais. Embora a ureia seja apresentada nas diferentes formas supramencionadas, as suas propriedades químicas permanecem basicamente as mesmas e podem ser consideradas como um único produto para efeitos do presente processo.

2. Produto similar

(20) Tal como estabelecido no inquérito inicial, este inquérito de reexame confirmou que todos os produtos fabricados e exportados pelos produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, todos os fabricados e vendidos no mercado interno destes países, bem como todos os fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas e essencialmente as mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

(21) Tendo em conta as conclusões relativamente à probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo, apenas os principais argumentos relativos à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping são desenvolvidos a seguir.

1. Importações objecto de dumping durante o período de inquérito do reexame

1.1 Princípios gerais

(22) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o PIR e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação do dumping .

(23) No caso dos três países de exportação com estatuto de economia de mercado, nomeadamente a Croácia, a Líbia e a Ucrânia, o valor normal foi determinado em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 2.° do regulamento de base. No caso da Bielorrússia, o valor normal foi determinado em conformidade com o n.° 7 do artigo 2.° do regulamento de base.

1.2 Croácia

(24) A margem de dumping para o único produtor-exportador da Croácia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 5, 11 e 12 do artigo 2.º do regulamento de base.

(25) A Croácia exportou mais de 200 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, conquistando 2,3% do mercado comunitário. Apurou-se que o único produtor-exportador conhecido, que colaborou no inquérito, continuava a exportar para a Comunidade a preços com um nível significativo de dumping , no que diz respeito ao PIR. A margem de dumping apurada foi superior a 20%.

(26) Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal input da produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Apurou-se, de facto, que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado croata e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Na ausência de da Croácia, e em conformidade com o n.º 5 do artigo 2.º do regulamento de base, os preços do gás teriam de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». Visto que a maioria do gás utilizado para fabricar o produto em causa é originário da Rússia, o preço ajustado pôde ser baseado no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte, sendo Waidhaus o mais importante terminal das vendas de gás russo para a UE. Tal aumentaria substancialmente a margem de dumping . Em virtude da existência de dumping sem este quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno ajustamento e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, não foi dado seguimento a esta questão.

1.3 Bielorrússia, Líbia e Ucrânia

(27) Tal como explanado nos considerandos 29, 38 e 45, as quantidades exportadas pelos três outros países de exportação em causa atingiram níveis tão baixos que se considerou que os preços de exportação associados às mesmas não seriam suficientemente fiáveis, individualmente, para concluir da continuação do dumping .

2. Probabilidade de reincidência do dumping

2.1 Bielorrússia

(28) Visto que a Bielorrússia não é considerada um país com economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em dados fornecidos por um produtor de um país terceiro com economia de mercado. No aviso de início, os EUA foram apresentados como país análogo adequado, uma vez que já tinham sido utilizados no inquérito inicial. Nenhuma parte interessada apresentou observações a este respeito. O produtor dos EUA, que já havia colaborado no inquérito inicial, apresentou uma resposta ao questionário que foi utilizada para determinar o valor normal.

(29) O único produtor bielorrusso conhecido apresentou uma resposta ao questionário. No total, a Bielorrússia exportou cerca de 25 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado comunitária de 0,3%. Em virtude de uma tal parte de mercado reduzida, a análise relativa à Bielorrússia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping .

(30) Foi analisado o comportamento de exportação da Bielorrússia em relação a todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constantemente inferiores ao valor normal apurado no mercado análogo, o que demonstra que os preços para outros mercados de exportação foram objecto de dumping .

(31) Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Bielorrússia seriam objecto de dumping , caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

(32) Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

(33) Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas.

2.2 Croácia

(34) Tal como indicado no considerando 25, apurou-se que as exportações para a Comunidade foram objecto de dumping . Foi igualmente analisado o comportamento de exportação da Croácia para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços inferiores ao valor normal, o que demonstra a existência de dumping , mesmo na ausência do ajustamento anteriormente referido.

(35) Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Croácia seriam objecto de dumping , caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

(36) Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

(37) Por conseguinte, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas.

2.3 Líbia

(38) O único produtor-exportador conhecido apresentou uma resposta incompleta ao questionário. Visto que não apresentou algumas das informações em falta, foi necessário invocar o artigo 18.° do regulamento de base, sempre que adequado. As informações disponíveis indicaram que, no total, a Líbia exportou cerca de 70 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,8%. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Líbia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping . A análise do dumping e da probabilidade de reincidência do dumping foi feita com base nas informações disponíveis.

(39) Na ausência de vendas representativas no mercado interno da Líbia, o valor normal foi determinado com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para lucros, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base. Neste caso, a margem de lucro de 8% foi considerada razoável.

(40) A análise do questionário apresentado pela empresa da Líbia que colaborou no inquérito demonstrou que a sua actividade principal é a exportação para outros mercados terceiros. No PIR, foram exportadas cerca de 570 000 toneladas para mercados terceiros, ou seja, mais do que o óctuplo do total de exportações realizadas para o mercado comunitário. A comparação dos preços de exportação cobrados para estas exportações com o valor normal determinado segundo o método descrito supra revelaram um nível apreciável de dumping .

(41) Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal input da produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Com base nas informações disponíveis, apurou-se que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado líbio e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Um ajustamento aumentaria substancialmente a margem de dumping . Em virtude da existência de dumping sem este ajustamento e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, considerou-se não ser necessário aplicar um tal ajustamento, embora se justificasse.

(42) Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Líbia seriam objecto de dumping , caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

(43) Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

(44) Face ao exposto, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas.

2.4 Ucrânia

(45) Quatro produtores colaboraram no inquérito. Só dois deles efectuaram vendas de exportação para a Comunidade durante o PIR. No total, a Ucrânia exportou apenas cerca de 20 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,2%. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Ucrânia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping .

(46) Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de ureia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços bastante inferiores aos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade Europeia, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, em conformidade com o n.º 5 do artigo 2.º do regulamento de base, os custos do gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a UE, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.º 5 do artigo 2.º do regulamento de base.

(47) Do ajustamento resultaram preços do mercado interno inferiores aos custos para três das empresas participantes, pelo que como valor normal foi utilizado o custo de produção, juntamente com uma margem de lucro razoável de 8%. No que diz respeito à quarta empresa, foram utilizados para este efeito os preços do mercado interno devidamente ajustados.

(48) Foi igualmente analisado o comportamento de exportação dos produtores-exportadores ucranianos para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constante e significativamente inferiores ao valor normal assim determinado.

(49) Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Ucrânia seriam objecto de dumping , caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas. Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram comparáveis aos preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas.

3. Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.1 Bielorrússia

(50) De acordo com as informações disponíveis, a Bielorrússia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 150 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 225 000 toneladas.

(51) Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador bielorrusso dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente próximos.

(52) Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis .

(53) Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.2 Croácia

(54) De acordo com as informações disponíveis, a Croácia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 120 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 60 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador croata dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos.

(55) No entanto, as medidas anti-dumping não impediram a Croácia de exportar quantidades significativas para a Comunidade. Não há indicações sobre a existência de qualquer impedimento à exportação de mais quantidades para a Comunidade. Como este não foi o caso, é improvável que venham a ser efectuadas mais exportações significativas para a Comunidade mediante a activação de tais capacidades. Além do mais, não é de excluir que algumas destas quantidades possam ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade.

(56) Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que uma percentagem significativa da capacidade não utilizada da Croácia seja utilizada para exportações adicionais para a Comunidade, tendo em conta os actuais níveis de exportação, é provável que os volumes das exportações para a Comunidade se mantenham acima dos níveis de minimis .

(57) Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.3 Líbia

(58) De acordo com as informações disponíveis, a Líbia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 140 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 570 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador líbio dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos.

(59) Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis .

(60) Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.4 Ucrânia

(61) De acordo com as informações disponíveis, a Ucrânia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 375 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 3 500 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. Os exportadores ucranianos dispõem de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos. Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis .

(62) Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, os requerentes alegaram que o aumento previsto da capacidade noutras regiões (nomeadamente, o Médio Oriente) iria substituir as exportações ucranianas, principalmente na Ásia, mas também em África e na América Latina, perfazendo um total de mais de 3 000 000 toneladas que passariam a ser reorientadas para a Comunidade. Contudo, com base nas informações disponíveis, não é possível concluir da ocorrência desse deslocamento, nomeadamente porque o consumo global crescente poderia absorver essas quantidades adicionais, caso entrassem no mercado. Além disso, não é de excluir que os aumentos de capacidade ocorram durante um período de tempo mais alargado do que o sugerido pelo requerente. Em suma, não é possível confirmar que quantidades adicionais significativas seriam provavelmente reorientadas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

4. Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

(63) Com base na análise supramencionada, conclui-se que é improvável a continuação do dumping de quantidades significativas de ureia, no caso da Croácia, ou a sua reincidência, no caso dos outros três países em causa, caso as medidas sejam revogadas.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Definição de produção comunitária

(64) Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 16 produtores cujo output é considerado constituir a produção comunitária total, na acepção do n.º 1 do artigo 4.º do regulamento de base. Oito deles tornaram-se produtores comunitários na sequência do alargamento da União Europeia («UE»), em Maio de 2004.

(65) Dos 16 produtores comunitários, doze concordaram em colaborar no inquérito e três enviaram as informações solicitadas para efeitos da amostragem, mas não ofereceram qualquer outra colaboração. Nenhum produtor comunitário se opôs ao pedido de reexame.

(66) Assim, concordaram em colaborar os seguintes doze produtores:

- Achema AB (Lituânia),

- Adubos de Portugal (Portugal),

- AMI Agrolinz Melamine International GmbH (Áustria),

- Duslo AS (República Eslovaca),

- Fertiberia S.A. (Espanha),

- AS Nitrofert (Estónia),

- Nitrogénmüvek Zrt. (Hungria),

- SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH (Alemanha),

- Grupo Yara (consolidação de Yara France S.A. (França), Yara Italia S.p.a. (Itália), Yara Brunsbuttel GmbH (Alemanha) e Yara Sluiskil B.V. (Países Baixos),

- Zakłady Azotowe Tarnowie (Polónia),

- ZAK SA (Polónia),

- BASF GmbH (Alemanha).

(67) Visto que estes doze produtores comunitários asseguravam 80% da produção comunitária total durante o PIR, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária, na acepção do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os quatro produtores comunitários que não colaboraram no inquérito serão referidos como «outros produtores comunitários».

(68) Tal como foi indicado supra, foi seleccionada uma amostra constituída por quatro empresas. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram no inquérito e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os oito restantes produtores que colaboraram no inquérito apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo.

E. SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Consumo no mercado comunitário

(69) O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, nos volumes de vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário e nos dados do Eurostat relativos a todas as importações da UE. Atendendo ao alargamento da União Europeia em 2004, por motivos de clareza e coerência da análise, o consumo foi estabelecido com base no mercado da UE-25 no período considerado. Uma vez que este inquérito foi iniciado antes do novo alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia, a análise é limitada à situação da UE-25.

(70) Entre 2002 e 2003, o consumo comunitário aumentou 3% e permaneceu estável até ao PIR.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

Consumo total CE em toneladas | 8 650 000 | 8 945 000 | 8 955 000 | 8 875 000 | 8 950 000 |

Índice (2002=100) | 100 | 103 | 104 | 103 | 103 |

2. Importações provenientes dos países em causa

2.1. Volume, parte de mercado e preços das importações

(71) No que diz respeito à Bielorrússia, à Croácia, à Líbia e à Ucrânia, os volumes, as partes de mercado e os preços médios das importações evoluíram do seguinte modo. Os dados baseiam-se em estatísticas do Eurostat.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

Bielorrússia - Volume das importações (toneladas) | 134.931 | 167.981 | 62.546 | 62.044 | 25.193 |

Parte de mercado | 1,6% | 1,9% | 0,7% | 0,7% | 0,3% |

Preços das importações (EUR/t) | 107,5 | 126,6 | 148,5 | 165,7 | 190,5 |

Índice (2002=100) | 100 | 118 | 138 | 154 | 177 |

Ucrânia - Volume das importações (toneladas) | 44.945 | 36.304 | 77.270 | 84.338 | 52.553 |

Parte de mercado | 0,5% | 0,4% | 0,8% | 0,9% | 0,5% |

Preços das importações (EUR/t) | 117,4 | 134,5 | 139,6 | 192,7 | 194,0 |

Índice (2002=100) | 100 | 115 | 119 | 164 | 165 |

Croácia - Volume das importações (toneladas) | 126.400 | 179.325 | 205.921 | 187.765 | 208.050 |

Parte de mercado | 1,5% | 2,0% | 2,3% | 2,1% | 2,3% |

Preços das importações (EUR/t) | 125,1 | 135,0 | 145,0 | 171,7 | 185,0 |

Índice (2002=100) | 100 | 108 | 116 | 137 | 148 |

Líbia - Volume das importações (toneladas) | 142.644 | 227.793 | 153.390 | 124.515 | 73.361 |

Parte de mercado | 1,6% | 2,5% | 1,7% | 1,4% | 0,8% |

Preços das importações (EUR/t) | 114,1 | 134,9 | 147,2 | 193,8 | 201,6 |

Índice (2002=100) | 100 | 118 | 129 | 170 | 177 |

(72) No que diz respeito à Bielorrússia , o volume das importações aumentou ligeiramente entre 2002 e 2003, entrando em queda contínua no período considerado (-81% em todo o período). Do mesmo modo, a sua parte de mercado aumentou ligeiramente, entre 2002 e 2003, mas baixou continuamente, atingindo 0,3% durante o PIR. Os volumes foram de minimis a partir de 2004. Os preços evoluíram positivamente de 107 para 190 EUR/toneladas no período considerado.

(73) No que diz respeito à Ucrânia , os níveis das importações mantiveram-se constantemente abaixo do limiar de minimis, enquanto os preços de importação aumentaram 65% entre 2002 e o PIR.

(74) As importações provenientes da Croácia permaneceram bastante estáveis ao longo de todo o período, perfazendo uma parte de mercado na Comunidade de 2%, enquanto os preços de importação aumentaram 48%.

(75) As importações provenientes da Líbia aumentaram em 2003, mas baixaram continuamente até ao final do PIR. Durante todo o período, baixaram 49%, tendo a sua parte de mercado passado de 1,6% em 2002 para 0,8% durante o PIR. Tal como sucedeu com os outros países em causa, os preços de importação da Líbia aumentaram 77% entre 2002 e o PIR.

(76) A evolução dos preços dos quatro países é proporcionalmente mais elevada ou comparável ao aumento dos preços de venda da indústria comunitária.

(77) Para efeitos de cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, relativamente à Croácia, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços CIF-fronteira comunitária do único produtor-exportador colaborante da Croácia, devidamente ajustados para reflectir o preço no destino. A comparação mostrou que as importações subcotavam os preços da indústria comunitária em 4,7%. Contudo, estes preços eram similares ao preço não prejudicial estabelecido para a indústria comunitária.

(78) Tendo em conta que as partes de mercado de três dos quatro países em causa, a título individual ou colectivo, eram inferiores ao limiar de minimis , considerou-se que as suas exportações para a Comunidade não causaram prejuízo e que, por conseguinte, as margens de subcotação não eram relevantes como elemento para a análise da continuação do prejuízo.

3. Importações provenientes de outros países

(79) No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e as tendências de preços baseiam-se igualmente em dados do Eurostat:

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas) | 1 360 025 | 1 429 543 | 1 783 742 | 1 404 863 | 1 488 367 |

Parte de mercado | 15,7% | 16,0% | 19,9% | 15,8% | 16,6% |

Preços das importações provenientes da Rússia (EUR/t) | 119 | 133 | 154 | 180 | 196 |

Volume das importações provenientes do Egipto (toneladas) | 579 830 | 629 801 | 422 892 | 385 855 | 624 718 |

Parte de mercado | 6,7% | 7,0% | 4,7% | 4,3% | 7,0% |

Preços das importações provenientes do Egipto (EUR/t) | 149 | 163 | 178 | 220 | 222 |

Volume das importações provenientes da Roménia (EUR/t) | 260 298 | 398 606 | 235 417 | 309 195 | 248 377 |

Parte de mercado | 3,0% | 4,5% | 2,6% | 3,5% | 2,8% |

Preços das importações provenientes da Roménia (EUR/t) | 123 | 142 | 175 | 197 | 210 |

Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas) | 373.732 | 291.620 | 254.311 | 336.110 | 326.579 |

Parte de mercado | 4,3% | 3,3% | 2,8% | 3,8% | 3,6% |

Preços das importações provenientes de todos os outros países (EUR/t) | 141 | 170 | 194 | 221 | 224 |

Parte de mercado de todos os países terceiros | 29,7% | 30,8% | 30,0% | 27,4% | 30,0% |

(80) Note-se que o volume global das importações provenientes dos países terceiros aumentou 4,4% durante todo o período. Este resultado deve-se, principalmente, ao aumento das importações provenientes da Rússia (+ 9,4%) que é, de longe, o maior exportador. Note-se igualmente que as importações provenientes da Rússia foram sujeitas a medidas sob a forma de um preço mínimo de importação durante todo o período, medidas revogadas pelo Regulamento (CE) n.º 907/2007[8] do Conselho (ver considerando 6). Entre 2002 e o PIR, as importações provenientes do Egipto aumentaram 7,7%, enquanto as importações provenientes de outros países terceiros registaram uma baixa da mesma ordem grandeza, sendo que a Roménia representou mais de 40% das referidas importações. Quanto aos preços de exportação, todos os países referidos exportaram para a Comunidade a preços que não subcotam os preços da indústria comunitária durante o PIR e/ou são superiores ao preço não prejudicial da indústria comunitária.

4. Situação económica da indústria comunitária

(81) Em conformidade com o n.º 5 do artigo 3.º do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

4.1. Observações prévias

(82) Apurou-se que a maioria dos produtores da indústria comunitária que colaboraram no inquérito utilizavam o produto similar para transformação ulterior para fertilizantes de mistura ou sintéticos que, a jusante, são fertilizantes azotados que contêm, para além do azoto, outras substâncias como fósforo solúvel em água e/ou potássio solúvel em água.

(83) Verificou-se que tais transferências internas de produção de ureia não entram no mercado livre, pelo que não estão em concorrência directa com as importações do produto em causa. O inquérito mostrou que esta utilização cativa representa uma parte estável de aproximadamente 20% da produção total da indústria comunitária. Por conseguinte, considera-se que não pode afectar significativamente a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária.

(84) Em conformidade com a prática instituída, sempre que se recorre à amostragem, a Comissão analisa determinados indicadores de prejuízo (produção, capacidade de produção, existências, vendas, parte de mercado, crescimento e emprego) para toda a indústria comunitária («IC» nos quadros), e determinados indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais (preços, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital) com base nas informações recolhidas junto dos produtores comunitários incluídos na amostra («PA» nos quadros).

4.2. Dados relativos a toda a indústria comunitária

a) Produção

(85) A produção da indústria comunitária, incluindo os volumes destinados à utilização cativa, permaneceu praticamente estável entre 2002 e o PIR, aumentando 5% em 2003 e diminuindo na mesma percentagem em 2004. Em 2005 e durante o PIR, registou-se um pequeno aumento de, respectivamente, 2% e 1 ponto percentual, atingindo-se um nível de 4,45 milhões de toneladas.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Produção (toneladas) | 4 300 000 | 4 500 000 | 4 300 000 | 4 400 000 | 4 450 000 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 105 | 100 | 102 | 103 |

IC - Produção utilizada para transferências cativas | 800 000 | 800 000 | 800 000 | 900 000 | 900 000 |

Em % da produção total | 19,3% | 18,5% | 19,5% | 20,6% | 20,2% |

Fontes: Subscritores do pedido, respostas ao questionário para efeitos de amostragem e respostas ao questionário verificadas

b) Capacidade e taxas de utilização da capacidade

(86) A capacidade de produção aumentou ligeiramente (5%) entre 2002 e o PIR. Tendo em conta o crescimento estável do volume da produção, a utilização da capacidade resultante diminuiu ligeiramente de 84%, em 2002, para 81%, durante o PIR. No entanto, a utilização da capacidade para este tipo de produção e de indústria pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção e é, por conseguinte, menos significativa do que um indicador de prejuízo.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Capacidade de produção (toneladas) | 5 100 000 | 5 200 000 | 5 200 000 | 5 400 000 | 5 360 000 |

Índice (2002=100) | 100 | 101 | 101 | 106 | 105 |

IC - Utilização da capacidade | 84% | 88% | 84% | 81% | 81% |

Índice (2002=100) | 100 | 104 | 100 | 96 | 96 |

c) Existências

(87) O nível do encerramento de existências da indústria comunitária foi bastante estável entre 2002 e 2004, tendo então registado um acentuado aumento (24 pontos percentuais em 2005 e outros 13 pontos percentuais no final do PIR). Não obstante, como a ureia utilizada para aplicações cativas é armazenada com o produto vendido no mercado livre, o nível das existências é considerado um indicador de prejuízo menos significativo. Note-se ainda que o final do PIR coincide com o início das vendas sazonais.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Existências no final do exercício (toneladas) | 250 000 | 240 000 | 260 000 | 320 000 | 350 000 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 94 | 103 | 127 | 140 |

d) Volume de vendas

(88) As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram ligeiramente, ou seja, 3% entre 2002 e o PIR.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Volume de vendas comunitárias (toneladas) | 3 150 000 | 3 240 000 | 3 050 000 | 3 000 000 | 3 070 000 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 103 | 97 | 95 | 97 |

e) Parte de mercado

(89) A parte de mercado da indústria comunitária também diminuiu moderadamente entre 2002 e o PIR, passando de 36,5% para 34,3%.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

Parte de mercado da indústria comunitária | 36,5% | 36,3% | 34,1% | 33,8% | 34,3% |

Índice (2002 = 100) | 100 | 99 | 93 | 93 | 94 |

f) Crescimento

(90) A indústria comunitária perdeu uma pequena parte da sua parte de mercado num mercado estável durante o período considerado. A parte de mercado que a indústria comunitária perdeu não foi apropriada pelas importações provenientes dos quatro países em causa que registaram uma diminuição de 5,8% para 4,4% na sua parte de mercado, entre 2002 e o PIR.

g) Emprego

(91) O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 6% entre 2002 e o PIR, enquanto a produção aumentou ligeiramente, reflectindo assim a preocupação da indústria no sentido de aumentar continuamente a sua produtividade e competitividade.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Emprego no que respeita ao produto em causa | 1 235 | 1 230 | 1 155 | 1 160 | 1 165 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 100 | 94 | 94 | 94 |

h) Produtividade

(92) A produção anual por trabalhador empregado pela indústria comunitária aumentou 6% entre 2002 e 2003, tendo permanecido constante até ao PIR, mostrando assim o impacto positivo combinado do emprego reduzido e do acréscimo na produção da indústria comunitária.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

IC - Produtividade (toneladas por trabalhador) | 3 500 | 3 700 | 3 745 | 3 765 | 3 735 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 106 | 107 | 108 | 107 |

i) Amplitude da margem de dumping

(93) No tocante ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem real de dumping apurada no PIR, atendendo a que: i) o volume das importações provenientes da Bielorrússia, da Ucrânia e da Líbia foi inferior aos níveis de minimis ; ii) as importações provenientes da Croácia se mantiveram estáveis, a preços que aumentaram em conformidade com os preços de venda da UE; e iii) a situação financeira global da indústria comunitária foi muito positiva, considera-se que este impacto não é importante e que o indicador não é significativo.

j) Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

(94) Os indicadores examinados supra e infra mostram claramente uma melhoria significativa da situação económica e financeira da indústria comunitária.

4.3. Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra

a) Preços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno

(95) O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2004 e no PIR, reflectindo o aumento constante e contínuo do custo das matérias-primas e as condições internacionais de mercado de ureia favoráveis prevalecentes durante o mesmo período.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

PA - Preço unitário no mercado da CE (EUR/t) | 138 | 149 | 164 | 189 | 207 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 108 | 120 | 138 | 151 |

b) Salários

(96) Entre 2002 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 13%, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e ao em geral emprego reduzido, este aumento de salários é considerado moderado.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

PA - Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros) | 44,2 | 47,2 | 47,1 | 48,6 | 49,9 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 107 | 107 | 110 | 113 |

c) Investimentos

(97) Os investimentos anuais no produto similar efectuados pelos quatro produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente no período considerado, ou seja, aumentaram 74%, embora com algumas flutuações. Estes investimentos referem-se sobretudo à modernização das máquinas e dos requisitos ambientais, o que comprova os esforços da indústria comunitária no sentido de melhorar continuamente a sua produtividade e competitividade. Os resultados são evidentes na evolução da produtividade que registou um aumento substancial (ver considerando 92) durante o mesmo período.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

PA - Investimentos líquidos (milhares de euros) | 20 493 | 11 095 | 31 559 | 40 001 | 35 565 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 54 | 154 | 195 | 174 |

d) Rendibilidade e retorno dos investimentos

(98) A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra revela uma melhoria confortável, entre 2002 e 2005, ao atingir mais de 19% do valor das vendas. Verificou-se um aumento continuado do preço do gás que, no início de 2006, provocou a diminuição deste valor para 10,7% durante o PIR. A este respeito, assinale-se que, no inquérito inicial, havia sido estabelecida uma margem de lucro de 8% que pode ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou, de um modo geral, a tendência da rendibilidade ao longo do período considerado.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

PA - Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (% das vendas líquidas) | 4,6% | 11,1% | 18,4% | 19,3% | 10,7% |

Índice (2002 = 100) | 100 | 241 | 400 | 419 | 233 |

PA - RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 10,7% | 31,0% | 48,8% | 51,1% | 29,4% |

Índice (2002 = 100) | 100 | 290 | 456 | 477 | 275 |

e) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

(99) O cash flow aumentou consideravelmente entre 2002 e 2005, tendo diminuído regularmente durante o PIR. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade geral observada no período considerado.

