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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2111

6.11.2025

DECISÃO N.o 175/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 11 de julho de 2025

que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/2111]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

Os Estados da EFTA não estão incluídos na grande meta da União para 2030 em matéria de eficiência energética, em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (2), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (3). Por conseguinte, não precisam de especificar a forma como contribuem para alcançar o objetivo de eficiência energética da União nas respetivas estratégias a longo prazo previstas no artigo 2.o-A, n.o 2 da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (4), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844.

(3)

Devido às especificidades do parque imobiliário, relativamente recente e uniforme, da Islândia, é concedida uma isenção temporária e condicional quanto à aplicação da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios. Essa isenção deve aplicar-se à Diretiva 2010/31/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844. A isenção deve ser estritamente limitada no tempo e ser aplicada apenas até que a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (5) seja incorporada no Acordo EEE.

(4)

O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1)

O ponto 17 (Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:

i)

é aditado o seguinte:

«, com a redação que lhe foi dada por:

—

32018 L 0844: Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).»,

ii)

a adaptação d) passa a ser a adaptação g); a adaptação c) passa a ser a adaptação e); a adaptação b) passa a ser a adaptação c),

iii)

após a adaptação a), é inserida a seguinte adaptação:

«b)

No artigo 2.o-A, n.o 2, a expressão “e especifica a forma como estas contribuem para atingir os objetivos de eficiência energética da União em consonância com o disposto na Diretiva 2012/27/UE” não é aplicável aos Estados da EFTA.»,

iv)

após a adaptação c), é inserida a seguinte adaptação:

«d)

No artigo 8.o:

i)

no n.o 3, a seguir à expressão “1 de janeiro de 2025” é inserida a expressão “ou, no respeitante aos Estados da EFTA, até cinco anos após a entrada em vigor da Decisão n.o 175/2025 do Comité Misto do EEE de 11 de julho de 2025”,

ii)

no n.o 6, a seguir à expressão “10 de março de 2021” é inserida a expressão “ou, no respeitante aos Estados da EFTA, até um ano após a entrada em vigor da Decisão n.o 175/2025 do Comité Misto do EEE de 11 de julho de 2025”.»,

v)

a seguir à adaptação e), é inserida a seguinte adaptação:

«f)

Nos artigos 14.o, n.o 4, e 15.o, n.o 4, a seguir ao termo “2025” é inserida a expressão “ou, no respeitante aos Estados da EFTA, cinco anos após a entrada em vigor da Decisão n.o 175/2025 do Comité Misto do EEE de 11 de julho de 2025”.».

2)

Ao ponto 24 (Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32018 L 0844: Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2018/844 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de julho de 2025, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 174/2025 do Comité Misto do EEE de 11 de julho de 2025 (6), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2025.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kristján Andri STEFÁNSSON


(1)   JO L 156 de 19.6.2018, p. 75.

(2)   JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.

(3)   JO L 328 de 21.12.2018, p. 210.

(4)   JO L 153 de 18.6.2010, p. 13.

(5)   JO L, 2024/1275, 8.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1275/oj.

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

(6)   JO L, 2025/2110, 6.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2110/oj.


Declaração do Governo da Islândia

relativa à Decisão n.o 175/2025 do Comité Misto do EEE que incorpora a Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE

A Islândia manifesta o seu empenho em ponderar a incorporação no Acordo EEE da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).

A Islândia não aplicou qualquer versão anterior do acervo da UE em matéria de desempenho energético dos edifícios. As características únicas do país, nomeadamente o parque imobiliário relativamente recente e uniforme, a utilização alargada de aquecimento a partir de fontes renováveis e as condições climáticas substancialmente diferentes de muitos dos Estados-Membros da UE, exigem uma avaliação exaustiva do impacto da incorporação da diretiva e de quaisquer adaptações necessárias para a aplicar na Islândia. A sua aplicação requer ainda que a Islândia desenvolva um quadro legislativo completamente novo.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2111/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)