32001D0026

2001/26/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4144]

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2001 p. 0018 - 0019


Decisão da Comissão

de 27 de Dezembro de 2000

que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros

[notificada com o número C(2000) 4144]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/26/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o ponto I.4 do seu anexo A,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/694/CE(4), conferiu o estatuto em causa a determinados Estados-Membros e regiões dos mesmos.

(2) As autoridades competentes da França apresentaram à Comissão documentos que demonstram o respeito de todas as condições previstas no ponto I.4 do anexo A da Directiva 64/432/CEE, nomeadamente: em 31 de Dezembro dos últimos seis anos civis consecutivos, mais de 99,9 % dos efectivos bovinos franceses foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose e o registo numa base de dados estabelecida em Dezembro de 1999 permite o rastreio dos bovinos identificados em conformidade com a legislação comunitária.

(3) Parece, pois, pertinente declarar a França oficialmente indemne de tuberculose bovina, em conformidade com o disposto na directiva supracitada.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 1999/467/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.

(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.

(4) JO L 286 de 11.11.2000, p. 41.

ANEXO

"ANEXO I

Estados-Membros declarados oficialmente indemnes de tuberculose bovina:

Dinamarca

Alemanha

França

Luxemburgo

Países Baixos

Áustria

Finlândia

Suécia"