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |

PA - Cash flow (em milhares de euros) | 38 534 | 60 289 | 92 671 | 111 722 | 58 912 |

Índice (2002 = 100) | 100 | 156 | 240 | 290 | 153 |

(100) Segundo o inquérito, os produtores comunitários incluídos na amostra não encontraram quaisquer dificuldades na obtenção de capitais.

5. Conclusão

(101) Entre 2002 e o PIR, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu ligeiramente, juntamente com o volume de vendas no mercado comunitário. No entanto, a situação global da indústria comunitária melhorou no período considerado.

(102) Quase todos os outros indicadores de prejuízo, com excepção do aumento dos volumes das existências, evoluíram positivamente: o volume de produção e os preços unitários de venda da indústria comunitária aumentaram e, após 2002, a rendibilidade situava-se significativamente acima do nível de lucro estabelecido como lucro-alvo no inquérito inicial.

(103) O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente. Os salários registaram uma evolução moderada, tendo a indústria comunitária continuado a investir. A produtividade também aumentou substancialmente, reflectindo a evolução positiva da produção e os esforços da indústria comunitária no sentido de contribuir para a sua melhoria através de investimentos.

(104) O requerente alegou que os requisitos de rendibilidade a longo prazo (medidos como um retorno das vendas) para a indústria da ureia se devem situar ao nível de 25% após impostos, o que significaria um lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de aproximadamente 36%. O requerente alegou que isso se justificava pelo custo de estabelecer uma nova fábrica de amoníaco/ureia, o que exigiria um retorno dos investimentos de 11% (alegadamente equivalente ao lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de 36%). Para este efeito, note-se que o requerente nunca alegou um tão elevado lucro-alvo no âmbito deste processo e que, no inquérito inicial, foi determinada uma margem de lucro de 8%, susceptível de ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. Mais ainda, o Tribunal de Primeira Instância no seu acórdão no processo T-210/95 confirmou que «… a margem de lucro que deve ser fixada pelo Conselho para calcular o preço indicativo susceptível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objecto de dumping .» [9] No mesmo processo, foi confirmado que «... [um] argumento […], segundo o qual a margem de lucro que deve ser fixada pelas instituições comunitárias deve ser a necessária para assegurar a sobrevivência da indústria comunitária e/ou uma remuneração adequada do seu capital, não tem qualquer fundamento no regulamento de base.»

(105) O requerente alegou ainda que, no caso da indústria de fertilizantes, o retorno das vendas não é um indicador adequado do prejuízo no que respeita aos lucros, e que a remuneração do capital aplicado e/ou o retorno dos investimentos são qualitativamente mais adequados para uma avaliação desse género. Além disso, argumentou que, com base nos últimos indicadores, a indústria comunitária estava a sofrer prejuízo.

(106) Dadas as características específicas da indústria de fertilizantes (nomeadamente ou, por exemplo, a sua intensidade em capital) e a natureza do mercado dos fertilizantes (a volatilidade dos preços das suas matérias-primas e dos preços dos produtos finais), é geralmente aceite que o retorno das vendas, por si só, pode não ser necessariamente o indicador mais revelador em relação à rendibilidade e que deve ser completado por indicadores como o retorno do capital aplicado e o retorno dos investimentos. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova de que, na ausência das importações objecto de dumping , a indústria comunitária teria atingido retornos ao nível requerido. O requerente também não indicou que margem de lucro é que a indústria comunitária poderia ter atingido sem as importações objecto de dumping . Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(107) Conclui-se, por conseguinte, que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária.

F. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1. Generalidades

(108) Como não há continuação do prejuízo importante provocado pelas importações originárias do país em causa, a análise incidiu sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo no caso de revogação das medidas. Foram analisados dois parâmetros principais: i) possíveis volumes de exportação e preços dos países em causa e ii) o efeito sobre a indústria comunitária desses volumes e preços projectados dos países em causa.

(109) A análise é feita num contexto geral de mercado com preços e lucros continuamente elevados não apenas na Comunidade, mas em todo o mundo. Em grande medida, isso deve-se ao facto de a procura exceder a oferta. Não há indicações de que esse contexto geral venha a variar significativamente a curto ou a médio prazo.

