(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 da Comissão (2) estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014 («praga especificada») no território da União.

(2)

Além das águas cuja infeção tenha sido confirmada, é necessário que as medidas relativas à deteção e erradicação da praga especificada também abranjam as águas suscetíveis de estar infetadas pela praga especificada.

(3)

O objetivo é assegurar que as águas suscetíveis de estar infetadas pela praga especificada também estão sujeitas a essas disposições no que diz respeito à confirmação da presença da praga, aos elementos para a designação de artigos provavelmente infetados pela praga, bem como às medidas de erradicação e, consequentemente, assegurar uma proteção mais elevada do território da União contra o risco colocado pela praga especificada do que a proteção que existe atualmente.

(4)

Além disso, os elementos a ter em conta na determinação da eventual propagação da praga especificada devem também incluir as águas suscetíveis de estar infetadas.

(5)

Dentro da área demarcada, as medidas aplicáveis no caso das águas declaradas como infetadas devem ser igualmente aplicáveis às águas suscetíveis de estar infetadas.

(6)

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1193, a autoridade competente deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

(7)

Uma vez que as autoridades competentes não podem aceder facilmente a todos os locais em causa, essas medidas podem ser executadas de forma mais prática e eficaz por operadores profissionais do que pelas próprias autoridades competentes. Por este motivo, os operadores profissionais devem executar essas medidas sob a supervisão oficial das autoridades competentes.

(8)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 estabelece um modelo para a apresentação dos resultados das prospeções relativas à praga especificada para as colheitas de batata e de tomate do ano civil anterior. Esse modelo deve ser melhorado em termos de utilização prática e eficácia, uma vez que os dados relativos à amostragem de tubérculos para plantação certificados, de tubérculos para plantação que não os tubérculos para plantação certificados, de tubérculos com exceção dos destinados à plantação e de batatas destinadas ao consumo e à transformação, não fornecem informações significativas para efeitos da prospeção.

(9)

A ordem de determinadas colunas do modelo deve ser alterada com base na cronologia das respetivas ações. Em especial, a coluna relativa às inspeções visuais das culturas em desenvolvimento e dos tubérculos em armazéns deve preceder as colunas relativas aos resultados laboratoriais obtidos a partir de amostras colhidas durante essas inspeções visuais.

(10)

Além disso, é necessário esclarecer se os testes laboratoriais resultam da amostragem de tubérculos armazenados ou de tubérculos durante a inspeção visual das culturas em desenvolvimento.

(11)

É ainda necessário acrescentar colunas relativas aos testes laboratoriais relativos à água, a fim de melhorar a exatidão da comunicação dos resultados.

(12)

O número de inspeções visuais positivas só pode ser registado após a obtenção dos resultados dos testes laboratoriais. Por conseguinte, e para obter uma apresentação mais clara e coerente dos resultados, a respetiva coluna deve ser transferida para as secções relativas aos testes laboratoriais.

(13)

Durante as inspeções visuais, são colhidas amostras sintomáticas e assintomáticas. As infeções latentes são detetadas em amostras assintomáticas. Dada a importância das infeções latentes para a compreensão de uma eventual propagação da doença e para as medidas a tomar para evitar essa propagação, é conveniente distinguir, no modelo, os resultados das amostras sintomáticas dos resultados das amostras assintomáticas.

(14)

A experiência demonstrou que os dados sobre o período de amostragem dos tubérculos para análise laboratorial não fornecem informações significativas para efeitos da prospeção.

(15)

Os requisitos relativos à dimensão da amostra estão previstos no anexo I, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1193. Por conseguinte, os dados exigidos no modelo sobre a dimensão dos lotes em toneladas ou hectares não fornecem informações significativos para efeitos da prospeção.

(16)

Além disso, é necessário esclarecer na primeira frase do anexo II que o modelo deve apresentar os resultados das prospeções efetuadas às colheitas de batata do ano anterior ao ano de comunicação das informações.

(17)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 6.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), não podem ser plantados. Durante a produção ou circulação dos vegetais especificados, os operadores profissionais, sob a supervisão oficial da autoridade competente, devem assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.».

3)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

4)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

5)

No anexo V, ponto 4.2, o subponto 2) é alterado do seguinte modo: