87/427/Euratom: Parecer da Comissão de 20 de Julho de 1987 relativo à central nuclear de Belleville (França) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
Jornal Oficial nº L 228 de 15/08/1987 p. 0047 - 0047
***** PARECER DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1987 relativo à central nuclear de Belleville (França) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (87/427/Euratom) Os dados gerais relativos ao plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central nuclear de Belleville, grupos 1 e 2, foram enviados à Comissão das Comunidades Europeias pelo Governo francês, nos termos do artigo 37º do Tratado Euratom, por carta recebida em 28 de Novembro de 1986. No decurso da reunião do grupo de peritos criado em cumprimento do Tratado, realizada em 12 de Março de 1987, no Luxemburgo, os representantes do Governo francês apresentaram informações e pormenores complementares. Com base nos dados assim obtidos, e tendo consultado o grupo de peritos, a Comissão elabora o seguinte parecer: 1. A distância entre a central de Belleville e o ponto mais próximo do território de outro Estado-membro, neste caso a Bélgica, é de 285 quilómetros; o Grão-Ducado do Luxemburgo encontra-se a 310 quilómetros de distância. 2. No decurso do funcionamento normal da central as descargas previstas de efluentes radioactivos gasosos e líquidos não são susceptíveis de causar exposição significativa, do ponto de vista de saúde, em membros da população de outros Estados-membros. 3. Os resíduos sólidos radioactivos são transferidos para uma das áreas de armazenamento sob controlo do Estado, após armazenamento temporário no local da central. Os elementos combustíveis irradiados são armazenados no local da central antes de serem transferidos para uma estação de reprocessamento. Não se prevê o transporte destas matérias para fora do território francês. 4. No caso de descargas não previstas de efluentes radioactivos que possam ocorrer em consequência de circunstâncias acidentais do tipo e com a amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, as doses que poderiam ser recebidas em outros Estados-membros não seriam significativas, do ponto de vista da saúde. Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central de Belleville não oferece risco de, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de descargas não previstas resultantes de circunstâncias acidentais do tipo e com amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, produzir uma contaminação significativa do ponto de vista de saúde, de água, solo ou espaço aéreo de outro Estado-membro. A República Francesa é a destinatária do presente parecer. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1987. Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão