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6.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/26 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1398 DA COMISSÃO
de 5 de outubro de 2020
relativo à renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 886/2009 (detentor da autorização: All-Technology Ireland Ltd.)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
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(2) |
A preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para cavalos pelo Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão (2). |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor dessa autorização apresentou um pedido de renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de novembro de 2019 (3), que, nas condições de utilização autorizadas, a Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Concluiu também que o aditivo deve ser considerado um irritante ocular moderado e um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Uma vez que a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a nova dose mínima proposta, as doses anteriores devem ser mantidas. |
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(5) |
A avaliação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(6) |
Na sequência da renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 886/2009 deve ser revogado. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A autorização do aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é renovada nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 886/2009 é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de outubro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France) (JO L 254 de 26.9.2009, p. 66).
(3) EFSA Journal 2019; 17(12):5918.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade. |
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4a1704 |
All-Technology Ireland Ltd. |
Saccharomyces cerevisae CBS 493.94 |
Composição do aditivo Preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 contendo um mínimo de: 1 × 109 UFC/g de aditivo Forma pulverulenta e granulada |
Cavalos |
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1,6 × 109 |
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26.10.2030 |
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Caracterização da substância ativa Células viáveis de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 |
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Método analítico (1) Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar com extrato de levedura, glucose e cloranfenicol (EN 15789:2009) Identificação: método de reação em cadeia da polimerase (PCR) (CEN/TS 15790:2008) |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports