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6.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 205/2 |
REGULAMENTO (UE) N.o 706/2010 DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2010
que rectifica as versões espanhola, francesa, portuguesa e romena do Regulamento (CE) n.o 891/2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), e nomeadamente o artigo 143.o, o n.o 1 do artigo 144.o, os artigos 148.o e 156.o, bem como o n.o 2 do artigo 188.o, conjugados com artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Verifica-se um erro nas versões espanhola, francesa e romena do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão (2). Por outro lado, verifica-se um erro na versão portuguesa da parte I do anexo I do referido Regulamento (CE) n.o 891/2009. |
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(2) |
Convém, consequentemente, rectificar o Regulamento (CE) n.o 891/2009. |
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(3) |
As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da organização comum dos mercados agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 891/2009 é alterado do seguinte modo:
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1. |
(Não diz respeito à versão portuguesa.) |
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2. |
No anexo I, parte I, primeira coluna, a expressão «Qualquer outro país terceiro» é substituída pela expressão «Qualquer país terceiro». |
Artigo 2.o
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO