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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2989 |
29.5.2026 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/2989)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rotas em causa |
Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada Ponta Delgada-Graciosa-Ponta Delgada Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada Ponta Delgada-Corvo-Ponta Delgada Terceira-Graciosa-Terceira Terceira-São Jorge-Terceira Terceira-Pico-Terceira Terceira-Horta-Terceira Terceira-Flores-Terceira Horta-Flores-Horta Horta-Corvo-Horta Corvo-Flores-Corvo |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1.6.2009 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
1.12.2026 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e documentação relativas à obrigação de serviço público |
Para mais informações, contactar: Direção Regional da Mobilidade, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo Regional dos Açores Endereço: Largo do Colégio n.o 4, 9500-054 Ponta Delgada Telefone: +351296206200 Endereço de correio eletrónico: drmobilidade@azores.gov.pt Sítio Web: https://portal.azores.gov.pt/web/srtmi |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2989/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)