DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO

de 23 de Junho de 1998

relativa ao carácter confidencial de documentos

[SCH/Com-ex (98) 17]

O COMITÉ EXECUTIVO,

Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,

DECIDE:

Substituir o segundo parágrafo da Decisão de 14 de Dezembro de 1993 [SCH/Com-ex (93) 22 rev.] pelo seguinte parágrafo: "Devem manter-se confidenciais os seguintes documentos: os anexos 5, 9 e 10 da instrução consular comum, o manual comum, o manual Sirene e os três documentos referidos na decisão relativa aos estupefacientes [últimas versões do doc. SCH/Stup (92) 45 referente ao reforço dos controlos nas fronteiras externas, do doc. SCH/Stup (92) 46 sobre entregas controladas e do doc. SCH/Stup (92) 72 relativo às medidas tendentes a entravar a exportação ilícita de estupefacientes]".

Ostende, 23 de Junho de 1998.

O Presidente

L. Tobback