2. Possíveis volumes de exportação e preços dos países em causa

(110) Tal como indicado supra , os produtores-exportadores ucranianos irão provavelmente exportar, no máximo, cerca de 375 000 toneladas adicionais de ureia para a Comunidade, caso as medidas caduquem. Os valores relativos à Líbia e à Bielorrússia indicam, no máximo, 140 000 e 150 000 toneladas, respectivamente. Do mesmo modo, os valores relativos à Croácia não irão provavelmente aumentar significativamente em relação ao seu nível actual.

(111) Os preços de exportação para a Comunidade e para os países terceiros foram analisados supra . Juntamente com as condições de mercado descritas infra e a evolução provável dos principais factores de custo, como o gás, esta análise aponta para a probabilidade de os preços de exportação se manterem elevados. Por conseguinte, não é possível concluir que os preços iriam provavelmente subcotar substancialmente os custos ou os preços e/ou preços-objectivo da indústria comunitária.

3. Impacto sobre a indústria comunitária dos volumes de exportação projectados e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

(112) Prevê-se que o mercado de ureia cresça substancialmente nos próximos anos, tanto na Comunidade[10] como no mundo inteiro, principalmente devido ao aumento da produção agrícola (para aplicações de biocombustível) e também devido à expansão da sua utilização industrial para o fabrico de AdBlue[11]. A título de exemplo, as perspectivas para os mercados agrícolas da União Europeia em 2007-2014, divulgadas pela Direcção-Geral da Agricultura, em Julho de 2007, confirmam que a produção cerealífera aumentará provavelmente até 20% neste período. De acordo com a avaliação do requerente, este crescimento será de 10%. Além disso, no final de Setembro de 2007, o Regulamento (CE) n.° 1107/2007[12] do Conselho estabeleceu derrogações à retirada de terras da produção para 2008. O crescimento previsto do mercado comunitário (cerca de 1 milhão de toneladas adicionais) irá provavelmente exceder os volumes máximos prováveis que os países de exportação poderão exportar para a Comunidade. Por conseguinte, é improvável que estas exportações adicionais provoquem um grande desequilíbrio em termos de volumes, sobretudo porque o fosso entre a produção potencial máxima e o consumo comunitário é estimado, grosso modo , em 2 milhões de toneladas, e não há indicação de que este fosso venha a ser de tal modo colmatado por outras exportações (nomeadamente provenientes da Rússia, tal como descrito no Regulamento (CE) n.° 907/2007 do Conselho) que a sobreoferta provoque uma pressão ou depreciação dos preços de mercado.

(113) Tendo em conta o que precede, não é provável que a indústria comunitária tenha de diminuir as suas vendas, produção ou preços a tal ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afectadas. Por conseguinte, é provável que os lucros se mantenham ao seu nível actual, reflectindo as condições favoráveis de mercado prevalecentes, nomeadamente entre 2004 e o PIR.

4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

(114) Face ao exposto, não é possível concluir que exista uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária em caso de revogação das medidas em vigor.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(115) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não se receberam quaisquer observações que justifiquem a alteração das conclusões anteriormente enunciadas.

(116) Das considerações precedentes resulta que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia devem ser revogadas e o processo, encerrado.

(117) Tendo em conta as circunstâncias descritas supra , ou seja, as distorções significativas na estrutura de custos e/ou nas operações de exportação feitas pelos exportadores dos quatro países em causa, afigura-se necessário acompanhar de perto a evolução das importações de ureia originárias da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, com vista a facilitar a adopção de uma acção adequada rápida caso a situação assim o exija.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

É revogado o direito anti-dumping e encerrado o processo relativo às importações de ureia, mesmo em solução aquosa, classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 e originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente […]

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 17 de 19.1.2002, p. 1.

[3] JO C 93, de 21.4.2006, p. 6.

[4] JO C 316 de 22.12.2006, p. 13.

[5] JO C 105 de 4.5.2006, p. 12.

[6] JO L 127 de 9.5.2001, p. 11.

[7] JO L 198 de 31.7.2007, p. 4.

[8] JO L 198 de 31.7.2007, p. 4.

[9] Processo T-210/95 EFMA contra o Conselho [1195] Col. II-3291, n.º 60.

[10] Fontes: «Global fertilisers and raw materials supply and supply/demand balances: 2005-2009», A05/71b, Junho de 2005, International Fertiliser Industry Association «IFA».

[11] AdBlue é uma marca registada de uma solução aquosa de ureia (32,5%) e é utilizada num processo designado por redução catalítica selectiva para reduzir as emissões de óxidos de azoto dos gases de escape dos veículos a gasóleo.

[12] JO L 253 de 28.9.2007, p. 1.