REGULAMENTO (CEE) No 2456/78 DO CONSELHO de 19 de Setembro de 1978 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça tendo em vista adaptar algumas especificações pautais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que, na sequência das alterações resultantes da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira e de algumas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar algumas especificações pautais do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (1);

Considerando, além disso, que se justifica alterar o referido Acordo de forma a prever um processo simplificado de adaptação das especificações pautais, em caso de futuras alterações das pautas das Partes Contratantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

H. - D. GENSCHER

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 189.

ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

Carta no 1 Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

Tendo em conta a entrada em vigor a patir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.

É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.

As alterações acima referidas constam do Anexo junto.

Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Carta no 2 Bruxelas, ...

Senhor ...

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.

É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.

As alterações acima referidas constam do Anexo junto.

Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»

Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Governo da Confederação Suíça

ANEXO

ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

I. A seguir ao artigo 12o é aditado um artigo 12o A com a seguinte redacção:

«Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»

II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os no 3706.01 e 3707.20/22 do Anexo II do Acordo são alterados do seguinte modo:

«

"" ID="1">3707.> ID="2">Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, contendo ou não o registo de som ou contendo apenas o registo de som, negativos ou positivos:> ID="3""" ID="1" ASSV="2">3707.06> ID="2">- contendo apenas o registo de som> ID="3">-"> ID="2">- outros:

- outros, de largura:> ID="3""" ID="1">3707.20> ID="2">- igual ou superior a 35 mm> ID="3">-"> ID="1">3707.22> ID="2">- inferior a 35 mm> ID="3">-">

»

III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos 1, 2 e 3 do artigo 1o do Protocolo no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, de produtos incluidos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">

2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no no 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">15"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">15"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">10"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">10"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">5"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0">

3. Em derrogação do artigo 3o do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no no 1, originários da Suíça, os seguintes direitos aduaneiros:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">

»

IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do no 2 do artigo 2o do Protocolo no 1 é alterado do seguinte modo:

«

"" ID="1">ex 73.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">81.03"> ID="1">81.04> ID="2">B. (sem alteração)

C. (sem alteração)

D. Crómio:

I. Em bruto; desperdícios e sucata:

b) Outros

II. Em obra

E. a R. (sem alteração)">

»

V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos 1, 2 e 3, do artigo 5o do Protocolo no 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, mencionados no Anexo C do presente Protocolo, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">65"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0">

2. Os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos incluidos na posição 4418 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">65"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">40"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">0">

3. A partir de 1 de Janeiro de 1978 e em derrogação do artigo 3o do Acordo, a Suíça reserva-se, em função das necessidades económicas e de considerações administrativas, o direito de aplicar às importações dos produtos mencionados no Anexo C, originários da Dinamarca e do Reino Unido, os seguintes direitos aduaneiros:

"" ID="1">Em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">65"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">50"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">35"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">20"> ID="1">Em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0">

»

VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o artigo 6o do Protocolo no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Para os produtos incluidos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3o do presente Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos podem ser restablecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.»

VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

«

"" ID="1">Capítulo 48> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:

C. (sem alteração)

ex II (sem alteração)

ex F. Outros:

- papel bíblia, papel "avião", outro papel de impressão e outro papel de escrita sem pasta mecânica de madeira ou de teor, em pasta mecânica de madeira, inferior ou igual a 5 %.

- papel para suporte de papel para forrar casas"> ID="1">48.03> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:

C. Outros:

- papel engomado (couché) para impressão ou escrita

- não especificados"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose:

B. Cueiros e fraldas para bebés, acondicionados para venda a retalho

D. Outros"> ID="1">ex Capítulo 48> ID="2">Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos indicados na subposição 48.01 A"> ID="1">ex Capítulo 49> ID="2">(sem alteração)">

»

VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:

«

"" ID="1">4801.> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas"> ID="1">4803.20> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">4807> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas"> ID="1">4815.22> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">4821.20> ID="2">(sem alteração)">

»

IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:

«COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

"" ID="1">15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="2">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:

A. Extractos de malte> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">B. Outros> ID="3">11 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">19.05"> ID="1" ASSV="4">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmaceûtico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes

A. Pão tostado designado por Knaeckebrot ou Crispbread> ID="3">9 % + em com um máximo de 24 % + daf> ID="4">em"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">6 % + em com um máximo de 20 % + daf> ID="4">em"> ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">7 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.08> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">21.06"> ID="1" ASSV="24">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">B. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">C. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">D. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">E. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">G. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose):

ex 1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula:

- hidrolisatos das proteínas; autolisatos da levedura> ID="3">20 %> ID="4">6 %"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % e inferior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">f) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 6 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">III. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6 % e inferior a 12 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">IV. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">V. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">VI. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 45 %:

- em embalagens para uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %;

- em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VIII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 65 % e inferior a 85 %:

- em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 85 %:

- em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="1">22.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">39.06">

»

X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:

«SUÍÇA

>(1)()(1)()"> ID="1">1510.> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">ex 1510.20> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1">1704.> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

- pastilha elástica, de teor, em peso, de sacarose:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1704.20> ID="2">- - superior ou igual a 70 %> ID="3">41 + em com um máximo de 70> ID="4">em"> ID="1">1704.22> ID="2">- - superior a 60 % e inferior a 70 %> ID="3">41 + em com um máximo de 70> ID="4">em"> ID="1">1704.24> ID="2">- - inferior ou igual a 60 %> ID="3">41 + em com um máximo de 70> ID="4">em"> ID="1">1704.30> ID="2">- chocolate branco> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.32> ID="2">- produtos de confeitaria de qualquer tipo, que contenham frutas, compreendendo as pastas de frutas, o nogado, o maçapão e semelhantes.> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1704.34> ID="2">- produtos de confeitaria de qualquer tipo, de extracto de alcaçuz, que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="2">- bombons, tablettes, pastilhas e outros produtos de confeitaria moldados

- - que não contenham substância gorda butírica nem gordura vegetal, de teor de sacarose:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1704.40> ID="2">- - - superior a 70 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.42> ID="2">- - - superior a 50 % e inferior ou igual a 70 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.44> ID="2">- - - inferior ou igual a 50 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.46> ID="2">- - que contenham gordura vegetal> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1704.48> ID="2">- - que contenham substância gorda butírica> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="2">- outros (com exclusão dos produtos das posições 1704.10/48), de teor, em peso, de sacarose:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1704.50> ID="2">- - superior a 70 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.52> ID="2">- - superior a 50 % e inferior ou igual a 70 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1704.54> ID="2">- - inferior ou igual a 50 %> ID="3">53 + em com um máximo de 90> ID="4">em"> ID="1">1806.> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1806.10> ID="2">- gelados alimentares de qualquer tipo (compreendendo os pós para a preparação de gelados, etc.)> ID="3">50> ID="4">47,50"> ID="1">1806.30> ID="2">- outros (exceptuando os produtos das posições 1806.10/20)> ID="3">50> ID="4">40"> ID="1">1902.> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:

- extractos de malte de teor, em peso, em extractos secos:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1902.02> ID="2">- - superior a 80 %> ID="3">20 + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1902.03> ID="2">- - inferior ou igual a 80 %> ID="3">20 + em> ID="4">em"> ID="2">- preparados em que predomina a farinha de batata, mesmo sob a forma de sêmola, flocos, etc. e os preparados que contenham leite em pó:

- - que contenham, em peso, mais de 12 % de substância gorda butírica, em recipientes de:> ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="2">1902.08> ID="2">- - - 2 kg ou menos> ID="3">10 + em> ID="4">em"> ID="2">- - sem substância gorda butírica ou que contenham, em peso, 12 % ou menos de substância gorda butírica:> ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="2">1902.10> ID="2">- - - alimentos para crianças> ID="3">10 + em> ID="4">em"> ID="2">- - - outros:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1902.14> ID="2">- - - - que contenham, em peso, mais de 80 % de batata> ID="3">10 + em> ID="4">em"> ID="1">1902.16> ID="2">- - - - que contenham, em peso, mais de 50 % até 80 % de batata> ID="3">10 + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1902.18> ID="2">- - - - outros> ID="3">10 + em> ID="4">em"> ID="2">- outros preparados:

- - que contenham, em peso, mais de 12 % de substância gorda butírica, em recipientes de:> ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="2">1902.22> ID="2">- - - 2 kg ou menos> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="2">- - sem substância gorda butírica ou que contenham em peso, 12 % ou menos de substância gorda butírica:

- - - alimentos para crianças:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1902.30> ID="2">- - - - que contenham açúcar> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1">1902.32> ID="2">- - - - que não contenham açúcar> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1">1902.40> ID="2">- - - - - que contenham substâncias gordas> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1902.42> ID="2">- - - - - que não contenham substâncias gordas> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="2">- - - - outros:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1902.50> ID="2">- - - - - que contenham substâncias gordas> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1"" ID="2">- - - - - que não contenham substâncias gordas:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1902.52> ID="2">- - - - - - que contenham açúcar ou ovos> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1">1902.70> ID="2">- - - - - - outros> ID="3">20 + em com um máximo de 40> ID="4">em"> ID="1">1903.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">1905.01"> ID="1">1907.> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

- pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria:> ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="2">1907.10> ID="2">- - não apresentados em embalagens de venda> ID="3">5> ID="4">4"> ID="2">- - apresentados em embalagens de venda de qualquer tipo:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1907.20> ID="2">- - - pão tostado, designado por Knaeckebrot ou Crispbread> ID="3">15 + em com um máximo de 35> ID="4">em"> ID="1">1907.22> ID="2">- - - pão ázimo (mazoth)> ID="3">15 + em com um máximo de 35> ID="4">em"> ID="1">1907.30> ID="2">- - - outros> ID="3">15 + em com um máximo de 35> ID="4">em"> ID="1">1907.50> ID="2">- outros> ID="3">40> ID="4">32"> ID="1">1908.> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e dos biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

- não açúcarados, sem cacau nem chocolate> ID="3"" ID="4""" ID="1">1908.10> ID="2">- - bolachas e biscoitos> ID="3">27 + em com um máximo de 55> ID="4">em"> ID="1">1908.12> ID="2">- - «gaufres»> ID="3">27 + em com um máximo de 55> ID="4">em"> ID="1">1908.14> ID="2">- - tostas> ID="3">27 + em com um máximo de 55> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1908.16> ID="2">- - outros produtos de padaria> ID="3">27 + em com um máximo de 55> ID="4">em"> ID="2">- açúcarados ou que contenham cacau ou chocolate:

- - bolachas e biscoitos:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1908.20> ID="2">- - - que contenham substância gorda butírica> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">1908.22> ID="2">- - - outros> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">1908.30> ID="2">- - «gaufres»> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">1908.40> ID="2">- - tostas> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">1908.50> ID="2">- - «cakes»> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="2">- - outros produtos de padaria:> ID="3"" ID="4""" ID="1">1908.70> ID="2">- - - que contenham substância gorda butírica> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">1908.72> ID="2">- - - que contenham outras substâncias gordas> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">1908.76> ID="2">- - - que não contenham substâncias gordas> ID="3">60 + em com um máximo de 100> ID="4">em"> ID="1">ex 2102.> ID="2">Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:> ID="3"" ID="4""" ID="1">ex 2102.20> ID="2">- sucedâneos torrados do café, inteiros ou em bocados, com exclusão da chicória torrada> ID="3">2> ID="4">1,60"> ID="1">ex 2102.22> ID="2">- outros, com exclusão dos produtos da chicória torrada> ID="3">21 + em com um máximo de 50> ID="4">em"> ID="1">2104.> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="4">(sem alteração)> ID="4" ASSV="4">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1"> 2106."> ID="1"> ex 20"> ID="1">2107.> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:> ID="3"" ID="4""" ID="1"" ID="2">- misturas não alcoólicas de extractos e de concentrados de substâncias vegetais:> ID="3"" ID="4""" ID="1"" ID="2">- - açúcaradas, de teor, em peso, de sacarose:> ID="3"" ID="4""" ID="1">2107.10> ID="2">- - - superior a 60 %> ID="3">120 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.11> ID="2">- - - superior a 50 % e inferior ou igual a 60 %> ID="3">120 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.12> ID="2">- - - inferior ou igual a 50 %> ID="3">120 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.14> ID="2">- - não açucaradas> ID="3">120 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.16> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1"> 2107.26"> ID="1">2107.30> ID="2">- gelados alimentares de qualquer tipo (compreendendo os pós para a preparação de gelados, etc)> ID="3">110> ID="4">100 (2)()"> ID="1">2107.32> ID="2">- hidrolisatos de proteínas e autolisatos de levedura> ID="3">110> ID="4">30"> ID="1">2107.34> ID="2">- iogurtes preparados> ID="3">110> ID="4">100"> ID="1">2107.50> ID="2">- massas alimentícias cozinhadas, recheadas> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.54> ID="2">- preparados, líquidos ou sólidos, que contenham, em peso, 10 % ou mais de outras substâncias gordas que não a substância gorda butírica, do tipo das utilizadas em padaria e pastelaria> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">2107.58> ID="2">- pastilhas elásticas bem como bombons, "tablettes", pastilhas e semelhantes (sem açúcar)> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="2">- outros preparados alimentares (exceptuando os produtos das posições 2107.02/58):

- - de teor, em peso, de substância gorda butírica:> ID="3"" ID="4""" ID="1">2107.60> ID="2">- - - superior a 50 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.62> ID="2">- - - superior a 20 % e inferior ou igual a 50 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.64> ID="2">- - - superior a 3 % e inferior ou igual a 20 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.66> ID="2">- - - inferior ou igual a 3 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">2107.70> ID="2">- - que contenham outras substâncias gordas> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="2">- - que não contenham substâncias gordas:

- - - de teor, em peso, de açúcar:> ID="3"" ID="4""" ID="1">2107.80> ID="2">- - - - superior a 50 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.82> ID="2">- - - - inferior ou igual a 50 %> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.84> ID="2">- - - que contenham cereais, extractos de malte ou ovos (não açúcarados)> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2107.90> ID="2">- - - outros> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">2202.> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="4">(sem alteração)> ID="4" ASSV="4">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1"> 3506."> ID="1"> ex 20"> ID="1">3507.> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:> ID="3"" ID="4""" ID="1">ex 3507.30> ID="2">- outros:

- - enzimas preparadas que contenham substâncias alimentares> ID="3">44 + em> ID="4">em"> ID="1">ex 3812.01> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="4">(sem alteração)> ID="4" ASSV="4">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">3906."> ID="1">ex 42"">

»

XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a lista do artigo 2o do Protocolo no 5 é alterada do seguinte modo:

«

"" ID="1">2707.> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.2">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">3105."> ID="1">ex 10"> ID="1">3809.> ID="2">Alcatrão vegetal; óleos de alcatrão vegetal (com exclusão dos solventes e diluentes compostos do no 38.18); creosota de madeira; metileno; óleo de acetona; pez vegetal de qualquer espécie; pez para revestimento interior do vasilhame destinado ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituidas essencialmente por colofónia ou pez vegetal; aglutinantes para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais:"> ID="1">ex 3809.20> ID="2">- óleos de alcatrão vegetal">

»

(1)() Sobre os produtos que contenham álcool, serão cobradas as imposições decorrentes da legislação Suíça em matéria de álcool.

(2)() Esta taxa será reduzida para 90 FS quando a comercialização dos gelados comestíveis que incorporem substância gorda vegetal for autorizada no conjunto do território da Comunidade.