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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/662 |
20.3.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/662 DA COMISSÃO
de 13 de março de 2026
que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França
[notificada com o número C(2026) 1815]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência relativamente aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê o estabelecimento de uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, na França, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como uma zona de vacinação, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê que essas zonas de proteção e de vigilância, bem como a zona de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos respetivos anexos, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos. |
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(4) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela Decisão de Execução (UE) 2026/393 da Comissão (6), não foram notificados focos adicionais de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos onde são mantidos bovinos na França. No entanto, em 2 e 3 de março de 2026, a Espanha notificou dois novos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos onde são mantidos bovinos, na província de Huesca, na Comunidade Autónoma de Aragão. Em resposta, a França estabeleceu uma zona de vigilância no departamento dos Altos Pirenéus, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(5) |
À luz da evolução da situação epidemiológica, em especial dos novos focos de dermatose nodular contagiosa confirmados na Espanha, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância na França no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 devem ser alteradas no que diz respeito ao seu âmbito geográfico e à sua duração. Por conseguinte, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas nesse anexo, a fim de impedir a continuação da propagação do vírus da dermatose nodular contagiosa na França e para o resto da União. |
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(6) |
A dimensão das áreas indicadas como zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (7). |
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(7) |
As zonas de vacinação estabelecidas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 continuam a ser necessárias e a vacinação deve continuar em conformidade com o plano oficial de vacinação da França, que foi apresentado nos termos do artigo 6.o, n.o 4, alíneas a) e b), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
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(8) |
O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II estabelecidas no anexo II, partes B e A, da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 baseiam-se na situação epidemiológica relativa à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa e no progresso das campanhas de vacinação na França, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado, o plano oficial de vacinação do Estado-Membro e os relatórios intercalares apresentados em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/361, bem como os requisitos estabelecidos no anexo IX do referido regulamento delegado. |
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(9) |
O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na França ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Tendo em conta as zonas submetidas a restrições existentes associadas à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa no território da França, é necessário aplicar essa proibição nas zonas de proteção e de vigilância enumeradas no anexo I da referida decisão de execução. |
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(10) |
Tendo em conta as zonas submetidas a restrições atualizadas no departamento dos Altos Pirenéus, na França, é necessário ajustar as zonas de vacinação I e II contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa atualmente estabelecidas, nesse Estado-Membro, no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708. |
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(11) |
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(12) |
Tendo em conta a atual situação epidemiológica na França no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, as alterações a introduzir nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na França, a outros Estados-Membros ou a países terceiros, e ainda de evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros. |
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(13) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1336 (JO L, 2025/1708, 5.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1708/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2026/393 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França (JO L, 2026/393, 20.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/393/oj).
(7) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.
ANEXO
«ANEXO I
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Region of Occitanie (“ZR8”) ES-LSD-2026-00002 ES-LSD-2026-00003 |
Surveillance zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie Hautes Pyrénées Department
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22.4.2026 |
ANEXO II
Parte A: zona de vacinação II
Todo o território:
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1. |
Dos municípios dos departamentos enumerados no anexo I até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
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2. |
Dos seguintes municípios nas regiões de Auvérnia-Ródano-Alpes e Borgonha-Franco Condado, até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:
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Parte B: zona de vacinação I
Todo o território da região da Córsega até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.
Todo o território dos seguintes departamentos das regiões da Occitânia e da Nova Aquitânia, com exceção dos municípios enumerados no anexo I e no anexo II, parte A:
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Department Aude |
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Department Haute Garonne |
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Department Gers |
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Department Herault |
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Department Pyrénées Atlantiques |
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Department Tarn |
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Department Landes |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/662/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)