DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO (94/34/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,

Considerando que a Comissão adoptou diversas decisões relativas à rede informatizada ANIMO, nomeadamente a Decisão 91/398/CEE, de 19 de Julho de 1991, relativa a uma rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) (3), a Decisão 92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor « ANIMO » e os Estados-membros (4), e a Decisão 93/227/CEE, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália (5);

Considerando que a rede informatizada ANIMO está em condições de funcionar em grande parte da Comunidade;

Considerando que é necessário atingir uma situação de uso generalizado da rede no conjunto do território da Comunidade; que, para o efeito, é conveniente prever datas limite de entrada em funcionamento integral da rede;

Considerando que convém, todavia, prever as regras aplicáveis no caso de um Estado-membro não estar em condições de participar plenamente na rede;

Considerando que a presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros velarão por que em 1 de Fevereiro de 1994, o mais tardar, as suas unidades centrais estejam ligadas à rede ANIMO (envio e recepção do conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO).

Artigo 2º

Os Estados-membros velarão por que em 1 de Junho de 1994, o mais tardar, todas as unidades locais e postos de inspecção fronteiriços estejam ligados à rede ANIMO.

Artigo 3º

No caso de um Estado-membro não estar em condições de, em conformidade com o artigo 1º, utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Fevereiro de 1994, a autoridade central desse Estado-membro enviará por telecópia à autoridade central do país de destino o conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO.

Artigo 4º

No caso de, num Estado-membro, uma unidade local não estar em condições de utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Junho de 1994, a autoridade central desse Estado-membro velará por que o conjunto das mensagens previstas para essa unidade, a título do regime ANIMO, seja tomado a cargo pela unidade central.

Artigo 5º

A presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE.

Artigo 6º

A situação da instauração da rede ANIMO será reexaminada em Março de 1994.

Artigo 7º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

(4) JO nº L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.

(5) JO nº L 97 de 23. 4. 1993, p. 31.