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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2111 |
6.11.2025 |
DECISÃO N.o 175/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE
de 11 de julho de 2025
que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/2111]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(2) |
Os Estados da EFTA não estão incluídos na grande meta da União para 2030 em matéria de eficiência energética, em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (2), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (3). Por conseguinte, não precisam de especificar a forma como contribuem para alcançar o objetivo de eficiência energética da União nas respetivas estratégias a longo prazo previstas no artigo 2.o-A, n.o 2 da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (4), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844. |
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(3) |
Devido às especificidades do parque imobiliário, relativamente recente e uniforme, da Islândia, é concedida uma isenção temporária e condicional quanto à aplicação da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios. Essa isenção deve aplicar-se à Diretiva 2010/31/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844. A isenção deve ser estritamente limitada no tempo e ser aplicada apenas até que a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (5) seja incorporada no Acordo EEE. |
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(4) |
O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
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1) |
O ponto 17 (Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:
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2) |
Ao ponto 24 (Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
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Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2018/844 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 12 de julho de 2025, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 174/2025 do Comité Misto do EEE de 11 de julho de 2025 (6), consoante a data que for posterior.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2025.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kristján Andri STEFÁNSSON
(1) JO L 156 de 19.6.2018, p. 75.
(2) JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.
(3) JO L 328 de 21.12.2018, p. 210.
(4) JO L 153 de 18.6.2010, p. 13.
(5) JO L, 2024/1275, 8.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1275/oj.
(*1) Foram indicados requisitos constitucionais.
(6) JO L, 2025/2110, 6.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2110/oj.
Declaração do Governo da Islândia
relativa à Decisão n.o 175/2025 do Comité Misto do EEE que incorpora a Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE
A Islândia manifesta o seu empenho em ponderar a incorporação no Acordo EEE da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).
A Islândia não aplicou qualquer versão anterior do acervo da UE em matéria de desempenho energético dos edifícios. As características únicas do país, nomeadamente o parque imobiliário relativamente recente e uniforme, a utilização alargada de aquecimento a partir de fontes renováveis e as condições climáticas substancialmente diferentes de muitos dos Estados-Membros da UE, exigem uma avaliação exaustiva do impacto da incorporação da diretiva e de quaisquer adaptações necessárias para a aplicar na Islândia. A sua aplicação requer ainda que a Islândia desenvolva um quadro legislativo completamente novo.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2111/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)