Regulamento (CEE) nº 225/78 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar
Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1978 p. 0011 - 0011
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0170
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0042
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0170
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0206
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0206
REGULAMENTO (CEE) Nº. 225/78 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1978 que altera o Regulamento (CEE) nº. 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº. 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5º., Considerando que, a partir da campanha de 1977/1978, podem ser efectuadas compras aos organismos de intervenção de trigo mole panificável, ao preço de referência; Considerando que, consequentemente, convém adaptar o artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 249/77 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1977, respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº. 2681/74 relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (2); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º. O nº. 2 do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 249/77 passa a ter a seguinte redacção: «2. O valor dos produtos agrícolas provenientes dos stocks de intervenção é determinado aplicando, conforme os casos, o preço de intervenção ou o preço de referência à quantidade saída do armazém de intervenção, afectada, se for caso disso, dos aumentos mensais.» Artigo 2º. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 2 de Fevereiro de 1978. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente (1)JO nº. L 288 de 25.10.1974, p. 1. (2)JO nº. L 34 de 5.2.1977, p. 21.