<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1971PTA.0100022301.case.xml"><NO.CASE>3/71</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61971C0003</NO.CELEX><NO.SEQ>0030.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>224</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>224</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE A. D. LAMOTHE — PROCESSO 3/71</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Alain Dutheillet De Lamothe</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19710527">27 de Maio de 1971</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O disposto no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 865/68 só submete ao direito nivelador os produtos enumerados no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> do referido regulamento que foram transformados por adição efectiva de açúcar. Nos termos das regras de interpretação da pauta aduaneira comum (nota complementar n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do capítulo 20, posição 20.06-B), a que se refere o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 865/68, quando o teor em açúcar desses produtos for superior a 9 % compete ao importador provar que estes contêm apenas açúcar natural.</TXT></NP><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A resposta à primeira questão torna sem objecto as duas outras questões subsidiárias.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>