41998D0117

Acervo de Schengen - Decisão do grupo central de 27 de Outubro de 1998, relativa à adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal [SCH/C (98) 117]

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0205 - 0205


DECISÃO DO GRUPO CENTRAL

de 27 de Outubro de 1998

relativa à adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal

[SCH/C (98) 117]

O GRUPO CENTRAL,

Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen em relação com a decisão do Comité Executivo de 16 de Setembro de 1998,

DECIDE:

Em conformidade com o mandato conferido pelo Comité Executivo, a 16 de Setembro de 1998, o plano de acção relativo à implementação de medidas com vista a lutar contra a imigração ilegal [SCH/Com-ex (98) 37, 5.a rev.] entra em vigor, na sua versão revista e definitiva, tal como apresentada em anexo [SCH/Com-ex (98) 37 def.].

Bruxelas, 27 de Outubro de 1998.

O Presidente

B. Schattenberg