DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 relativa à lista dos estabelecimentos da Nova Zelândia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

(83/402/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1, alíneas a) e b) do seu artigo 18o,

Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar as carnes frescas para a Comunidade, os estabelecimentos situados nos países terceiros devem satisfazer as condições gerais e específicas fixadas pela Directiva 72/462/CEE;

Considerando que a Nova Zelândia transmitiu, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, uma lista dos estabelecimentos autorizados a exportar para a Comunidade;

Considerando que um grande número desses estabelecimentos foi objecto duma inspecção comunitária in loco e oferece suficientes garantias de higiene; que, por consequência, podem ser incluídos numa primeira lista de estabelecimentos dos quais pode ser autorizada a importação de carnes frescas, lista essa estabelecida em conformidade com o no 1 do artigo 40o da referida Directiva.

Considerando que o caso de outros estabelecimentos propostos pela Nova Zelândia carece de novo exame com base em informações complementares relativas às suas normas de higiene e às suas possibilidades de rápida adaptação à regulamentação comunitária;

Considerando que, entretanto e a título provisório, para não se interromper brutalmente as correntes comerciais existentes, a esses estabelecimentos pode conceder-se a possibilidade de prosseguir as suas exportações de carnes frescas para os Estados-membros que estejam dispostos a aceitá-las;

Considerando que, por conseguinte, é necessário reexaminar a presente decisão e, se for caso disso, alterá-la em função das iniciativas tomadas para esse efeito e dos melhoramentos realizados;

Considerando que as condições de importação das carnes frescas provenientes dos estabelecimentos constantes da lista anexa à presente decisão, continuam sujeitas a outras disposições já adoptadas, assim como ao cumprimento das disposições gerais do Tratado; que, em particular, a importação proveniente de países terceiros e a reexportação para outros Estados-membros de certas categorias de carne, tais como as carnes com menos de três quilogramas ou as carnes que contenham resíduos de certas substâncias, para as quais a regulamentação comunitária não é aplicável ou que devam ser objecto de uma harmonização complementar, continuam sujeitas à legislação sanitária do Estado-membro importador, sem violação das disposições gerais do Tratado;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os estabelecimentos da Nova Zelândia constantes do anexo ficam aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade, em conformidade com o citado anexo.

2. As importações provenientes dos estabelecimentos referidos no no 1 continuam sujeitas às disposições comunitárias no domínio veterinário adoptadas noutros actos.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros proibirão a importação das carnes frescas provenientes de estabelecimentos que não constem do anexo.

2. Todavia, at9 30 de Abril de 1984, os Estados-membros poderão continuar a autorizar importações de carnes frescas provenientes de estabelecimentos que não constem do anexo, mas que tenham sido reconhecidos e propostos oficialmente pelas autoridades neozelandesas em 30 de Março de 1983, em aplicação do disposto no no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, salvo decisão contrária tomada a esta respeito, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 4o da citada directiva, antes de 1 de Maio de 1984.

A lista desses estabelecimentos será comunicada pela Comissão aos Estados-membros.

Artigo 3o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1983.

Artigo 4o

A presente decisão será reexaminada e, eventualmente, alterada antes de 1 de Fevereiro de 1984.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 59 de 5. 3. 1983, p. 34.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS

""I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">ME 14> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">ME 15> ID="2">The Canterbury Frozen Meat Co Ltd> ID="3">Belfast"> ID="1">ME 21> ID="2">Southland Frozen Meat Ltd> ID="3">Mataura"> ID="1">ME 22> ID="2">Southland Frozen Meat Ltd> ID="3">Makerewa"> ID="1">ME 24> ID="2">Hellaby Shortland Ltd> ID="3">Otahuhu"> ID="1">ME 26> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Balclutha"> ID="1">ME 34> ID="2">The Canterbury Frozen Meat Co Ltd> ID="3">Pareora"> ID="1">ME 50> ID="2">Alliance Freezing Co (Southland) Ltd> ID="3">Invercargill"> ID="1">ME 56> ID="2">Auckland Farmers Freezing Co-op Ltd, Rangiuru> ID="3">Te Puke"> ID="1">ME 63> ID="2">Farmers Meat Export Ltd> ID="3">Whangarei"> ID="1">ME 66> ID="2">Phoenix Meat Co Ltd, Kokiri> ID="3">Greymouth"> ID="1">ME 69> ID="2">Ashley Meat Export Ltd> ID="3">Christchurch">B. Estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">MPH 50> ID="2">Crown Meats Ltd> ID="3">Feilding"> ID="1">MPH 52> ID="2">Dawn Meat (NZ) Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 53> ID="2">W. Richmond Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 56> ID="2">W. Richmond Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 63> ID="2">Primex Meats Ltd> ID="3">Wellington"> ID="1">MPH 69> ID="2">Dawn Meat (NZ) Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 72> ID="2">Kellax Foods Ltd> ID="3">Auckland">II. CARNE DE OVINO

A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">ME 1 (1)> ID="2">Borthwick CWS Ltd> ID="3">Masterton"> ID="1">ME 6> ID="2">Borthwick CWS Ltd> ID="3">Longburn"> ID="1">ME 8 (1)> ID="2">Gisborne Refrigerating Co Ltd> ID="3">Gisborne"> ID="1">ME 14> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">ME 17> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Timaru"> ID="1">ME 20> ID="2">Ocean Beach Freezing Co Ltd> ID="3">Ocean Beach"> ID="1">ME 21> ID="2">Southland Frozen Meat Ltd> ID="3">Mataura"> ID="1">ME 22> ID="2">Southland Frozen Meat Ltd> ID="3">Makarewa"> ID="1">ME 26> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Balclutha"> ID="1">ME 34> ID="2">The Canterbury Frozen Meat Co Ltd> ID="3">Pareora"> ID="1">ME 37> ID="2">Canterbury Frozen Meat Co (Canterbury) Ltd> ID="3">Belfast"> ID="1">ME 50> ID="2">Alliance Freezing Co (Southland) Ltd> ID="3">Invercargill"> ID="1">ME 56> ID="2">Auckland Farmers Freezing Co-op Ltd, Rangiuru> ID="3">Te Puke"> ID="1">ME 58> ID="2">Hawkes Bay Farmers' Meat Co Ltd> ID="3">Takapau"> ID="1">ME 60> ID="2">Pacific Freezing NZ Ltd> ID="3">Dannevirke"> ID="1">ME 65> ID="2">AML Meats Ltd> ID="3">Gisborne"> ID="1">ME 69> ID="2">Ashley Meat Export Ltd> ID="3">Christchurch">B. Matadouros" ID="1">ME 16> ID="2">The Canterbury Frozen Meat Co Ltd> ID="3">Ashburton"> ID="1">ME 41> ID="2">NCF Kaiapoi Ltd> ID="3">Kaiapoi">C. Estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">MPH 39> ID="2">Defiance Processors Ltd> ID="3">Dunedin"> ID="1">MPH 42> ID="2">Fresha Products Ltd> ID="3">New Plymouth"> ID="1">MPH 45> ID="2">Canterbury Frozen Meat Co Ltd> ID="3">Harewood"> ID="1">MPH 50> ID="2">Crown Meats Ltd> ID="3">Feilding"> ID="1">MPH 52> ID="2">Dawn Meat (NZ) Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 53> ID="2">W. Richmond Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 54> ID="2">Ashley Meat Export Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">MPH 56> ID="2">W. Richmond Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 57> ID="2">NZ Primary Processors Ltd> ID="3">Mt Maunganui"> ID="1">MPH 63> ID="2">Primex Meats Ltd> ID="3">Wellington"> ID="1">MPH 69> ID="2">Dawn Meat (NZ) Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">MPH 72> ID="2">Kellax Foods Ltd> ID="3">Auckland"> ID="1">MPH 74> ID="2">Canterbury Meat Packers Ltd> ID="3">Ashburton">III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS" ID="1">S 1> ID="2">Timary Harbour Board Cool Store> ID="3">Timaru"> ID="1">S 2> ID="2">Auckland Farmer's Freezing Co-op Ltd> ID="3">Whangarei"> ID="1">S 10> ID="2">Otago Dairy Producers Cool Storage Ltd> ID="3">Dunedin"> ID="1">S 11> ID="2">South Canterbury Co-op Cool Storage Ltd> ID="3">Timaru"> ID="1">S 17> ID="2">Cool Hire Storage Ltd> ID="3">Dunedin"> ID="1">S 25> ID="2">Dawn Meat (NZ) Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">S 28> ID="2">Cool Stores (NZ) Ltd> ID="3">Auckland"> ID="1">S 30> ID="2">N. O. Pierson Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 31> ID="2">Pacific Cold Storage Co Ltd> ID="3">Mt Maunganui"> ID="1">S 32> ID="2">Taranaki Producers Freezing Ltd> ID="3">New Plymouth"> ID="1">S 33> ID="2">Christchurch Airport Authorities> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 34> ID="2">Coolpak Prebbleton Ltd, Prebbleton> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 35> ID="2">Nelson Cold Storage Co-op> ID="3">Nelson"> ID="1">S 36> ID="2">Cold Storage (Bay of Plenty) Ltd> ID="3">Te Puke"> ID="1">S 39> ID="2">Christchurch Cool Stores Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 40> ID="2">Southland Harbour Board> ID="3">Bluff"> ID="1">S 41> ID="2">Eljays Ice Box> ID="3">Feilding"> ID="1">S 42> ID="2">Wellington Cold Storage> ID="3">Tawa"> ID="1">S 45> ID="2">Wairarapa Cold Storage> ID="3">Greytown"> ID="1">S 47> ID="2">Polar Cold Storage, Hornby> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 49> ID="2">Chill Air Ltd> ID="3">Auckland International Airport"> ID="1">S 51> ID="2">Kiwi Fruit Cool Store Co-op> ID="3">Gisborne"> ID="1">S 53> ID="2">Otaki Cold Store> ID="3">Otaki"> ID="1">S 55> ID="2">Airport Cold Storage Ltd> ID="3">Wellington"> ID="1">S 57> ID="2">Air New Zealand> ID="3">Auckland Airport"> ID="1">S 58> ID="2">Cool & Cold Storage Associated Ltd> ID="3">Te Puke"> ID="1">S 59> ID="2">Richmond Cool Stores (1963) Ltd, Manchester Street> ID="3">Hastings"> ID="1">S 60> ID="2">Export Cool Storage> ID="3">Mt Maunganui"> ID="1">S 61> ID="2">Coolpak Cool Stores Ltd> ID="3">Timaru"> ID="1">S 63> ID="2">Mogal Cool Stores Ltd> ID="3">Christchurch Airport"> ID="1">S 66> ID="2">Mogal Cool Stores Ltd> ID="3">Auckland Airport"> ID="1">S 68> ID="2">Freezer Flow, Mt Wellington> ID="3">Auckland"> ID="1">S 70> ID="2">Freezer Stores Hawkes Bay Ltd> ID="3">Hastings"> ID="1">S 72> ID="2">Motueka Coldstorage> ID="3">Motueka"> ID="1">S 73> ID="2">LEP International, Mangere> ID="3">Auckland"> ID="1">S 75> ID="2">Amaltal Coolstores & Exporters Ltd> ID="3">Nelson"> ID="1">S 84> ID="2">Polar Cold Storage Ltd> ID="3">Dunedin"> ID="1">S 86> ID="2">Tai-Tapu Dairy Co Ltd> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 87> ID="2">Homebush Berryfruits> ID="3">Masterton"> ID="1">S 88> ID="2">Hawkes Bay Export Cold Stores Ltd> ID="3">Napier"> ID="1">S 89> ID="2">R. & W. Hellaby Ltd> ID="3">Mt Wellington"> ID="1">S 90> ID="2">Waitaki-NZ Refrigerating Ltd> ID="3">Blenheim"> ID="1">S 91> ID="2">Southland Freezing Partnership> ID="3">Mataura"> ID="1">S 92> ID="2">Food Freezing Partnership> ID="3">Havelock North"> ID="1">S 93> ID="2">Air New Zealand> ID="3">Christchurch"> ID="1">S 95> ID="2">McCallum Industries Ltd> ID="3">Patea"> ID="1">S 96> ID="2">Townsend & Paul Ltd> ID="3">Napier"> ID="1">S 97> ID="2">J. Wattie Canneries Ltd> ID="3">Gisborne"">

(1) Com exclusão das miudezas.