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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/478

13.3.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/478 DA COMISSÃO

de 12 de março de 2025

que reconhece que o relatório apresentado pela Eslováquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) nesse Estado-Membro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos têm de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis para que possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, da referida diretiva estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, podem utilizar-se os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, é possível, em certas condições, utilizar valores típicos. Os Estados-Membros ou países terceiros podem comunicar à Comissão esses valores típicos, que representam o valor médio numa zona específica. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como precisos.

(2)

Em 30 de outubro de 2024, a Eslováquia enviou à Comissão os dois relatórios finais com dados para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) comummente produzidos em zonas do seu território classificadas como de nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A Eslováquia solicitou que os dados fossem reconhecidos como precisos, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(3)

A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) comummente produzidos em regiões NUTS 2 da Eslováquia.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O relatório apresentado à Comissão pela Eslováquia, em 30 de outubro de 2024, para efeitos de reconhecimento contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) comummente produzidos em regiões NUTS 2 da Eslováquia. O resumo dos dados do relatório consta do anexo.

Artigo 2.o

Se os dados constantes do relatório apresentado à Comissão em 30 de outubro de 2024 para efeitos de reconhecimento sofrerem alterações suscetíveis de afetar a precisão dos dados e, por conseguinte, o fundamento da presente decisão, a Eslováquia deve comunicar imediatamente essas alterações à Comissão. A Comissão avaliará as alterações comunicadas para determinar se o relatório continua a apresentar dados precisos que fundamentem o seu reconhecimento.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão deixa de ser aplicável em 2 de abril de 2030.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 328 de 21.12.2018, p. 82, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2018/2001/oj.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj).


ANEXO

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de colza na Eslováquia (kg CO2(e)/tonelada de colza colhida em relação à matéria seca)

Região NUTS 2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

SK010

172,5

23,4

186,9

25,8

11,5

108,5

1,1

529,7

SK021

163,1

18,2

178,2

22,5

11,3

102,9

1,1

497,2

SK022

251,8

22,8

160,4

25,0

12,0

100,5

1,0

573,5

SK023

161,2

22,9

183,0

23,7

11,8

99,0

1,0

502,6

SK031

545,7

18,3

219,8

32,6

15,8

119,9

1,2

953,2

SK032

211,5

30,4

172,6

27,9

12,9

117,4

1,2

573,8

SK041

418,5

29,9

205,1

31,1

15,0

131,0

1,4

832,0

SK042

200,6

34,2

177,2

30,1

12,5

112,3

1,2

568,1

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de milho (grão) na Eslováquia [kg CO2(e)/tonelada de milho (grão) colhido em relação à matéria seca]

Região NUTS 2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

SK010

70,7

20,7

53,1

12,0

2,7

88,7

1,1

249,0

SK021

67,6

16,6

52,3

10,8

2,7

79,3

0,9

230,1

SK022

98,9

17,5

40,4

11,2

2,2

74,4

0,9

245,4

SK023

73,7

23,1

63,9

14,5

3,3

81,1

1,0

260,5

SK031

166,8

17,7

34,6

10,3

3,2

82,4

1,0

315,9

SK032

95,2

22,8

49,6

13,2

3,1

88,1

1,9

273,1

SK041

174,9

20,8

49,2

12,9

2,7

90,1

1,1

351,7

SK042

82,8

19,3

61,5

13,5

2,7

82,1

1,0

262,8


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/478/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)