1993L0099 — PT — 01.01.2006 — 002.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DIRECTIVA 93/99/CEE DO CONSELHO

de 29 de Outubro de 1993

relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios

(JO L 290, 24.11.1993, p.14)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) N.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004

L 165

1

30.4.2004