(1)

O ponto 17 do anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) proíbe a introdução na União de tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos, com exceção dos especificados nos pontos 15 e 16 do referido anexo, incluindo tubérculos de Solanum tuberosum L. («vegetal especificado») originários de determinados países terceiros.

(2)

Essa proibição não se aplica aos países terceiros europeus e áreas específicas enumerados na quarta coluna do ponto 17, alínea b), do anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, se forem reconhecidos como indemnes de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Nouioui et al. («praga especificada»), que causa a doença da podridão anelar da batata, ou se a sua legislação for reconhecida como equivalente às regras da União em matéria de proteção contra essa praga.

(3)

Depreende-se das informações fornecidas pelo Montenegro relacionadas com as campanhas de prospeção anuais realizadas entre 2010 e 2020, bem como das informações recolhidas durante uma auditoria da Comissão ao setor da batata realizada nesse país em novembro de 2019, que a praga especificada não estava presente no Montenegro. Esse país desenvolveu um plano de ação de acompanhamento satisfatório em resposta às recomendações do relatório final da auditoria no que diz respeito à melhoria dos controlos fitossanitários no setor da batata. É, por conseguinte, adequado reconhecer o Montenegro como indemne de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Nouioui et al e autorizar a introdução na União de batatas de conservação provenientes do Montenegro, uma vez que este país é considerado indemne da praga especificada.

(4)

As Decisões de Execução 2012/219/UE (3) e (UE) 2015/1199 da Comissão (4) reconheceram a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina, respetivamente, como indemnes da praga especificada.

(5)

Uma vez que, com base nos resultados das respetivas prospeções e auditorias, a situação não se alterou na Bósnia-Herzegovina e na Sérvia desde a adoção dessas decisões de execução, esses países terceiros continuam a ser considerados indemnes da praga especificada e as batatas de conservação produzidas nos seus territórios devem poder ser introduzidas na União.

(6)

A fim de garantir que a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Sérvia e o Reino Unido permanecem indemnes da praga especificada, esses países terceiros devem ser obrigados a apresentar à Comissão, até 30 de abril de cada ano, os resultados da prospeção do ano anterior confirmando que a praga especificada não está presente nos seus territórios, uma vez que tal garantiria o período mais adequado para a recolha e apresentação adequadas desses resultados.

(7)

As alíneas b) e c) da quarta coluna do ponto 17 do anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade, a fim de abranger igualmente a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Sérvia e o Reino Unido.

(8)

Por razões de clareza jurídica, as Decisões de Execução 2012/219/UE e (UE) 2015/1199 devem ser revogadas.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,