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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2618 |
18.12.2025 |
REGULAMENTO (UE) 2025/2618 DO CONSELHO
de 18 de dezembro de 2025
que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2025/2617 do Conselho, de 18 de dezembro de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (1),
Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2). |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução às medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3). |
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(3) |
A fim de restringir ainda mais a atividade dos navios que sejam operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas em apoio às ações da Rússia contra a Ucrânia, a Decisão (PESC) 2025/2617 acrescenta mais navios à lista de navios constante do anexo XVI da Decisão 2014/512/PESC, que são proibidos de aceder aos portos e eclusas dos Estados-Membros, sendo-lhes igualmente vedado receber uma vasta gama de serviços relacionados com o transporte marítimo. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 833/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XLII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) JO L, 2025/2617, 18.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2617/oj.
(2) Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/833/oj).
(3) Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/512/oj).
ANEXO
Ao anexo XLII do Regulamento (UE) n.o 833/2014, são aditadas as seguintes entradas:
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Nome do navio |
Número OMI |
Motivos da inclusão |
Data de aplicação |
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«565. |
MATROS KOSHKA |
9550137 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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566. |
MIKHAIL NENASHEV |
9515539 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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567. |
ZAID |
9715270 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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568. |
MATROS POZYNICH |
9573816 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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569. |
ZAFAR |
9720263 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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570. |
KAPITAN GOTSKY |
9372559 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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571. |
GT HONOR |
9258478 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea f): navios operados de forma a facilitar, a participar na violação ou evasão ou a frustrar significativamente as disposições do presente regulamento ou dos Regulamentos (UE) n.o 269/2014, (UE) n.o 692/2014 ou (UE) 2022/263. |
19.12.2025 |
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572. |
TIMOFEY GUZHENKO |
9372561 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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573. |
HITIT |
9311751 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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574. |
KHALASI |
9293997 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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575. |
FENGHUANG |
9236248 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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576. |
QUARTZ |
9261401 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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577. |
SINAR G |
9323364 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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578. |
SHTURMAN MALYGIN |
9752096 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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579. |
SHTURMAN OVTSYN |
9752101 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
580. |
SHTURMAN SHCHERBININ |
9759927 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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581. |
SANAR-14 |
9313589 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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582. |
VASILY DINKOV |
9372547 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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583. |
INNOVATOR |
9306809 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
584. |
AURA MARIS |
9347308 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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585. |
KIRILL LAVROV |
9333682 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
586. |
MIKHAIL ULYANOV |
9333670 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
587. |
SANAR-9 |
9300350 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
588. |
LADY LEILA |
9683740 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
589. |
GAZPROMNEFT NORDEAST |
9422653 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
590. |
JIN HUI |
9430272 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
591. |
LADY SEVDA |
9683738 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
592. |
SHTURMAN KOSHELEV |
9759939 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
593. |
JEWEL |
9419450 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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594. |
TYCHE 1 |
9308077 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
595. |
OMSK |
9418509 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
596. |
OLANGA |
9286463 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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597. |
AS CALCUTTA |
9037123 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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598. |
MURMANSK |
9167930 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
599. |
ZAL PARS 3 |
9211896 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
600. |
HANSON |
9237412 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
601. |
NP DIKSON |
9255270 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
602. |
STAR MM |
9186625 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
603. |
LADY RANIA |
9784893 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
604. |
SANAR-15 |
9777670 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
605. |
BREEZ |
9247778 |
Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, recorrendo a práticas de navegação ilegais ou de alto risco, como estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/2618/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)